Apostila Gratuita - Arquivologia

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APOSTILA DE EXERCCIOSDEMONSTRATIVO GRATUITO ARQUIVOLOGIA

COLETNEA DE EXERCCIOS - ARQUIVOLOGIA

INDICE

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Ministrio das Comunicaes (Anatel) Analista Administrativo CESPE 2006....03 FURNAS FUNRIO 2009...........................................................................10 Profissional Bsico BNDES - CESGRANRIO_2010........................................15 Tecn_Saude_Publica_Arquivologia_FGV_2010 Fundao Oswaldo Cruz..............27

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COLETNEA DE EXERCCIOS - ARQUIVOLOGIA MINISTRIO DAS COMUNICAES TELECOMUNICAES (ANATEL) CESPE AGNCIA NACIONAL DE

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos gesto organizacional contempornea, julgue os itens a seguir. 51 - As teorias situacionais abordam a liderana no contexto ambiental em que ela ocorre, levando-se em conta as caractersticas do lder, dos liderados, da tarefa e dos objetivos. 52 - O compartilhamento de informaes em estrutura de rede descentralizada, com livre fluxo de comunicao em todas as direes, recomendvel para equipes que executam tarefas rotineiras e de baixa complexidade. 53 - Para solucionar problemas operacionais, a equipe auto gerenciada une conhecimentos e habilidades de indivduos vindos de vrios departamentos ou de diferentes especialidades funcionais. 54 - A abordagem de organizaes como sistemas abertos referes relacionamento unidirecional da organizao com seu ambiente externo. e ao

55 - A gesto estratgica focaliza-se nas operaes cotidianas e na rotina da organizao, com o intuito de manter determinada posio conquistada no mercado. 56 - No processo de planejamento estratgico, o diagnstico externo busca antecipar oportunidades e ameaas do ambiente, enquanto o diagnstico interno relaciona essas dinmicas ambientais com as foras e as fragilidades da organizao, estabelecendo condies para a formulao de estratgias organizacionais. Julgue os itens subseqentes, acerca de discusses polticas e econmicas referentes tecnologia do setor brasileiro de telecomunicaes. 57 - A discusso a respeito do padro de TV digital adotado no Brasil envolveu a escolha entre os padres atualmente existentes no mundo australiano, chins e japons e a proposta de criao de um sistema brasileiro de TV digital. 58 - Um dos objetivos da proposta de criao da lei do telefone social, atualmente em discusso no Congresso Nacional, a reduo no valor da assinatura bsica para consumidores residenciais de baixa renda, o que possibilitaria o acesso ao servio a famlias que hoje no tm condio financeira para tanto. Universalizao leva telefone pblico a arquiplago de So Pedro e So Paulo O arquiplago de So Pedro e So Paulo a mais nova regio brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa Brasileira de Telecomunicaes (EMBRATEL), concessionria de servio telefnico fixo comutado (STFC) da Regio IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do arquiplago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do Norte, um 3

COLETNEA DE EXERCCIOS - ARQUIVOLOGIA importante apoio aos trabalhos executados na regio por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de uso pblico (TUP). A chegada do TUP na ilha Belmonte resultante da identificao pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (ANATEL) de mais um ponto estratgico no territrio nacional para o cumprimento de obrigaes de universalizao, s quais esto sujeitas as concessionrias do STFC. Internet: (com adaptaes). Com referncia ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir. 59 - Nos termos da lei que disciplina a organizao dos servios de telecomunicaes, tendo em vista que a explorao do servio de telefonia no referido arquiplago se faz por apenas uma prestadora, o poder pblico pode atuar para propiciar condies para que outras prestadoras explorem o servio na rea a fim de garantir a efetivao do princpio da livre, ampla e justa competio. 60 - Se as medidas necessrias efetivao da universalizao a que se refere o texto demandarem alteraes em polticas governamentais de telecomunicaes, caber ao conselho diretor da ANATEL propor as alteraes necessrias a essas polticas. Nesse caso, a solicitao de manifestao opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alteraes ao Ministrio das Comunicaes, deciso discricionria do conselho diretor. Acerca da legislao especfica do setor de telecomunicaes, julgue os itens subseqentes. 61 - Considere que, de deciso a ser adotada pela ANATEL, decorra a necessidade de edio de atos normativos. Nesse caso, correto afirmar que esses atos normativos somente produziro efeito aps publicao no Dirio Oficial da Unio, e os atos de alcance particular s produziro efeitos aps a publicao e a correspondente notificao. 62 - A fixao das dotaes oramentrias da ANATEL na lei oramentria anual e a programao oramentria e financeira de execuo dessas dotaes podero ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de deciso do Poder Executivo, com base em polticas de contingenciamento de recursos. 63 - Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por deciso aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestao de modalidade de servio no regime pblico, concomitantemente, ou no, com sua prestao no regime privado. A criao de agncias reguladoras resultado direto do processo de retirada do Estado da economia. As agncias foram criadas com o objetivo de normatizar os setores dos servios pblicos delegados e de buscar equilbrio e harmonia entre Estado, usurios e delegatrios. Na Alemanha, esse novo conceito chamado de economia social de mercado, pois, se h uma regulao, no o liberalismo puro. Tambm no correto afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas, pois h concorrncia entre a 4

