Aposentadoria em Pauta - 3ª edição

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Setembro de 2013

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<ul><li><p>1APOSENTADORIA EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL DA ASSOCIAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIA DO TRABALHO</p><p>EDITORIALUma guia chega a viver setenta anos. Mas para </p><p>chegar a essa idade, aos quarenta ela tem que tomar </p><p>uma sria e difcil deciso. Suas unhas compridas e fle-</p><p>xveis no conseguem mais agarrar as presas das quais </p><p>se alimenta. O bico alongado e pontiagudo se curva e </p><p>as asas envelhecidas e pesadas dificultam o voo. Ela, </p><p>ento, tem duas alternativas: morrer ou enfrentar um </p><p>dolorido processo de renovao. Optando por viver, ar-</p><p>rancar seu bico, depois, com um novo, ela deve arran-</p><p>car as unhas e quando as novas comearam a nascer </p><p>ela arrancar suas penas. </p><p>Para viver bem a aposentadoria, voc tambm </p><p>deve passar por um momento de renovao, se des-</p><p>prender de costumes e almejar o novo. Essa no uma </p><p>etapa da vida que deve ser temida, nem desprezada. </p><p>Em qualquer fase h muito o que aprender. </p><p> isso que nos mostra Dirlei Carvalho Pereira, perso-</p><p>nagem do perfil da 3 edio do ANAJUSTRA em Pauta. </p><p>A histria da servidora, aposentada em 2001, revela que </p><p>encarar a aposentadoria e planej-la de forma positiva </p><p>e criativa essencial para viver bem. </p><p>Esta edio do Aposentadoria em Pauta traz tam-</p><p>bm esclarecimentos sobre a EC 70/2012, que estabe-</p><p>lece critrios para o clculo e a correo dos proventos </p><p>de aposentadoria por invalidez, e a tese da nova ao </p><p>para servidores ativos e inativos. Na ao, a ANAJUSTRA </p><p>defende que o direito do servidor levar para a aposenta-</p><p>doria a parcela referente opo tratada no artigo 193 </p><p>da Lei 8.112/90 no se exauriu em 19/01/95. Confira!</p><p>Antnio Carlos ParentePresidente da ANAJUSTRA</p><p>PERFILAposentadoria feliz e planejadaConhea a histria da servidora Dirlei Carvalho Pereira e se inspire. PGINA 4</p><p>JURDICONova ao para associadosA ANAJUSTRA buscar o direito do servidor, aposentado ou que venha a se aposentar, levar a funo comissionada ou o cargo em comisso para a aposentadoria. PGINA 3</p><p>EC 70/2012 Saiba quem tem direito aposentaria especial por invalidezDiretora da ANAJUSTRA esclarece dvidas em artigo.PGINAS 2 e 3</p></li><li><p>2 APOSENTADORIA EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL DA ASSOCIAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIA DO TRABALHO</p><p>APOSENTADORIA POR INVALIDEZ</p><p>Questes relevantes da Emenda Constitucional 70/2012 </p><p>A PEC 270/2008, complemen-tada pela PEC 170/2012, atual Emenda Constitucional (EC) 70/2012, acrescenta o artigo 6 EC 41/03, estabelecendo critrios para o clculo e a correo dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores que ingres-saram no servio pblico at 31/12/2003, data da publicao da EC 41/2003. </p><p>O Projeto de Lei Emenda Constitu-cional teve sua redao originria total-mente alterada e sequer cumpriu com os objetivos da alterao proposta pela deputada Andria Zito.