A HIST.RIA DA MUNICIPALIZA..O DO ENSINO NO 20... · A HISTÓRIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL…

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    09-Nov-2018

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  • A HISTRIA DA MUNICIPALIZAO DO ENSINO NO BRASIL

    Ademar Benedito Ribeiro da Mota Uniso Universidade de Sorocaba

    No Brasil, at a primeira metade do sculo XVIII, o Estado ainda no havia

    assumido os encargos da educao. Com a expulso dos jesutas de Portugal e seus domnios,

    atravs do Alvar de 28 de julho de 1759, este quadro se altera, uma vez que o sistema de

    educao montado pelos padres da Companhia de Jesus em terras brasileiras ruiu totalmente e

    o Estado assumiu pela primeira vez, suas responsabilidades no tocante organizao e

    manuteno do ensino.

    Analisando o perodo em questo, Haidar e Tanuri (1998, p.59-60) apontam

    que Ao afastar os jesutas e ao assumir a responsabilidade pela instruo pblica, Pombal

    pretendera no apenas renovar o ensino em seus mtodos e processos mas laiciz-lo em seus

    objetivos, colocando-o a servio dos interesses civis e polticos do Imprio Luso. Entretanto,

    proscritos os iniciamos aos quais estivera confiado o ensino, devia-se recriar todo um sistema

    educacional. Tal programa, parcialmente realizado em Portugal, no se cumpriu no Brasil, e o

    ensino que se reconstru sobre as runas do sistema jesutico, nas dcadas posteriores,

    fragmentado na aulas rgias de humanidades, cincias e primeiras letras, tardaria muito

    organizar-se.

    Nota-se que, de imediato, a estrutura educacional montada pela Companhia

    de Jesus no Brasil no foi substituda por outra organizao escolar. Da expulso at as

    primeiras providncias para a substituio dos educadores e do sistema jesutico transcorreu

    um lapso de 13 anos (ROMANELLI, 1987, p. 36), at ocorrer em 1772 a implantao do

    ensino pblico oficial no pas.

    Mas o sistema no funcionou a contento, pois o subsdio ou no era cobrado

    adequadamente, ou era desviado para Portugal; os melhores professores no permaneciam no

    posto por causa dos baixos salrios; e, de qualquer maneira, o nmero das aulas era

    ridiculamente pequeno frente s necessidades da Colnia. Logo aps a introduo do sistema,

    o nmero de aulas rgias foi calculado como segue: 17 de ler e escrever, 15 de gramtica, 6 de

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    retrica, 3 de grego e 3 de filosofia. Ao todo, 44, para uma populao que girava em torno de

    1,5 milho (XAVIER; RIBEIRO; NORONHA, 1994, p. 57).

    Durante praticamente meio sculo, que se estende da expulso dos jesutas

    (1759) transferncia da corte portuguesa para o Brasil (1808), a instruo no pas foi

    drasticamente limitada, alm de caracterizar-se pela marcante decadncia.

    Logo aps a instalao da corte portuguesa no Brasil, transformando em

    Reino Unido a Portugal, D. Joo VI determinou as primeiras medidas a respeito da educao

    com o objetivo de formar o pessoal especializado que necessitava no momento.

    Depreende-se que tais medidas valorizaram significativamente o ensino

    superior e tcnico em detrimento dos demais nveis, sobretudo o primrio, uma vez que a

    instruo elementar no mereceu idnticos cuidados da administrao joanina e continuou

    relegada a um segundo plano.

    Com a independncia poltica, proclamada em 1822, o pas adota o regime

    monrquico e configura-se a partir de ento como Imprio do Brasil. Contudo, a emancipao

    poltica no modifica, pelo menos de imediato, o quadro da situao educacional herdado do

    perodo colonial: poucas escolas de primeiras letras, insuficientes aulas rgias e algumas

    escolas de nvel superior foram criadas na fase joanina.

    Quanto instruo elementar, neste perodo que sucedeu Independncia a

    situao continuou deplorvel, escassa em algumas provncias, praticamente inexistentes em

    outras.

