A Influência Da Mídia No Princípio Da Presunção de Inocência No Tribunal Do Juri

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    24-Nov-2015

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<ul><li><p> A INFLUNCIA DA MDIA NO PRINCPIO DA PRESUNO DE INOCNCIA NO TRIBUNAL DO JRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO </p><p>A monografia trata da possvel influncia que a mdia exerce sobre os jurados </p><p>que compem o Conselho de Sentena do Tribunal do Jri. A pesquisa realizada </p><p>com os jurados do Tribunal do Jri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existncia de influncia miditica, o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemtica do </p><p>Tribunal do Jri, a sua histria, a funo de seus membros, bem como o respeito </p><p>que este tem pelo princpio da presuno de inocncia. Ademais, disserta sobre a </p><p>mdia, a liberdade de imprensa que, quando exercida de forma ilimitada, ocasiona o </p><p>desrespeito ao princpio da presuno de inocncia e de inmeras garantias </p><p>constitucionais do ru, acarretando o conflito entre direitos fundamentais. Alm </p><p>disso, em razo de sua liberdade, os meios de comunicao podem manipular as </p><p>opinies do pblico sobre os fatos publicados, uma vez que utilizam o </p><p>sensacionalismo como forma de chamar ateno para a notcia, alm de existir </p><p>interesse notrio por publicaes relacionadas a crimes, o que colabora para o </p><p>tratamento do crime como forma de espetculo e acarreta na execrao pblica do </p><p>suposto autor do crime. Conclui que no conflito entre a liberdade de imprensa e os </p><p>direitos fundamentais do suspeito/ru aquela deve ceder em razo destes para que </p><p>se tenha um julgamento justo, livre de influncias miditicas, que demonstre a livre </p><p>convico dos jurados. </p><p>Palavras-chave: Tribunal do Jri. Jurados. Presuno de Inocncia. Liberdade de Imprensa. Influncia Exercida pelos Meios de Comunicao. Coliso </p><p>entre Direitos Fundamentais. </p><p> 1 Artigo extrado do Trabalho de Concluso de Curso apresentado como requisito parcial para </p><p>obteno do grau de Bacharel em Cincias Jurdicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau mximo, pela banca examinadora, composta pelos professores Vitor Antnio Guazzelli Peruchin (orientador), Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin e Marcus Vinicius Boschi, em 10 de junho de 2011. </p><p>2 Acadmica de Cincias Jurdicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul. E-mail: bru_bru84@hotmail.com </p></li><li><p>INTRODUO </p><p>Vivencia-se em quase todas as residncias brasileiras a presena dos meios </p><p>de comunicao; os brasileiros, de uma forma ou outra, recebem informaes, as </p><p>mais variadas, sobre tudo o que acontece no pas e no mundo. No entanto, o </p><p>problema est na qualidade dessas informaes, pois a notcia tornou-se, em </p><p>muitos casos, uma poderosa arma nas mos da imprensa sensacionalista, e </p><p>neste momento que ela pode tornar-se perigosa, pois informar para garantir </p><p>audincia produz um prejuzo enorme privacidade, honra, imagem e a </p><p>presuno de inocncia do suspeito/acusado. Diante de uma equiparao de </p><p>foras entre quem produz e publica a notcia e de quem denunciado, estes sero, </p><p>provavelmente, transformados em sujeitos perigosos para os olhos do mundo e </p><p>tero sua condenao pblica decretada, o que poder influenciara ntima </p><p>convico os membros do Tribunal do Jri. </p><p>A partir deste contexto, fez-se uma pesquisa sobre o Tribunal do Jri no </p><p>Brasil, bem como relatou-se acerca dos jurados que compem o Conselho de </p><p>Sentena do referido Tribunal e a funo exercida por eles. Ademais, analisamos o </p><p>respeito ao princpio da presuno de inocncia dentro do Jri frente a gama de </p><p>informaes que, muitas vezes, so divulgadas sobre um determinado fato </p><p>criminoso. </p><p>Aps, foi abordada a liberdade