14143 - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA- AUDIÊNCIA ?· Operação Urbana Centro, instituída na década…

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    12-Dec-2018

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FL. N Anexo notas taquigrficas Proc. n CMSP NOME DA CPI Nome - RF

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR Secretaria de Registro Parlamentar e Reviso

14143

COMISSO DE POLTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO

AMBIENTE AUDINCIA PBLICA PLANO DIRETOR

PRESIDENTE: ANDREA MATARAZZO TIPO DA REUNIO: AUDINCIA PBLICA LOCAL: CMARA MUNICIPAL DE SO PAULO DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2013 OBSERVAES:

Notas taquigrficas sem reviso Orador no identificado Manifestao fora do microfone Documento lido a ser encaixado pela Secretaria da Comisso

CMARA MUNICIPAL DE SO PAULO FL. N SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISO SGP.4 Anexo notas taquigrficas N O T A S T A Q U I G R F I C A S S E M R E V I S O Proc. n CMSP NOME DA CPI REUNIO: 14143 DATA: 05/11/2013 FL: 1 DE 44 Nome - RF

O nobre Vereador Jos Amrico, Presidente da Cmara Municipal de So Paulo,

inicia os trabalhos.

- Apresentao do Plano Diretor

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Tem a palavra a Sra. Suely Mandelbaum.

A SRA. SUELY MANDELBAUM Bom dia. Comento inicialmente sobre a

audincia temtica em si. Estamos falando de instrumentos urbansticos, dos artigos 82 em

diante; entretanto, temos o consrcio imobilirio, que est no artigo 76. Que eu saiba, um

instrumento urbanstico. Ento, importantssimo discuti-lo aqui tambm.

Tambm vou falar da concesso urbanstica e do consrcio imobilirio. Comeo

falando da questo da funo social do imvel, utilizado e subutilizado. D para vermos que o

Plano Diretor atropela o Estatuto da Cidade, porque o Estatuto da Cidade prev que os imveis

subutilizados ou no tenham cinco anos para que a situao deles seja regularizada. Nesses

cinco anos, eles vo ser notificados. Haver imposto progressivo etc.

Acho desnecessria essa lei que feita em So Paulo, porque o Estatuto da Cidade

j contempla isso, mas, na prtica, no vemos isso acontecer. H a Casa Paulista. Primeiro

fizeram uma declarao de utilidade pblica, e depois os coitados que esto, nessas reas,

foram informados. Ningum foi notificado, ningum teve direito de obter esses cinco anos do

Estatuto da Cidade, para regularizar o seu imvel. O plano no bem imobilirio. O plano

para o mercado imobilirio, no para a populao paulista.

Quanto concesso urbanstica, acho necessrio que seja simplesmente anulada,

primeiro porque a concesso urbanstico j entrou no Plano Diretor anterior meio de gaiato.

Ningum sabia o que era, e, por isso, ela foi aprovada como um instrumento urbano. Ela est

meio subentendida no Estatuto da Cidade, no est claramente prevista. Essa nova forma

apresentada nesse PDE da concesso urbanstico nada mais do que um resumo da

concesso urbanstica do Sr. Gilberto Kassab. Felizmente, o Vereador Nabil Bonduki tem o

projeto de lei para tirar o 14.918, mas acho importante a 14.917 tambm ser anulada, porque

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ela simplesmente atropela os direitos do paulistano.

Eu acredito e muitos pensam que o Plano Diretor deveria servir ao paulistano e

subsidiariamente ao mercado imobilirio. No entro na questo da concesso urbanstica, que

deve ser anulada. O consrcio imobilirio, o qual se esqueceram de listar, tambm assim.

So projetos que permitem reparcelamentos enormes etc. H a um item que me chamou

ateno, sobre os valores atribudos aos imveis. Por exemplo, que o imvel receber, como

pagamento, baseado no valor correspondente antes da execuo de obras.

Dizem que vo descontar o montante incorporado, em funo das obras realizadas

na rea onde se localiza o imvel. Na minha opinio, o dono do imvel, o paulistano, no vai

receber nada no final, j que ele tem de pagar o projeto do especulador imobilirio ou similar.

Terminando, coloco uma coisa importante no plano, o valor do imvel do paulistano.

Em vez de comearem com o valor venal e descontarem 800% em cima dele, a

desapropriao deve considerar o valor do mercado do imvel antes da publicao da

declarao de utilidade pblica, o consrcio imobilirio ou similar ou ento o valor venal de

referncia, que cobrado no ITBI. No h razo para termos um Plano Diretor do estilo de

extrema esquerda ou de extrema direita, em que o mercado imobilirio dono de tudo e o

paulistano no tem direito a nada.

Muito obrigada. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Obrigado.

O prximo inscrito o Sr. Paulo Goia.

