20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA RESENHA DO ... ?· 20ª sessÃo ordinÁria da 17ª legislatura…

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    07-Feb-2019

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<p>20 SESSO ORDINRIA DA 17 LEGISLATURA </p> <p>RESENHA DO EXPEDIENTE 19 DE JUNHO DE 2017 </p> <p>EXPEDIENTE APRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL </p> <p>EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES </p> <p>PROJETO DE RESOLUO Projeto de Resoluo N 4/2017 - 13/06/2017 - Autoria: MARCOS FERRAZ, apoiado pelos demais Vereadores Assunto: Constituio de Comisso de Assuntos Relevantes para analisar todas as questes relacionadas ao transporte pblico de passageiros e a execuo do contrato firmado com a empresa concessionria deste servio no municpio de Vinhedo. </p> <p>REQUERIMENTOS Requerimento N 76/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes: 1. Qual a previso de quantidade de aulas mximas atribudas aos professores de Educao Bsica II da Prefeitura Municipal de Vinhedo para 2018? 2. Se houver diminuio de carga horria mxima, a qual hoje de 51 aulas semanais; quais so os fatores e justificativas para que isso ocorra? Favor anexar documentos e levantamentos se existirem; 3. Existe algum documento jurdico de procedncia do Ministrio Pblico que exija a contratao de novos professores da Educao Bsica II do ltimo concurso? Caso exista, por favor anexar cpias desse documento; 4. Por que h possibilidade da diminuio de somente 30 horas aulas semanais para os professores da Educao Bsica II em 2018, levando em considerao que hoje os professores da Educao Bsica I tm 37 aulas semanais, ou seja, fecham ao menos um perodo? 5. de conhecimento da Secretaria da Educao que professores no podem ter janelas entre as aulas e que se houver mudana para apenas 20 horas de regncia semanais isso ser impossvel de no acontecer? 6. A contratao de novos </p> <p> Resenha da 20 Sesso Ordinria da 17 Legislatura Fl. 2 </p> <p>professores da Educao Bsica II causa mais encargos que a distribuio dessas aulas para os que j existem? Favor demonstrar os clculos realizados para curto, mdio e longo prazo; 7. O Decreto da mudana do Regime CLT para estatutrio ser discutido com o funcionalismo pblico? Como ser a transio? Requerimento N 77/2017 - 13/06/2017 - Autoria: MRCIO MELLE, PAULINHO PALMEIRA, FLAVIA BITAR Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, que atravs da Secretaria competente envie as seguintes informaes sobre obras a serem realizadas no Crrego Sterzeck no Jardim Milanez/ Jardim Trs Irmos: 1. Existem estudos para elaborao de projetos para canalizao ou obras correlatas, a fim de conter a eroso do Crrego? 2. Caso Sim, o projeto respeita todas as normas ambientais e est adequado ao que se pretende? Se sim, enviar cpia; 3. Existe estimativa para inicio da referida obra e qual o prazo para execuo? 4. Qual o valor estimado para custeio desta obra? Requerimento N 78/2017 - 13/06/2017 - Autoria: EDSON "PC" Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria Competente nos preste as seguintes informaes referentes empresa Maestro Sistemas Pblicos LTDA EPP., que seguem abaixo: 1 Cpia de todos os contratos capa a capa feitos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo com a referida empresa desde o incio at o presente momento. Requerimento N 79/2017 - 13/06/2017 - Autoria: EDSON "PC" Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria Competente nos preste as seguintes informaes referentes s entidades assistenciais atendidas pelo Programa Selando Parcerias que seguem abaixo: Entidades: Associao de Responsabilidade Crist e Assistencial (ARCA). Associao Filantrpica de Esperana para Todos (AFETO). Instituto Apoio Social de Vinhedo (ITACOLOMI). Associao Comunitria Vinhedense de Educao e Cultura (ACOVEC). Lar Carlos Augusto Braga (LarCAB). Centro de Especialidade Integrado de Vinhedo (CEIVI). Associao Reencontro Centro de Tratamento para dependentes de lcool e outras drogas. Lar Caridade de Vinhedo. SOS Esperana e Vida. 1 Cpia de todos os contratos feitos pela Prefeitura Municipal de Vinhedo com as entidades assistenciais mencionadas acima nos anos de 2015, 2016 </p> <p> Resenha da 20 Sesso Ordinria da 17 Legislatura Fl. 3 </p> <p>e 2017; 2 Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes e contratos de todos os funcionrios, estagirios e terceirizados das entidades j mencionadas nos anos 2015, 2016 e 2017. Requerimento N 80/2017 - 13/06/2017 - Autoria: CARLOS FLORENTINO Assunto: De acordo com os artigos 132 e 154, III, do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitao o Projeto de Lei n 27/2017, de minha autoria. Requerimento N 81/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes e enviem cpias dos documentos referentes aos bens mveis e imveis que pertencem ao municpio. Considerando que a resposta do requerimento 42/2017 foi insatisfatria, pois oculta o nome dos bens, reiteramos as questes, enfatizando a necessidade de se informar quais so os bens, em planilha aberta do excel. 