de imprensa, utilizada, na maioria das vezes, </p><p>de forma exagerada e com intuito lucrativo; e o problema da influncia que os meios </p><p>de comunicao possam vir a exercer sobre o pblico em geral e, </p><p>consequentemente sobre os jurados e, em razo disso, o conflito existente entre a </p><p>liberdade de imprensa e o princpio da presuno de inocncia. </p><p>Em razo do que foi exposto nos captulos anteriores, ao final analisou-se a </p><p>pesquisa de campo realizada com os Jurados do Tribunal do Jri da Comarca de </p><p>Tenente Portela RS, que foi elaborada com o objetivo de descobrir a real influncia da mdia sobre a opinio dos jurados em relao determinado fato criminoso, </p><p>quando este amplamente divulgado e, a consequente concorrncia desta </p><p>influncia no resultado do julgamento. </p></li><li><p> 1 TRIBUNAL DO JRI </p><p>Reconhecida pela Constituio Federal de 1988, em seu artigo 5, XXXVIII, a </p><p>instituio do Tribunal do Jri possui a funo de julgar, originariamente, crimes </p><p>dolosos, tentados ou consumados contra a vida, definidos nos arts. 121 a 128 do </p><p>CP, sendo-lhe atribudo tambm o julgamento dos crimes conexos, conforme prev </p><p>o art. 78, I, do CP. Possui organizao definida mediante lei ordinria, assegurados </p><p>a plenitude de defesa, o sigilo das votaes e a soberania dos veredictos. </p><p>Excepcionalmente, em razo da prerrogativa de funo, alguns crimes dolosos </p><p>contra a vida no sero julgados pelo Jri. </p><p>Na definio de Mrio Rocha Lopes Filho, </p><p> O Tribunal do Jri uma forma de exerccio popular do poder judicial, da derivando sua legitimidade, constituindo-se um mecanismo efetivo de participao popular, ou seja, o exerccio do poder emana diretamente do povo, que tem como similar os institutos previstos na Constituio Federal.3 </p><p>Sobre a finalidade do Tribunal popular, argumenta Guilherme de Souza Nucci: </p><p>em verdade, nasceu o jri, na Inglaterra em 1215, como um direito fundamental, pois era uma garantia de julgamento imparcial, feito pela prpria sociedade, contra o </p><p>absolutismo do soberano 4. </p><p> composto por um Juiz de Direito, denominado Juiz Presidente, e por mais </p><p>vinte e cinco jurados sorteados, anteriormente inscritos na lista anual, conforme </p><p>prev o artigo 477 do Cdigo de Processo Penal. </p><p> Da lista geral sero sorteados (e no escolhidos) 25 jurados para cada reunio (conjunto de sesses, julgamento do ms), cujos nomes sero colocados na urna da reunio, da qual, a cada sesso do respectivo ms (julgamento de cada ru), sero sorteados os 7 jurados (Conselho de Sentena).5 </p><p> 3 LOPES FILHO, Mrio Rocha. O tribunal do jri e algumas variveis potenciais de influncia. </p><p>Porto Alegre: Nria Fabris, 2008. p. 15. 4 NUCCI, Guilherme de Souza. Jri: princpios constitucionais. So Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. </p><p>p. 36. 5 GIACOMOLLI, Nereu Jos. Reformas (?) Do Processo Penal: Consideraes Crticas. Rio de </p><p>Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 95. </p></li><li><p> Os jurados so pessoas do povo que no precisam conhecer o sistema penal </p><p>brasileiro, nem seu ordenamento jurdico para que possam julgar seus semelhantes </p><p>pelo cometimento de crime doloso contra a vida. </p><p>Na definio de Adriano Marrey, Alberto Silva Franco e Rui Stoco: </p><p> Jurado rgo leigo, incumbido de decidir sobre a existncia da imputao, para concluir se houve fato punvel, se o acusado seu autor e se ocorreram circunstncias justificativas do crime ou de iseno de pena, agravantes ou minorantes da responsabilidade daquele. So chamados juzes de fato para distingui-los dos membros da Magistratura juzes de direito. 