1ª Reunião ordinária realizada em 07 - ?· 10ª Reunião Ordinária realizada em 10.04.2017 ... Igreja…

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    09-Dec-2018

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<p>10 Reunio Ordinria realizada em 10.04.2017 Ordem do Dia Veto Total ao Projeto de Lei n 037/2017 - De autoria do Vereador Dirceu Luiz Lopes Machado, PP. Comunicamos, com base no artigo 44, 1. e inciso VII do artigo 53, da Lei Orgnica, sobre a deciso pelo veto total ao Projeto de Lei n. 037/2017, que Altera dispositivos da Lei n. 5.115/2016, alterada pela Lei n. 7.583/2016, que dispe sobre incentivos s atividades agrcolas no municpio e d outras providncias. Conforme Informao da Procuradoria Geral do Municpio, a razo do veto total ao Projeto de Lei n. 037/2017 , inicialmente, por vcio de iniciativa, pois ao alterar dispositivos da Lei 5.115/2006, viola expressamente o disposto no artigo 53, da Lei Orgnica Municipal, onde: Art. 54. Compete privativamente ao Prefeito: [...] [...] VIII - dispor sobre a organizao e o funcionamento da administrao municipal, na forma da lei; XXIII - administrar os bens e rendas municipais, promover o lanamento, a fiscalizao e a arrecadao de tributos; [...] Ademais, a proposta legislativa no prev recursos para a citada prestao de servio, desta forma, onerando o executivo sem qualquer recurso, contrariando o contido no artigo 26, da Lei Complementar n. 101/2000: Art. 26. A destinao de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas fsicas ou dficits de pessoas jurdicas dever ser autorizada por lei especfica, atender s condies estabelecidas na lei de diretrizes oramentrias e estar prevista no oramento ou em seus crditos adicionais. Ante as razes acima expostas, solicitamos aos nobres Vereadores o acatamento do presente veto total ao Projeto de Lei n. 037/2017. Com anlise da Comisso de Constituio e Justia. REJEITADO por 12 votos - unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n 035/2017 - De autoria do Vereador Andr Lus de Oliveira Selistre, PSB. D denominao a uma Rua nesta Cidade. RUA SALVADOR CORREA DA SILVEIRA (TIO SARVO). Fica denominada de Rua SALVADOR CORREA DA SILVEIRA (TIO SARVO), a Rua que inicia no cunhal da Rua Senador Alberto Pasqualini at o entroncamento com a rea Verde e a rea Institucional, no Loteamento Jardim do Valle II, totalizando aproximadamente 265 metros lineares. APROVADO pela maioria dos presentes. </p> <p>Projeto de Lei n 036/2017 - De autoria do Vereador Jorge Eloy de Oliveira, PTB - referendado pelo Vereador Andr Lus de Oliveira Selistre, PSB. D denominao a uma Rua nesta Cidade. RUA JOS ALEXANDRE LUCENA (Z DA CORSAN). Fica denominada de Rua JOS ALEXANDRE LUCENA (Z DA CORSAN), a Rua que inicia no cunhal da Rua Salvador Correa da Silveira (Tio Sarvo), no Loteamento Jardim do Valle II, totalizando aproximadamente 28 metros lineares. APROVADO pela maioria dos presentes. Projeto de Lei n 060/2017 - De autoria do Vereador Valtair Coelho de Andrade, PP. D denominao de uma Estrada nesta Cidade. ESTRADA BERNARDINO DOS SANTOS MACHADO. Fica denominado de Estrada BERNARDINO DOS SANTOS MACHADO, na localidade de AGASA, o trecho que inicia no cunhal da RS-030 em frente ao antigo prdio da AGASA, totalizando aproximadamente 535,72 metros. APROVADO pela maioria dos presentes. Moo n 008/2017 - De autoria do Poder Legislativo Patrulhense: MOO DE APLAUSOS E PARABENIZAO ao Excelentssimo Senhor DAION MACIEL DA SILVA, Prefeito de Santo Antnio da Patrulha; extensivo ao Excelentssimo Senhor ALFREDO GUILHERME ENGLERT, Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Porto Alegre; a Excelentssima Senhora Doutora LCIA CAMPOS PELLANDA, Professora Reitora da Universidade Federal de Cincias da Sade; a Ilustrssima Senhora MAGDA ISABEL BARTIKOSKI, Secretria Municipal da Sade de Santo Antnio da