Rbha091 regras gerais de operação para aeronaves civis

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RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAO PARA AERONAVES CIVIS

Este arquivo contm o texto do RBHA 91, aprovado pela Portaria n 482/DGAC de 20 de maro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio n 76, de 22 de abril de 2003, incluindo todas as emendas at a emenda 91-12 e as alteraes aprovadas pelos seguintes atos normativos:

- Portaria 132/DGAC, de 13/02/06, publicada no Dirio Oficial da Unio de 15 de fevereiro de 2006. Alterou as sees 91.403, 91.409 e 91.955. - Resoluo 19, de 20/03/08; Dirio Oficial da Unio de 24 de maro de 2008. Alte-rou a seo 91.223. - Resoluo 186, de 18 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio de 21 de maro de 2011, Seo 1, pgina 10. Alterou as sees 91.221 e 91.409.

Em 1 de fevereiro de 2011, adequou-se o pargrafo (g), seo 2, no Apndice G, redao dada pela Portaria N 249/ DGAC, de 03 de abril de 2002, publicada no Di-rio Oficial da Unio de 10 de abril de 2002, Seo 1, pgina 23.

REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 Emenda 91-12,

Emitida em 30/12/05 Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no mesmo as alteraes introduzidas pela Portaria 1086/DGAC, de 17/10/05, publicada no DOU 203, de 21/10/05, que alterou as sees 91.403 e 91.409 e pela Errata 91-03, de 14/09/05, que corrigiu o pargrafo 91.207(i).

REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 Emenda 91-11,

Emitida em 06/09/05 Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias e erratas emitidas at o ms de setembro de 2005: - Portaria 899/DGAC, de 01 de setembro de 2005; DOU 172 de 06 de setembro de 2005. Alterou a Subparte K

- Portaria 559/DGAC, de 17 de junho de 2005; DOU 137, de 19 de julho de 2005. Alterou as sees 91.5 e 91.221 - Portaria 530/DGAC, de 09 de junho de 2005, DOU 114, de16 de junho de 2005. Alterou a seo 91.711 - Errata 91-02, de 16 de junho de 2005. Corrigiu o pargrafo 91.525(a)(2) - Portaria 390/DGAC, de 06 de maio de 2005; DOU 91, de 13 de maio de 2005. Alterou a seo 91.207.

REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 Emenda 91-10,

Emitida em 30/12/04 Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias emitidas durante o ano de 2004: - Port. 1141/DGAC, 10/11/04; DOU 226, 25/11/04. Altera a seo 91.102. - Port. 868/DGAC, 13/08/04; DOU 170, 02/09/04. Altera a seo 91.107. - Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04. Altera as sees 91.5 e 91.207. - Port. 1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04. Altera a seo 91.1

RBHA 91

SUMRIO

SUBPARTE A - GERAL 91.1 - APLICABILIDADE 91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO 91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES 91.7 - AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL 91.9 - REQUISITOS PARA MANUAL DE VO, MARCAS E LETREIROS DE AVIES CIVIS 91.11 - PROIBIO DE INTERFERNCIA COM OS TRIPULANTES 91.13 - OPERAO DESCUIDADA OU NEGLIGENTE 91.15 - QUEDA DE OBJETOS 91.17 - LCOOL E DROGAS 91.19 - TRANSPORTE DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES OU QUE POSSAM DETERMINAR DEPENDNCIA FSICA OU PSQUICA 91.21 - DISPOSITIVOS ELETRNICOS PORTTEIS 91.23 - CLUSULA DE CONFORMIDADE EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE VENDA CONDICIONAL 91.25 - SEGURANA DE VO. PROIBIO DE USO DE RELATRIOS RELACIONADOS COM SEGURANA DE VO E DOCUMENTOS DE INVESTIGAO DE ACIDENTES AERONUTICOS EM PROCESSOS JUDICIAIS

SUBPARTE B - REGRAS DE VO 91.101 - APLICABILIDADE 91.102 - REGRAS GERAIS 91.103 - ATRIBUIES DE PR-VO 91.105 - POSTO DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE VO 91.107 - USO DE CINTOS DE SEGURANA E CINTOS DE OMBRO 91.109 - INSTRUO DE VO. VO POR INSTRUMENTOS SIMULADO E CERTOS EXAMES EM VO 91.111 - OPERAO PERTO DE OUTRA(S) AERONAVE(S) 91.113 a 91.117 RESERVADO. 91.119 ALTITUDES MNIMAS DE SEGURANA; GERAL 91.121 RESERVADO 91.123 ATENDIMENTO S AUTORIZAES E INSTRUES DO ATC 91.125 a 91.135 RESERVADO 91.137 - RESTRIES TEMPORRIAS AO VO NAS VIZINHANAS DE REA DE DESASTRE/RISCO 91.139 RESERVADO 91.141 - RESTRIES AO VO NAS PROXIMIDADES DO PRESIDENTE DA REPBLICA E OUTRAS AUTORIDADES