    Diante do drstico estado da instruo pblica no Brasil, a Assemblia

    Constituinte j se preocupava e se ocupava, em 1823, com a questo da construo de um

    sistema nacional de instruo pblica, at ento inexistente, apresentando em setembro do

    mesmo ano um projeto de Constituio que previa a difuso da instruo pblica de todos os

    nveis, salientando a responsabilidade do governo e consagrando expressamente a liberdade

    da iniciativa particular chamada a cooperar com os poderes pblicos na difuso das luzes por

    todas as camadas da populao (HAIDAR; TANURI, 1998, p.62).

    Com a dissoluo da Constituinte, ainda em 1823, tal projeto foi sepultado.

    Entretanto, as aspiraes educacionais da Assemblia no foram totalmente ignoradas pela

    Constituio outorgada em 1824, que garantia instruo primria gratuita a todos os cidados

    do Imprio.

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    Reaberto o Parlamento em 1826, retoma-se a discusso a respeito do

    problema da instruo pblica no pas. Vrios projetos so apresentados e discutidos,

    resultando na Lei de 15 de outubro de 1827, que determinava a criao de escolas de

    primeiras letras e propunha a sua instalao em todas as cidades, vilas e lugares populosos.

    Entretanto, a referida lei nada dispunha sobre as condies materiais de sua implantao,

    evidenciando o abandono total da instruo pblica elementar pelo Estado.

    O Ato Adicional Constituio de 1824, porm foi a confirmao de que o

    lastimvel quadro geral da instruo pblica no pas no seria revertido, pelo menos, at os

    anos finais do perodo imperial, uma vez que desobrigou o governo central [...]de cuidar das

    escolas primrias e secundrias, transferindo essa incumbncia para os governos provinciais

    (SAVIANI, 2003, p. 189).

    Como relata Tanuri (1981, p. 6), o Ato Adicional de 12 de agosto de 1834:

    Conferiu s Provncias o direito de legislar sobre a instruo pblica e estabelecimentos

    prprios a promov-la, no compreendendo as faculdades de medicina, os cursos jurdicos,

    academias atualmente existentes e outros quaisquer estabelecimentos de instruo que, para o

    futuro, forem criados por lei geral.

    Aps o Ato Adicional de 1834, os debates e as discusses sobre a

    descentralizao/municipalizao do ensino brasileiros se tornaro mais intensos, uma vez

    que o Ato Adicional, delegou s Provncias conforme 2 do Artigo 10, a incumbncia de

    legislar sobre a instruo pblica e estabelecimentos prprias a promov-la, no

    compreendendo as faculdades de Medicina e Cursos Jurdicos, Academias atualmente

    existentes e outros quaisquer estabelecimentos de instruo que de futuro forem criados por

    lei geral. Em conseqncia, as provncias, sem recursos materiais e com problemas quanto

    aos recursos humanos, viram-se encarregadas da imensa tarefa de proporcionar o ensino

    popular. Para dar cabo dessa incumbncia apelaram para os auxlios das Cmaras Municipais,

    iniciando um trabalho conjunto, em grande parte, de subordinao destas quelas. (Oliveira,

    1999, p. 17).

    As medidas tomadas pelas assemblias provinciais em relao s Cmaras

    Municipais, no oferecimento e desenvolvimento do ensino, foram:

    1 - autorizao para que reservassem recursos, em seus oramentos, para

    fazer face s despesas com ensino, para tanto autorizou-se no Maranho em 1864, a criao de

    renda especial; em Sergipe, em 1881. a taxa escolar; props-se no Rio de Janeiro, em

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    1882, um imposto de capitao; no Mato Grosso, em 1882, a criao de algum novo

    recurso; na Bahia, em 1887, a cobrana de taxas adicionais aos impostos municipais;

    2 custear a construo ou o aluguel de prdio escolar no Sergipe em 1835,

    no Rio de Janeiro em 1837, na Bahia em 1856 e em So Paulo em 1858; de prdios e mveis

    em Pernambuco, no ano de 1874; do mobilirio, no Rio Grande do Norte em 1836; prdio,

    mveis e material didtico para os alunos, no Rio Grande do Sul em 1837 e no Maranho em

    1875;

