10ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMAS - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMAS Gestão 2011/2013 Data: ... Considerando…

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10 REUNIO ORDINRIA COMASGesto 2011/2013

Data: 28/06/2012 Horrio: 13h30 Local: Sala de reunies do gabinete da prefeitura

Pauta:

Verificao do quorum mnimo;

Aprovao da Ata da 09 Reunio Ordinria Gesto 2011-2013 e 04 Reunio Extraordinria Gesto 2011-2013;

Apresentao da justificativa de ausncia;

Aprovao da Pauta;

Reviso da periodicidade das reunies plenrias ordinrias, conforme previsto no Plano Municipal de Assistncia Social 2012-2013.

Apresentao de relatrio dos conselheiros inativos.

Relato das Comisses:

Comisso de Polticas Pblicas (anexo I); Comisso de Cadastro (anexo II); Comisso de Telemarketing (anexo III); Comisso de Finanas (anexo IV);

Informes Gerais.

ANEXO IComisso de Polticas Pblicas

Datas: 21/06/2012 Horrio: 13h30 Local: SASC

Membros da Comisso Presentes: Alexandre Diego Ruiz, Adauto Cezrio da Silveira, Cibele Cristina Telles Campos, Cirlene Aparecida Doreto Pcolo e Elza Marques da Silva.

1 Ofcio n 239/2012 da SASC que encaminha informaes a respeito dos Telecentros da Cidadania. A comisso tomou conhecimento da situao dos telecentros e j encaminhou um ofcio SASC solicitando informaes se estes possuem acessibilidade fsica, bem como equipamentos eletrnicos e recursos de informtica que possibilitem o uso dos deficientes visuais.

A comisso sugere ainda que: conforme termo de doao celebrado entre o Governo Federal, por intermdio do Ministrio das Comunicaes e o Municpio de Maring em 2008, onde o ministrio disponibilizou os equipamentos de informtica, mobilirios e internet banda larga, necessrios implantao dos telecentros; Considerando que no item 2.2 letra m deste termo est descrito que o donatrio se compromete a conservar o telecentro em funcionamento pelo prazo de cinco anos ininterruptos, a partir da data de sua instalao e; Considerando que o relatrio da SASC demonstra que vrios telecentros no esto em funcionamento, aguardando instalao eltrica e liberao de internet. A comisso sugere encaminhar ofcio relatando esta situao ao Ministrio das Comunicaes para que tome as devidas providncias.

2 Ofcio n 001/2012 da Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Que indica um advogado para colaborar e apoiar os servios do CREAS Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social. A comisso tomou conhecimento deste ofcio, indicando a advogada Cristiane Ganem Kisner para colaborar com os servios do CREAS e encaminhou um cpia deste Gerente de Proteo Social Especial da SASC para que, juntamente com o CREAS, entre em contato com a advogada.

2A comisso relata ainda que recebeu resposta da SASC ao ofcio n 060/2012 do COMAS que solicita articulao para criao de cargo de advogado no municpio, que possa compor permanentemente a equipe do CREAS. Neste ofcio a administrao informa a impossibilidade de atender esta demanda este ano, devido ao perodo eleitoral. A comisso sugere responder o ofcio da SASC reiterando a necessidade deste cargo e solicitando mobilizao e articulao para que ele seja criado logo aps o perodo eleitoral, com a maior rapidez possvel.

3 Ofcio n 054/2012 da Associao dos Surdos de Maring ASUMAR, informando que coloca a Central de Interpretes a disposio da SASC, uma vez que no receberam aumento em sua subveno para execut-la. A comisso tomou conhecimento do ofcio onde a ASUMAR informa no ter condies de contratar profissional para a execuo desta central, uma vez que no recebeu aumento no repasse dos recursos para este fim, colocando-a a disposio da SASC. Frente a Lei Municipal n 8.165 de 17 de outubro de 2008, que dispe sobre a criao de Central de Intrpretes de Lngua Brasileira de Sinais LIBRAS e instrutor de LIBRAS no mbito do Municpio de Maring e, considerando informaes de que esta central ainda no est em funcionamento no municpio, a comisso sugere enviar ofcio ao Prefeito Municipal, com cpia para a SASC, solicitando prazo para a implantao desta central no municpio. A comisso sugere ainda que este ofcio seja enviado juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficincia CMDCA.

4 Ofcio do Ncleo Social Papa Joo XXIII, que responde ao encaminhamento da denncia feita por usurios da entidade ao COMAS. A entidade prestou esclarecimentos quanto a essa denncia que diz respeito a um servio que no inscrito no COMAS. A comisso de polticas pblicas sugere que a comisso de cadastro realize visita na entidade, prioritariamente, assim que finalizar o processo de renovao das inscries 2012, para verificar se no est havendo cobrana do servio socioassistencial inscrito. A comisso informa ainda que realizar visita na Pastoral da Criana do Jardim Borba Gato, para verificar a procedncia e as providncias tomadas referente a denncia recebida pela Ouvidoria Municipal, no ms de maro deste ano.

