Apostila Cursos CRC - Administração de Departamento Pessoal CRC

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    31-Dec-2014

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<p>CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCmara de Pesquisa e Desenvolvimento ProfissionalHome Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br</p> <p>ADMINISTRAO DE DEPARTAMENTO PESSOALIzaias Gomes Vieira izaiasgvieira@ibest.com.br</p> <p>Rio de JaneiroAtualizao:20/12/2007</p> <p>SUMRIO</p> <p>ROTINA DE ADMISSO ........................................................................ 5 Declarao de Empregos Concomitantes ............................................. 7 Exame Mdico ....................................................................................... 8 Salrio Maternidade.............................................................................. 11 Me Adotiva ......................................................................................... 12 Auxlio Doena e Acidente do Trabalho ............................................... 13 Cadastramento no PIS ......................................................................... 17 Contribuio Sindical .......................................................................... 17 CAGED ................................................................................................ 23 Livro ou Ficha de Registro .................................................................... 23 SALRIO-FAMLIA ............................................................................... 24</p> <p>CONTRATO DE TRABALHO ............................................................... 26 Conceito e Distino dos Contratos...................................................... 26 Contrato Determinado (Durao Prorrogao Sucesso) ............. 27 Contrato de Experincia ...................................................................... 28 Suspenso e Interrupo do Contrato ................................................. 29 ESTAGIRIO ....................................................................................... 30 TERCEIRIZAO (Consideraes) .................................................... 34 COOPERATIVAS E RELAO DE EMPREGO (Sinopse) ................. 36 TRABALHO TEMPORRIO ................................................................. 38</p> <p>JORNADA DE TRABALHO ................................................................. 40 Durao Perodos de Descansos ..................................................... 40 Casos Especiais .................................................................................. 42 Acordo de Prorrogao e Compensao ............................................. 43 Jornada Flexvel.................................................................................... 43 Tolerncia na Jornada ......................................................................... 44</p> <p>REPOUSO SEMANAL REMUNERADO .............................................. 45 Aspectos Gerais.................................................................................... 45</p> <p>REMUNERAO ................................................................................. 47 Adicional de Horas-Extras ................................................................... 47 Adicional Noturno ................................................................................. 48 Adicional de Insalubridade ................................................................... 48 Adicional de Periculosidade ................................................................. 49 Adicional de Transferncia .................................................................. 49 FRIAS INDIVIDUAIS .......................................................................... 50 Aquisio Concesso e Durao....................................................... 50 Perda do Direito ................................................................................... 51 Formalidades e Abono Pecunirio ....................................................... 51 Frias Coletivas Procedimentos ....................................................... 52 Tabela de Frias Proporcionais ........................................................... 53 13 SALRIO ........................................................................................ 54 Obrigatoriedade Base de Clculos ................................................... 54 Adiantamento (1 Parcela) ................................................................... 55 Incidncias ........................................................................................... 56 Quitao (2 Parcela) ........................................................................... 58 Parcela Complementar ......................................................................... 59 No Auxlio Doena ............................................................................... 59</p> <p>TRABALHO DA MULHER ................................................................... 