    3 - auxlio a alunos indigentes, no Paran em 1877; aos pais dos alunos

    pobres em Gois no ano de 1884; aos alunos normalistas na Bahia em 1862; para o Liceu da

    cidade de Campos, no Rio de Janeiro em 1888;

    4 atribuir o poder de fiscalizar os professores, inspecionar o ensino e de

    manter o poder provincial informando sobre a situao do ensino no Municpio;

    5 criar colegiados nos Municpios para cuidar da questo do ensino, para

    tanto foram institudos os Conselhos Municipais de Inspeo de Alagoas, criados em 1854 e

    extintos em 1864; na Bahia, a Comisso composta por um ou mais membros em 1842, o

    Conselho de Instituio Pblica em 1850, o Conselho Municipal de Instruo Pblica em

    1870; no Rio de Janeiro o Conselho Municipal de Instruo Primria, em 1849, e o Conselho

    de Instruo em cada Municpio, em 1871; em So Paulo o Conselho de Instruo, em 1871;

    no Esprito Santo as Juntas Escolares em 1875; no Paran, o Conselho Literrio por Distrito,

    em 1857, e o Conselho de Instruo em cada Municpio, em 1874; em Santa Catarina os

    Conselhos Municipais foram extintos em 1881, no havendo registro da data da criao.

    O trabalho conjunto das duas instncias nem sempre foi tranqilo, como nos

    mostra os relatrios das Provncias, do Ato Adicional at a proclamao da Repblica, a partir

    dos documentos compilados por Moacyr (1939, 1940), nos citados relatrios registram-se

    queixas das Provncias em relao s Cmaras Municipais, como por exemplo: falta de

    verdicas informaes em Sergipe em 1837; morosidade na inspeo em Mato Grosso em

    1840; pessoal sem instruo, no Paran, em 1860; falta de providncias em relao aos

    prdios escolares, no Maranho, em 1880; e ingerncia poltico-partidria em So Paulo em

    1889.

    Fora os auxlios das Cmaras Municipais, vrias Provncias apelaram para a

    contribuio de particulares a fim de conseguir recursos para a instruo pblica.

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    Os municpios tambm foram lembrados pela lei de 15 de outubro de 1827,

    que previa a criao de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares

    populosos. Esta responsabilidade pela instruo primria gratuita, instituda pela Constituio

    de 1824, esta descentralizao do ensino refletiu a descentralizao do poder, tendncia que

    demonstrou fora no perodo Regencial.

    A Constituio de 1891 consagrou a federao, deu maior autonomia aos

    Estados, baseou-se, quanto ao regime parlamentar, no sistema ingls e, quanto ao principio

    federativo, no sistema americano (Azevedo, 1964,p.622). Em relao ao ensino, manteve a

    dualidade de sistemas, reservando Unio o direito de criar instituies de ensino superior e

    secundrio nos estados e prover a instruo secundria no Distrito Federal, aos estados

    cabendo a instruo primria e na prtica tambm a educao profissional.

    Essa dualidade refletiu a distncia que havia entre a educao da classe

    dominante (escolas secundria acadmicas e superiores) e a educao do povo (primria e

    escola profissional) (Romanelli, 1987, p.41), mantendo conseqentemente a distino entre

    as profisses liberais e as manuais ou mecnicas.

    Os vrios movimentos e dissenes na dcada de 20, a quebra do caf em 21

    e de maneira mais aguda em 29, o constante estado de stio, o crescimento, embora tmido,

    da camada mdia, as exigncia da industrializao nascente e o esgotamento da poltica caf

    com leite levaram a um impasse culminando com a tomada do poder de Getlio Vargas em

    1930, na era Vargas de 1930 a 1945 ocorreu a recentralizao poltica, marcando o fim do

    modelo econmico agro-exportador e partindo para o da substituio de importaes,

    conseqentemente a dependncia dos Estados e Municpios aumentaram.

    O governo Vargas criou o Ministrio da Educao e Sade, sendo que em

    1931 ocorreu a Reforma Francisco de Campos, dando organicidade ao ensino secundrio e

    superior. O ensino primrio continuou neste perodo sob a responsabilidade dos Estados.