O SR. PAULO GOIA Como j disse Bertolt(?) Brecht(?): De manh, sinto-me na

minha cadeira de balana, em companhia de algumas mulheres, e observo todas indiferente e

lhes digo: Minhas senhores, no confiem em mim. De noite, eu reno outros homens a minha

volta. Ns discutimos e ns nos tratamos por gentlemen. Eles pem os ps em cima das

minhas mesas e dizem: Tudo vai melhorar, e eu nunca pergunto quando. Ontem noite, a

assessora do relator pediu que a gente no usasse adjetivos e que a gente fizesse propostas

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claras e objetivas. Alias, ela usou o adjetivo bonito. Fiquei feliz, porque o Sr. Kazuo usou

exatamente o adjetivo bonito para falar dos mananciais. Ficou interessante. Eu gosto dessas

coisas. H tambm a questo da participao popular. O Sr. Alexandre, assessor do Vereador

Jos Police Neto, ontem publicou um artigo. Est l, fcil. A gente s clica. A gente tem todos

os mapas agora. Isso um problema para a nossa participao. A coisa est feita.

Durante os ltimos dez anos, tenho discutido o problema do patrimnio histrico e o

patrimnio histrico tombado pelo Conselho de Patrimnio da Historia da cidade de So Paulo.

Vou pedir novamente que se introduza, no artigo 240, que os investimentos possam ser feitos

tambm nos imveis privados.

Quanto questo da outorga onerosa e do potencial construtivo, ideia do prprio

Vereador, podemos resolver isso. Espero que tenhamos um banco do tipo BNDS. O dinheiro

vai todo para esse banco, e a gente pega todo esse dinheiro e o reaplica nos projetos sociais

da Cidade. Peo que uma parte desse dinheiro fosse para os imveis tombados de

propriedade privada.

Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Obrigado.

Tem a palavra o Sr. Eduardo Carvalho.

O SR. EDUARDO CARVALHO Bom dia a todos. Quero dar uma sugesto dentro

da linha do adensamento seletivo que o plano est direcionado, que, ao lado das linhas de

trem e metr, do corredor de nibus e das estaes de metr, dentro das operaes urbanas,

possa ser o coeficiente de aproveitamento 6.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Obrigado. H o coeficiente 6 para algumas

ZEIS.

O SR. EDUARDO CARVALHO (?) S h coeficiente 6 para o permetro da

Operao Urbana Centro, instituda na dcada de 90, inclusive no ano de 95. Hoje, sob o ponto

de vista da legislao, em So Paulo, a nica parte do territrio do municpio em que se pode

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atingir esse coeficiente mximo de 6. Nas outras partes da cidade, varia entre 1,5, 2, 3 ou 4.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Esse um assunto que vem sendo tratado

aqui. Depois valeria a pena fazermos um comentrio sobre isso, at para que possamos

discutir isso alm da Operao Urbana gua Centro, inclusive para essa situao que envolve

algumas reas de ZEIS. Temos de adensar algumas regies com mais estrutura de transporte

etc. Talvez no valesse a pena pensarmos nesse assunto em algumas regies especficas.

O SR. NABIL BONDUKI Na discusso do plano de 2002, discutiu-se a

possibilidade de haver coeficiente acima do 4, basicamente em torno das estaes de trem. Na

poca, fizemos essa discusso com o Prof. Cndido, s que ela estava sujeita a um coeficiente

mximo 4 no conjunto da rea. No mbito do lote, poderia se chegar a 6, mas, no conjunto do

permetro daquele raio da estao de trem, a mdia seria 4. S estou trazendo uma questo

que foi pensada, mas jamais foi inclusive regulamentada de l para c, mas era essa a

inteno. No lote, poderia se chegar ao coeficiente 6, mas, no permetro, no. A haveria uma

mdia de 4. Isso gera problemas, porque alguns lotes ficariam com um limite restrito.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Obrigado, nobre Vereador.

Registro aqui a presena do Sr. Luiz Carlos Costa, arquiteto. Sente-se conosco.

Tem a palavra o Sr. Roberto Oliveira, do Movimento dos Moradores da gua

Espraiada.

O SR. ROBERTO OLIVERA Eu represento os moradores da Operao Urbana

rea Espraiada. O que aconteceu, na Operao Urbana gua Espraiada que j foram

vendidos aproximadamente 3 milhes de Cepacs. Foram arrecadados mais de trs bilhes de

reais. A Operao Urbana gua Espraiada basicamente abrange regies de ZR, ZM1 e ZM2,

ou seja, ela foi feita em cima de regies exclusivamente residenciais ou de baixa densidade,

ZM1 e ZM2. O que aconteceu, na prtica, fora isso, que foram construdas enormes torres

dentro de toda essa regio de ZR, ZM1 e ZM2. A operao est acabando e o que vai sobrar

para ns, moradores da regio, so os nossos vizinhos. Na minha quadra, h duas torres como

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essa. Onde havia duas ou trs famlias, haver 300 automveis e 100, 200 ou 300 famlias.

