Artigo Golden Gulag Coletanea

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    12-Apr-2016

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Artigo presente na coletnea Justia e Reconhecimento - UnB - UFRN

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  • Uma leitura de Golden Gulag: rediscutindo a economia poltica da pena e uma aproximao com o debate sobre a expanso prisional no

    Estado de So Paulo.

    Resumo

    Publicado em 2007, ainda sem traduo para o portugus e pouco conhecido no Brasil, a obra Golden Gulag um importante referencial para a compreenso da expanso prisional ocorrida no Estado norte-americano da Califrnia, compreendida nos anos de 1982 at 2000. Neste livro, Ruth W. Gilmore oferece uma interessante interpretao sobre as motivaes e articulaes que impulsionaram a construo das unidades prisionais no interior do Estado, alm de fornecer um referencial analtico que rediscute a economia poltica da pena. Gilmore tambm considerada uma das principais autoras que tem contribudo para uma abordagem sobre o revigoramento prisional intitulado Complexo Industrial Carcerrio, bem como membro fundadora de um coletivo antipriso chamado Critical Resistence. Este artigo procura realizar uma leitura atenta da obra Golden Gulag, de Ruth Gilmore, de modo a extrair as principais formulaes terico-empricas do livro, para, em seguida, ensaiar possveis contribuies deste material para se compreender aspectos recentes da expanso prisional no Estado de So Paulo.

    Palavras-chave: Expanso prisional. Economia poltica da pena. Polticas penitencirias. Reparo prisional. Movimentos antipriso.

  • A reading of Golden Gulag: revisiting the political economy of punishment and an approach to the debate on prison expansion in So

    Paulo.

    Abstract

    The book was published in 2007 and remains without translation into Portuguese. The author remains little known, due to this gap. However, the book Golden Gulag is an important framework for understanding the prison expansion in the State of California, which occurred between 1982 and 2000. In this book, Gilmore offers an interesting interpretation about the motivations and articulations that have driven the construction of prisons within the state, and provides an analytical framework that discussed again the political economy of punishment. Gilmore is also known for being one of the main authors who formulated a contemporary interpretation of prison expansion prison, called Prison Industrial Complex (PIC). She is also a founding member of a prison abolition movement named Critical Resistence. This article conducts a careful reading of the Golden Gulag in order to extract the main theoretical and empirical formulations of the book. With this reading done, we intend to test possible contributions of this material for understanding the recent prison expansion in So Paulo.

    Keywords: Prison expansion. Political economy of punishment. Prison policies. Prison fix. Prison abolition movement

  • 1. Introduo

    Lanado no ano de 2007, a obra Golden Gulag: prison, surplus, crisis, and opposition in globalizing California, constitui uma importante referncia na compreenso e esclarecimento da virada punitiva ocorrida nas trs ltimas dcadas nos Estados Unidos. A autora, Ruth Wilson Gilmore, Professora Associada de Geografia e Diretora do Programa em Estudos Americanos e Etnicidade na University of Southern California, e tambm membro fundadora do coletivo Critical Resistence, que consiste numa organizao antipriso1.

    Para o leitor brasileiro, vale lembrar a sugestividade do ttulo: o golden faz aluso ao apelido do Estado da Califrnia, Golden State, em referncia a sua prosperidade econmica nos anos que se seguiram ao ps-guerra. Mas o contraste se d por conta da referncia ao Gulag, como se a expanso prisional californiana atualizasse a experincia dos campos de concentrao soviticos. A temtica do revigoramento penal, que se dissemina como uma tendncia das polticas criminais em diferentes pases, com realidades sociais distintas, como Estados Unidos, Inglaterra, Frana, Brasil e Argentina (dentre outros) ficou conhecida no debate internacional sobre prises pela notoriedade de trabalhos de Loc Wacquant, David Garland, e uma srie de investigaes que retomaram o legado crtico de Michel Foucault para se pensar as transformaes contemporneas da instituio priso.

    Certamente, boa parte do pblico brasileiro interessado na questo penitenciria j se familiarizou com as temticas da criminalizao da misria (Wacquant, 2000;2001), ou

    1 Critical Resistence (Resistncia Crtica) um movimento social, de ativismo poltico antipriso formado

    em 1997, que congrega ativistas, acadmicos, ex-prisioneiros, representantes de gnero e trabalhadores que contestam a ideia de que a priso e o policiamento so solues para os problemas sociais, polticos e econmicos. Sua primeira grande conferncia ocorreu em Berkeley, Califrnia, em 1998, reunindo aproximadamente 3,500 integrantes. Atualmente, o coletivo se organiza em trs cidades: Los Angeles, New Orleans e Oakland, mas sua proposta descentralizada visa reproduzir o ativismo antipriso por meio das aes coletivas autogeridas. O coletivo prope-se politicamente como um adversrio declarado do Prison Industrial Complex (PIC), complexo industrial carcerrio, que um termo usado para se referir aos interesses polticos e econmicos ligados indstria da vigilncia, que fornece equipamentos s foras policiais e prisionais, incorporando todo tipo de estratgia poltica que se favorece a partir deste controle social. O movimento reconhece como duas grandes formuladoras das teses do PIC, Angela Davis (Acadmica, ex membro do Partido Comunista USA, ex-prisioneira poltica, autora de Are prisons obsolete?) e Ruth Wilson Gilmore. Por conta dos objetivos e das limitaes deste artigo, no iremos discutir as formulaes e implicaes da noo do complexo industrial carcerrio. Para maiores detalhamentos, vide: www.criticalresistence.org.