    O Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova, divulgado em 1932,

    assinado pelos educadores de expresso da poca, dentre outras bandeiras, levantou a

    descentralizao. Afirmava o documento que a organizao da educao brasileira unitria

    sobre a base e os princpios do estado, no esprito da verdadeira comunidade popular e no

    cuidado da unidade nacional, no implica um centralismo estril e odioso, ao qual se opem

    as condies geogrficas do pas e necessidade de adaptao da escola aos interesses e s

    necessidades regionais (Azevedo, s/data, p.69).

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    Com a promulgao da Constituio de 1934 que manteve o regime

    presidencialista, restabelecendo eleies diretas para presidente, voltando a funcionar as

    Assemblias e Cmaras Municipais; Registrou avanos em relao aos trabalhadores,

    assegurando-lhes vrios direitos.

    No perodo Republicano foi mantida a mesma estrutura educacional,

    passando das Provncias para o Estado a responsabilidade da educao bsica, essas

    discusses se fizeram presente tambm no Manifesto dos Pioneiros de 1932, e tambm nas

    Constituies Federais quanto ao financiamento, na proposta de Ansio Teixeira (1957), e

    tambm no perodo de debates das Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, leis n

    4024/61 e n 5692/71 e durante a Constituinte dos anos 80 e a nova LDB n 9394/96.

    Analisaremos a seguir o processo de descentralizao promovido pelas Lei

    de Diretrizes e Bases da Educao Nacional aprovadas at hoje.

    Em relao a Lei 4.024/61, as discusses iniciais se realizaram a partir da

    primeira metade da dcada de 40 que marcou o fim do Estado Novo e a conseqente volta do

    pas democracia.

    A Constituio de 1946 manteve o regime federativo e presidencial;

    consagrou a existncia e a separao dos trs poderes; o voto foi considerado secreto e

    universal, ressalvando-se a idade mnima e alguns cargos militares; e aumentou, na

    administrao pblica, a autonomia dos Estados e Municpios, assegurada, alm de outros

    pontos, por uma nova poltica tributria.

    A respeito educao, a Constituio de 1946 restabeleceu os mnimos

    percentuais oramentrios para esse setor, fixando-os em 10% para a Unio e 20% para os

    Estados e os Municpios, da receita resultante de impostos arrecadados. Estabeleceu que cabe

    Unio o controle do sistema federal de ensino e dos Territrios e suplementarmente s

    regies que necessitassem, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a organizao de seus

    sistemas de ensino. Coube, ainda, Unio, a elaborao da legislao sobre Diretrizes e Bases

    da Educao Nacional L.D.B. Atendendo a esse disposto, o Ministro da Educao,

    Clemente Mariani, enviou ao Congresso, em 1948, o projeto da L.D.B..

    O projeto teve a descentralizao do ensino como um de seus princpios,

    abrangeu todos os graus de ensino, criou equivalncia entre os diferentes ramos de ensino

    mdio e reafirmou a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino pblico.

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    O citado projeto teve uma tramitao longa, s sendo aprovado em 1961, sob o

    nmero 4024. At meados dos anos 50 a questo centralizao x descentralizao esteve

    presente nos debates do legislativo. Esse tema deixou de ser o centro das discusses aps a

    apresentao do Substitutivo Lacerda, uma vez que este levantou a questo dos subsdios para

    as escolas particulares, passando ento, aos debates e concentrando-se na questo do ensino

    pblico x privado.

    Com a aprovao da lei os interesses entre os grupos opostos foram

    conciliados, atendendo em parte o Substitutivo Lacerda, refletindo as contradies e os

    conflitos que caracterizam as prprias fraes de classe da burguesia brasileira.

    Coube aos Municpios, de acordo com a L.D.B.; a chamada anual da

    populao com 7 anos para matrcula na escola primria (Art.29).

    Os Estados, o Distrito Federal e os Territrios ficaram encarregados do

    levantamento anual do registro de crianas em idade escolar e igualmente, do incentivo e

    fiscalizao de freqncia s aulas (Art. 28).

    Estabeleceu-se que o currculo...

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