2-2 Sistema de Informacoes - 2-2-1 e 2-2-2 ANEXO 01 (1)

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    21-Oct-2015

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<ul><li><p> Convnio 012/2009 MMA </p><p>PRESTAO DOS SERVIOS PARA A ELABORAO DO PLANO DE </p><p>REGIONALIZAO DA GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS </p><p>URBANOS DO ESTADO DO PARAN E ELABORAO DO PLANO PARA A </p><p>GESTO INTEGRADA E ASSOCIADA DE RESDUOS SLIDOS URBANOS </p><p>PLANO DE REGIONALIZAO DA GESTO INTEGRADA DE </p><p>RESDUOS SLIDOS URBANOS DO ESTADO DO PARAN </p><p> META 2 - ELABORAO DO PLANO ESTADUAL PARA A GESTO INTEGRADA E ASSOCIADA DE RESDUOS SLIDOS NO ESTADO </p><p>DO PARAN PEGIRSU </p><p>ETAPA 2.2: Sistema de Informaes em resduos slidos </p><p>ETAPA 2.2.1: Construo/Melhoria e implementao do sistema de informaes estadual sobre RS </p><p> ETAPA 2.2.2: Treinamento da equipe estadual </p><p> Anexos 01, 02, 03 e 04 </p><p>10/06/2013 </p><p>Contrato nSEMA ENGEBIO01/2012 </p><p>Engebio Engenharia e Meio Ambiente </p><p>Resp. Tcnico: </p><p>Eng. Qumico Dr. Mario Saffer CREA 33154 </p><p>Codificao do Arquivo: Etapa 2.2 Sistema de Informaes - ANEXOS </p><p>01 10/06/2013 Edio de anexos HD MKI </p><p>REV Data Descrio Por Verif. Aprov </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA </p><p>PRESTAO DOS SERVIOS PARA A ELABORAO DO PLANO DE </p><p>REGIONALIZAO DA GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS URBANOS </p><p>DO ESTADO DO PARAN E ELABORAO DO PLANO PARA A GESTO </p><p>INTEGRADA E ASSOCIADA DE RESDUOS SLIDOS URBANOS </p><p>PLANO DE REGIONALIZAO DA GESTO INTEGRADA DE </p><p>RESDUOS SLIDOS URBANOS DO ESTADO DO PARAN </p><p> META 2 - ELABORAO DO PLANO ESTADUAL PARA A GESTO INTEGRADA E ASSOCIADA DE RESDUOS SLIDOS NO ESTADO </p><p>DO PARAN PEGIRSU </p><p>ETAPA 2.2: Sistema de Informaes em resduos slidos </p><p>ETAPA 2.2.1: Construo/Melhoria e implementao do sistema de informaes estadual sobre RS </p><p> ETAPA 2.2.2: Treinamento da equipe estadual </p><p> Anexo 01 - Glossrio </p><p> 10/06/2013 </p><p>Contrato nSEMA ENGEBIO01/2012 </p><p>Engebio Engenharia e Meio Ambiente </p><p>Resp. Tcnico: </p><p>Eng. Qumico Dr. Mario Saffer CREA 33154 </p><p>Codificao do Arquivo: Etapa 2.2 Sistema de Informaes ANEXO 01 </p><p>03 10/06/2013 Reviso capa e equipe HD MKI </p><p>02 04/04/2013 Reviso/retiradas de </p><p>Logotipos MT MS </p><p>01 31/01/2013 Edio e formatao HD MS </p><p>00 10/01/2013 Para comentrios LVR MS </p><p>REV Data Descrio Por Verif. Aprov. </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA i </p><p>SUMRIO </p><p>1. SIGLAS ............................................................................................................................................. 3 </p><p>2. INSTRUES DE PREENCHIMENTO ......................................................................................... 4 </p><p>3. FORMULRIO RESPONSVEL .................................................................................................... 4 </p><p>4. FORMULRIO DADOS GERAIS DO MUNICPIO ....................................................................... 6 </p><p>5. FORMULRIO COLETA REGULAR DE RESDUOS SLIDOS ................................................ 9 </p><p>6. FORMULRIO DE COLETA SELETIVA ...................................................................................... 16 </p><p>7. FORMULRIO DE TRATAMENTO .............................................................................................. 20 </p><p>8. FORMULRIO DE ASSOCIAES/COOPERATIVA DE CATADORES ................................. 25 </p><p>9. FORMULRIO DE DISPOSIO FINAL DE RESDUOS SLIDOS URBANOS ................... 27 </p><p>10. FORMULRIO COLETAS ESPECIAIS ........................................................................................ 31 </p><p>ANEXO I - RELAO DE REGIONAIS SEMA ............................................................................... 37 </p><p>ANEXO II - RELAO DE ASSOCIAES MUNICIPAIS ................................................................ 38 </p><p>ANEXO III - RELAO DE BACIAS HIDROGRFICAS ................................................................... 46 </p><p>ANEXO IV - RELAO DE COMITS DE BACIAS HIDROGRFICAS .......................................... 