</p><p>A norma atual que estabelece os re-quisitos a serem observados na aposenta-doria permanente a Constituio Federal de 1988, que prev em seu artigo 40, I, do 1, o pagamento proporcional da pen-so se a invalidez, ainda que permanente, no decorrer de acidente em servio, mo-lstia profissional ou doena grave. </p><p>O objetivo da alterao era justamen-te o de excluir do texto constitucional a palavra proporcional, para resguardar o direito de recebimento de penso integral a todos os servidores pblicos acometidos </p><p>por invalidez permanente.Na justificativa da PEC, a deputada </p><p>ressaltou que toda doena que acarretar invalidez permanente deve merecer o mesmo tratamento em relao aos pro-ventos integrais, ainda que no prevista em lei ou no decorrente de acidente de servio e doenas graves previstas em leis. Para isso cita como argumento decises do Poder Judicirio. </p><p>No entanto, os termos constantes da redao da PEC 270/2008 estavam to-talmente contraditrios s justificativas, pois estava mantendo a aposentadoria com proventos proporcionais. Eis que es-tabelecia que a aposentadoria com pro-ventos integrais seria devida no caso de acidente em servio, doena profissional ou molstias graves previstas em lei.</p><p>J na PEC 170/2012, a proposta de alterao do texto foi corrigido e se har-monizou com as justificativas, eis que se props alterar a redao do inciso I, do 1, do artigo 40, para constar: Art. 1 O inciso I do 1 do art. 40 da Constituio Federal, passa a vigorar com a seguinte redao: I - por invalidez permanente, </p><p>Foto: Elisa Crtes</p><p>Glauce de Oliveira Barros, Diretora de Inativos e Pensionistas</p><p>Contribuio de inativos pode ser revista</p><p>A PEC 555/06, que acaba com a contri-buio previdenciria de 11% sobre os benefcios dos servidores pblicos inati-vos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916,00, foi tema de uma audincia p-blica na Cmara no ms de maio. Na oca-sio, o secretrio de Polticas de Previdn-cia Social, Leonardo Jos Rolim, disse que ajustes na regra que criou a taxao dos servidores inativos devem ser discutidos. A proposta aguarda votao desde 2010, quando chegou ao Plenrio da Casa.</p><p>Recadastramento</p><p>No ms de maro, servidores aposenta-dos e pensionistas de vrios TRTs tive-ram que comparecer aos rgos para se recadastrarem. Exigido por lei, o reca-dastramento condio indispensvel para a continuidade do recebimento de proventos e benefcios. No TRT3 a pro-gramao teve apoio da ANAJUSTRA.</p><p>Aposentadoria em Pauta no site</p><p>A ANAJUSTRA tem uma pgina espe-</p><p>cial para os associados aposentados </p><p>em seu site www.anajustra.org.br/aposentadoria. Alm de notcias, nela voc vai encontrar as aes que pode </p><p>aderir, um simulador de aposentadoria </p><p>e muito mais. Acesse!</p></li><li><p>3APOSENTADORIA EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL DA ASSOCIAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIA DO TRABALHO</p><p>Nova ao para associados </p><p>com proventos integrais.No entanto, no foi esta a redao </p><p>acolhida pela Cmara. Uma vez que a EC 70/2012 no fez essa diferenciao, mas apenas alterou a forma de clculo da penso por invalidez, seja ela proporcio-nal ou integral.</p><p>Antes, a regra aplicada para os servi-dores que ingressaram no servio pbli-co at 31/12/2003 era a de clculo pela mdia das remuneraes utilizadas como base para as contribuies do servidor aos regimes de previdncia. </p><p>Agora, com a nova regra trazida pela EC 70, os servidores que ingressaram no servio pblico at 31/12/2012, tero proventos calculados como base na sua ltima remunerao, de forma a trazer a paridade com a extenso de vantagens re-cebidas pelos servidores da ativa queles aposentados por invalidez permanente, seja de forma integral ou proporcional. </p><p>Vale dizer que quando a aposenta-doria for com proventos proporcionais, o clculo da proporcionalidade s consi-dera as verbas relativas ao cargo efetivo. J em relao aos quintos incorporados, por se tratar de vantagem pessoal (VPNI), o servidor leva integralmente o valor para a aposentadoria, conforme entendi-</p><p>mento predominante no TCU. Este texto serve