5 Ofcio n 027/2012 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA, respondendo sobre o encaminhamento de uma denncia do 156. A comisso tomou conhecimento do ofcio onde o CMDCA informa que o CREAS j tomou as providncias quanto denncia.

6 Ofcio n 213/2012 e 264/2012 da SASC que encaminham cpias das denncias, reclamaes, sugestes e outras solicitaes feitas no Servio de Ouvidoria Municipal, nos meses de abril e maio de 2012. Aps leitura destas denncias a comisso faz as seguintes sugestes:

Considerando as inmeras reclamaes quanto a qualidade dos alimentos contidos nas cotas distribudas nos CRAS, a comisso sugere solicitar SASC cpia da ata da empresa que ganhou a licitao destes alimentos, bem como a descrio do produto solicitado pela Prefeitura, os lotes entregues pra a SASC e datas da entrega, com seus respectivos comprovantes. A comisso sugere ainda reiterar o ofcio n 045/2012, solicitando informaes de quais providncias foram tomadas, diante das irregularidades, para penalizar a empresa fornecedora das cotas cujos alimentos eram de m qualidade;

Denncia cdigo: 356781, onde muncipe informa que de cada trs bijuterias produzidas num curso do CRAS Central, duas ficam com a professora e uma com as alunas. A comisso enviou ofcio solicitando informaes de quais as medidas tomadas e de que forma ser conduzido o curso de agora para frente;

Denncia cdigo: 352792, onde muncipe reclama de conduta de funcionria do CRAS Itaipu, alegando que esta est repassando suas informaes pessoais prestadas no momento de realizao do cadastro nico, de forma mentirosa a pessoas do bairro. A comisso sugere solicitar que a chefia da SASC se rena com esta funcionria no intuito de prestar orientaes quanto a sua postura, bem como solicitar um relato desta reunio.

Denncia cdigo: 346293, solicitando averiguao quanto postura de conselheiro tutelar. A comisso sugere encaminhar esta denncia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA, para conhecimento e providncias cabveis.

Denncia cdigo: 354523, onde muncipe denuncia maus tratos cometidos a uma idosa por sua filha. Uma vez que o CREAS informou ter realizado visita no local e no vislumbrou esta situao de maus tratos, a comisso sugere encaminhar esta denncia ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para acompanhamento e providncias cabveis;

Denncia cdigo 351603, onde muncipe solicita visita de assistente social para verificar que cuida dos pais sem o auxilio dos irmos, encontrando muita dificuldade. Considerando que o CREAS respondeu esta denncia, sugerindo que o muncipe procure a interveno da promotoria pblica do idoso, a comisso sugere enviar ofcio ao CREAS solicitando que realize a visita, conforme solicitado, e preste os esclarecimentos necessrios.

Considerando as inmeras reclamaes referentes a situaes vividas por moradores das casas do PAC, a

3comisso convidar representantes da SASC e da Secretaria de Habitao, envolvidos com o PAC, para debater sobre os critrios do Projeto Social, na prxima reunio da comisso.

7 Ofcio n 550/2012 do Conselho Tutelar Zona Norte que encaminha Vara da Infncia e Juventude de Maring, com cpia para o COMAS, denncia a cerca das circunstncias do Centro de Scio Educao de Maring CENSE. A comisso tomou conhecimento do ofcio e sugere responder ao conselho manifestando cincia bem como encaminh-lo a comisso de direitos humanos.

8 Avaliao das atribuies da comisso. A comisso realizar esta avaliao na prxima reunio.

9 Anlise dos planos de ao de 2012 e relatrios anuais de 2011 dos servios da SASC. A comisso realizar esta anlise na prxima reunio.

ANEXO IIComisso de Cadastro

Datas: 05, 12, 19 e 26 /06/ 2012 Horrio: 13h30 Local: SASC

Membros da Comisso Presentes: Aline Magalhes Toleschine Pastre, Carla Ceclia de Almeida, Carla Fernanda Barros, Hosana Cristina Alves, Mrcia Midori Fukuyama Parra, Rita de Cssia Goulart, Tatiane Cezarino e Virgna Aparecida Calvo.

01 Renovao de inscrio 2012 de entidades no conselho. A comisso analisou e de parecer favorvel a renovao das seguintes entidades:

Sistema de Apoio a Sade So Rafael, com o Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para Crianas e Adolescentes de 06 a 15 anos. Da Proteo Social Bsica;

Legio da Boa Vontade LBV, com o Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para Crianas e Adolescentes de 06 a 15 anos. Da Proteo Social Bsica;

Lar Escola da Criana de Maring, com o Servio de Convivncia e Fortalecimento de Vnculos para Crianas e Adolescentes de 06 a 15 anos. Da Proteo Social Bsica;

Rede Feminina de Combate ao Cncer, com o Programa de Incluso Produtiva da Proteo Social Bsica. A comisso observa ainda que aprova este projeto para 2012, porm sugere-se para o ano de 2013, a readequao das metas de atendimento e repasse da subveno social proporcional a estas.

