Carta convite veiculos

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    09-Jul-2015

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  • CRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA-BAHIA CNPJ: 13561972/0001-05, Avenida Lomanto Junior, n 11

    CEP: 45.300-000 Telefone: (75) 3634-1176/ Fone Fax: (75) 3325-2320 Amargosa- Bahia

    e-mail: amargosa@caritas.org.br

    PROJETO DE CISTERNAS: CAPTAO DE GUA PARA CONSUMO HUMANO

    Convnio n 235/2012

    CARTA CONVITE N 01CC/2012

    CARTA CONVITE PARA LOCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES.

    A Comisso Permanente de Licitao da Critas Diocesana de Amargosa - BA, com

    sede no escritrio de administrao do projeto, situado na Avenida Lomanto Junior, n

    11, Amargosa BA, torna pblico, para conhecimento de todos os interessados, que far realizar Certame Licitatrio, na modalidade CARTA-CONVITE 01CC/2012, no

    tipo menor preo global por item, sob a forma de execuo indireta, destinada

    seleo de proposta mais vantajosa para LOCAO DE VEICULOS, para atender

    demanda e necessidades de locomoo do Projeto Cisternas, convnio de n. 235/2012,

    firmado entre a Secretria do Desenvolvimento Social e Combate Pobreza - SEDES/

    Governo do Estado da Bahia / Critas Diocesana de Amargosa.

    ENTREGA DOS ENVELOPES: DIA 30/10/2012 - s 08:30 hs.

    Ocorrendo decretao de feriado ou outro fato superveniente, de carter pblico, que

    impea a realizao deste evento na data acima marcada, a licitao ficara

    automaticamente prorrogada para o primeiro dia til subseqente, independentemente

    de nova comunicao.

    O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disposio dos interessados,

    para consulta, na Sede do escritrio de administrao do projeto, situado na Avenida

    Lomanto Jnior, n 11 Amargosa BA, no horrio de 08:00 s 18:00 ,com intervalo das 12:00 s 14:00 horas.

    1 DO OBJETO

    1.1 Contratao de empresa para Locao de veculos automotores sem motorista, do

    tipo utilitrio e motocicleta para atender s necessidades de execuo do Projeto

    Cisternas, conforme caractersticas presentes no Termo de Referncia (ANEXO I).

    2. DO SUPORTE LEGAL

    2.1. Esta licitao ser regida pelas condies especiais constantes deste Edital e

    anexos, e gerais, dispostas na legislao vigente, em especial a Lei n. 8.666/93, bem

    como pela Lei Complementar n. 123/06 e demais legislaes pertinentes.

    3. DA IMPUGNAO AO EDITAL

    3.1. Qualquer cidado ou empresa licitante parte legtima para impugnar os termos do

    presente edital. O pedido de impugnao, no entanto, deve ser feito atravs de petio

    fundamentada, dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da CPL e protocolado no Setor de

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    Convnio n 235/2012

    Licitao, no endereo do prembulo, observando-se para tanto, o rito e as disposies

    estabelecidas no art. 41 e da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, e alteraes

    posteriores.

    3.2. As retificaes do Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais

    impugnaes, obrigaro a todos os licitantes, devendo ser comunicadas aos adquirentes

    do edital, via telefax, telegrama, entrega pessoal ou correio eletrnico, reabrindo-se o

    prazo inicialmente estabelecido, exceto quando inquestionavelmente a modificao no

    alterar a formulao das propostas.

    4. CONDIES DE PARTICIPAO

    4.1. Podero participar desta licitao quaisquer empresas interessadas que comprovem

    possuir os requisitos mnimos de qualificao exigidos neste edital e que tenham

    especificado como objetivo social, expresso no Estatuto ou no Contrato Social, a

    execuo de atividades pertinentes que sejam compatveis com o objeto deste Edital.

    4.1.1. A participao na presente licitao se efetivar mediante a apresentao e

    entrega simultaneamente na data, hora e local expressamente indicados no Aviso

    de Licitao, das Documentaes de Habilitao e da Proposta de Preos.

