Ata da 14º Reunião Ordinária do CBH- ?· Web view Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema…

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    18-Jan-2019

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<p>Ata da 14 Reunio Ordinria do CBH-ALPA</p> <p>CBH-ALPA</p> <p>Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema</p> <p> Secretaria Executiva Av. So Sebastio, 125 Piraju SP - CEP 18800-000</p> <p> Fone (14) 3351-2599 Fax (14) 3351-2790</p> <p> folha 1/3</p> <p>Ata da 29 Reunio Extraordinria do CBH-ALPA </p> <p>Aos dezesseis dias do ms de junho do ano dois mil e onze, na Associao Capava, s/n em Campina do Monte Alegre, s nove horas, conforme convocao prvia, realizou-se a vigsima nona Reunio Extraordinria do CBH-ALPA, com a presena de 81 pessoas, sendo composta a mesa de trabalho pelos Srs.: Miderson Zanello Millo, Prefeito de Taquarituba e Presidente do CBH-ALPA; Marco Andr Ferreira dOliveira, representante da ADS e Vice-Presidente do CBH-ALPA; David Franco Ayub, Diretor do DAEE de Piraju e Secretrio Executivo do CBH-ALPA; Jos Benedito Ferreira, Prefeito de Campina do Monte Alegre e anfitrio do evento; Isnar Freschi Soares, Prefeito de Sarutai e Presidente da AMVAPA Associao dos Municpios do Vale do Paranapanema e Agnaldo Cravo da Silva, Presidente da Cmara de Vereadores de Campina do Monte Alegre; assim como os demais membros titulares e suplentes do Comit, conforme lista especfica. Antes do incio dos trabalhos foi apresentado em data-show, as realizaes da Prefeitura de Campina do Monte Alegre, na rea social e infra-estrutura urbana, bem como as aes de proteo ambiental. Iniciando a reunio, o Sr. Presidente anunciou a existncia de quorum para o incio dos trabalhos, colocando em votao a dispensa da leitura da ata da reunio anterior e sua conseqente aprovao, sendo ento as duas propostas aprovadas. Em seguida passou a palavra ao Sr. Prefeito anfitrio, onde o mesmo deu as boas vindas a todos, cumprimentando seus colegas prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, bem como a todos os representantes do Comit. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Secretrio Executivo para os informes da Secretaria Executiva que seguem: 1- Representantes dos Estados do Paran e So Paulo, estiveram reunidos no dia 19 de maio de 2011 em So Paulo, onde retomaram as discusses visando a mobilizao para instalao do CBH - Paranapanema, formado pela articulao de Trs CBHs. do Estado de So Paulo (Alto, Mdio e Pontal do Paranapanema), e mais Trs CBHs. do Estado do Paran, o CBH - Paranapanema aguarda o Decreto Presidencial para que sua criao seja oficializada, participaram do encontro cerca de vinte pessoas, incluindo o Secretrio de Saneamento e Recursos Hdricos do Estado de So Paulo, Sr. Edson Giriboni e do Secretrio Adjunto, Sr. Rogrio Menezes, onde foi aprovada a indicao da Diretoria Provisria do CBH - Paranapanema, tendo como Presidente o Sr. Jonel Nazareno Iurk, Secretrio de Meio Ambiente e Recursos Hdricos do Estado do Paran, e como Secretrio Executivo o Sr. Walter Tesch, coordenador de Recursos Hdricos do Estado de So Paulo. No dia 13 de junho de 2011 foi realizado na cidade de Londrina/PR a 2. Reunio do ano de 2011 da Mobilizao e Articulao entre So Paulo e Paran, onde foi definido o Grupo de Apoio da Diretoria Provisria. No prximo dia 20 de junho ser iniciado o mapeamento das entidades que compem a Bacia Hidrogrfica, usurios de recursos hdricos, representantes da sociedade civil e poder pblico. O cadastramento dos entes da bacia acontecer por meio de preenchimento da ficha de cadastro, disponibilizada no site www.paranapanema.org, discutida pelo Grupo de Mapeamento e Mobilizao com dados bsicos de contato. Outro item definido na reunio foi a definio do Seminrio de Integrao do Paranapanema, que ser realizado provavelmente na cidade de Cornlio Procpio/PR, em data a ser definida, para os representantes dos seis Comits de ambos os Estados. 