Rbha065 despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica

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Microsoft Word - RBHA65CONSOLIDADO

RBHA 65 DESPACHANTE OPERACIONAL DE VO E MECNICO DE

MANUTENO AERONUTICA

Este arquivo contm o texto do RBHA 65, aprovado pela Portaria 802/DGAC, de 15 de maio de 2001, publicada no DOU de 15 de junho de 2001, incluindo as alteraes introduzidas pelos seguin-tes atos normativos:

- Resoluo ANAC no 230, de 15 de maio de 2012, publicada no DOU de 17/05/2012, Seo 1, p. 3. Altera as Sees 65.93 e 65.104. Retificada no DOU de 23/05/2012, Seo 1, pgina 8.

- Resoluo ANAC no 205, de 08 de novembro de 2011, publicada no DOU de 09/11/11, Seo 1, p. 3. Altera a seo 65.75.

- Portaria DAC No 304/DGAC, de 12/04/05, publicada no DOU 85, de 05/05/05. Altera as sees 65.75, 65.91, 65.93, 65.103, 65.107 e Anexo 3; cancela Anexos 4 e 5.

- Portaria DAC No 1136/DGAC, de 10/11/04, publicada no DOU 246, de 23/12/04. Altera as se-es 65.83, 65.89, 65.99 e o Anexo 2.

- Portaria DAC No 297/DGAC, de 01/04/04, publicada no DOU 102, de 28/05/04. Altera as sees 65.1, 65.55, 65.75, 65.77, 65.85, 65.89 e 65.105.

- Portaria DAC No 212/DGAC, de 22/03/02 publicada no DOU 73, de 17/04/02. Introduz a seo 65.106.

- Portaria DAC No 1.096/DGAC, de 26 de julho de 2001; DOU-E de 22/08/2001. Altera as sees 65.75, 65.85, 65.91, 65.93, 65.101 e 65.107 e inclui os anexos 3, 4 e 5.

N D I C E Portaria de Aprovao Sumrio SUBPARTE A GERAL 65.1- APLICABILIDADE, ABREVIATURAS E DEFINIES 65.3 LICENAS PARA ESTRANGEIROS NO TRIPULANTES DE VO 65.11 REQUERIMENTO E EMISSO 65.12 - DELITOS ENVOLVENDO LCOOL E DROGAS 65.15 DURAO DAS LICENAS 65.16 MUDANA DE NOME: SUBSTITUIO DE LICENA PERDIDA OU DANIFICADA 65.17 EXAMES. PROCEDIMENTOS GERAIS 65.18 EXAMES ESCRITOS E OUTRAS CONDUTAS NO PREVISTAS 65.20 REQUERIMENTOS, LICENAS, LIVROS DE REGISTROS, RELATRIOS E REGISTROS; FALSIFICAO, REPRODUO OU ALTERO 65.21 MUDANA DE ENDEREO SUBPARTE B RESERVADO SUBPARTE C DESPACHANTES OPERACIONAIS DE VO 65.51 LICENA REQUERIDA 65.53 REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE 65.55 REQUISITOS DE CONHECIMENTOS 65.57 REQUISITOS DE EXPERINCIA E TREINAMENTO 65.59 REQUISITOS DE HABILIDADE 65.61 CURSO DE FORMAO DE DESPACHANTE OPERACIONAL DE VO. REQUISI-

TOS GERAIS PARA AS ENTIDADES SUBPARTE D MECNICOS DE MANUTENO AERONUTICA 65.71 APLICABILIDADE 65.75 PR-REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO APROVAO E ELIMINAO 65.77 INTERVALOS PARA RECORRNCIA 65.79 INSCRIO 65.81 TAXA DE INSCRIO E FICHA DE INSCRIO 65.83 RECURSOS RELACIONADOS A EXAMES TERICOS 65.85 FORMAO 65.87 REQUISITOS PARA HOMOLOGAO DOS CURSOS 65.89 CURSOS DE FORMAO E CONCESSES CORRESPONDENTES