Associao Maringaense dos Autistas, com o Servio de Habilitao e Reabilitao a Pessoa com Deficincia, da Proteo Social Especial de Mdia Complexidade. Lembrando que a inscrio ser renovada com este servio, uma vez que o MDS ainda no publicou as orientaes tcnicas referente Resoluo n 034, de 28/11/2012 que define a Habilitao e Reabilitao da pessoa com deficincia e a promoo de sua integrao vida comunitria no campo da assistncia social e estabelece seus requisitos.

02 Solicitao de inscrio da Associao Maringaense de Sade Mental. A comisso realizou a anlise e verificou que a atuao da entidade no se caracteriza na poltica de assistncia social, sendo que apresentou no seu Plano de Ao os projetos: Girassol, Horta Comunitria e Sala de Informtica, onde constatou-se que no desenvolve nenhum servio socioassistencial e o foco da instituio o apoio Sade. Alm disso, a entidade no possui nenhum profissional de referncia do SUAS Sistema nico de Assistncia Social, trabalhando somente com voluntrios. Diante do exposto a comisso de parecer desfavorvel inscrio da entidade no conselho.

03 Denncia de usurio contra a entidade Associao Aliana de Misericrdia. A comisso sugere a leitura desta denncia em plenria para que delibere quanto ao encaminhamento. A comisso de cadastro sugere ainda que seja formada uma comisso para estabelecer um fluxo de atendimento s denncias.

04 Solicitao. A comisso, frente demanda de trabalho, bem como a sada de algumas conselheiras, solicita mais membros.

Informes da comisso

01 Solicitao de Parecer Comisso de Finanas. A comisso de cadastro est analisando a documentao para renovao de inscrio 2012 das entidades Fundao Isis Bruder e Casa Maternal Evanglica de Maring e encaminhou estas para que a comisso de finanas emita um parecer quanto utilizao dos recursos financeiros.

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02- Reunio com a entidade COCAMAR SOCIAL aps anlise do Plano de Ao, a comisso agendou uma reunio na data 12/06/2012 para prestar orientaes entidade, entretanto, seus representantes no compareceram. Ser agendada uma nova data.

ANEXO IIIComisso de Telemarketing

Datas: 14/06/2012 Horrio: 13h30 Local: SASC

Membros da Comisso Presentes: Clia Maria Monteiro Weffort e Paulo Cezar Cumani.

01 Anlise referente s informaes da prestao de contas de telemarketing do primeiro trimestre de 2012. A comisso recebeu as informaes do Setor de Convnios da SASC, referente prestao de contas de Telemarketing das entidades Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, Associao Cultural e Educao Infantil Menino Jesus CRECHE MENINO JESUS, Legio da Boa Vontade LBV e Rede Feminina de Combate ao Cncer. Considerando que as informaes demonstram irregularidades nas prestaes de todas as entidades a comisso enviou ofcio a estas informando que elas devem entregar, at o dia 10 julho de 2012, a prestao de contas, referente ao segundo trimestre de 2012 atendendo rigorosamente as exigncias dispostas no Art. 4, da Resoluo n 032/2011 do COMAS, informando ainda que o no cumprimento destas exigncias implicaro na no aprovao da prestao de contas e consequentemente suspenso da autorizao, conforme prev o segundo pargrafo do artigo supracitado.

ANEXO IVComisso de Finanas

Datas: 27/06/2012 Horrio: 13h30 Local: SASC

Membros da Comisso Presentes: Ana Lcia de Oliveira Gouvea, Estanislau Fernandes, Maria Catarina Granzotto, Rita de Cssia Goulart e Rubens Marcon

01 Solicitao de parecer da Comisso de Finanas, feita pela Comisso de Cadastro, quanto s informaes financeiras apresentadas nos Planos de Ao das entidades Fundao Isis Bruder e Casa Maternal Evanglica. A comisso analisou os relatrios apresentados sobre a origem dos recursos financeiros das duas entidades e observou que a Fundao Isis Bruder, na condio de mantenedora da Casa Maternal Evanglica de Maring, repassa somente os recursos prprios para esta e no os recursos pblicos recebidos dos convnios com a SASC.

02 Cronograma para subveno 2013. A comisso de parecer favorvel aprovao do Cronograma da Subveno 2013 elaborado pela equipe tcnica da SASC e secretaria executiva do COMAS, conforme segue:

Junho: Definir oramento; Resoluo do COMAS estabelecendo critrios e valores para Subveno 2013; Organizao interna/ capacitao da equipe da S ASC (Convnios, Monitoramento e equipe tcnica). 02/07: Reunio com as entidades para apresentao das Resolues do COMAS (critrios e valores) e

cronograma para subveno de 2013 (prazos e fluxo). 03/07 02/08: Perodo para realizao de oficinas com as entidades. Capacitao para as entidades

abordando temas como: Preenchimento do Plano de Trabalho para subveno 2013, explicaes sobre clusulas do Termo de Convnio, SIT, prestaes e contas.

10/08: Prazo final para as entidades entregar os Planos de Trabalho. 14/09: Prazo final para a SASC entregar os Planos de Trabalho, j com as correes feitas pela

entidade, para o COMAS. Encaminhar para o Conselho o Termo de anlise junto com os Planos de Trabalho...

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