61 Acesso ao Mercado de Trabalho ......................................................... 61 Penalidades ......................................................................................... 62 PROGRAMA DE ALIMENTAO DO TRABALHADOR PAT .......... 63 PARTICIPAO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS ........................................................ 66 VALE TRANSPORTE .......................................................................... 69 RESCISO CONTRATUAL (Rotinas de Desligamentos) .................... 72 Resciso por Trmino do Contrato ...................................................... 72 Resciso Antecipada pelo Empregador................................................ 72 Resciso Antecipada pelo Empregado ................................................ 73</p> <p>Resciso Sem Justa Causa e Indireta ................................................. 73 Resciso por Pedido de Dispensa ....................................................... 74 Resciso por Dispensa Com Justa Causa .......................................... 75 Morte do Empregado (Lei 6858/80) ...................................................... 76 Estabilidade Provisria (Condies) .................................................... 78 Resciso Fraudulenta ........................................................................... 78 Prazo para Pagamento e Homologao .............................................. 79 SEGURO-DESEMPREGO .................................................................. 80</p> <p> EXERCCIOS ....................................................................................... 81 FRIAS ................................................................................................ 81 FOLHA DE PAGAMENTO ................................................................... 83 - Anlise para elaborao da Folha ....................................................... 83 - Tabelas (INSS IRF Salrio Famlia) ............................................... 84 - Encargos Sociais sobre a Folha .......................................................... 85 - Procedimentos Contribuintes Individuais .......................................... 85 - Consideraes para a Folha de Pagamento ....................................... 86 - Folha Impressa .................................................................................... 87 - Demonstrativo da GPS ........................................................................ 88 13 SALRIO ........................................................................................ 89 RESCISO DO CONTRATO DE TRABALHO ..................................... 91 EXERCCIOS DIVERSOS .................................................................... 92 ANEXOS ............................................................................................. 102</p> <p>ROTINA DE ADMISSO TPICO 1 DOCUMENTAO NECESSRIAA admisso de empregados depende do cumprimento de algumas formalidades legais. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentao de determinados documentos destinados a identificar o empregado, bem como propiciar ao empregador, subsdios para o correto desempenho das obrigaes trabalhistas a que este se subordina, no s em relao ao prprio empregado, mas tambm nas relaes do empregador com o Estado. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO E DEVOLUO DE DOCUMENTOS PARA A ADMISSODOCUMENTOS Carteira de Trabalho e Previdncia Social Exame Mdico de Capacitao Funcional ................. Carteira de Identidade .............................................. Carteira de Identidade para Estrangeiro ..................... Documentos Militares ................................................ Ttulo de Eleitor ......................................................... Carteira Nacional de Habilitao ............................... Comprovante de Cadastramento no PIS/PASEP ....... Carto de Identificao do Contribuinte CIC ......... Documento de Inscrio em rgo de Classe ........... Certido de Casamento .............................................. Fotografia 3 x4 ...........................................................DOCUMENTOS PARA FINS DE SALRIO-FAMLIA DATA DE NOME N DO REGISTRO NASCIMENTO ......................... ............................... .................................. ......................... ............................... .................................. ......................... ............................... .................................. ......................... ............................... .................................. NOME ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................. .................................................................................................</p> <p>ENTREGUES SIM NO</p> <p>DEVOLVIDOS SIM NO</p> <p>Certides de Nascimento dos Menores de 14 anos</p> <p>....... ....... ....... .......</p> <p>....... ....... ....... .............. ....... ....... ....... .......</p> <p>....... ....... ....... .............. ....... ....... ....... .......