2- Comemorao da Semana do Meio Ambiente no dia 05 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente, onde as cidades que integram o Comit realizaram atividades, destacando a importncia de preservar e promover a conscientizao, cumprindo nosso papel de cidado, onde para tanto seria de grande importncia que os municpios da bacia enviassem para a Secretaria Executiva do Comit, relatrio sobre as atividades desenvolvidas para a elaborao de um jornal informativo. 3- Solicitao da ABAS - Associao Brasileira de guas Subterrneas, sobre projetos e planos de trabalho no campo de guas subterrneas relativas ao binio 2011/2012, com o objetivo de obter dados e divulgar no site www.abas.org e na revista gua e Meio Ambiente Subterrneo, aos interessados, enviar plano de trabalho e projeto pelo e-mail </p> <p>CBH-ALPA</p> <p>Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema</p> <p> Secretaria Executiva Av. So Sebastio, 125 Piraju SP - CEP 18800-000</p> <p> Fone (14) 3351-2599 Fax (14) 3351-2790</p> <p> continuao da ata da 29 Reunio Extraordinria do CBH-ALPA folha 2/3</p> <p>info@abas.org at o dia 30 de junho de 2011. 4- Realizao do IX Dilogo Interbacias de Educao Ambiental em Recursos Hdricos, na cidade de Barra Bonita, nos dias 12 a 15 de setembro de 2011, com o Tema: gua para as Cidades, com a participao dos 21 Comits de Bacia do Estado de So Paulo, Secretaria Estadual de Educao e Sociedade Civil Organizada (que ter dez vagas subsidiadas), para discutir e avaliar os resultados e avanos da educao ambiental e a gesto dos recursos hdricos no Estado de So Paulo, por todos os educadores e tcnicos que atuam nas bacias hidrogrficas. 5- Realizao de oficina regional do PERH - Plano Estadual de Recursos Hdricos, no prximo dia 28 de junho na cidade de Gara, com a participao dos Comits do Alto Paranapanema, Mdio, Pontal e Aguape e Peixe; tais oficinas tero carga horria de oito horas, prevendo-se a participao de no mnimo trs e no mximo nove pessoas por Comit, oportunamente ser enviada a programao do referido evento. 6- Realizao do XIII ENCOB - Encontro Nacional de Comits de Bacias Hidrogrficas nos dias 24 a 28 de 0utubro de 2011, na cidade de So Luis/MA, que trar a discusso sobre a importncia de construirmos de forma compartilhada e integrada, pactos entre segmentos Estados e Municpios ou simplesmente entre regies para que tenhamos uma efetiva gesto compartilhada e participativa das guas no Brasil. 7- Ofcio n. 118 Braslia, 26 de abril de 2011, recebido do Ministrio do Desenvolvimento Industria e Comrcio Exterior, do gabinete do Ministro, (respondendo a um ofcio enviado pelo CBH-ALPA), referente aos questionamentos do Sr. Renato de Oliveira Leme, Presidente do SINDIPAR - Sindicato Rural de Paranapanema, na reunio anterior do Comit, onde o mesmo explanou sobre as dificuldades dos agricultores da nossa regio, principalmente os produtores de frutas de caroo, com o rigor das legislaes ambientais estrangeiras, impostas aos produtos nacionais para exportao, comparadas aos mesmos produtos que so importados pelo Brasil, que no sofrem as mesmas imposies pelo nosso governo. Aps a leitura do referido ofcio, ficou determinado que cpia do mesmo ser encaminhado ao Presidente do SINDIPAR para conhecimento e providncias que achar por bem necessrias, j que o mesmo no se encontra presente nesta reunio. Findando os informes da secretaria Executiva, a palavra foi concedida ao Sr. Vice - Presidente onde o mesmo, dando prosseguimento pauta, apresentou a Deliberao