para esclarecer aos </p><p>associados que a EC 70/2012 no elimi-nou a aposentadoria proporcional por invalidez. Ou seja, ela no estabelece que o servidor aposentado por qualquer in-validez ter direito aposentadoria com proventos integrais. </p><p>A aposentadoria por invalidez conti-nua exigindo a observncia dos requisitos legais. Assim, apenas as aposentadorias por acidente de trabalho, molstia profis-sional, doenas graves, contagiosas ou in-curveis, previstas em lei que ensejaro a aposentadoria com proventos integrais. </p><p>A Lei 8.112/90 prev no seu artigo 186, 1, algumas doenas que se en-quadram no conceito de doena grave, contagiosa ou incurvel. </p><p>Estabelece o artigo: Consideram-se doenas graves, contagiosas ou incur-veis, a que se refere o inciso I deste artigo, </p><p>tuberculose ativa, alienao mental, escle-rose mltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no servio pblico, hansenase, cardiopatia grave, doena de Parkinson, paralisia irreversvel e incapaci-tante, espondiloartrose anquilosante, ne-fropatia grave, estados avanados do mal de Paget (ostete deformante), Sndrome de Imunodeficincia Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na me-dicina especializada. </p><p>No entanto, o dispositivo no exaustivo, mas apenas exemplificativo, e prev expressamente a possibilidade de aplicao de qualquer outra lei que, com base em medicina especializada, preveja como grave, contagiosa ou in-curvel outra doena no especificada naquela norma. </p><p>As demais doenas, ainda que en-sejem aposentadoria por invalidez per-manente, mas no consideradas pela lei como graves, contagiosas ou incurveis, bem como as que no decorrem de acidente de trabalho ou molstia pro-fissional, no daro direito a proventos integrais, mas apenas proporcionais ao tempo de contribuio, considerando para o clculo o valor da ltima remune-rao do servidor antes da inatividade.</p><p>Com fundamentos consistentes de que o direito do servidor levar para a apo-sentadoria a parcela referente opo tratada no artigo 193 da Lei 8.112/90 no se exauriu em 19/01/95, conforme enten-dimento do Tribunal de Contas da Unio, a ANAJUSTRA lana uma nova ao.</p><p>Conforme a tese jurdica defendida pela associao, o servidor que exerceu cargo em comisso ou funo comis-sionada por 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados at 08/04/1998 (data da publicao da Lei 9.624/98), e fez a opo por receber o valor da remune-rao do seu cargo efetivo acrescido do percentual legal do cargo em comisso ou da funo de confiana, poder le-</p><p>var para a aposentadoria a parcela de-nominada opo que era tratada no artigo 193, da Lei 8.112/90.</p><p>O direito parcela opo no se exau-riu com a revogao do artigo 193 do Es-tatuto do Servidor, mas continua viva na Lei 8.911/90 e permaneceu prevista na Lei 9.421/96, bem como permanece presente na Lei 11.416/2006. Assim, a partir de 08 de abril de 1998, no mais se exige que o ser-vidor permanea 5 anos ininterruptos ou dez intercalados no exerccio da funo de confiana ou do cargo em comisso para ter o direito de levar para a aposentadoria a parcela denominada opo, explica a diretora Glauce de Oliveira Barros, que co-laborou com o desenvolvimento da tese. </p><p>Quem pode participar: O servidor que exerceu cargo em comisso ou funo comissionada por cinco anos in-interruptos ou 10 anos intercalados at 08 de abril de 1998, que ainda esteja em atividade ou que j esteja aposentado. Tambm se beneficia com a ao os servidores ativos ou inativos que exer-ceram ou exercem cargo em comisso ou funo comissionada aps 08 de abril de 1998.</p><p>Como aderir: Acesse o site da ANAJUS-TRA e imprima as ficha de autorizao. Preencha e envie o formulrio para a sede ou uma das subsedes da entidade. Confira os endereos no site!