Patrulha; bem como todas as pessoas envolvidas no ato de assinatura do convnio para a gesto do hospital do Municpio de Santo Antnio da Patrulha; solenidade ocorrida na manh da ltima tera-feira, dia 04 de abril do corrente ano. Na mesma linha parabenizamos a todos pelo empenho, dedicao, eficincia e excelente trabalho realizado, o que vem propiciando uma melhora na qualidade de vida dos muncipes de Santo Antnio da Patrulha. Imperioso ressaltar que, a sintonia entre os poderes, tm trazido dias melhores para a cidade, principalmente na rea da sade, garantindo ainda mais dignidade populao patrulhense. Solicitamos que seja dada cincia deste reconhecimento pblico aos ilustres agraciados. Moo n 009/2017 - De autoria dos Vereadores Rodrigo Gomes Massulo, PP - Jorge Eloy de Oliveira, PTB - Samuel Schimidt </p> <p>Souza, PTB e Marcelo dos Santos Souza, PTB: MOO DE APLAUSOS E PARABENIZAO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FTIMA, extensivo aos demais membros do corpo docente e discente pela passagem do transcurso de 56 anos de existncia, completados recentemente. Ressaltamos a importncia desse educandrio da rede municipal de ensino para o desenvolvimento da educao e como referncia no Ensino Fundamental de Santo Antnio da Patrulha com centenas de alunos. Indicao n 020/2017 - De autoria dos Vereadores Valtair Coelho de Andrade, PP e Rodrigo Gomes Massulo, PP - referendado pelos Vereadores Andr Lus de Oliveira Selistre, PSB - Charlis dos Santos, PMDB - Dirceu Luiz Lopes Machado, PP - Eronita Andrade da Silva, SD - Joo Lus Moreira da Silva, SD - Jorge Eloy de Oliveira, PTB - Manoel Luiz das Neves Adam, PMDB - Marcelo dos Santos Silva, PTB e Samuel Schimidt Souza, PTB: Sugerem ao Prefeito, para que o Executivo Municipal remeta a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que inclua no Calendrio de Eventos Oficiais do Municpio o Congresso de Misses da Igreja Evanglica Betel; a ser realizado, no segundo final de semana do ms de novembro. Em apenso segue anteprojeto que versa sobre o assunto. O projeto ora proposto visa incluir no Calendrio de Eventos Oficiais do Municpio o Congresso de Misses da Igreja Evanglica Betel; a ser realizado, no segundo final de semana do ms de novembro; vindo atender reivindicaes da comunidade local. Destaca-se que durante quinze edies do Congresso de Misses da Igreja Evanglica Betel; o evento rene anualmente uma mdia de dois mil congressistas, vindos de diversas partes do Brasil e do mundo. Eles vm em busca de ministraes relacionadas ao que Deus tem feito e far por meio da Igreja do Senhor Jesus nos dias de hoje. O fato demonstra a evidncia do sucesso do evento que est relacionado a uma vida de adorao com tudo o que se faz ou pensa. E para esta vida plena no Senhor a adorao, intercesso e misso esto diretamente ligadas. Segundo os organizadores do evento, o mesmo no um chamado apenas para msicos, mas, para todos que servem a Jesus. Alm disso, eventos deste porte tendem a proporcionar o desenvolvimento em todo o trade turstico do Municpio, aumentando o fluxo de pessoas no comrcio local em reas como: vesturio, livrarias, artigos religiosos, alimentao, hospedagem, servios de sonorizao, iluminao e palco, dentre outras. </p> <p>Expediente Andr Lus de Oliveira Selistre, PSB: VOTOS DE CONGRATULAES a ACISAP, atravs de sua Presidente CARMEM ALMINHANA MONTEIRO pela brilhante Festa ocorrida no dia 08 de abril s 20 horas no Clube Recreativo Patrulhense, com as comemoraes do JUBILEU DE OURO DA ACISAP com um Jantar/Baile da Associao Comercial, Industrial e de Servios de Santo Antnio da Patrulha - ACISAP que neste ano contou com as homenagens aos ex-presidentes e a posse das novas diretorias da ACISAP e CDL. Na mesma linha, requer aps os trmites regimentais, seja consignado em Ata VOTOS DE CONGRATULAES ao Ilustrssimo Senhor PAULO