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    14-May-2018

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  • S IMPLES NACIONAL :

    MUDANAS PARA

    2018

    Confira 5 alteraes que vo impactar sua empresa

  • Introduo

    O Simples Nacional, tambm conhecido como Supersimples,

    um regime que unifica 8 impostos municipais, estaduais e

    federais em uma s guia com vencimento mensal.

    O regime completou 10 anos em 2017 e sofrer mudanas

    significativas em razo da Lei Complementar 155/2016 que

    entrar em vigor em 1 de janeiro de 2018.

    Dentre as principais alteraes, podemos destacar:

    - Novos tetos de faturamento e criao de sublimite para ICMS

    e ISS;

    - Novas alquotas, reduo do nmero de anexos e faixas de

    receita bruta para apurao das alquotas;

    - Utilizao de nova frmula para apurao das alquotas

    efetivas;

    - Aplicao da razo entre folha de salrio x faturamento para

    enquadramento nos anexos;

    - Incluso de novas atividades.

    Lembre-se que para qualquer outra informao, o Sebrae est a

    disposio para te auxiliar.

    Boa leitura!

  • Novos tetos de faturamento e

    criao de sublimite para ICMS e ISS

    O teto de receita bruta (faturamento) para enquadramento no

    Simples Nacional foi majorado de R$ 3.600.000,00 para

    R$4.800.000,00.

    O Microempreendedor Individual (MEI) passa de um limite de

    R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, uma mdia mensal de R$ 6,75

    mil, e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) passa de R$ 3,6

    milhes para R$ 4,8 milhes anuais, mdia mensal de R$ 400

    mil.

    Entretanto, as EPPs que ultrapassarem o valor anterior, de R$ 3,6

    milhes de faturamento, tero o ICMS e o ISS calculados fora da

    tabela do Simples Nacional, conforme regras estabelecidas pela

    lei complementar 155/2016:

    - Se a receita bruta ultrapassar 20% do limite de R$ 3,6 milhes,

    a empresa dever comunicar sua excluso com efeitos para o

    ms seguinte ao do excesso, podendo fazer novo requerimento

    em janeiro de 2018. Caso o excesso ocorra em dezembro de

    2017, no ser necessrio comunicar a excluso.

    - Se a receita bruta no ultrapassar 20% do limite de R$ 3,6

    milhes, no precisar comunicar sua excluso. Caso a excluso

    seja comunicada, ser necessrio novo requerimento.

  • Novas faixas de receita bruta e

    reduo de tabelas

    A partir de 2018 as tabelas do Simples passam de 6 para 5

    anexos (um para o comrcio, um para a indstria e trs para

    servios). O nmero de faixas de alquotas aplicadas

    diretamente no faturamento cai de 20 para 6.

    Tambm haver alterao do clculo do imposto incidente

    sobre o faturamento. Antes, ele era feito pela multiplicao da

    alquota e do faturamento. Agora, ser considerado o valor fixo

    de abatimento da tabela.

    Todas as atividades que anteriormente pertenciam ao anexo V,

    passam a ser tributadas pelo Anexo III. J com a extino do

    anexo VI, as atividades passama ser tributadas pelonovo anexo

    V.

    Vejamos como era:

    E como ficou:

  • Anexo 1 - Empresas de comrcio (lojas em geral)

    Anexo2-Fbricas/indstrias e empresas industriais

    Anexo3- Empresas que oferecem servios de instalao, de

    reparos e de manuteno. Entram neste grupo tambm

    agncias de viagens, escritrios de contabilidade, academias,

    laboratrios, servios advocatcios, empresas de medicina e

    odontologia

    A lista completa de empresas est no 5-B, 5-D e 5-F do artigo 18 da Lei

    Complementar 123

  • Anexo 4 - Empresas que fornecem servio de vigilncia, limpeza,

    obras, construo de imveis

    Anexo5 -Fbricas/indstrias e empresas industriais

    A lista completa de empresas est no 5-Cdo artigo 18 da Lei

    Complementar 123

    A lista completa de empresas est no 5-Ido artigo 18 da Lei

    Complementar 123

  • Alquota efetiva: uma nova forma de

    clculo

    Pela regra da legislao em vigor, basta o contribuinte apurar

    sua faixa de faturamento e aplicar a alquota nela prevista.A

    partir do prximo exerccio, no ser mais aplicada uma

    alquota simples sobre a receita bruta mensal.

    A alquota a ser paga depender de um clculo que leva em

    considerao a receita bruta acumulada nos doze meses

    anteriores e o desconto fixo. O resultado desse novo clculo foi

    denominado alquota efetiva. Veja:

    (Rbt12 x Alquota) - PD

    Rbt12

    Rbt12: receita bruta acumulada nos dozes meses anteriores.

    Aliq.: alquota nominal de acordo com os Anexos I a V.

    PD: parcela a deduzir de acordo com os Anexos I a V.

    Essas mudanas podero aumentar ou reduzir a carga tributria

    para algumas empresas. Por isso, importante buscar a ajuda

    de um contador.

  • Fator "R": folha de salrio x receita

    bruta

    De acordo com a nova regra do Simples Nacional, a tributao

    de algumas atividades de servios depender do nvel de

    utilizao de mo-de-obra remunerada de pessoas fsicas fator

    R (folha de salrios) - nos ltimos 12 meses, considerando

    salrios, pr-labore, contribuio patronal previdenciria e FGTS.

    Quando o fator R, que representa o resultado da diviso da

    massa salarial pelo faturamento nos ltimos 12 meses, for igual

    ou superior a 28%, a tributao ser na forma do Anexo III da Lei

    Complementar 123/2006.

    J quando o fator R for inferior a 28%, a tributao ser na

    forma do Anexo V da da Lei Complementar 123/2006.

  • Universalizao: incluso de novas

    atividades

    Algumas atividades que antes no podiam se enquadrar no

    Simples Nacional sero contempladas na nova verso. As

    principais atividades que podero ingressar no sistema

    tributrio simplificado so:

    - Indstria ou comrcio de bebidas alcolicas, como micro e

    pequenas cervejarias, micro e pequenas vincolas, produtores de

    licores e micro e pequenas destilarias, desde que no produzam

    ou comercializem no atacado.

    - Servios mdicos, como a prpria atividade de medicina,

    inclusive laboratorial e enfermagem, medicina veterinria,

    odontologia; psicologia, psicanlise, terapia ocupacional,

    acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clnicas de nutrio e de

    vacinao e bancos de leite.

    - Representao comercial e demais atividades de

    intermediao de negcios e servios de terceiros.

    - Auditoria, economia, consultoria, gesto, organizao, controle

    e administrao.

    - Outras atividades do setor de servios, que tenham por

    finalidade a prestao de servios em atividades intelectuais, de

    natureza tcnica, cientfica, desportiva, artstica ou cultural, que

    constituam profisso regulamentada ou no, desde que no

    estejam sujeitas tributao na forma dos Anexos III, IV ou V da

    Lei Complementar 123/2006.

  • www.ms.sebrae.com.br

    0800 570 0800

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