  • nas anlises de uma cultura do controle (Garland, 2001), que compem o referencial terico de muitas abordagens desenvolvidas sobre o sistema prisional local. Mas talvez a obra em questo demande uma introduo mais detalhada sobre seu encaixe e sua contribuio no debate sobre a expanso prisional nos EUA, e acerca das possveis utilizaes para se observar o caso prisional local. Para apresentar estas contribuies contidas na obra, faremos um caminho, inicialmente panormico, no sentido de contextualizar a obra, e, em seguida, especfico, de modo a detalhar com riqueza as informaes e anlises trazidas pela autora.

    Um dos primeiros elementos a chamar a ateno em Golden Gulag a incluso da questo espacial na anlise do fenmeno da priso, que se relaciona diretamente com o fato de sua autora ter formao em Geografia. Assim, comparecem um conjunto de referncias comuns e autores das cincias sociais e penais que tradicionalmente so utilizados para debater os sistemas prisionais; mas neste caso de Gilmore, podemos considerar que a obra encerra uma contribuio original neste debate. Autores consagrados na assim chamada Sociologia da Punio, tais como Michel Foucault, David Garland e Loc Wacquant, aparecem de forma diluda ao longo das discusses empreendidas. Em oposio s referncias tradicionais, um conjunto um pouco diferente aparece nas discusses sobre justia criminal, a partir do dilogo e utilizao de categorias de Mike Davis, David Harvey e Angela Davis, como os suportes que acompanham a discusso empreendida por Gilmore (2007).

    Com estas consideraes em mente, podemos situar Golden Gulag como uma descrio detalhada e amplamente documentada sobre o processo de expanso prisional ocorrido no Estado da Califrnia, que abrange o incio dos anos oitenta (1982) at 2000. Este crescimento, como muitos presumem, ocorreu de forma rpida e foi ocupar as regies rurais do interior do Estado, que recepcionaram as novas unidades penitencirias.

    A obra trata diversos problemas relacionados a este fenmeno prisional, mas uma das perguntas centrais entender quais foram os processos (sociais, polticos e econmicos) por trs desta expanso, e descrever em detalhes como esta ocorrncia se articulou.

    Por que se investiu tanto em priso? Como a construo encontrou apoio e, sobretudo, recursos financeiros, de forma ampla no cenrio poltico? Quais os motivos levaram estas novas unidades penais para pequenos municpios especficos do interior da Califrnia?

  • 2. A virada punitiva norte-americana: explicaes tradicionais, contra explicaes

    e explicaes alternativas.

    Para responder estas questes, a autora retoma o debate mais amplo da questo prisional norte-americana. Gilmore (2007) considera que a maioria dos autores partia da constatao do crescimento da populao encarcerada e do endurecimento penal do perodo, posteriormente ensaiando respostas simplistas a estes desenvolvimentos. Neste primeiro momento, visando mostrar como estas problematizaes partiam de concepes equivocadas ou ideolgicas sobre a priso de modo geral, Gilmore (2007) constata que a principal pergunta colocada no debate americano sobre prises era responder de que modo poderia ser explicada essa expanso prisional (tambm chamada de punitive turn, virada punitiva). Assim, pesquisadores e analistas buscavam identificar e articular as causas, os processos, as lgicas scio-polticas que funcionavam na base deste processo de revigoramento prisional. Gilmore expe, em primeiro lugar, as formulaes tradicionais e depois as contra explicaes. As primeiras so rapidamente descartadas, e as segundas so vistas de forma crtica: elas contribuem para o debate, mas devem ser utilizadas com cautela e requalificadas para iluminar adequadamente a compreenso da expanso prisional. Como veremos adiante, esta anlise prepara terreno para a sua tese original sobre a prosperidade da construo prisional no perodo analisado.

    A primeira tese apresentada por Gilmore (2007), que no possui nenhuma novidade em relao ao debate brasileiro sobre sistema prisional, o modelo tradicional de explicar a expanso prisional, que atribui ao aumento dos crimes o crescimento substantivo do sistema prisional. Conforme Gilmore, tal lgica pode ser expressa na seguinte frase: os crimes aumentam, aumenta a represso, logo aumentam as prises e os presos.