</p><p>A EC 70/1012 no eliminou a aposentadoria proporcional por invalidez</p></li><li><p>4 APOSENTADORIA EM PAUTA - INFORMATIVO ESPECIAL DA ASSOCIAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIA DO TRABALHO</p><p>PERFIL</p><p>Moldes da vida </p><p>EXPEDIENTEAposentadoria em Pauta - Informativo da Associao Nacional dos Servidores da Justia do Trabalho </p><p>www.anajustra.org.br</p><p>DIRETORES: Antnio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour, Alexan-dre Saez , Franois Almeida, ureo Flix Pedroso e Glauce de Oliveira Barros </p><p>REPRESENTANTES ESTADUAIS: 1 Regio: Andrea Leticia Sydon, 2 Regio: Gerson S. F. Franco, 3 Regio: Carla Pil Alfenas, 4 Regio: Armando S. Vellinho, 6 Regio: Marcelino Arruda, 9 Regio: Eduardo Alonso,10 Regio: C-sar da Siva Aguiar, 13 Regio: Sebastio Pinheiro Neto, 14 Llio Lopes,15 Regio: Alexandre Saez, 16 Regio: Jos Ribamar Couto Filho, 18 Regio: Jos Donizete Fraga, 19 Regio: Jos Helder P. </p><p>Monteiro, 22 Regio: Valter Albuquerque Braga, 23 Regio: Fernando L. Medeiros, 24 Regio: Vera Lcia Kuntzel e TST: Cludio de Guimares Rocha</p><p>JORNALISTA RESPONSVEL: Alessandra Neves - MTb /1563 CRIAO E DIAGRAMAO: Eloisa Gomes</p><p>Seu filho conhece um vagalume? Provavelmente ele j tenha visto um na TV no mesmo? A caada a esses bichinhos a melhor lembran-a da infncia da servidora aposentada Dirlei Carvalho Pereira, que no esconde: minha personalidade foi moldada pelas coisas simples da vida que se levava no interior. </p><p>Alm de caar os insetos luminosos, Dirlei cresceu correndo e se esconden-do nas ruas de Rancharia/SP. As crian-as de hoje no sabem o que isso. Elas tm parques de diverso e outras dis-traes, mas no meu tempo tnhamos segurana, afirma ela. </p><p>Com o passar dos anos a menina do interior foi para a capital estudar Cincias Sociais. Depois encarou o curso de Direito. Tinha o plano de ser diplomata, junto com uma amiga, mas </p><p>o destino se encarregou de dar outro rumo a sua vida. </p><p>Casou-se, teve seu nico filho, divor-ciou-se. Entrou na Justia do Trabalho em 1984, lotada na Junta de Sorocaba. Aposentou-se em 2001. </p><p>Durante os anos como servidora do Judicirio Trabalhista, Dirlei desem-penhou seu trabalho com seriedade e comprometimento. Quando o Tribunal da 15 Regio foi criado, ela se mudou para Campinas. Assumiu a secretaria do Regional alguns anos depois, onde per-maneceu at se aposentar. </p><p>As boas amizades feitas ao longo dos anos no Tribunal foram cultivadas. com alguns colegas de trabalho, tam-bm j aposentados, que ela passa boa parte de seu tempo. E os amigos que ainda esto na ativa so visitados em dias de festa no TRT. Hoje as pessoas </p><p>trabalham no mesmo setor e, s vezes, no se conhecem, lamenta. </p><p>Aposentada, mas na ativa </p><p>Como no lhe sobrava tempo para hobbies quando ainda atuava como ser-vidora, Dirlei fez planos para a aposenta-doria. O primeiro a ser posto em prtica foi o curso de italiano. Logo que sa do Tribunal me matriculei. Depois de dois anos, viajei para a Itlia para um curso intensivo, ressalta ela com orgulho.</p><p>Para Dirlei, a aposentadoria tempo de aprender novas coisas, cur-tir a famlia e viajar. Alm do curso de italiano, ela j fez teatro e participa de um clube do livro em Campinas. pre-ciso ter uma atividade, ser dono do seu tempo, decidir se vai acordar cedo ou tarde, brinca.</p><p>Os traos dos tempos de menina no se apagaram, esto estampados no sorriso largo e nos olhos vvidos de Dirlei.</p><p>Servidora do TRT15, Dirlei Carvalho Pereira vive feliz a aposentadoria, que foi desejada e planejada.</p></li></ul>