6 </p><p>Cumpre salientar que a funo dos jurados decidir e votar sobre matria de </p><p>fato. Votado os quesitos, decidida a matria ftica, o Juiz de Direito, Presidente do </p><p>Tribunal do Jri, aplica o direito ao caso concreto. Nas palavras de Flvio Prates e </p><p>Neusa Felipim dos Anjos Tavares: </p><p> Os jurados decidem sobre matria de fato, aspectos circunstanciais do episdio submetido a julgamento, votando nesse mister quesitos que lhe so apresentados, ajustando o Juiz-presidente da seo s respostas fornecidas aos quesitos do Direito aplicvel. 7 </p><p>Podem ser jurados os cidados maiores de 18 anos que possuam notria </p><p>idoneidade, conforme explicita o art. 436 do Cdigo de Processo Penal. Sero </p><p>convocados os cidados que devero exercer a funo de jurado, atravs da lista </p><p>geral de jurados, elaborada pelo Juiz Presidente do Tribunal do Jri. </p><p>Possuindo o nome incluso na lista geral, tem o cidado o dever de estar </p><p>disposio do Poder Judicirio, pois o servio prestado ao Tribunal do Jri </p><p>obrigatrio. O exerccio da funo de jurado constitui servio pblico relevante e </p><p>apenas estaro isentos desta obrigao quem exera as atividades constantes no </p><p>rol do artigo 437 do Cdigo de Processo Penal. </p><p> 6 MARREY, Adriano et al. Teoria e Prtica do Jri. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 107. 7 PRATES, Flvio Cruz; TAVARES, Neusa Felipim dos Anjos. A influncia da mdia nas decises do </p><p>conselho de sentena. Direito &amp; Justia, Porto Alegre, v. 34, n. 2, p. 34, jul./dez. 2008. Disponvel em: . Acesso em: 25 mar. 2011. </p></li><li><p> Sendo a instituio do Jri composta por julgadores do povo, que possuem </p><p>opinies pr-definidas, em regra incutidas pela mdia, e inmeros preconceitos e </p><p>que, ainda, na maioria das vezes, no possuem conhecimento tcnico, possvel </p><p>afirmar que ao longo do julgamento, tais questes podem influenciar na deciso do </p><p>jurado, ferindo o princpio da presuno de inocncia, que uma das garantias </p><p>constitucionais balizadoras do direito penal brasileiro e deveria ser respeitado </p><p>durante os julgamentos feitos pelo Tribunal do Jri. </p><p>O princpio da presuno surge como meio de limitar o poder de punir do </p><p>Estado, que, ao longo da histria, tratou o acusado como culpado desde o incio do </p><p>processo penal, sem atribuir a este qualquer direito. Segundo Michelle Kalil Ferreira: </p><p> Seu marco principal ocorreu no final do sculo XVIII, em pleno iluminismo, quando na Europa Continental, surgiu a necessidade de se insurgir contra o sistema processual penal inquisitrio de base romano-cannica, que vigia desde o sculo XII. Nesse perodo e sistema o acusado era desprovido de toda e qualquer garantia. Surgiu, da, a necessidade de se proteger o cidado do arbtrio do Estado que, a qualquer preo, queria sua condenao, presumindo-o, como regra, culpado [...]. 8 </p><p>O referido princpio foi proclamado, pela primeira vez, na Declarao de </p><p>Direitos do Homem e do Cidado, no ano de 1789. Posteriormente, foi recepcionado </p><p>pela Declarao Universal de Direitos do Homem, da ONU, em 1948. </p><p>Na Constituio Federal de 1988, o princpio da presuno de inocncia est </p><p>previsto no art. 5, LVII e assegura ao ru de um processo criminal que no seja </p><p>considerado culpado at que tenha transitado em julgado a sentena penal que o </p><p>condenou. </p><p>Foi recepcionado pela Magna Carta de 1988, pois com ela que o Brasil se </p><p>torna um Estado Democrtico de Direito e, nas palavras de Maria Elisabeth Queijo: </p><p> H uma estreita vinculao entre a forma e o regime de governo adotados, o Direito Penal e o Direito Processual penal. Alis, a maior ou menor </p><p> 8 FERREIRA, Michelle Kalil. O Princpio da Presuno de Inocncia e a Explorao Miditica. </p><p>Revista Jurdica do Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 150-181, jul./dez. 2007. p. 165. Disponvel em: . Acesso em: 22 fev. 2011. </p></li><li><p>proteo aos princpios de Direito Penal e Processo Penal, em dado ordenamento jurdico, um importante termmetro de quanto se est mais prximo ou mais distante de um regime democrtico ou ditatorial. Nas ditaduras verifica-se, inexoravelmente, a supresso ou reduo substancial de direitos e garantias na esfera penal e processual penal. Em contrapartida, no Estado Democrtico que os princpios de Direito Penal e o Processo Penal encontram maior proteo. O Estado Democrtico nasceu da luta contra o absolutismo e seus princpios advm de trs movimentos: a Revoluo Inglesa; a Revoluo Americana e a Revoluo Francesa. Desses trs movimentos advieram declaraes de direitos, que prestigiaram, entre outros, direitos e garantias penais e processuais penais. 