    Segundo a autora, no debate acadmico, esta compreenso desfruta de pouca credibilidade, pois estatsticas oficiais mostram que os crimes no cresceram durante perodos de expanso prisional, mostrando que a correlao entre maior criminalidade e maior nmero de presos era bastante frgil e falaciosa.

    A segunda tese se apoia numa suposta ocorrncia de uma epidemia das drogas na sociedade norte-americana, iniciada nos anos 1980, e seus desdobramentos como

  • formas organizadas de criminalidade (gangs) e disputas territoriais pelos mercados de entorpecentes. Segundo esta formulao, estas ocorrncias da economia das drogas aumentaram o nmero de crimes e consequentemente inflaram os nmeros da justia criminal, sobretudo, os nmeros da populao encarcerada.

    Na terceira tese, de acordo com Gilmore (2007), a responsabilidade incide sobre as transformaes estruturais da economia norte-americana. Esta abordagem considera que o crescimento do desemprego lanou nmero significativo de cidados em situaes adversas, sendo que muitos se engajaram em atividades informais e ilcitas para contornar a escassez de recursos. Tal considerao seria suportada pelo aumento verificado no incio da dcada de 1980 dos crimes patrimoniais.

    Embora estas trs teses possuam diferenas entre si, segundo Gilmore, no fundo, elas guardam semelhanas estruturais, tais como a naturalizao da relao entre crime e punio e um posicionamento conservador perante o funcionamento da justia criminal. Desta maneira, elas podem ser agrupadas como uma viso tradicional de se compreender o funcionamento da instituio da priso na sociedade, muitas vezes restrita formulaes jurdicas e sem considerar elementos sociais exteriores que influenciam as dinmicas punitivas. Ainda que estes aspectos tradicionais participem de uma compreenso do que ocorreu no perodo da expanso prisional na Califrnia, elas so bastante incipientes para fornecer uma viso mais ampla do revigoramento penal em questo. Neste momento, entra em cena o que Gilmore chama de contra explicaes (counterexplanations) que so oferecidas no debate americano sobre a expanso prisional.

    A primeira contra explicao postula o elemento racial do sistema prisional. Segundo esta abordagem, devemos compreender a disseminao das prises como uma espcie de limpeza racial (racial cleaning), de modo que o crescimento de prises captura os jovens negros por meio dos dispositivos penais atualizando formas histricas de desigualdade e segregao social. Esta abordagem demonstra como as leis so instrumentalizadas de modo a criminalizar e intensificar a vigilncia sobre os jovens negros (historicamente desfavorecidos pelo arranjo de classe racista) e o resultado desta conduta poltica superdimensionar o sistema prisional. Porm, Gilmore (2007) questiona a tese do racismo na compreenso da expanso prisional na medida em que

  • ela no oferece meios de explicar a incidncia recente do revigoramento penal, mesmo numa continuidade do racismo entranhado na sociedade norte-americana.

    A segunda contra explicao analisa a interferncia dos lobbies das empresas privadas no processo de expanso prisional. Embora o nmero de celas privadas tenha aumentado significativamente, Gilmore aponta que esta tese no se sustenta pois as unidades penais privadas no representam nem 5% da estrutura prisional nos Estados Unidos (as quais continuam em sua maioria, pblicas) e, portanto, no possuem poder poltico suficiente para interferir nas polticas da Justia Criminal. Alm disto, as anlises que apostam nesta influncia dos lobbies privados, muitas vezes desconsideram os movimentos de oposio aos interesses privados no setor punitivo, buscando defender os empregos estveis dos servidores pblicos. Outro ponto em oposio ao papel exercido pela indstria privada no crescimento prisional demonstrar que o setor no to promissor ou isento de riscos como representado de forma superficial em algumas abordagens. Inclusive, no faltam situaes em que a valorizao/desvalorizao das aes de empresas de segurana privada tambm oscilam. Esta abordagem no conseguiu explicar os motivos pelos quais, num contexto de economia capitalista de mais de um sculo e meio, somente na poca atual se verificou o crescimento substantivo das unidades prisionais.

    A terceira contra explicao se aproxima da crise econmica dos municpios do interior que promoveram a construo e recepo de unidades prisionais em seus terrenos como forma de contornar a estagnao econmica. Esta abordagem fornecia elementos interessantes para se pensar as aes de grupos e das polticas locais que poderiam interferir e favorecer o aumento das unidades, mas era incapaz de responder quais eram os arranjos pr-existentes que sustentavam a expanso prisional.

    J a quarta contra explicao se aproxima das sensibilidades polticas que se vincularam ou promoveram reformas nos institutos punitivos, transformando as leis penais e as estruturas de sentenciamento. Abrangendo um longo lapso temporal de aproximadamente dois sculos, esta abordagem correlaciona mudanas nas leis, nas identidades p...