ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ?· 1 ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA…

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    12-Oct-2018

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<ul><li><p>1 </p><p>ATA DA 13 SESSO ORDINRIA DA CMARA MUNICIPAL DE SO BENTO DO SAPUCA, </p><p>REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2017 </p><p>Aos quatorze dias do ms de agosto do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Sesses da </p><p>Cmara Municipal da Estncia Climtica de So Bento do Sapuca, Estado de So Paulo, </p><p>realizou-se a 13 Sesso Ordinria do corrente ano legislativo. Presentes os Vereadores: Fabio </p><p>Luiz dos Santos Silva (Presidente), Jair Matias de Oliveira (Vice-Presidente), Jos Alencar </p><p>Guimares Nunes (Primeiro Secretrio), Josiane Cristina da Silva Costa (Segunda Secretria), </p><p>Altino de Paula Salgado, Benedito Donizete Sant'ana, Jorge Luiz Pereira, Mateus Jos da Silva e </p><p>Paulo Cndido Ribeiro. s dezenove horas, havendo os Vereadores acima citados, o Senhor </p><p>Presidente da Cmara Municipal, Vereador Fbio Luiz dos Santos Silva soou a campainha e </p><p>proferiu: Pela intercesso de So Bento e sob a proteo de Deus, declaro aberta a 13 Sesso </p><p>Ordinria do ano de 2017. Em seguida o Presidente, Vereador Fbio Luiz dos Santos Silva </p><p>colocou em votao a dispensa da leitura da ata da 12 Sesso Ordinria de 2017, que foi </p><p>aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequncia o Presidente, Vereador Fbio Luiz </p><p>dos Santos Silva colocou em votao a ata da 12 Sesso Ordinria de 2017, que foi aprovada </p><p>por todos os vereadores presentes. </p><p>Foram lidas as correspondncias do perodo: Correspondncias Expedidas: Ofcio n 130/2017 </p><p>do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio </p><p>Encaminhamento; Ofcio n 129/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito </p><p>Ronaldo Rivelino Venncio Solicitao de depsito bancrio; Ofcio n 128/2017 do </p><p>Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio </p><p>Encaminhamento de proposituras da 8 Sesso Extraordinria; Ofcio n 127/2017 do </p><p>Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva e do Presidente da Comisso de Oramento e Finanas </p><p>Ver. Paulo Cndido Ribeiro para Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio Convocao para </p><p>Audincia Pblica; Ofcio n 126/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Delegado </p><p>de Polcia Lus Geraldo Ferreira Junior Segurana Pblica no mbito municipal; Ofcio n </p><p>125/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Comandante do CPI I Eliane Nikoluk </p><p>Scachetti Segurana Pblica no mbito municipal; Ofcio n 124/2017 do Presidente Fbio </p><p>Luiz dos Santos Silva para Ten. Cel. PM Mauro Akira Morishita Segurana Pblica no mbito </p><p>municipal; Ofcio n 123/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Comandante da </p><p>3 Cia do 5 BPM/I General Salgado CPI I Reinaldo Risi de Almeida Segurana Pblica no </p><p>mbito municipal; Ofcio n 122/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para </p><p>Comandante do atual 1 Grupamento PM da 3 Cia do 5 BPM/I General Salgado Douglas </p><p>Donizeti Machado Segurana Pblica no mbito municipal; Ofcio n 121/2017 do Presidente </p><p>Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio Encaminhamento de </p><p>proposituras da 7 Sesso Extraordinria; Ofcio n 118/2017 do Presidente Fbio Luiz dos </p><p>Santos Silva para Analista Institucional Fernanda Cristiane Arantes Encaminhamento de </p><p>Ofcio Circular; Ofcio n 117/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito </p><p>Ronaldo Rivelino Venncio Encaminhamento de proposituras da 12 Sesso Ordinria e 6 </p><p>Sesso Extraordinria; Ofcio n 116/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para </p><p>Presidente da Cmara de Campos Borges/RS Germano W. Encaminhamento da lei orgnica e </p></li><li><p>2 </p><p>regimento interno; Ofcio n 129/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito </p><p>Ronaldo Rivelino Venncio Solicitao; Ofcio n 130/2017 do Presidente Fbio Luiz dos </p><p>Santos Silva para Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio Encaminhamento; Ofcio n 131/2017 </p><p>do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio </p><p>Encaminhamento de Cpias de Termo de Posse e Declarao de Mandato; Ofcio n 135/2017 </p><p>do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Sr. Gilson Lus de Oliveira Convite para </p><p>recebimento de moo; Ofcio Circular do Presidente da Comisso de Constituio, Justia e </p><p>redao Ver. Paulo Cndido Ribeiro para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva Solicitao de </p><p>realizao de Audincia Pblica (PL n 34/2017); Ofcio Especial do Presidente da Comisso de </p><p>Constituio, Justia e Redao Ver. Paulo Cndido Ribeiro para Prefeito Ronaldo Rivelino </p><p>Venncio Solicitao de documentao ao Executivo (PL n 50/2017); Ofcio Especial do </p><p>Presidente da Comisso de Constituio, Justia e Redao Ver. Paulo Cndido Ribeiro para </p><p>Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio Solicitao de documentao ao Executivo (PL n </p><p>51/2017); Ofcio n 136/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Sargento PM </p><p>Douglas Donizeti Machado Mensagem de e-mail encaminhada Cmara; Ofcio n 134/2017 </p><p>do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Sr. Clio Augusto Rosa Convite para </p><p>recebimento de Moo; Ofcio n 133/2017 do Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva para Sr. </p><p>Fabrcio Henrique Barbosa Convite para recebimento de Moo; Oficio Especial do </p><p>presidente da Comisso de Constituio, Justia e redao Ver. Paulo Cndido Ribeiro </p><p>Solicitao de documentao ao Executivo PL n 49/2017. Correspondncias Recebidas: </p><p>Resposta de Moo n 08/2017 da Secretria de Sade Ana Catarina Martins Bonassi para </p><p>Cmara Municipal encaminhamento da obrigatoriedade do teste da orelhinha </p><p>Administradora da Santa Casa; Ofcio n 41/2017 da Secretria de Educao Aurora Marigilda </p><p>da Rosa Santos para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva informao do embarque e </p><p>desembarque de alunos; Ofcio n 328/2017 GP do Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para </p><p>Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva Envio de leis; Ofcio n 342/2017 do Prefeito Ronaldo </p><p>Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva CONVITE para reunio do PPA; </p><p>Ofcio n 321/2017 Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos </p><p>Silva Envio de Emenda ao Projeto de Lei n 36/2017; Ofcio n 320/2017 Prefeito Ronaldo </p><p>Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva envio de leis; Ofcio n </p><p>319/2017 Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva </p><p>Envio de projeto de lei n 53/2017; Ofcio n 318/2017 Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio </p><p>para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva Resposta a moo n 08/2017; Ofcio n </p><p>313/2017 Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva </p><p>resposta ao ofcio n 114/2017 - encaminhamento de cpia do convnio entre o municpio e a </p><p>Companhia de Saneamento Bsico do Estado de SP; Ofcio n 311/2017 Prefeito Ronaldo </p><p>Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva Informao sobre a indicao </p><p>n 97/2017; Ofcio n 302/2017 Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz </p><p>dos Santos Silva Envio de sugestes de emenda a projetos de Lei; Requerimento de Alan </p><p>Soares Ferreira Cpia do Ofcio n 25/23017da Secretaria de Meio Ambiente a acerca do </p><p>Projeto de lei n 07/2017; DIEx n 12/2-017 da Secretria da Junta Militar-004 Simone Tarcsia </p><p>Ribeiro da Silva para presidente Fbio Luiz dos Santos Silva Registro de fotos; Ofcio n </p><p>157/2017 do Presidente da 84 Subseo da OAB/SP para Presidente Fbio Luiz dos Santos </p><p>Silva Solicitao de espao; CONVITE Semana da cidade de 06 a 09 de julho; CONVITE </p><p>Servio Militar cerimnia de juramento bandeira e entrega de certificados de dispensa; </p></li><li><p>3 </p><p>CONVITE Parquia de So Bento do Sapuca/novena em comemorao a festa do padroeiro </p><p>So Bento; CONVITE a Formatura dos formandos de pedagogia da Uni Araras; CONVITE </p><p>para