ACIDENTE DO TRABALHO AUDIÊNCIA TRABALHISTA ?· acidente do trabalho audiÊncia trabalhista acordo judicial…

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    10-Jan-2019

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ACIDENTE DO TRABALHO

AUDINCIA TRABALHISTA

ACORDO JUDICIAL - ARTIGO DA CLT

Art. 846. Aberta a audincia, o juiz ou

presidente propor a conciliao.

1 Se houver acordo lavrar-se- termo,

assinado pelo presidente e pelos

litigantes, consignando-se o prazo e

demais condies para seu

cumprimento.

...

ACIDENTE DO TRABALHO

AUDINCIA TRABALHISTA

ACORDO JUDICIAL - SMULA DO TST

N 418 MANDADO DE SEGURANA

VISANDO A CONCESSO DE LIMINAR

OU HOMOLOGAO DE ACORDO.

A concesso de liminar ou a

homologao de acordo constituem

faculdade do juiz, inexistindo direito

lquido e certo tutelvel pela via do

mandado de segurana.

ACIDENTE DO TRABALHO

AUDINCIA TRABALHISTA

ACORDO JUDICIAL NATUREZA

SMULA DA AGU

N 67. Na Reclamao Trabalhista, at o

trnsito em julgado, as partes so livres

para discriminar a natureza das verbas

objeto do acordo judicial para efeito do

clculo da contribuio previdenciria,

mesmo que tais valores no

correspondam aos pedidos ou

proporo das verbas salariais constantes

da petio inicial.

ACIDENTE DO TRABALHO

AUDINCIA TRABALHISTA

ACORDO JUDICIAL ALCANCE

OJ DA SDI -2 DO TST

N 132 AO RESCISRIA. ACORDO

HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA COISA

JULGADA.

Acordo celebrado homologado judicialmente

em que o empregado d plena e ampla

quitao, sem qualquer ressalva, alcana no

s o objeto da inicial, como tambm todas as

demais parcelas referentes ao extinto contrato

de trabalho, violando a coisa julgada, a

propositura de nova reclamao trabalhista.

INTERROGATORIO

ARTIGO 848 DA CLT

Art. 848. Terminada a defesa, seguir-se- a

instruo do processo, podendo o

presidente, ex-officio ou a requerimento de

qualquer juiz temporrio, interrogar os

litigantes.

1 Findo o interrogatrio, poder qualquer

dos litigantes retirar-se, prosseguindo a

instruo com o seu representante.

2 Sero, a seguir, ouvidas as

testemunhas, os peritos e os tcnicos, se

houver.

DEPOIMENTOS PESSOAIS

ARTIGO 820 DA CLT

Art. 820. As partes e testemunhas sero

inquiridas pelo juiz ou presidente,

podendo ser reinquiridas, por seu

intermdio, a requerimento dos vogais,

das partes, seus representantes ou

advogados.

TESTEMUNHA DO RECLAMANTE

SMULA 357 DO TST

N 357 TESTEMUNHA. AO CONTRA A

MESMA RECLAMADA. SUSPEIO

No torna suspeita a testemunha o

simples fato de estar litigando ou de ter

litigado contra o mesmo empregador.

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