RBHA 91

91.143 - LIMITAES DE VO NAS PROXIMIDADES DE CENTROS DE LANAMENTOS DE FOGUETES E/OU ESPAONAVES 91.144 RESTRIO TEMPORRIA DE OPERAES DE VO DURANTE CONDIES ANORMAIS DE ALTAS PRESSES ATMOSFRICAS 91.145 INFORMAO SOBRE CONDIES POTENCIALMENTE PERIGOSAS 91.147 e 91.149 - RESERVADO 91.151 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS VFR 91.153 a 91.165 RESERVADO 91.167 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS IFR 91.169 RESERVADO 91.171 - VERIFICAO DO EQUIPAMENTO DE VOR PARA VO IFR 91.173 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DE PLANO DE VO E RECEBIMENTO DE AUTORIZAO DE CONTROLE DE TRFEGO AREO 91.175 a 91.185 RESERVADO 91.187 - OPERAES IFR EM ESPAO AREO CONTROLADO: INFORMAES SOBRE DEFEITOS 91.189 - OPERAES CATEGORIA II E CATEGORIA III. REGRAS GERAIS DE OPERAO 91.191 - MANUAL DE CATEGORIA II E CATEGORIA III 91.193 - CERTIFICADO DE AUTORIZAO PARA CERTAS OPERAES CATEGORIA II

SUBPARTE C - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E CERTIFICADOS 91.201 - RESERVADO 91.203 - AERONAVE CIVIL. DOCUMENTOS REQUERIDOS 91.205 - REQUISITOS DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS. AERONAVE CIVIL MOTORIZADA E COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VLIDO 91.207 - TRANSMISSORES LOCALIZADORES DE EMERGNCIA (ELT) 91.209 - LUZES DA AERONAVE 91.211 - OXIGNIO SUPLEMENTAR 91.213 - EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS INOPERANTES 91.215 - TRANSPONDER E TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE. EQUIPAMENTOS E UTILIZAO 91.217 - CORRESPONDNCIA DE INFORMAES ENTRE O TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE E O SISTEMA DE REFERNCIA DE ALTITUDE DO PILOTO (ALTMETRO) 91.219 - DISPOSITIVO OU SISTEMA DE ALERTA DE ALTITUDE. AVIES CIVIS A REAO 91.221 - SISTEMA EMBARCADO DE PREVENO DE COLISES (AIRBORNE COLISION AVOIDANCE SYSTEM - ACAS). EQUIPAMENTO E UTILIZAO 91.223 SISTEMA DE PERCEPO E ALARME DE PROXIMIDADE DO SOLO (EGPWS) 91.225 REQUISITOS DOS EQUIPAMENTOS ELETRNICOS DE BORDO

SUBPARTE D - OPERAES ESPECIAIS DE VO 91.301 - RESERVADO 91.303 - VOS ACROBTICOS 91.305 - REAS DE ENSAIOS EM VO

RBHA 91

91.307 - PRA-QUEDAS E PRA-QUEDISMO 91.309 - REBOQUE PLANADORES 91.311 - REBOQUE OUTROS QUE NO DE PLANADOR 91.313 - AERONAVES CIVIS CATEGORIA RESTRITA. LIMITAES DE OPERAO 91.315 AERONAVE CIVIL DE CATEGORIA LIMITADA : LIMITAO DE OPERAO 91.317 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO. LIMITAES OPERACIONAIS 91.319 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL. LIMITAES OPERACIONAIS 91.321- AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO. LIMITAES OPERACIONAIS 91.323 - AERONAVE CATEGORIA PRIMRIA: LIMITAES DE OPERAO 91.325 - OPERAO DE HELICPTEROS EM REAS DE POUSO EVENTUAL 91.327 - OPERAO DE HELICPTEROS EM LOCAIS NO HOMOLOGADOS OU REGISTRADOS. 91.329 a 91.333 RESERVADO