abertura Oficial do Arrai do Nh Bento na Praa Adhemar de Barros; CONVITE Polcia </p><p>Militar Apresentao do Efetivo de reforo na operao de inverno 2017; AGRADECIMENTO </p><p> pela doao para a Festa Junina da EE Jd. Dos Cisnes; Ofcio n 142/2017 do Presidente da </p><p>84 Subseo da OAB/SP para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva agradecimento pelo </p><p>espao cedido; Ofcio n 72/2017 da Vice Coordenadora do Conselheiro Tutelar Rosangela Ap. </p><p>Ribeiro Silva e do Conselheiro Tutelar Celso Ferreira da Silva para Presidente Fbio Luiz dos </p><p>Santos Silva requisio de cpia da audincia pblica do dia 26/06/2017; Tribunal de Contas </p><p>do Estado de SP Ofcio GCMRC n 857/2017 do Conselheiro Renato Martins Costa </p><p>encaminhamento da cpia da deciso publicada pelo DOE para devidas providncias; Tribunal </p><p>de Contas do Estado de SP Ofcio GCMRC n 952/2017 do Conselheiro Presidente Segunda </p><p>Cmara Antnio Roque Citadini para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva </p><p>Encaminhamento; Ofcio n 338/2017 do Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente </p><p>Fbio Luiz dos Santos Silva Resposta a Indicao n 101/2017; Ofcio n 337/2017 do Prefeito </p><p>Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva Resposta a Moo n </p><p>09/2017; Ofcio n 336/2017 do Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz </p><p>dos Santos Silva Resposta a Moo n 10/2017; Ofcio n 20/2017 IBGE do Coordenador de </p><p>Subrea Censo Agropecurio IBGE Filipe Vieira Fernandes dos Santos para presidente Fbio </p><p>Luiz dos Santos Silva pedido de utilizao da Cmara para reunio; Ofcio n 335/2017 do </p><p>Delegado de Polcia Dr. Lus Geraldo Ferreira Junior para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva </p><p> resposta ao ofcio a respeito dos delitos patrimoniais; Ofcio n 26/2017 do provedor da </p><p>Santa Casa Luiz Fernando Ferreira para Ver. Jorge Luiz Pereira encaminhamento do Ofcio n </p><p>25/2017 destinado a Dep. Federal Pollyana Gama; CONVITE para palestra gratuita do Creci; </p><p>Ofcio n 376/2017 do Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos </p><p>Santos Silva resposta ao Requerimento n 99/2017; Ofcio n 377/2017 do Prefeito Ronaldo </p><p>Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva resposta ao Requerimento n </p><p>100/2017; Diex N 14/17 jsm-004 da Secretria da Junta Militar 004 para Presidente Fbio </p><p>Luiz dos Santos Silva solicitao de cpia das fotos; Ofcio n 341/2017 do prefeito Ronaldo </p><p>Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva; Ofcio n 29/2017 IBGE </p><p>Convite para reunio da CMGE sobre o Censo Agropecurio; Requerimento do muncipe Edmar </p><p>da Costa de Macedo para melhorias nos bairros do Coimbra e Bocaina; Ofcio n 35/2017 da </p><p>Secretria de Agricultura e Meio Ambiente Maria Beatriz Taddei e Pinto Ferreira Coelho para </p><p>Ver. Josiane Cristina da Silva Reunio do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Ofcio n </p><p>403/2017-GP do Prefeito Ronaldo Rivelino Venncio para Presidente Fbio Luiz dos Santos </p><p>Silva- Solicitao de declaraes; MINISTRIO DA EDUCAO FUNDO NACIONAL DE </p><p>DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO CM071582/2017 liberao de recursos financeiros; </p><p>MINISTRIO DA EDUCAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CM 158480/2017 </p><p>liberao de recursos; CONVITE Sesso Solene Jubileu de 300 anos de Nossa Senhora </p><p>Aparecida; Ofcio n 016/2017 da Diretora de Cultura e Eventos Jane Pedrita Soldtner para 2 </p><p>Sgt. Douglas Donizeti Machado - Solicitao de policiamento para as festividades do </p><p>aniversrio da cidade; Ofcio CCA n 4339/217 TC-001921/007/08 do Auditor Josu Romero </p><p>para presidente Fbio Luiz dos Santos Silva encaminhamento; Ofcio n 369/2017 do </p><p>Promotor de Justia Salomo Sussumu Tanaka dos Santos para Vereador Jair Matias de </p><p>Oliveira Encaminhamento; Ofcio n 367/2017 do Promotor de Justia Salomo Sussumu </p></li><li><p>4 </p><p>Tanaka dos Santos para Vereador Paulo Cndido Ribeiro Encaminhamento; Ofcio n </p><p>368/2017 do Promotor de Justia Salomo Sussumu Tanaka dos Santos