Fao uma proposta. Ao contrrio do que se possa parecer, no h como se reverter

isso a. Essa lei de 2001 e os empreendimentos esto prontos ou em construo, aprovados

pela Prefeitura. Est tudo dentro da lei. Isso irreversvel. Ento, estou propondo algumas

coisas aqui, para cairmos na realidade. Uma delas um artigo. Da mesma forma que foi feito

com relao operao urbana aqui, no artigo 257 do PL, outro artigo diz que os lotes

pertencentes s ZR, ZM1 e ZM2, internos ou lindeiros... Lindeiro operao est numa

situao pior ainda, porque, na operao, ainda h um instrumento do Cepac.

O lindeiro, em ZR, ZM1 e ZM2, no tem o instrumento Cepac. Ento, esse est

absolutamente destrudo, o uso social do imvel dele. Ento, esses lotes pertencentes ZR,

ZM1 e ZM2, internos ou lindeiros ao permetro da Operao Urbana Consorciada gua

Espraiada, passam, gratuita e imediatamente, a ter os parmetros de parcelamento, uso e

ocupao do solo equivalentes ao da zona ZM3-B, nos lotes pertencentes s subprefeituras de

Pinheiros, Santo Amaro, Jabaquara e Butant; e ZM3-A, pois no h ZM3-B na Subprefeitura

de Campo Limpo.

As caractersticas urbansticas so as estabelecidas nos planos regionais

estratgicos da subprefeitura a que pertencem, conforme lei 13.885/2004, at que seja

realizada a reviso da lei de parcelamento, uso e ocupao do solo do municpio de So Paulo.

No pargrafo nico, vemos que a contrapartida da outorga onerosa do potencial

adicional de construo entre o coeficiente de aproveitamento bsico 1,0 e o coeficiente de

aproveitamento 2,0, - que no o mximo, porque o mximo para - para os lotes contidos no

interior do permetro da Operao Urbana gua Espraiada, poder ser feita tanto por meio da

compra de Cepacs como por meio de compra de estoque de outorga onerosa do distrito a que

pertence ao lote. Pelo menos, os moradores poderiam usar seus imveis, que no pertencem

zona residencial nem zona mista 1 ou 2 - uma zona mista de alta densidade - para um

pequeno comrcio, para uma loja, para um servio, como escritrio para profissional liberal e

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assim por diante.

Deixo outra sugesto, para que a operao urbana tambm passe a ter

empreendimentos de uso misto ou uso no residencial, de que a previso de vagas de

estacionamentos seja de 100 metros quadrados, como est no projeto de lei, e no mais de 35

metros quadrados. Isso tem inibido o uso no residencial.

Por fim, aproveitando a presena do Sr. Maurcio, Promotor, fao uma modificao

ao artigo 28 da lei da Operao Urbana gua Espraiada, eliminando definitivamente do

pargrafo 1 do artigo 28, em seu inciso III, as passagens em desnvel, projetadas nos

cruzamentos da Avenida Jornalista Roberto Marinho, com as seguintes vias, Rua Guaraiva,

do lado do Brooklin, com a Rua Miguel Sutil, na Vila Cordeiro, e Rua Nova York, no Brooklin,

com a Rua Pascoal Paes, na Vila Cordeiro. Esses cruzamentos foram eliminados, na prtica,

no TAC de 30 de abril de 2004. S que se vamos SP-Obras ou na SP-Urbanismo, a

Prefeitura insiste em continuar colocando o que est na lei da operao urbana, que

desobedece ao TAC.

Vou entregar ao relator essas observaes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange) Obrigado, boa contribuio.

O SR. NABIL BONDUKI Sr. Presidente, no vou entrar na questo do mrito da

proposta dele. Quero deixar claros os impactos da proposta, em algumas questes do

zoneamento. Foi falado de ZM3-A e ZM3-B. Com o projeto, desaparecem o 3-A, o A e o B. Por

qu? Porque o A o coeficiente bsico 1 e o B o coeficiente bsico 2, que eram as antigas

zonas Z3, Z4 e Z5. Quando foi feita a converso, no Plano Diretor passado, elas passaram a

ter coeficiente 2 bsico. Na poca, o que foi acertado, na aprovao do projeto, era que

aquelas que tinham coeficiente 4 passariam ao coeficiente 2 bsico; e elas geraram o B,

enquanto que as que tinham coeficiente bsico 1 eram o A, que vinham das demais. Portanto,

a partir do momento em que todo o coeficiente da Cidade toda passa a ser 1, ento deixa de

existirem o A e o B.

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O SR. JOS POLICE NETO Nobre Vereador Nabil Bonduki, isso colocado

dentro da Operao Urbana gua Espraiada. H uma diferenciao(?) clssica a.

Encontramos no...

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