1 - Relao de todos os bens mveis de propriedade do municpio de Vinhedo, descrevendo: a) data da compra; b) modalidade da licitao; c) nmero de patrimnio; d) localizao atual; e) ndice de depreciao quando for o caso. 2 - Relao de todos os bens imveis de propriedade do municpio de Vinhedo, descrevendo: a) data da incorporao; b) valor; c) nome do antigo proprietrio quando for o caso; d) nmero e cpia da matrcula. Requerimento N 82/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes e cpias dos documentos referentes ao Fundo Social de Solidariedade: 1 Cpia dos balancetes de recursos recebidos (financeiros ou estimados), mensalmente, do ano de 2009, at a presente data; 2 Comprovante dos recebimentos de doaes efetuadas por empresas, campanhas, entidades, pessoas fsicas, mensalmente, do ano de 2013, at a presente data. Requerimento N 83/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes referentes ao aluguel de imveis: 1 Enviar planilha atualizada contendo </p> <p> Resenha da 20 Sesso Ordinria da 17 Legislatura Fl. 4 </p> <p>os imveis alugados e seus respectivos valores; 2 Enviar cpia dos contratos; 3 Em relao ao imvel alugado que ser destinado Central de Reciclagem informar as razes de ter ficado tanto tempo parado, sem uso; 4 - Em relao ao imvel alugado que ser cedido para uso da Polcia Militar informar as razes de ter ficado tanto tempo parado, sem uso; 5 Ainda sobre o imvel que ser cedido para a Polcia Militar informar a justificativa da Prefeitura fazer investimentos com reforma, enviando documentos do processo administrativo. Requerimento N 84/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes e enviem cpias dos documentos referentes ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana: 1 Qual empresa foi contratada para a elaborao? Qual o custo previsto? O que j foi pago? 2 O que j foi feito at o presente momento? Requerimento N 85/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes e enviem cpias dos documentos referentes aos gastos com publicidade: 1 Relao completa e detalhada de todos os gastos com publicidade (incluir aqueles vinculados ao contrato de publicidade e aos gastos com atos oficiais) de 2013 at apresente data; 2 Enviar a programao e a respectiva justificativa para os anos de 2017 e 2018 para gastos com publicidade e propaganda. Requerimento N 86/2017 - 13/06/2017 - Autoria: RODRIGO PAIXO Assunto: REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgnica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso Informao) e no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que atravs da Secretaria competente nos prestem s seguintes informaes em relao Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Rosa e ao Pronto Atendimento da Capela, solicitamos tambm o envio de cpias dos documentos: 1 Qual o custo mensal com cada uma dessas unidades? Enviar tabela discriminando cada um dos custos; 2 Enviar relao com todos os funcionrios (incluindo mdicos) com as respectivas escalas e salrios; 3 Por que o governo municipal ainda no ingressou com pedido no Ministrio da Sade para converter o Pronto Atendimento da Capela em uma UPA (podendo receber recursos)? </p> <p> Resenha da 20 Sesso Ordinria da 17 Legislatura Fl. 5 </p> <p> MOES </p> <p> Moo N 158/2017 - 13/06/2017 - Autoria: SANDRO REBECCA, subscrito por Vereadores Assunto: A Cmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOO DE CONGRATULAES ao 2 Arrai do Ceprovi, realizado no dia 10 de junho, oferecendo comidas tpicas, atraes musicais, gincanas e outras atividades. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada cincia ao CEPROVI, em nome da Sra. Vera Segatto (Coordenadora Geral), Sra. Aparecida Maria Gallo Ferreira (Coordenadora Pedaggica), extensivo a todos os professores e profissionais, endereo: Avenida Independncia, n5407, Jardim Alba, Vinhedo. Moo N 159/2017 - 13/06/2017 - Autoria: SANDRO REBECCA, subscrito por Vereadores Assunto: A Cmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOO DE CONGRATULAES a Festa Junina da EM Prof. Antnia Canto e Silva Cordeiro, realizada no dia 10 de junho nas dependncias da escola. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada cincia a Cludia Gonalves de Souza Carpanzano (diretora), Ndia Okamoto Albrecht (vice-diretora), Slvia Ftima Fontolan Vilhena (coordenadora pedaggica), extensivo a todos os professores e profissionais, endereo: Rua dos Pica-Paus, nmero 100, Jardim Brasil. Moo N 160/2017 - 13/06/2017 - Autoria: SANDRO REBECCA, subscrito por Vereadores Assunto: A Cmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOO DE CONGRATULAES a Festa Junina do Colgio de Vinhedo, realizada no dia 10 de junho, oferecendo comidas tpicas, atraes musicais, apresentao das Cheerleards do Colgio de Vinhedo e outras atividades. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada cincia ao senhor Professor Norberto Comune, extensivo a todos os professores e profissionais, endereo: Avenida Presidente Castelo Branco, n29 Barra Funda - Vinhedo. Moo N 161/2017 - 13/06/2017 - Autoria: SANDRO REBECCA, subscrito por Vereadores Assunto: A Cmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOO DE CONGRATULAES a 47 Festa de Santo Antnio, realizada nos dias 03, 10 e 17 de junho na Comunidade Santo Antnio, Bairro Caixa Dgua. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada cincia ao Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todas as pessoas que trabalharam durante o evento, endereo: Rua So Francisco de Assis, n110, Vila Joo XXIII - Vinhedo. Moo N 162/2017 - 13/06/2017 - Autoria: PAULINHO PALMEIRA, subscrito por Vereadores Assunto: A Cmara Municipal de Vinhedo, Estado de So Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOO DE CONGRATULAES ao ROTARY CLUB de VINHEDO pelo aniversrio de 26 anos na cidade, comemorado dia 12 de junho de 2017. Que do </p> <p> Resenha da 20 Sesso Ordinria da 17 Legislatura Fl. 6 </p> <p>deliberado desta Casa seja dada cincia ao seu presidente senhor Lenidas Figueiredo e dem...</p>