Acta da reunião ordinária da câmara municipal de matosinhos

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    14-Jul-2015

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<ul><li><p>------------------------------------------------------------------- </p><p>--------------------------------------------------------------------</p><p>-------------------------------------------------------------------- </p><p>ACTA DA REUNIO ORDINRIA DA CMARA </p><p>MUNICIPAL REALIZADA A NOVE DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. -------------------------------------------- </p><p>ORDEM DO DIA </p><p>1. APROVAO DA ACTA DA REUNIO ORDINRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 92. DA LEI N. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACO INTRODUZIDA PELA LEI N 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a acta apresentada. ------------------------------- </p><p>2. BALANCETE </p><p> ------- Foram presentes os Balancetes da Tesouraria Municipal, referentes ao dia oito de Novembro de dois </p><p>mil e dez que acusavam o seguinte saldo: --------------------------------------------------------------------------------------- </p><p> ------- Operaes Oramentais: vinte e um milhes, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e </p><p>cinco euros e dezanove cntimos. ------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p> ------- Operaes de Tesouraria: trs milhes, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco </p><p>euros e cinquenta e cinco cntimos. ----------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p> ------- A Cmara Municipal tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------ </p><p>3. PROPOSTA DE AQUISIO DE SERVIOS DE CONSULTORIA JURDICA EM REGIME DE AVENA/RATIFICAO </p><p> ------- A Cmara Municipal apropriou a informao dos servios e deliberou, por unanimidade, ratificar o </p><p>despacho exarado pelo Senhor Presidente que aprovou a emisso de parecer favorvel e na sequncia do </p><p>mesmo, aprovou a aquisio de servios de consultadoria jurdica, em regime de avena, Associao de </p><p>Advogados Maria Jos Verde, Filipe Vieira &amp; Associados, Sociedade de Advogados, R.L., para elaborao </p><p>de resposta ao Tribunal de Contas no mbito da auditoria relativa ao procedimento de ajuste directo de </p><p>fornecimento de painis de praia integrantes do plano de comunicao da orla costeira de Matosinhos. ------- </p><p>4. MATOSINHOS HABIT, EEM/ RELATRIO DE EXECUO ORAMENTAL RELATIVO AO 2 TRIMESTRE DE 2010 </p><p> ------- A Cmara Municipal tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------ </p></li><li><p> 5. PROTOCOLO DE DELEGAO DE COMPETNCIAS/JUNTA DE FREGUESIA DE MATOSINHOS/APOSENTAO DE FUNCIONRIO DESTACADO </p><p> -------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta da transferncia da </p><p>verba para a Junta de Freguesia de Matosinhos durante o ano de 2010, no valor de 5.526,78 (cinco mil, </p><p>quinhentos e vinte e seis euros e setenta e oito cntimos). ------------------------------------------------------------------ </p><p>6. PROTOCOLO PARA DESENVOLVIMENTO, PRODUO E/OU CO-PRODUO DE PROGRAMAS DE TELEVISO </p><p> -------- A Cmara Municipal deliberou, por maioria, com trs votos contra, aprovar a presente proposta. -------- </p><p>7. </p><p> -------- A Cmara Municipal tomou conhecimento do curriculum de Rita Cludia Micaelo Silva e deliberou, </p><p>por maioria, com trs abstenes: 1 aprovar a presente proposta; 2 - emitir parecer favorvel e na </p><p>sequncia do mesmo, aprovar o contrato de prestao de servios, em regime de avena, com a cidad </p><p>Rita Cludia Micaelo Silva, como Provedor do Cidado Portador de Deficincia. -------------------------------------- </p><p>CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS EM REGIME DE AVENA PARA UM PROVEDOR DO CIDADO PORTADOR DE DEFICINCIA/APRESENTAO DE CURRICULUM DE RITA CLUDIA MICAELO SILVA </p><p>8. OPO GESTIONRIA </p><p> -------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. ------------------------------- </p><p>9. AQUISIO DE SERVIOS/REORGANIZAO DO ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DE GESTO URBANISTICA </p><p> -------- A Cmara Municipal apropriou a informao dos servios e deliberou, por maioria, com trs </p><p>abstenes, emitir parecer favorvel e na sequncia do mesmo, aprovar a contratao da prestao de </p><p>servios, para a desmaterializao dos processos relativos s operaes urbansticas preconizadas pela Lei </p><p>n 60/2007, do Departamento de Gesto Urbanstica, empresa Adecco Marketing Services, Lda., pelo </p><p>valor de 26.000,00 (vinte e seis mil euros), a que acresce o respectivo IVA. ------------------------------------------ </p><p> -------- As abstenes pertenceram aos Senhores Vereadores Narciso Miranda, Alexandra Gavina e Vasco </p><p>Pinho. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>10. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS/DEPARTAMENTO DE ANLISE URBANSTICA </p><p> -------- A Cmara Municipal apropriou a informao dos servios e deliberou, por unanimidade, autorizar a </p><p>abertura de procedimento concursal, por tempo determinado, para trs Tcnicos Superiores (rea de </p><p>Cincias Sociais), para o Departamento de Anlise Urbanstica. ----------------------------------------------------------- </p></li><li><p>Cmara Municipal de Matosinhos </p><p>Reunio ordinria de 09 de Novembro de 2010 </p><p>11. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS/DIVISO DE EDUCAO E FORMAO/RECTIFICAO </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, rectificar a deliberao exarada em doze de Outubro </p><p>de dois mil e dez, nos termos propostos pelos servios. --------------------------------------------------------------------- </p><p>12. PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO FUNCIONRIA MARIA CONCEIO OLIVEIRA GOMES </p><p> ------- A Cmara Municipal: 1 - tomou conhecimento do parecer da Comisso de Trabalhadores sobre o </p><p>processo disciplinar instaurado funcionria Maria Conceio Oliveira Gomes; 2- apropriou o relatrio final </p><p>do processo disciplinar elaborado nos termos do art. 54. da Lei n. 58/2008, de 09 de Setembro, e </p><p>deliberou, por unanimidade, aps votao por escrutnio secreto, aplicar arguida, Maria Conceio </p><p>Oliveira Gomes, a pena de despedimento, prevista na alnea d) do n 1 do artigo 9, caracterizada no n 6 </p><p>do artigo 10 e cujos efeitos esto previstos no n 4 do artigo 11, do mesmo diploma legal. ---------------------- </p><p>13. CONSTITUIO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL NO EDIFCIO MUNICIPAL INTEGRANTE DO CONJUNTO HABITACIONAL BIQUINHA II, SITO NA AV. D. MARIA II, NS 154 E 180, EM MATOSINHOS </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, 1 - ratificar o despacho proferido pelo Presidente </p><p>Cmara em onze de Outubro de dois mil e dez, nos termos dos ns 1 e 4 do artigo 137 do Cdigo do </p><p>Procedimento Administrativo, na sua redaco actual; 2 - delegar no Presidente da Cmara, nos termos do </p><p>art 65, n 1 da Lei n 168/99, de 18 de Setembro na sua redaco actual, a competncia para constituir em </p><p>regime de propriedade horizontal os prdios propriedade do Municpio passveis de tal regime; 3 - apropriar </p><p>os esclarecimentos prestados na presente informao constantes dos ns 5, 6, 7 e 8 solicitados pela </p><p>Senhora Conservadora do Registo Predial de Matosinhos. ----------------------------------------------------------------- </p><p>14. EXCLUSO DAS PROPOSTAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO PARA AQUISIO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS A GRANEL E EM POSTOS PUBLICOS POR DOIS ANOS A CONTAR A PARTIR DA CELBRAO DO CONTRATO ESCRITO, ATRAVS DO PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO AO ABRIGO DO ACORDO DE ADESO CELEBRADO ENTRE A CMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS E A AGNCIA NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, NO VALOR DE 452.900,40 EXCLUINDO IVA </p><p> ------- A Cmara Municipal apropriou a informao dos servios e deliberou, por unanimidade, aprovar a </p><p>presente proposta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>15. ABERTURA