SUBPARTE E - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, MODIFICAES E REPAROS 91.401 - APLICABILIDADE 91.403 - GERAL 91.405 - MANUTENO REQUERIDA 91.407 - OPERAO APS MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, REPAROS OU MODIFICAES 91.409 - INSPEES 91.410 REQUISITOS PARA PROGRAMA ESPECIAL DE MANUTENO. 91.411 - EQUIPAMENTOS DE TESTES E INSPEES EM SISTEMA DE ALTMETRO E EM EQUIPAMENTO AUTOMTICO DE INFORMAO DE ALTITUDE (MODO C) 91.413 - TESTES E INSPEES DO TRANSPONDER 91.415 - MUDANAS EM PROGRAMAS DE INSPEO DE AERONAVES 91.417 - REGISTROS DE MANUTENO 91.419 - TRANSFERNCIA DE REGISTROS DE MANUTENO 91.421 - REGISTRO DE MANUTENO APS RECONDICIONAMENTO DE MOTOR 91.423 - PESAGEM E BALANCEAMENTO DE AERONAVES

SUBPARTE F - GRANDES AVIES E AVIES MULTIMOTORES COM MOTORES A TURBINA 91.501 - APLICABILIDADE 91.503 - EQUIPAMENTOS DE VO E INFORMAES OPERACIONAIS 91.505 - FAMILIARIDADE COM AS LIMITAES OPERACIONAIS E COM OS EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA 91.507 - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS. OPERAES VFR NOTURNAS 91.509 - EQUIPAMENTO DE SOBREVIVNCIA PARA OPERAES SOBRE GUA 91.511 - EQUIPAMENTO RDIO PARA OPERAES SOBRE GUA

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91.513 - EQUIPAMENTO DE EMERGNCIA 91.515 RESERVADO 91.517 INFORMAES AOS PASSAGEIROS 91.519 - INSTRUES VERBAIS AOS PASSAGEIROS 91.521 - CINTOS DE OMBRO 91.523 - BAGAGEM DE MO 91.525 - TRANSPORTE DE CARGA 91.527 - OPERAO EM CONDIES DE GELO 91.529 - REQUISITOS DE MECNICO DE VO 91.531 - REQUISITOS DE SEGUNDO EM COMANDO 91.533 - REQUISITOS PARA COMISSRIOS 91.535 - GUARDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E EQUIPAMENTOS DE SERVIOS AOS PASSAGEIROS DURANTE MOVIMENTAES NA SUPERFCIE, DECOLAGENS E POUSOS DA AERONAVE. 91.537 OPERAES EM ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM)

SUBPARTE G - EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E REQUISITOS DE OPERAO PARA GRANDES AERONAVES E AERONAVES CATEGORIA TRANSPORTE

91.601 - APLICABILIDADE 91.603 - DISPOSITIVO DE ALARME SONORO DE VELOCIDADE 91.605 - LIMITAES DE PESO DE AVIES CIVIS CATEGORIA TRANSPORTE 91.607 - SADAS DE EMERGNCIA PARA AVIES EM OPERAES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM FINS LUCRATIVOS 91.609 - GRAVADORES DE DADOS DE VO E DE VOZ NA CABINE 91.611 - AUTORIZAO PARA VO DE TRANSLADO COM UM MOTOR INOPERANTE 91.613 - MATERIAIS PARA COMPARTIMENTOS INTERIORES

SUBPARTE H - OPERAES DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS NO EXTERIOR E DE AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL; REGRAS GOVERNANDO PESSOAS A BORDO DE TAIS AERONAVES

91.701 - APLICABILIDADE 91.702 PESSOAS A BORDO 91.703 - OPERAO DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS FORA DO TERRITRIO NACIONAL 91.705 - OPERAES DENTRO DO ESPAO AREO DESIGNADO COMO "MNPS MINIMUM NAVIGATION PERFORMANCE SPECIFICATION" 91.706 OPERAES DENTRO DE ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM) 91.707 e 91.709 - RESERVADO 91.711 - REGRAS ESPECIAIS PARA AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS 91.713 - RESERVADO 91.715 - AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS. AUTORIZAO DE SOBREVO

SUBPARTE I - REGRAS OPERACIONAIS DE RUDO

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91.801 - APLICABILIDADE 91.803 - BASES DA REGULAMENTAO 91.805 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES SUBSNICOS A REAO 91.807 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES A HLICE E HELICPTEROS 91.809 a 91.813 - RESERVADO 91.815 - AERONAVES AGRCOLAS E DE COMBATE A INCNDIOS. LIMITAES 91.817 - ESTRONDO SNICO DE AERONAVES CIVIS

SUBPARTE J - CONCESSES ESPECIAIS 91.901 - RESERVADO 91.903 - FILOSOFIA E PROCEDIMENTOS 91.905 - LISTA DE REGRAS PASSVEIS DE CONCESSES ESPECIAIS