</p> <p>....... ....... ....... .............. ....... ....... ....... .......</p> <p>Atestado de Invalidez Expedido pelo INSS (Filho de Qualquer idade</p> <p>....... ....... ....... ....... .......</p> <p>Recebi(emos) os documentos acima relacionados para fins de registro de empregado e anotaes na forma da lei:</p> <p>Data Assinatura sob Carimbo da Empresa Recebi em devoluo os documentos acima relacionados entregues por ocasio de minha admisso na empresa.</p> <p>Data</p> <p>Assinatura do Empregado</p> <p>5</p> <p>NOTA: Com relao aos documentos que a empresa solicita do candidato ou empregado, importante ressaltar que, de acordo com a legislao vigente, Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS deve ser apresentada pelo trabalhador, contra-recibo, ao empregador que o admitir, o qual ter um prazo no superior a 48 horas para nela anotar as informaes necessrias e as condies especiais, se houver. Portanto, oportuno que a empresa adote formulrios especficos que comprovem a data e hora do recebimento e da devoluo da CTPS, bem como dos demais documentos.(Art. 29 da CLT.)</p> <p>A CTPS deve ser atualizada com frequncia, devendo, para tanto, a empresa pedi-la ao empregado sempre que ocorrerem alteraes das clusulas contratuais, tais como: funo, mudana do local de trabalho, renovao do contrato a prazo, etc., bem como na ocorrncia de frias, desconto de contribuio sindical, alteraes salariais e na resciso contratual. Acrescenta a Portaria MTPS n 3.626/91, em seu art. 12 que as anotaes e as atualizaes da Carteira de Trabalho e Previdncia Social podero ser feitas com o uso de etiquetas gomadas, autenticadas pelo empregador ou seu representante legal.</p> <p>MAIS DE UM EMPREGO OU ATIVIDADE REMUNERADA</p> <p> conveniente que a empresa verifique se o trabalhador que est sendo admitido tem outro emprego, ou exerce atividade que o enquadre como Contribuinte Individual perante a Previdncia Social . Tal providncia tem por objetivo verificar: a) as disponibilidades em face de eventuais servios extraordinrios, ou compensao de horas; b) a conciliao de horrios entre as atividades desenvolvidas; c) o salrio-de-contribuio, para efeito de clculo de sua contribuio mensal, em face do que dispe a legislao previdenciria. De acordo com o Regulamento da Previdncia Social, o salrio-de-contribuio do segurado empregado a remunerao efetivamente recebida ou creditada a qualquer ttulo durante o ms, em uma ou mais empresas, observado o limite mximo deste salrio-de-contribuio.</p> <p>6</p> <p>O segurado que exerce simultaneamente, atividades como empregado e Contribuinte Individual , fica dispensado da contribuio dos 11% ( onze por cento ) ao INSS no respectivo ms, quando o valor de sua remunerao como empregado atingir o limite mximo do salrio-decontribuio.</p> <p>Declarao de empregos concomitantes</p> <p>(Data)</p> <p>De Para Ref:</p> <p>Se atualmente V. Sa. tem outro(s) emprego(s), pedimos que, at o dia ....../...../..... declare e comprove o valor dos salrios que atualmente recebe na(s) outra(s) empresa(s). Ocorrendo alteraes de salrio, demisso ou admisso em outro(s) empregos(s) tais fatos devem ser comunicados imediatamente. Tais salrios sero computados para enquadramento nas faixas de salrios-de-contribuio. Essa medida visa evitar demoras na concesso e recusas de benefcios aos segurados pela Previdncia Social por incorreo das contribuies. Atenciosamente</p> <p>Empregador</p> <p>7</p> <p>TPICO 2 - EXAME MDICO OBRIGATORIEDADE DO EXAME MDICO FUNDAMENTOS LEGAIS</p> <p>O candidato a emprego, previamente selecionado, deve ser submetido a exame mdico por conta do empregador. Trata-se de requisito essencial nas admisses e tem por fim verificar a capacidade funcional, ou seja, a aptido fsica ou mental do empregado para o desempenho de determinada funo. Essa exigncia est contida no Captulo V do Ttulo II da CLT art. 168, com redao dada pela Lei n 6.514, de 22.12.77, alterada pelo Lei n 7.855, de 24.10.89. Referido Captulo trata da Segurana e da Medicina do Trabalho, tendo sido totalmente regulamentado pela Portaria do Ministrio do Trabalho n 3.214, de 08.06.78, que em sua Norma Regulamentadora NR-7, disciplina o Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional PCMSO. A NR-7, na sua redao atual, dada pela Portaria n 24, de 29.12.94, do Secretrio de Segurana e Sade no Trabalho, regula a matria somente naquilo que no estiver em conflito com o disposto na Lei n 7.855/89, a qual deu nova redao ao art. 168 da CLT. As microempresas no esto dispensadas da realizao de exame mdico do empregado, quer admissional, quer peridico ou demissional. Notas:</p> <p>1. ABREUGRAFIA - Conforme determinao do art. 1 da Portaria N 3.720 de 31/10/90 do Mtb, fica excluda a abreugrafia do conjunto de exames obrigatrios constantes da NR-7, aprovada pela Port. 3.214 de 08/06/78, alterada pela Port. N 12 de 06/06/83. (DOU 01/11/90). 2. CARTEIRA DE SADE Atravs do Decreto N 8.841 de 12 de fevereiro 1986, que entrou em vigor no dia 13/02/86, data d...</p>