MACHADO, Presidente da ACISAP e CDL (Binio 2017-2019) e demais membros da nova Diretoria da entidade pela solenidade de posse. Solicitamos que seja dada cincia deste aos agraciados. Charlis dos Santos, PMDB: VOTOS DE CONGRATULAES ao Ilustrssimo Senhor Engenheiro PAULO RENATO ROJHAN, Chefe do Escritrio local da EMATER/ASCAR, extensivo a Ilustrssima Senhora MAGDA ISABEL BARTIKOSKI, Secretria Municipal da Sade e a Ilustrssima Senhora ANA CRISTINA RAMOS CARDOSO, Secretria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social pelo sucesso de pblico e organizao do DIA DO CAMPO, atividade social promovida na localidade de Roa Grande, Interior do Municpio. Destaca-se que so estas atividades que mantm acesa a importncia do campo e principalmente pelo desenvolvimento do homem sobre o campo. Por isso, o Dia do Campo deve servir de reflexo sobre como esse sistema vital para a sobrevivncia (humana, vegetal e animal). Solicitamos que seja dada cincia deste reconhecimento pblico aos agraciados. Solicita ao Ilustrssimo Senhor ROGRIO BRASIL UBERTI, Diretor Geral do DAER, para que estude a viabilidade para instalao de uma lombada eletrnica e/ou redutores de velocidade, com a maior brevidade possvel, na Rodovia ERS-030 - permetro de Santo Antnio da Patrulha, em frente Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde do Rio Brando, na localidade de Porto I. O atendimento deste pleito vem ao encontro das reivindicaes dos moradores locais e motoristas que se utilizam desta movimenta rodovia. Ressalta-se que a instalao de uma lombada eletrnica e/ou redutores de velocidade nesta via uma necessidade urgente, que trar mais segurana aos usurios da ERS-030. </p> <p> Dirceu Luiz Lopes Machado, PP: Solicita ao Prefeito, a reviso geral, com substituies de lmpadas queimadas, na Rua 40, no Barro Vermelho, 2 Distrito, Interior do Municpio, vindo atender reivindicaes dos moradores locais. Destaca-se que os atendimentos destes pleitos vm ao encontro das reivindicaes dos moradores do Barro Vermelho e adjacncias, tendo em vista que a falta de iluminao pblica est criando um clima de insegurana. Solicita ao Prefeito, para que sejam includas no cronograma de atividades da Secretaria Municipal das Obras, Trnsito e Segurana melhorias com o ensaibramento e patrolamento da Rua 40, na localidade de Barro Vermelho, vindo atender reivindicaes dos moradores locais. Solicita ao Prefeito, para que sejam promovidas melhorias com o ensaibramento e o patrolamento da Estrada Olinda Bier Martins Gil na localidade de Cantanduvinha, 2 Distrito, Interior do Municpio, vindo atender reivindicaes dos moradores locais. Destaca-se que o atendimento deste pleito significa bem-estar social e qualidade de vida aos moradores e usurios desta Estrada. Solicita ao Prefeito, reconstruo ou conserto na estrutura do pontilho, em carter de urgncia, situado em frente Lavoura dos Catarinas na localidade de Catanduvinha, 2 Distrito, Interior do Municpio. Na mesma linha solicita-se a colocao de protees laterais neste pontilho; vindo atender reinvindicaes da comunidade, tendo em vista a precariedade da mesma, o que vem causando transtornos aos moradores locais. Destaca-se da necessidade de melhorias, em carter emergencial, deste pontilho, pois a precariedade do pontilho vem causando transtornos aos moradores locais e pe em risco a vida de quem reside e se utiliza desta travessia. Solicita verbalmente ao Chefe do Executivo Municipal, o ensaibramento e o patrolamento da Estrada da localidade de Arroio da Madeira, principalmente no trecho prximo a saibreira do Senhor Josiel Soares. Joo Lus Moreira da Silva, SD e Eronita Andrade da Silva, SD: Solicitam ao Prefeito, para que seja feito uma fora tarefa entre o Executivo, a CORSAN, Caixa Econmica Federal e Promotoria, para que seja resolvido o problema da estao de tratamento