    4.1.2. As propostas sero aceitas para cotaes do valor global, implicando na

    desclassificao da proposta caso a licitante cote objeto com especificao diversa

    da prevista neste edital.

    4.2. Ser vedada a participao de empresas:

    4.2.1.1. Que estejam com o direito de licitar suspenso e que tenham sido

    declarados inidneos por qualquer rgo pblico federal, estadual ou municipal;

    4.2.1.2. Estejam sob o regime de falncia ou concordata;

    4.2.1.3. Que funcionem sob o regime de consrcio ou grupo de empresas

    nacionais ou estrangeiras, cooperativas, com sub-contratao ou formas

    assemelhadas;

    4.2.1.4. Que tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo pblico

    federal, estadual ou municipal;

    4.2.1.5. Que seja de propriedade, ou detenha como scio dirigente ou servidor da

    Critas.

    4.3. As Empresas que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa

    de pequeno porte, nos termos do art. 3 da Lei Complementar 123/06, tero tratamento

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    diferenciado das demais, consoante disposies constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo

    diploma legal, devendo comprovar sua condio quando da apresentao dos

    documentos relativos habilitao.

    4.4. Para comprovar o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno

    porte a licitante dever apresentar, no envelope de Documentos de Habilitao, um dos seguintes documentos:

    a) Certido expedida pela Junta Comercial da Unidade da Federao da sede da

    licitante, comprovando a condio de microempresa ou empresa de pequeno porte,

    com data de emisso no superior a 30 (trinta) dias.

    b) Prova de deferimento do pedido de opo pelo Simples Nacional.

    c) Balano de Resultado Econmico (Demonstrao do Resultado do Exerccio DRE) referente ao exerccio anterior, autenticado na junta comercial da sede da

    licitante.

    * Os documentos referidos no item anterior devero ser apresentados no original, ou

    cpia autenticada por cartrio competente.

    5. INTERPRETAO E ESCLARECIMENTOS

    5.1. A licitante dever, alm das informaes especficas requeridas pelo rgo

    responsvel pela licitao, adicionar quaisquer outras que julgar necessria. Somente

    sero aceitas normas conhecidas que assegurem uma qualidade igual ou superior

    indicada nas especificaes tcnicas, Anexo I que faz parte integrante deste Edital.

    5.2. As licitantes devero estudar minuciosa e cuidadosamente a documentao,

    informando-se de todas as circunstncias e detalhes que possa de algum modo afetar a

    consecuo do objeto aqui licitado, seus custos e prazos de execuo.

    5.3. Quaisquer dvidas de carter tcnico, formal ou legal na interpretao deste Edital e

    seus anexos, sero dirimidas pela Comisso de Licitaes, no endereo indicado no item

    1 deste Edital.

    5.4. A apresentao da proposta tornar evidente que a participante examinou

    minuciosamente toda a documentao deste Edital e seus anexos, que a comprovou e a

    encontrou correta. Evidenciar, tambm, que a licitante obteve da Critas,

    satisfatoriamente, as eventuais informaes e esclarecimentos solicitados, tudo

    resultando suficiente para a elaborao da proposta apresentada, logo implicando na

    aceitao plena de suas condies.

    5.5-Fica entendido que a licitante tenha pleno conhecimento das condies que norteiam

    a execuo do objeto tendo solucionado todas as dvidas antes da data da apresentao

    das propostas.

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    5.6 Os anexos deste certame estar disponvel no site da Critas Diocesana de

    Amargosa: caritasdeamargosa.blogspot.com.br, podendo ser solicitados via e-mail

    amargosa@caritas.org.br, caso haja qualquer dificuldade de acesso.

    6 DO LOCAL, PRAZO E CONDIES DE ENTREGA

    6.1 Os veculos devero ser entregues CONTRANTE no prazo mximo de 10 (dez) dias teis, aps a assinatura do contrato de locao/licitatrio.

    6.2 Dever ser entregue de acordo com as especificaes deste Edital, nas seguintes condie

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