62 </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA ii </p><p>ANEXO V - RELAO DE PLANOS MUNICIPAIS ............................................................................ 63 </p><p>ANEXO VI CDIGOS SNIS DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO .......................................... 64 </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 3 </p><p>1. SIGLAS </p><p>Na Tabela 01 so apresentadas as siglas de rgos e institutos </p><p>referenciados no presente documento, bem como terminologias referentes ao tema </p><p>de gesto de resduos slidos. </p><p>Tabela 01 Siglas utilizadas </p><p>IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica </p><p>IDH ndice de Desenvolvimento Humano (IBGE) </p><p>IPDM ndice de Desempenho Municipal (IPARDES) </p><p>IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econmico e Social </p><p>SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hdricos </p><p>RDO Resduos Slidos Domsticos (SNIS) </p><p>RPU Resduos Slidos Pblicos (SNIS) </p><p>RSU Resduos Slidos de Servios Urbanos (SNIS) </p><p>PEVs Pontos de Entrega Voluntria </p><p>SIRGAS 2000 Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas - 2000 </p><p>SNIS Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento </p><p>RCD Resduos de Construo e Demolio (SNIS) </p><p>RSS Resduos de Servios de Sade (SNIS) </p><p>Fonte: Engebio, 2012. </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 4 </p><p>2. INSTRUES DE PREENCHIMENTO </p><p>Na Tabela 02 so listadas as fontes de cada um dos dados a serem </p><p>utilizadas no preenchimento do questionrio. </p><p>Tabela 02 Fontes de referncia </p><p>Populao Preencher com referncia IBGE, 2010 </p><p>Populao Urbana Preencher com referncia IBGE, 2010 </p><p>Populao Rural Preencher com referncia IBGE, 2010 </p><p>IDH Preencher com referncia IBGE, 2010 </p><p>ndice IPDM/IPARDES </p><p>Preencher com referncia do IPDM - Sade do IPARDES, 2010 </p><p>Gravimetria (%) </p><p>Caso municpio possua estudo gravimtrico de resduos, preencher com valores em percentual para cada tipo de material: Ex: 58% orgnico, 10% vidro, 20% papel/papelo, etc. </p><p>Fonte: Engebio, 2012. </p><p>3. FORMULRIO RESPONSVEL </p><p>Na Tabela 03 so detalhados os campos existentes na aba Responsvel </p><p>do sistema SEIRSU. A lista de dados na tabela abaixo est de acordo com a ordem </p><p>que aparecem na janela 1 - Responsvel da aplicao. </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 5 </p><p>Tabela 03 Campos a serem preenchidos na aba Responsvel e detalhamentos </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado </p><p>Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>Municpio do Cadastro Nome do Municpio Texto Deve ser o nome de um Municpio do Paran </p><p>Nome </p><p>Nome da pessoa responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Texto Nome completo </p><p>CPF </p><p>Numero do CPF da pessoa responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Numrico N de CPF vlido </p><p>RG </p><p>Nmero do registro cvel da pessoa responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Numrico N de RG vlido </p><p>rgo Emissor rgo emissor do registro civil (RG) </p><p>Texto rgo emissor ou rgo expedidor do documento </p><p>Cargo </p><p>Cargo da pessoa responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Texto Cargo ocupado na prefeitura municipal </p><p>Logradouro </p><p>Endereo da pessoa responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Texto Endereo </p><p>Complemento Informao complementar de endereo </p><p>Texto Apartamento, lote ou bloco </p><p>Bairro Bairro referente ao endereo informado </p><p>Texto Nome do Bairro </p><p>Municpio Endereo Municpio ao qual se refere o endereo </p><p>Texto Nome do Municpio </p><p>CEP Endereamento Postal Numrico Cdigo de Endereamento Postal </p><p>Telefone </p><p>Telefone fixo ou de contato do responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Numrico Com DDD, ex.: (XX) 3333-3333 </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 6 </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado </p><p>Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>Celular </p><p>Telefone celular de contato do responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Numrico