65.91 HABILITAES 65.93 REVALIDAO DAS LICENAS/CHT 65.93 RECADASTRAMENTO DE DETENTORES DE LICENAS/CHT (Redao dada pela Resoluo n. 230, de 15 de maio de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio de 17 de maio de 2012, Seo 1, p. 3). 65.95 CANDIDATOS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA 65.97 MIGRAO 65.99 COMISSO ESPECIAL DE JULGAMENTO 65.101 INSPETOR 65.103 DECLARAO DE EXPERINCIA PROFISSIONAL 65.104 EXPERINCIA RECENTE (Acrescentada pela Resoluo n. 230, de 15 de maio de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio de 17 de maio de 2012, Seo 1, p. 3). 65.105 PRESERVAO DO DIREITO ADQUIRIDO 65.107 DISPOSIES GERAIS SUBPARTE E - RESERVADO SUBPARTE F - RESERVADO APNDICE 1 RELAO DAS MATRIAS DO MDULO BSICO APNDICE 2 RELAO DAS MATRIAS DO MDULO GMP APNDICE 3 RELAO DAS MATRIAS DO MDULO CEL APNDICE 4 RELAO DAS MATRIAS DO MDULO AVI ANEXO 1 DECLARAO DE EXPERINCIA PROFISSIONAL ANEXO 2 ATA DE JULGAMENTO [ANEXO 3 FICHA DE AVALIAO DE MECNICO DE MANUTENO AERONU-

TICA GRUPO MOTOPROPULSOR] [ANEXO 4 FICHA DE AVALIAO DE MECNICO DE MANUTENO AERONU-

TICA CLULA] [ANEXO 5 FICHA DE AVALIAO DE MECNICO DE MANUTENO AERONU-

TICA AVINICO]

BIBLIOGRAFIA (Port. 1096/DGAC, de 26/07/2001, DOU de 10/08/2001)

PORTARIA No 802/DGAC, DE 15 DE MAIO DE 2001.

Aprova a NSCA 58-65 que estabelece os requisitos para emisso das Licenas e respectivos Certificados de Habilitao Tcnica referentes a Despachante Operacional de Vo e Mecnico de Manuteno Aeronutica.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAO CIVIL, com base no Art. 3o do Decreto no 65.144, de 12 de setembro de 1996 e tendo em vista o dispostos no item 5 do Art 5o da Portaria no 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1o - Aprovar a NSCA 58-65 Despachante Operacional de Vo e Mecnico de Manuteno Aeronutica.

Art. 2o Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao no DOU.

Maj.-Brig.-do-Ar VENANCIO GROSSI Diretor-Geral

Publicado no DOU de 15/06/2001

RBHA 65

RBHA 65 - DESPACHANTE OPERACIONAL DE VO E MECNICO DE MANUTENO AERONUTICA

SUBPARTE A GERAL

65.1 APLICABILIDADE, ABREVIATURAS E DEFINIES (a) Este regulamento estabelece os requisitos para emisso das seguintes licenas e respectivos cer-tificados de habilitao tcnica, bem como as regras gerais de operao para os seus detentores:

(1) Reservado (2) Despachante operacional de vo (3) Mecnico de manuteno aeronutica (4) Reservado (5) Reservado

(b) Abreviaturas: AVI Avinicos [Cancelado] CEL Clula CHT Certificado de habilitao tcnica DAC Departamento de Aviao Civil EAC Escritrio de Aviao Civil de Curitiba FRS Formulrio de Recurso/Reclamao ou Sugesto GMP Grupo motopropulsor IAC Instituto de Aviao Civil IAC Instruo de Aviao Civil INSPAC Inspetor de Aviao Civil MEC Ministrio da Educao e Cultura NOTAM Aviso que contm informaes relativas ao estabelecimento, condio ou modificao de quaisquer instalaes, servios, procedimentos ou perigos aeronuticos, cujo pronto conhecimento seja indispensvel ao pessoal ligado a operaes de vo OACI Organizao de Aviao Civil Internacional SERAC Servio Regional de Aviao Civil SAC Seo de Aviao Civil STE Subdepartamento Tcnico TE-1 Diviso de Aeronaves e Manuteno TE-2 Diviso de Qualificao Profissional (c) Definies: [Cancelado]