DO PROCEDIMENTO PARA AQUISIO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS A GRANEL E EM POSTOS PUBLICOS POR DOIS ANOS A CONTAR A PARTIR DA </p></li><li><p> CELEBRAO DO CONTRATO ESCRITO, ATRAVS DO PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO AO ABRIGO DO ACORDO DE ADESO CELEBRADO ENTRE A CMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS E A AGNCIA NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, NO VALOR DE 523.202,40 EXCLUINDO IVA </p><p> -------- A Cmara Municipal apropriou a informao dos servios e deliberou, por unanimidade: 1) autorizar a </p><p>abertura do procedimento de ajuste directo, com consulta, ao abrigo do Acordo Quadro com a ANCP - </p><p>Agncia Nacional de Compras Pblicas, com vista ao fornecimento de combustveis rodovirios em postos </p><p>de abastecimento pblicos e a granel; 2) aprovar as peas do procedimento; 3) aprovar a composio do </p><p>jri proposto; 4) que seja delegada no jri as competncias sugeridas. -------------------------------------------------- </p><p>16. APROVAO DE PLANOS DE SEGURANA DAS SEGUINTES EMPREITADAS: </p><p>16.1. VALORIZAR AS PESSOAS: EDUCAO - REPARAO DA EB1/JI/CRECHE DE SANTIAGO-PLANO DE SEGURANA E SADE PARA A FASE DE EXECUO </p><p> -------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Segurana e Sade da </p><p>empreitada de Valorizar as pessoas: Educao - Reparao da EB1/JI/Creche de Santiago. -------------------- </p><p>16.2. VALORIZAR AS PESSOAS: EDUCAO PARQUE ESCOLAR DO ENSINO BSICO EBI/JI DE </p><p>LEA DA PALMEIRA - PLANO DE SEGURANA GESTO AMBIENTAL-ACTUALIZAO 02/ </p><p>DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANA E SADE PARA EXECUO DA OBRA-APROVAO DE PTRE (PLANOS DE TRABALHOS COM RISCOS ESPECIAIS), DE PES </p><p>(PLANOS ESPECFICOS DE SEGURANA) E DA REVISO DA PLANTA DE ESTALEIRO </p><p> -------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Gesto Ambiental, a </p><p>actualizao do Plano de Segurana e Sade, a reviso da Planta de Estaleiro, do Plano de Trabalhos com </p><p>Riscos Especiais, referentes aos trabalhos de Movimentao de Terras, Montagem/Desmontagem de </p><p>Andaimes, Alvenarias, Pinturas, Montagem de Estrutura Metlica e Execuo de Infra-estruturas e do Plano </p><p>Especfico de Segurana para trabalhos de Electricidade e trabalhos de com Argamassas da empreitada de </p><p>Valorizar as Pessoas: Educao Parque Escolar do Ensino Bsico EBI/JI de Lea da Palmeira. ------------- </p><p>17. REVISO DE PREOS: </p><p>17.1. AMPLIAO DA PISCINA DE MATOSINHOS </p><p> -------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reviso de preos no valor de 41.469,69 </p><p>(quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove euros e sessenta e nove cntimos), a que acresce o </p><p>respectivo IVA, da empreitada Ampliao da piscina de Matosinhos. --------------------------------------------------- </p></li><li><p>Cmara Municipal de Matosinhos </p><p>Reunio ordinria de 09 de Novembro de 2010 </p><p>17.2. CONSTRUO DO NOVO EDIFCIO DA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA CRUZ DO BISPO </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reviso de preos no valor de 23.092,24 </p><p>(vinte e trs mil, noventa e dois euros e vinte e quatro cntimos), a que acresce o respectivo IVA, da </p><p>empreitada Construo do novo edifcio da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo. ------------------------ </p><p>17.3. REMODELAO DO MUSEU DA QUINTA DE SANTIAGO LEA DA PALMEIRA </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reviso de preos no valor de 37.063,55 </p><p>(trinta e sete mil, sessenta e trs euros e cinquenta e cinco cntimos), a que acresce o respectivo IVA, da </p><p>empreitada Remodelao do Museu da Quinta de Santiago Lea da Palmeira. ----------------------------------- </p><p>17.4. DE MO-DE-OBRA DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS N. 42/06, DE </p><p>MANUTENO DE VIATURAS E MQUINAS, CELEBRADO COM A FIRMA MECVER </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reviso de preos, pelo valor de </p><p>3.266,00 (trs mil, duzentos e sessenta e seis