SUBPARTE K - OPERAES AREAS DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL 91.951 - APLICABILIDADE 91.953 - CONCEITUAO 91.955 - AERONAVES AUTORIZADAS 91.957 - TRIPULAES 91.959 - HABILITAO, TREINAMENTO E PROFICINCIA 91.961 CONDIES ESPECIAIS DE OPERAO 91.963 - RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL 91.965 - MANUTENO DAS AERONAVES

APNDICE A - OPERAES CATEGORIA II - MANUAL, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MANUTENO APNDICE B - AUTORIZAO PARA EXCEDER MACH 1 APNDICE C - OPERAES NO ESPAO AREO SOBRE O ATLNTICO NORTE DENOMINADO "NAT-MNPS" APNDICE D RESERVADO APNDICE E - ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA AVIES APNDICE F ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA HELICPTEROS APNDICE G - OPERAO EM ESPAO AREO COM SEPARAO VERTICAL MNIMA REDUZIDA (RVSM)

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REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 SUBPARTE A - GERAL

91.1 - APLICABILIDADE (a) [Exceto como previsto nos pargrafos (b) e (c) desta seo e nas sees 91.701 e 91.703, este regu-lamento estabelece regras governando a operao de qualquer aeronave civil (exceto bales cativos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados que so regidos pelo RBHA 101 e veculos ultra-leves no propulsados que so regidos pelo RBHA 104) dentro do Brasil, incluindo guas territoriais.] (b) Reservado. (c) Este regulamento aplica-se a cada pessoa a bordo de uma aeronave sendo operada segundo este regula-mento, a menos que de outra forma especificada. (d) Para aeronaves operadas por empresas areas brasileiras detentoras de concesso ou autorizao de pres-tao de servios pblicos de transporte areo de passageiros, cargas e malotes postais aplicam-se, adicio-nalmente, as regras estabelecidas nos RBHA 119, 121 e 135 que complementam e/ou suplementam as regras deste regulamento. (e) Para aeronaves operadas por empresa areas estrangeiras aplicam-se, adicionalmente, as regras estabele-cidas no RBHA 129. (f) Este regulamento aplica-se, ainda, aos servios areos especializados executados por avies ou helicpte-ros tais como: aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia, prospeco, explora-o, deteco, publicidade, fomento ou proteo agricultura e agropecuria, ensino e adestramento de vo, experimentao tcnica ou cientfica, inspeo em linhas de transmisso ou em dutos transportando fludos e gases, policiais, de busca e salvamento, etc. Os servios de transporte de cargas externas, realizados com helicpteros, e os servios de fomento e proteo agricultura e pecuria devem obedecer, tambm, aos RBHA 133 e 137, respectivamente. (g) Para os propsitos deste regulamento: (1) as palavras "aerdromo" e "heliponto" incluem respectivamente, aeroporto e heliporto. "Aerdromo", quando aplicvel, inclui tambm heliponto; (2) a palavra "aeronave" inclui avies, helicpteros e outros veculos usados para voar na atmosfera. As-sim sendo, os requisitos deste regulamento aplicveis a "aeronaves" tm aplicao geral. Quando a aplicabi-lidade especfica para avies ou para helicpteros, isto explicitado no texto. (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port.1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04) 91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO (a) O piloto em comando de uma aeronave diretamente responsvel pela operao da aeronave e tem a autoridade final para tanto. (b) Em uma emergncia requerendo ao imediata, o piloto em comando pode desviar-se de qualquer regra deste regulamento na extenso requerida para fazer face emergncia. (c) Cada piloto em comando que desviar-se de uma regra conforme o pargrafo (b) desta seo deve enviar um relatrio escrito ao DAC (SERAC) descrevendo o desvio e o motivo do desvio. 91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que: (1) a tripulao mnima da aeronave seja aquela estabelecida pelo seu certificado de aeronavegabilidade; (2) quando o certificado de aeronavegabilidade exigir dois pilotos, um deles tenha sido designado como piloto em comando da aeronave; e (3) a operao seja conduzida por tripulantes adequadamente qualificados para a aeronave e para a funo que exercem a bordo e detentores de certificado de capacidade fsica vlidos. (4) para grandes avies e avies multimotores com motores a turbina, a tripulao atenda ao estabelecido

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pelos pargrafos (a)(1), (2) e (3) desta seo e, adicionalmente, aos requisitos aplicveis das sees 91.529, 91.531 e 91.533 deste regulamento. (b) Nenhuma pessoa pode operar IFR com uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que a tripulao da mesma atenda aos requisitos aplicveis do pargrafo (a) desta seo e, adicionalmente: (1) a aeronave deve ser homologada para vo IFR e a tripulao deve conduzir a operao segundo os procedimentos para vo IFR estabelecidos pelo Manual de Vo aprovado da aeronave;...

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