ANÁLISE ESTATÍSTICA E GEORREFERENCIADA DA ?· A Tabela 1 apresenta a relação faixa etária x tipo…

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* 3 Sargento da Polcia Militar de Minas Gerais. Mestrando em Promoo da Sade e

Preveno de Violncia pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail:

filipe_fagundes@hotmail.com

** Cabo da Polcia Militar de Minas Gerais. Doutorando em Desenvolvimento Social pela

Universidade Estadual de Montes Claros. E-mail: franciscomalta@gmail.com

ANLISE ESTATSTICA E GEORREFERENCIADA DA VIOLNCIA DOMSTICA

E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM MINAS GERAIS: RESULTADOS

PRELIMINARES

Filipe Fagundes Cardoso*

Francisco Malta de Oliveira **

Dados da Organizao Mundial de Sade revelam que devido prtica da violncia, nas suas

mais variadas formas, mais de um milho de pessoas perdem a vida todos os anos e muitas

mais sofrem ferimentos no fatais, resultantes de autoagresses, de agresses interpessoais ou

de violncia coletiva. O impacto da violncia maior, sobretudo, em alguns grupos

vulnerveis e minorias, como em crianas, idosos e mulheres. Este trabalho apresenta

resultados preliminares da pesquisa intitulada Violncia contra a mulher e sua relao com o

desenvolvimento social em Minas Gerais, um estudo transversal, quantitativo, de natureza

censitria, desenvolvido com dados do Sistema Integrado de Defesa Social, obtidos atravs do

Centro de Informaes de Defesa Social do governo de Minas Gerais, acerca dos crimes de

violncia domstica e familiar contra a mulher. Os resultados contribuem para compreender a

distribuio territorial da incidncia de violncia contra a mulher, a incidncia de violncias

mais frequentes e o meio utilizado para comet-las. Espera-se que os resultados sejam

norteadores para o planejamento de polticas pblicas de sade e de segurana.

Palavras chave: violncia, gnero, georreferenciamento.

1 VIOLNCIA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO HISTRICO, SOCIAL E

ESPACIAL

Um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade mundial o crescente

aumento da violncia, sobretudo a violncia contra a mulher. Em sua forma fsica, sexual,

psicolgica, moral e patrimonial, a violncia contra a mulher tem colocado em alerta as

autoridades mundiais, principalmente devido ao seu forte impacto na sade pblica e forte

violao dos direitos humanos (DOLIVEIRA, 2009).

A violncia contra a mulher tem recebido grande importncia no contexto das

polticas pblicas no Brasil, especialmente a partir dos anos 80, quando se tornou interesse de

mdicos, pesquisadores e sistemas da sade (KRUG; DAHLBERT, 2006) e que muito

contriburam no apoio formulao de polticas preveno. No ano de 2006, a Lei 11.340,

tambm conhecida como Lei Maria da Penha, definiu a violncia domstica e familiar contra

as mulheres como sendo qualquer ao ou omisso baseada no gnero, que lhe cause morte,

leso, sofrimento fsico, sexual ou psicolgico e dano moral ou patrimonial, sendo praticada

por pessoas que convivam com a mulher no mbito da unidade domstica, ou que tenham ou

consideram possuir laos parentais, ou aqueles que possuam ou tenham possudo relao

ntima de afeto. Ademais, prev a possibilidade da aplicao de medidas protetivas de

urgncia e define as competncias institucionais para o atendimento integral mulher, com

vistas a coibir e prevenir as violncias (BRASIL,2006).

Apesar da promulgao da Lei Maria da Penha, fatores como a baixa

escolaridade, a infraestrutura social precria, a fragilidade do sistema, as desigualdades

sociais e o consumo de drogas so descritos como determinantes da violncia. Ainda nos dias

atuais, cinco mulheres so agredidas no Brasil a cada dois minutos (ACOSTA; GOMES;

BARLEM, 2013).

A violncia domstica e familiar contra a mulher gera um enorme impacto

sobre a sade fsica, mental e o bem-estar de mulheres, homens e crianas, tendo tambm

relao com comportamentos de risco sade, como o consumo de lcool e abuso de outras

substncias e resultando em significativos custos pessoais, econmicos e sociais (STEWART;

MACMILLAN; WATHEN, 2013).

Um problema com tamanhas propores gera nas instituies governamentais,

a necessidade de realizar o monitoramento e o acompanhamento dos ndices de violncia e de

avaliar a eficcia e efetividade das medidas por elas aplicadas, visando prevenir e combater os

crimes de violncia domstica da maneira mais eficiente possvel.