9 </p><p>A garantia constitucional da presuno de inocncia provisria e </p><p>antecipada, poder ser modificada com sentena transitada em julgado e garante </p><p>que, desde o incio do processo, o ru seja considerado inocente. Visando tutelar a </p><p>liberdade pessoal do investigado/ru, h necessidade da sentena penal condenatria transitada em julgado para haver a alterao do estado jurdico de </p><p>inocente para o de culpado. 10 </p><p>Nas palavras de Alexandre de Moraes: </p><p> O princpio da presuno de inocncia consubstancia-se, portanto, no direito de no ser declarado culpado seno mediante sentena judicial com trnsito em julgado, ao trmino do devido processo legal (due processo of law), em que o acusado pde utilizar-se de todos os meios de prova pertinentes para sua defesa (ampla defesa) e para a destruio da credibilidade das provas apresentadas pelo acusado (contraditrio). 11 </p><p>Diante do exposto, analisaremos no prximo captulo o confronto entre essa </p><p>importante garantia instituda em favor do ru e a liberdade de imprensa, uma vez </p><p>que esta, ao ser exercida com excessos, gera o confronto j citado e fere a </p><p>Constituio Federal. </p><p>2 MDIA </p><p> 9 QUEIJO, Maria Elizabeth. Princpios constitucionais no direito penal: ensaios penais em </p><p>homenagem ao Professor Alberto Rufino Rodrigues de Sousa. Porto Alegre: Ricardo Lenz , 2003. p. 590. </p><p>10 GOMES, Andr Lus Callegaro Nunes. Presuno de inocncia ou de no-culpabilidade. No ser considerado culpado o mesmo que ser presumido inocente? Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1791, 27 maio 2008. Disponvel em: . Acesso em: 3 mar. 2011. </p><p>11 MORAES, Alexandre de. Constituio do Brasil interpretada e legislao infraconstitucional. So Paulo: Atlas, 2003. p. 386. </p></li><li><p>2.1 LIBERDADE DE IMPRENSA </p><p>Surgiu na Frana, em 1789, com a Declarao dos Direitos do Homem e do </p><p>Cidado e posteriormente foi prevista na declarao Universal dos Direitos do </p><p>Homem, em 1948. </p><p>Segundo Francisco Jos Karam, </p><p> A luta pela liberdade de imprensa tem j alguns sculos e sua origem est na prpria luta pela liberdade literria constrangida pela Igreja. Com o aparecimento dos primeiros jornais peridicos, no final do sculo XVI, a luta toma nova dimenso em escala social. Este processo chega a dois momentos marcantes; a Independncia dos Estados Unidos, em 1776 (quando a liberdade de imprensa passa a ser entendida como suporte da prpria liberdade social), e a Revoluo Francesa, que, a partir de 1789, proclamou tambm a Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, dispondo que a liberdade de exprimir idias e opinies era um dos direitos mais preciosos da humanidade. 12 </p><p>O Brasil, por ter se tornado um Estado Democrtico de Direito, assegurou aos </p><p>cidados, na Constituio de 1988, a liberdade de pensamento, de expresso, de </p><p>culto, bem como a liberdade de imprensa. </p><p>Nos dizeres de Volnei Ivo Carlin, </p><p> verdade que, nos pases desenvolvidos, h uma reconhecida importncia pelo Direito Constitucional ao direito informao, sendo fcil perceber que a maior razo pela qual se protege o direito de informar , precisamente, porque a sociedade ser mais livre e democrtica na proporo em que der oportunidade de acesso aos seus integrantes do que ocorre em seu prprio meio.13 </p><p>Em decorrncia...</p></li></ul>