euros), a que acresce o respectivo IVA, contrato nmero </p><p>quarenta e dois barra dois mil e seis, relativa prestao de servios da manuteno e reparao de </p><p>viaturas e mquinas, celebrado com a firma Mecver. ------------------------------------------------------------------------- </p><p>17.5. PRESTAO DE SERVIOS PARA A MANUTENO DE JARDINS EM ESCOLAS DO ENSINO </p><p>BSICO E EM DIVERSOS LOCAIS DO CONCELHO DE MATOSINHOS, RELATIVA AOS LOTES </p><p>III E IV, ADJUDICADOS FIRMA VIVEIROPLANTAS-ABEL DE PINHO MOREIRA LDA., </p><p>CONTRATO 11/2008 </p><p> ------- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reviso de preos, pelo valor de </p><p>3.214,90 (trs mil, duzentos e catorze euros e noventa cntimos), includo IVA, contrato nmero onze barra </p><p>dois mil e oito, relativa prestao de servios para a manuteno de jardins em Escolas do Ensino Bsico </p><p>e em diversos locais do Concelho de Matosinhos, lotes III e IV, celebrado com a firma Viveiroplantas-Abel </p><p>de Pinho Moreira Lda. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>Depois da Ordem de Trabalhos </p><p> ------- Por proposta do Senhor Presidente a Cmara deliberou, por unanimidade, cobrar a taxa de utilizao </p><p>de cedncia de equipamento municipal do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Municpio de </p><p>Matosinhos, a cada candidatura, apresentada para a Eleio do Presidente da Repblica, a realizar no dia </p><p>23 de Janeiro de 2010, que solicite o espao para a realizao de campanha eleitoral, bem como autorizar, </p><p>sempre que a deciso no possa ser tomada em tempo til pela Cmara Municipal, o Vereador responsvel </p><p>pelo espao solicitado a decidir sobre essa matria, sendo que posteriormente a Cmara Municipal ratificar </p><p>essas decises. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p></li><li><p> 18. APROVAO EM MINUTA DESTA ACTA NOS TERMOS DO N. 3 DO ART. 92. DA LEI N. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACO INTRODUZIDA PELA LEI N 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO </p><p> -------- Foi deliberado, por unanimidade, aprovar em minuta todos os assuntos constantes desta acta, para </p><p>efeitos de execuo imediata, ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 92. da Lei n. 169/99, de 18 de </p><p>Setembro, com a redaco introduzida pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -------------------------------------- </p><p>1. APROVAO DA ACTA DA REUNIO ORDINRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 92. DA LEI N. 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACO INTRODUZIDA PELA LEI N 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.2. BALANCETE3. PROPOSTA DE AQUISIO DE SERVIOS DE CONSULTORIA JURDICA EM REGIME DE AVENA/RATIFICAO4. MATOSINHOS HABIT, EEM/ RELATRIO DE EXECUO ORAMENTAL RELATIVO AO 2 TRIMESTRE DE 20105. PROTOCOLO DE DELEGAO DE COMPETNCIAS/JUNTA DE FREGUESIA DE MATOSINHOS/APOSENTAO DE FUNCIONRIO DESTACADO6. PROTOCOLO PARA DESENVOLVIMENTO, PRODUO E/OU CO-PRODUO DE PROGRAMAS DE TELEVISO8. OPO GESTIONRIA 9. AQUISIO DE SERVIOS/REORGANIZAO DO ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DE GESTO URBANISTICA10. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS/DEPARTAMENTO DE ANLISE URBANSTICA11. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS/DIVISO DE EDUCAO E FORMAO/RECTIFICAO12. PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO FUNCIONRIA MARIA CONCEIO OLIVEIRA GOMES13. CONSTITUIO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL NO EDIFCIO MUNICIPAL INTEGRANTE DO CONJUNTO HABITACIONAL BIQUINHA II, SITO NA AV. D. MARIA II, NS 154 E 180, EM MATOSINHOS14. EXCLUSO DAS PROPOSTAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO PARA AQUISIO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS A GRANEL E EM POSTOS PUBLICOS POR DOIS ANOS A CONTAR A PARTIR DA CELBRAO DO CONTRATO ESCRITO, ATRAVS DO PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO AO ABRIGO DO ACORDO DE ADESO CELEBRADO ENTRE A CMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS E A AGNCIA NACIONAL DE...</p></li></ul>