Muitos pases utilizam os dados oriundos das estatsticas policiais para a produo

de conhecimento sobre a violncia. No ano de 2009, por exemplo, registros policiais

canadenses mostraram que os cnjuges, ex-parceiros ou outros parceiros ntimos cometeram

mais de 41% de incidentes violentos envolvendo vtimas do sexo feminino. Alm disso, 83%

das vtimas em violncias relatadas eram mulheres, que tambm eram mais propensas do que

os homens (42 e 18%, respectivamente) para relatar uma leso fsica ou ameaa de morte

como resultado da violncia praticada pelo parceito ntimo. Em 2007, as mulheres eram

quatro vezes mais propensas que os homens a serem vtimas de homicdio em decorrncia da

violncia praticada pelo parceiro ntimo (STEWART; MACMILLAN; WATHEN, 2013).

No Brasil, segundo Schraiber et al. (2007), dcadas de ativismo no enfrentamento

da violncia contra a mulher e no desenvolvimento de respostas institucionais possivelmente

tm contribudo para tornar a violncia mais visvel e menos aceitvel. Diversos estudos

qualitativos desenvolvidos exploram questes analticas de violncia de gnero, mas ainda so

poucos os estudos quantitativos.

Uma das principais fontes de produo contnua de dados estatsticos sobre a

violncia contra mulher oriunda dos registros policiais. Infelizmente, a coleta destas

informaes no obedece os mesmos critrios entre os Estados da nao, j que cada um

possui uma polcia local, dificultando a elaborao de estatsticas nacionais.

Segundo Sapori e Andrade (2013), no Estado de Minas Gerais, a partir do ano de

2003, iniciou-se a integrao entre as Polcias Civil e Militar atravs da criao da Secretaria

de Estado de Defesa Social (SEDS) e implantao do Sistema Integrado de Defesa Social

(SIDS), que, dentre outras finalidades, visava padronizar os registros policiais. O Centro

Integrado de Informaes de Desefa Social (CINDS) se encarregou, ento, de coordenar a

gesto das informaes do SIDS, especialmente anlise criminal e estatstica.

O Relatrio de Evento de Defesa Social (REDS) a porta de entrada de ocorrncias

para o SIDS, consistindo em um boletim de ocorrncias policiais e de bombeiro

padronizado e nico para todas as instituies, no qual so tratados todos os

registros de eventos de defesa social. [...] O REDS evita o duplo registro de

ocorrncias pelas instituies, alm de garantir a continuidade do processamento de

uma ocorrncia entre as Polcias Militar e Civil (SAPORI; ANDRADE, 2013,

p.103).

Visando atender a necessidade de acompanhamento das prticas de violncia

domstica contra a mulher, a partir do ms de abril de 2013, passou a ser obrigatrio que o

policial, ao registrar qualquer REDS, responda ao seguinte questionamento: Este um evento

de violncia domstica e/ou familiar contra a mulher?. A partir da, se tornou possvel

agrupar, de maneira prtica, as ocorrncias de violncia domstica contra a mulher. Tornou-se

possvel, tambm, conhecer os aspectos relacionados violncia e ao perfil dos envolvidos

em um grande conjunto de REDS.

Esta pesquisa apresenta resultados preliminares da pesquisa intitulada Violncia

contra mulher e sua relao com desenvolvimento social em Minas Gerais, cujo objetivo

analisar a violncia domstica e familiar contra a mulher no Estado de Minas Gerais, no ano

de 2014.

2 METODOLOGIA

Trata-se de resultados preliminares de um estudo transversal, quantitativo, de

natureza censitria, desenvolvido com dados do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS),

obtidos atravs do Centro de Informaes de Defesa Social (CINDS), ambos do governo de

Minas Gerais, acerca dos crimes de violncia domstica e familiar contra a mulher no Estado

de Minas Gerais, regio Sudeste do Brasil.

Foi coletado para o estudo todo o universo de ocorrncias policiais envolvendo a

violncia em Minas Gerais, nas quais o profissional de segurana pblica, responsvel pelo

registro, deparou-se com uma situao legalmente descrita como violncia domstica e/ou

familiar contra a mulher, entre janeiro e dezembro de 2014. As anlises destes dados sero

capazes de fornecer informaes sobre o perfil das vtimas (idade, sexo, ocupao, relao

com o autor, estado civil, causa presumida, endereo residencial e identificao civil) e da

violncia praticada (tipo de violncia praticada, dia e hora do fato, local de ocorrncia, meio

utilizado para a prtica da agresso e causa presumida).

As anlises descritivas sero realizadas aps a aplicao do Estimador Bayesiano

Emprico, para correo das taxas brutas de violncia por municpio, microrregio,

mesorregio e Estado e sero baseadas em tabelas de frequncia simples e cruzada, grficos

de pirmide etria e grficos boxplot.

A distribuio espacial da violncia contra a mulher ser comparada com aspectos

scio demogrficos e econmicos atravs de correlogramas, utilizando o Coeficiente de Gini e

ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) r