COLETNEA DE EXERCCIOS - ARQUIVOLOGIA iniciativa privada na prestao de servios. A idia a de um capitalismo regulado, que visa evitar crises, um modo de interferncia do Estado na economia. Mrcio Chalegre Coimbra. Agncias reguladoras. Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptaes). A respeito de regulao e de aspectos legais especficos das agncias reguladoras, julgue os itens seguintes 64 - A ANATEL dispe de discricionariedade tcnica para o exerccio de sua funo normativa, em razo do uso de conceitos jurdicos indeterminados associados a conceitos tcnicos na Lei Geral de Telecomunicaes. 65 - Nas decises reguladoras, exigem-se a legitimidade originria referida aos rgos e agentes a legitimidade corrente referida aos procedimentos e a legitimidade finalstica referida aos resultados pretendidos e alcanados. 66 - A substituio dos conselheiros e diretores em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares disciplinada pela lei que dispe sobre a gesto de recursos humanos das agncias reguladoras. 67 - Em razo de previso legal especfica, permitida s agncias reguladoras a contratao de servios pela modalidade de consulta, inclusive para contrataes referentes a servios de engenharia, contrariando o que prev a Lei n. 8.666/1993, que institui normas para licitaes e contratos da administrao pblica. 68 - A possibilidade de as agncias reguladoras requisitarem servidores e empregados de rgos e entidades integrantes da administrao pblica prevista, expressamente, em lei. Julgue os itens seguintes, tendo como referncia os fundamentos do setor de telecomunicaes, a poltica nacional de telecomunicaes e a legislao especfica vigente da rea. 69 - Considere a seguinte situao hipottica. Uma holding que participa do mercado do Servio Mvel Pessoal (SMP), na condio de prestadora de servio de telecomunicaes, prevendo a evoluo das tecnologias e dos servios de comunicao wireless, assinou contrato com determinada indstria detentora de patente de tecnologia revolucionria que supera em demasia as outras tecnologias atualmente disponveis. Dessa forma, impediu o uso da referida tecnologia por outras empresas que operam no SMP, prejudicando a livre concorrncia e a livre iniciativa destas. Ao implantar a tecnologia revolucionria, a citada holding verificou um incremento acentuado de sua participao no mercado do SMP. Nessa situao, e de acordo com legislao especfica, a referida prestadora de servio de telecomunicaes est praticando infrao da ordem econmica ao celebrar o mencionado contrato. 5

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70 - O espectro de radiofreqncias um recurso limitado, constituindo-se em bem pblico, administrado pela ANATEL. Observadas as atribuies de faixas segundo tratados e acordos internacionais e de acordo com a legislao vigente, a ANATEL dever manter plano com a atribuio, a distribuio e a destinao de radiofreqncias e o detalhamento necessrio ao uso das radiofreqncias associadas aos diversos servios e atividades de telecomunicaes. A legislao vigente permite ainda que, a qualquer tempo, possa ser modificada a destinao de radiofreqncias ou faixas, bem como ordenada a alterao de potncias ou de outras caractersticas tcnicas, desde que o interesse pblico ou o cumprimento de convenes ou tratados internacionais assim o determine, porm a destinao de faixas de radiofreqncia para fins exclusivamente militares ser feita em articulao com as Foras Armadas. 71 - Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes (FUNTEL) sero aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicaes e compete ao Conselho Gestor do FUNTEL a definio do percentual de recursos a ser destinado a cada rgo e entidade legalmente habilitados, para efetivao das despesas operacionais de planejamento, prospeco, anlise e estruturao de operaes, contratao, aplicao de recursos, acompanhamento de operaes contratadas, avaliao de operaes e divulgao de resultados, necessrios implantao e manuteno das atividades do FUNTEL, observado o limite de 5% dos recursos arrecadados anualmente. 72 - Considere a seguinte situao hipottica. Joo, portador de necessidades especiais visuais, reside em localidade onde habitam mais de 300 pessoas e onde o servio telefnico fixo comutado (STFC) destinado ao uso do pblico em geral prestado no r