RBHA 65

Certificado de habilitao tcnica (CHT) o documento expedido pelo DAC, aps a comprova-o da experincia exigida para a habilitao pretendida. Licena o documento expedido pelo DAC que permite o exerccio especfico das funes a que se refere, no mbito da Aviao Civil Brasileira. RBHA 121 Versa sobre homologao de empresas de transporte areo pblico operando grandes avies. RBHA 141 Versa sobre homologao de Escolas de Aviao Civil. (Port. 297/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04) 65.3 - LICENAS PARA ESTRANGEIROS NO TRIPULANTES DE VO Uma pessoa que no seja cidado brasileiro, nem seja um residente estrangeiro, faz jus a uma licen-a emitida segundo as subparte C e D deste regulamento, para utilizao fora do Brasil, somente se o DAC considerar que esta licena necessria para a operao ou para a aeronavegabilidade conti-nuada de uma aeronave civil com matrcula brasileira. 65.11 - REQUERIMENTO E EMISSO (a) O requerimento para obteno de uma licena e apropriado certificado de habilitao tcnica a ser emitido segundo este regulamento deve ser feito no formato e da maneira prevista pelo DAC. Cada pessoa que no seja cidado brasileiro nem estrangeiro residente e que se candidatar a um exame escrito ou prtico a ser aplicado fora do Brasil ou para qualquer licena ou certificado de habilitao tcnica emitido segundo este regulamento deve comprovar ter pago os emolumentos estabelecidos pelo DAC.

(b) Um candidato que atenda aos requisitos deste regulamento faz jus a uma apropriada licena e/ou certificado de habilitao tcnica.

(c) A menos que de outra forma autorizado pelo DAC, uma pessoa cuja licena de mecnico estiver suspensa no pode requerer qualquer certificado de habilitao tcnica a ser adicionado a esta licen-a durante o perodo de suspenso.

(d) A menos que a ordem de revogao estabelea de outra maneira: (1) O detentor de uma licena expedida em conformidade com este regulamento, que tenha tido

seu certificado de habilitao tcnica cassado, no poder requerer outra licena a menos que com-prove que os motivos que deram origem cassao no produzem mais efeito, prescreveram ou foram superados de forma definitiva.

(2) O detentor de uma licena expedida em conformidade com este regulamento, cujo certificado de habilitao tcnica esteja suspenso, no poder requerer qualquer outra licena ou averbao de qualificao, enquanto vigorar tal suspenso.

65.12 - DELITOS ENVOLVENDO LCOOL E DROGAS Transgresses envolvendo lcool e drogas tero enquadramento pertinente no Cdigo Brasileiro de Aeronutica - Ttulo IX, Captulo III, Artigo 302, item II, Letras o e q.

65.13 - RESERVADO

65.15 DURAO DAS LICENAS A licena ter carter permanente e os certificados vigoraro pelo perodo neles estabelecidos, po-dendo ser revalidados.

65.16 MUDANA DE NOME: SUBSTITUIO DE LICENA PERDIDA OU DANIFI-CADA

RBHA 65

(a) O requerimento para mudana de nome em uma licena emitida segundo este regulamento deve ser feito atravs do preenchimento de uma Ficha de Requerimento, nos SERAC ou nas SAC, a-nexando certido de casamento, ordem judicial ou outro documento comprovando a mudana. (b) O requerimento para emisso de 2a via de uma licena perdida ou danificada deve ser feito atra-vs do preenchimento de uma Ficha de Requerimento, nos SERAC ou nas SAC, anexando cpia autenticada de um documento de identidade e comprovante de pagamento dos emolumentos aplic-veis. (c) Reservado (d) Reservado 65.17 EXAMES. PROCEDIMENTOS GERAIS (a) Exames estabelecidos por este regulamento so aplicados em horrios, locais e por examinado-res designados pelo DAC. (b) O grau mnimo para aprovao, em cada exame, de 70%. 65.18 EXAMES ESCRITOS E OUTRAS CONDUTAS NO PREVISTAS (a) Exceto quando autorizado pelo DAC ningum pode: (1) Copiar ou retirar, intencionalmente, um exame escrito realizado segundo este regulamento; (2) Fornecer a outros, ou receber de outros, qualquer parte ou cpia de tal exame; (3) Auxiliar ou rec