Com DDD, ex.: (XX) 9999-9999 </p><p>Email Email do responsvel pelo preenchimento do questionrio </p><p>Texto Endereo de correio eletrnico vlido </p><p>Nome </p><p>Nome do Representante do Municpio para o Programa Estadual de Resduos Slidos </p><p>Texto Nome completo </p><p>CPF </p><p>CPF do Representante do Municpio para o Programa Estadual de resduos Slidos </p><p>Numrico N de CPF vlido </p><p>Cargo </p><p>Cargo do Representante do Municpio para o Programa Estadual de resduos Slidos </p><p>Texto Cargo ocupado na prefeitura municipal </p><p>Telefone </p><p>Telefone fixo de contato do Representante do Municpio para o Programa Estadual de resduos Slidos </p><p>Numrico Com DDD, ex.: (XX) 3333-3333 </p><p>Celular </p><p>Telefone celular do Representante do Municpio para o Programa Estadual de resduos Slidos </p><p>Numrico Com DDD, ex.: (XX) 9999-9999 </p><p>Email </p><p>Email do Representante do Municpio para o Programa Estadual de resduos Slidos </p><p>Texto Endereo de correio eletrnico vlido </p><p>Fonte: Engebio, 2012. </p><p>4. FORMULRIO DADOS GERAIS DO MUNICPIO </p><p>Na Tabela 04 so detalhados os campos existentes na aba Dados gerais do </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 7 </p><p>Municpio do sistema SEIRSU. A lista de dados na tabela abaixo est de acordo </p><p>com a ordem que aparecem na janela 2 Dados Gerais do Municpio da </p><p>aplicao. </p><p>Tabela 04 - Campos a serem preenchidos na aba Dados gerais do </p><p>Municpio e detalhamentos </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>Cdigo IBGE (41#####) Cdigo do IBGE </p><p>Numrico J estar preenchido, com 07 (sete) dgitos </p><p>Municpio Nome do Municpio Texto J estar preenchido </p><p>Populao Populao do Municpio conforme o IBGE de 2010 </p><p>Numrico J estar preenchido </p><p>Populao Urbana Populao Urbana do Municpio conforme dados do IBGE 2010 </p><p>Numrico </p><p>Informar nmero de habitantes referentes a populao urbana </p><p>Populao Rural Populao Rural do Municpio conforme dados do IBGE 2010 </p><p>Numrico </p><p>Informar nmero de habitantes referentes a populao rural </p><p>IDH </p><p>ndice de desenvolvimento Humano conforme dados do IBGE 2010 </p><p>Numrico </p><p>N entre zero e 01 (um). Usar 03 (trs) casas decimais. Ex.: 0,791. J estar preenchido </p><p>ndice IPDM /IPARDES </p><p>Preencher com valor referncia IPARDES, 2010 </p><p>Numrico </p><p>N entre zero e 01 (um) Usar 03 (trs) casas decimais. Ex.: 0,791. J estar preenchido </p><p>Regional SEMA Nome da Regional da SEMA (Anexo I) </p><p>Texto Marcar a opo deste campo. </p><p>Associao Municpios Nome(s) da(s) associao(es) de Municpios (Anexo II) </p><p>Texto Marcar uma ou mais entre as opes deste campo. </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 8 </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>Bacia Hidrogrfica </p><p>Nome da(s) Bacia(s) hidrogrfica(s) onde se encontra o Municpio (Anexo III) </p><p>Texto Marcar uma ou mais entre as opes deste campo. </p><p>Comit de Bacia Hidrogrfica Nome do Comit da Bacia Hidrogrfica (Anexo IV) </p><p>Texto Marcar uma ou mais entre as opes deste campo. </p><p>Quais os Planos Municipais que possui? </p><p>Planos Municipais existentes (Anexo V) </p><p>Texto Marcar uma ou mais entre as opes deste campo. </p><p>Participa de Consrcio de Sade </p><p>Se o Municpio participa de algum Consrcio de Sade </p><p>Sim/no Selecionar uma das opes </p><p>Nome do Consrcio de Sade </p><p>Nome do Consrcio de Sade Texto </p><p>Responder caso tenha selecionado Sim no campo anterior </p><p>Contato do Consrcio de Sade </p><p>Nome da pessoa de contato do Consrcio de sade </p><p>Texto </p><p>Responder caso tenha selecionado Sim no campo anterior </p><p>Municpio Sede do Consrcio de Sade </p><p>Sede do Consrcio de Sade do qual o municpio participa </p><p>Texto Responder somente se participa de consrcio de Sade </p><p>Fonte: Engebio, 2012. </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 9 </p><p>5. FORMULRIO COLETA REGULAR DE RESDUOS SLIDOS </p><p>A lista de dados na Tabela 05 abaixo est de acordo com a ordem que </p><p>aparecem na janela 3 Coleta Regular de resduos Slidos da aplicao. Alm </p><p>disso, nessa tabela so apresentadas as descries de preenchimento de </p><p>informaes na aba Coleta Regular. </p><p>Tabela 05 - Campos a serem preenchidos na aba Coleta Regular de </p><p>resduos Slidos e detalhamentos </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>C0050 - Populao urbana do municpio, atendida com servio de coleta de RDO </p><p>Quantidade declarada pelo rgo responsvel, relativa populao urbana efetivamente beneficiada com o servio regular de coleta de RDO no municpio, no final do ano de referncia. Inclui populaes da sede e de localidades (distritos e povoados) efetivamente atendidas de forma regular. No SNIS adotado o valor declarado pelo agente responsvel pelo servio. Entende-se como regular o servio com freqncia mnima de 01 (uma) vez por semana. Para auxlio da estimativa desta populao so fornecidos neste aplicativo, a populao total fornecida pelo IBGE e a projeo da populao urbana feita pelo SNIS a partir dos dados do IBGE, relativos ao ano de referncia. </p><p>Numrico </p><p>N de habitantes atendidos pelo servio de coleta de RDO </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 10 </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>Co147 - Populao rural do municpio atendida com servio de coleta de RDO </p><p>Populao rural efetivamente beneficiada com o servio regular de coleta de resduos domiciliares declarado pelo rgo responsvel, no final do ano de referncia. Admite-se como "atendida" somente aquela populao cujo servio seja regular e com uma freqncia de, no mnimo, uma vez por semana. Para auxlio da estimativa desta populao so fornecidos neste aplicativo, a populao total fornecida pelo IBGE e a projeo da populao urbana feita pelo SNIS a partir dos dados do IBGE, relativos ao ano de referncia. </p><p>Numrico N de habitantes atendidos pelo servio </p><p>Ge012 - Existncia de cobrana pelos servios regulares </p><p>Existncia de cobrana pelos servios regulares de manejo de RSU, notadamente pela coleta de resduos domiciliares. Entendem-se como regulares aqueles que so de natureza obrigatria e prestados rotineiramente, independentemente de solicitaes individualizadas de muncipes, instituies ou empresas. Informao de natureza qualitativa, cujas opes de resposta so sim ou no. </p><p>sim/no </p><p>Sim, caso exista cobrana pelos servios regulares. No, caso contrrio. </p><p>Ge006 - Receita arrecadada com servios de manejo de RSU </p><p>Valor anual dos recursos arrecadados por meio da cobrana de taxas, tarifas ou outras formas vinculadas prestao de servios de manejo de RSU. </p><p>Numrico Unidade: R$/ano </p><p>Ge013 - Forma da cobrana pelos servios regulares </p><p>Especificao da forma de cobrana pelos servios regulares de manejo de RSU, discriminada sob as seguintes formas: taxa especfica no boleto do IPTU; taxa em boleto exclusivo; tarifa; taxa especfica no boleto de gua e outra forma. </p><p>Texto Selecionar uma das opes </p></li><li><p> Convnio 012/2009 MMA 11 </p><p>Denominao no Formulrio </p><p>Descrio do Dado Tipo de campo </p><p>Instrues de preenchimento </p><p>Se outro, qual a forma de cobrana? </p><p>Se selecionada a opo Outros na forma de cobrana, deve ser especificada qual a forma. </p><p>Texto Texto livre </p><p>Ge023 - Despesa dos agentes pblicos executores de servios de manejo de RSU </p><p>Valor anual das despesas dos agentes pblicos realizadas com os servios de manejo de RSU. Incluindo a execuo dos servios propriamente ditos mais a fiscalizao, o planejamento e a parte gerencial e administrativa. Correspondem s despesas com pessoal prprio somadas s demais despesas operacionais com o patrimnio prprio do municpio (despesas com materiais de consumo, ferramentas e utenslios, aluguis, energia, combustveis, peas, pneus, licenciamentos e manuteno da frota, servios de oficinas terceirizadas, e outras despesas). Inclui encargos e demais benefcios incidentes sobre a folha de pagamento do pessoal envolvido. No inclui: despesas referentes aos servios de manejo de RSU realizadas com agentes privados executores (informao Ge009); despesas com servio da dvida (juros, encargos e amortizaes); despesas de remunerao de capital; e despesas com depreciaes de veculos, equipamentos ou instalaes fsicas. Mais detalhes, ver item especfico no Manual de Fornecimento de Informaes. </p><p>Numrico Unidade:...</p></li></ul>