de esgoto do Residencial Santo Antnio. Na mesma linha solicita que atravs da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social, seja organizado junto aos moradores do Residencial Santo Antnio a eleio de um novo sndico para o residencial. Solicitam ao Ilustrssimo Senhor VALDERNEI TONETE, Delegado Titular </p> <p>da Delegacia de Polcia Civil de Santo Antnio da Patrulha, com vistas a solicitar para que sejam reativados os plantes durante a noite e os finais de semana em nosso Municpio, tendo vista o aumento da criminalidade. Imperioso ressaltar, que os muncipes necessitam desta instituio, tendo em vista o grande aumento de ocorrncias de abigeatos, arrombamentos e furtos de residncias na Sede e no interior patrulhense. Solicitam ao Ilustrssimo Senhor JOS ANTNIO CORRA DE ANDRADE, Gerente Regional da CEEE/Osrio, com cpia ao Ilustrssimo Senhor LUS FERNANDO JACOBSEN, Gerente Local da CEEE, o estudo da viabilidade de retirada e troca da rede de energia eltrica do interior das propriedades para a lateral da estrada, na localidade de Serraria Velha, Interior do municpio de Santo Antnio da Patrulha. Na mesma linha solicita-se que seja feito a troca de trs postes que esto quebrados nesta linha de rede colocando as pessoas e os animais em risco de srios acidentes. Segue em anexo cpia da conta de energia eltrica do requerente. Solicita ao Prefeito, melhorias, com a roada das laterais da estrada de Baixa Grande, iniciando no final da linha em Evaristo at a divisa com o Municpio de Riozinho. Tais medidas visam atender reivindicaes dos moradores desta localidade e daro melhores condies de trafegabilidades aos usurios dessas vias pblicas. Solicita ao Prefeito, melhorias, com patrolamento, envaletamento e ensaibramento da estrada de Baixa Grande, iniciando no final da linha, em Evaristo at a divisa com o Municpio de Riozinho. Tais medidas visam atender reivindicaes dos moradores desta localidade e daro melhores condies de trafegabilidades aos usurios dessas vias pblicas. Solicita ao Prefeito, para que, em carter de urgncia, atravs do Departamento Municipal do Meio Ambiente, seja promovido o recolhimento de lixos, no Residencial Santo Antnio. Os atendimentos destes pleitos vm ao encontro das reivindicaes dos moradores locais e visa dar melhores condies de higiene aos moradores locais. Solicita ao Prefeito, melhorias atravs do patrolamento, ensaibramento e envaletamento da Estrada de Morro Agudo, iniciando na localidade de Serraria Velha, passando pela cancha do Loi. Os atendimentos destes pleitos vm ao encontro das reivindicaes dos moradores locais e visa dar melhores condies de trafegabilidade aos muncipes. Jorge Eloy de Oliveira, PTB: Reitera ao Prefeito, o Pedido de Providncia n 005/2017, de 1 de fevereiro de 2017 (Protocolo 2017/1584) no qual solicita a recuperao da Estrada da Colnia Fleck, na localidade de Pinheirinhos, em carter emergencial, com </p> <p>ensaibramento e patrolamento, Interior do Municpio, tendo em vista que a mesma encontra-se intransitvel. Na mesma linha, solicita-se a limpeza do mato com roada das margens da referida Estrada, vindo atender as solicitaes da comunidade local. Cabe ressaltar que o mato (matagal) cresceu muito rapidamente neste ponto e pela constante movimentao de pedestres e usurios do transporte coletivo o atendimento desta solicitao dos moradores locais se torna necessria. Tais medidas visam atender reivindicaes dos moradores locais e dar melhores condies de trafegabilidade aos usurios da mencionada Estrada. Reitera ao Prefeito, o Pedido de Providncia n 004/2017, de 1 de fevereiro de 2017 (Protocolo 2017/1583) no qual solicita, em carter de urgncia, melhorias com o ensaibramento e patrolamento da Estrada dos Mateus, na localidade de Pinheirinhos, Interior do Municpio, tendo em vista a precariedade da mesma, o que v...</p>