para Vereador Jair </p><p>Matias de Oliveira Encaminhamento; E-mail do COMTUR Convite para reunio ordinria; </p><p>Ofcio n 370/17 do Promotor de Justia Salomo Sussumu Tanaka dos Santos para Vereador </p><p>Mateus Jos da Silva Representao n 243/2017; Requerimento n 1551/2017 da </p><p>Assemblia Legislativa do Deputado Marco Vinholi para Presidente Fbio Luiz dos Santos Silva </p><p> Congratulaes pelo aniversrio do municpio. </p><p>Foram lidos na ntegra: </p><p>Ofcio Especial do Vereador Jair Matias de Oliveira Mesa Diretora renunciando ao cargo de </p><p>vice-presidente; </p><p>Ofcio CCA 4339/2017 do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo encaminhamento de </p><p>cpia de peas. </p><p>O Presidente, Vereador Fbio Luiz dos Santos Silva submeteu deliberao do plenrio a </p><p>leitura do Projeto de Lei n 11/2017, de autoria do Legislativo que no constou na pauta, o que </p><p>foi aprovado por unanimidade. </p><p>Foram lidos os seguintes Projetos de Lei: </p><p>PROJETO DE LEI N 09/2017: Dispe sobre a denominao de Via nos Bairros do Paiol Grande e </p><p>da Campista de Rodovia Municipal Thomaz Alckmin; </p><p>PROJETO DE LEI N 10/2017: Dispe sobre a denominao de Via no Bairro do Cantagalo de </p><p>Estrada Municipal Jos Rodrigues da Silva; </p><p>PROJETO DE LEI N 11/2017: Dispe sobre a denominao de Via no Bairro do Caracol Rua </p><p>Benedito Arajo; </p><p>PROJETO DE LEI N 55/2017: Dispe sobre a criao de 04 (quatro) cargos temporrios para </p><p>atender s da Secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo de atender aos critrios </p><p>do Programa "Criana Feliz" do Ministrio do Desenvolvimento Social. </p><p>Foram lidos os seguintes Requerimentos: </p><p>REQUERIMENTO N 41/2017: Requer informaes acerca do mercado municipal; </p><p>REQUERIMENTO N 42/2017: Requer informaes se a Senhora Secretria de Desenvolvimento </p><p>Social reserva horrio para o atendimento ao Pblico; </p><p>REQUERIMENTO N 43/2017: Requer informaes acerca de eventuais custos gerados pelo </p><p>Festival de Inverno 2017; </p><p>REQUERIMENTO N 44/2017: Requer informaes acerca da previso e gastos para a </p><p>realizao da Festa de Aniversrio da cidade de 2017; </p><p>REQUERIMENTO N 45/2017: Requer relatrios do Controle Interno do Executivo Municipal </p><p>dos anos de 2016/2017; </p></li><li><p>5 </p><p>REQUERIMENTO N 46/2017: Requer informaes acerca das providncias tomadas acerca do </p><p>apelo apresentado pela Moo 04/2017; </p><p>REQUERIMENTO N 47/2017: Requer informaes complementares ao Requerimento 38/2017 </p><p> Imveis pblicos cedidos; </p><p>REQUERIMENTO N 48/2017: Requer informaes sobre os servios de letreiros prestados ao </p><p>Executivo Municipal nos ltimos dois anos; </p><p>REQUERIMENTO N 49/2017: Requer informaes sobre o reajuste do auxlio alimentao dos </p><p>funcionrios do Executivo Municipal; </p><p>REQUERIMENTO N 50/2017: Requer informaes acerca das queixas trazidas pelos moradores </p><p>dos Bairros do Coimbra e Bocaina; </p><p>REQUERIMENTO N 51/2017: Requer informaes acerca do uso de maquinrio do Executivo </p><p>em servido particular. </p><p>Foram lidas as seguintes Moes: </p><p>MOO N 12/2017: Moo de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Joaquim Santana dos </p><p>Santos; </p><p>MOO N 13/2017: Moo de Congratulaes ao Policial Civil Carlos Greineer da Silva pelo </p><p>profissionalismo no atendimento de ocorrncia com refm no Municpio; </p><p>MOO N 14/2017: Moo de Apelo s operadoras de Telefonia Mvel Tim, Oi, Vivo e Claro </p><p>para que providencie melhorias no sinal de celular e na velocidade da internet mvel; </p><p>MOO N 15/2017: Moo de Apelo ao Senhor Secretrio de Segurana Pblica do Estado de </p><p>So Paulo para que o Dr. Lus Geraldo seja designado como Delegado Titular da Delegacia de </p><p>So Bento do Sapuca-SP. </p><p>Foram lidas as seguintes Indicaes: </p><p>INDICAO N 119/2017: Indica aumento de recursos Biblioteca Municipal; </p><p>INDICAO N 120/2017: Indica atendimento ao pedido dos Agentes Comunitrios de Sade </p><p>do Municpio; </p><p>INDICAO N 121/2017: Indica melhorias na Estrada que d acesso Vila dos Onofres </p><p>Bairro do Torto; </p><p>INDI...</p></li></ul>