CBH-ALPA n. 097, de 16 de junho de 2011, que aprova transferncia de recursos de investimento do FEHIDRO 2011 para a sub-conta do FEHIDRO do Comit da Bacia Hidrogrfica do Mdio Paranapanema; tecendo as devidas explicaes sobre a mesma. Em seguida o Sr. Presidente colocou a referida Deliberao em votao, sendo a mesma aprovada pelo plenrio. Em seguida o Sr. Vice - Presidente apresentou tambm a Deliberao CBH-ALPA n 098, de 16 de junho de 2011, que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e d outras providncias; onde aps as devidas explanaes a mesma foi colocada em votao pelo Sr. Presidente, sendo aprovada pelo plenrio. Em seguida foi apresentado pelo Sr. Secretrio Executivo, a Deliberao CBH-ALPA n. 099, de 16 de junho de 2011, que extingue a Cmara Tcnica de Saneamento e cria a Cmara Tcnica de Saneamento e guas Subterrneas (CT-SAS); onde aps explicaes e justificativas sobre a necessidade de alterao, a mesma tambm foi colocada em votao pelo Sr. Presidente e aprovada pelo plenrio. Em seguida em assuntos gerais, foi concedida a palavra ao Sr. Jos Benedito Lisboa Rolim, representante da OAB de Itapetininga, que relatou sobre o terceiro evento comemorativo Semana do Meio Ambiente, iniciativa da Empresa MasterServ, com apoio do Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema, que tratou do tema Mudanas Climticas e suas Consequncias, envolvendo alunos da rede estadual e escolas particulares. Parabenizando a participao do Presidente do CBH-ALPA, Dr. Miderson Zanello Millo, nos trs eventos j realizados; conclamando a participao dos demais municpios, j que tal evento no est restrito somente ao municpio de Itapetininga e sim a todos os municpios da Bacia; concluindo, solicitou </p> <p>CBH-ALPA</p> <p>Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema</p> <p> Secretaria Executiva Av. So Sebastio, 125 Piraju SP - CEP 18800-000</p> <p> Fone (14) 3351-2599 Fax (14) 3351-2790</p> <p> continuao da ata da 29 Reunio Extraordinria do CBH-ALPA folha 3/3</p> <p>que ficasse consignado em ata, votos de louvor e congratulaes Empresa MasterServ, na pessoa do Sr. Clodoaldo Gomes. Em seguida usou da palavra o Sr. Vice - Presidente, retomando ao teor do ofcio do Ministrio do Desenvolvimento Industria e Comrcio Exterior, explicando mais detalhadamente as razes que originaram os questionamentos do Sr. Renato de Oliveira Leme, Presidente do SINDIPAR, nas questes comerciais envolvendo legislaes ambientais na produo de frutas. Em seguida solicitou a palavra o Sr. Roberto Yoshinori Furuya, Secretrio de Agricultura e Meio Ambiente de So Miguel Arcanjo, manifestando sua opinio sobre o assunto em questo, j que atua nesta rea junto a produtores rurais, dizendo que o agricultor de forma alguma contra a reserva legal ou outros mecanismos de preservao do meio ambiente, e sim da forma com que ela imposta aos agricultores, gerando elevados custos aos mesmos, condicionando a averbao da reserva legal de suas propriedades, atendendo legislao ambiental, para a contratao de custeio para atividades agropecurias, diferentemente do que acontece nos paises Europeus ou nos EUA. Em seguida o Sr. Luiz Sertrio Teixeira, representante da Fundao Florestal, contribuiu com o tema alertando para as resolues do CONAMA, sobre a utilizao da reserva legal, por existir vrias possibilidades de uso econmico como produo madeireira, frutas etc... Em seguida comentou sobre os trabalhos da APA - rea de Proteo Ambiental Tejup, onde os municpios, durante a semana, desenvolveram atividades relacionadas ao meio ambiente, capacitando todos os professores da rede municipal dos municpios de Tagua e Taquarituba, divulgando a importncia da rea de proteo ambiental, bem como a temtica do meio ambiente no ensino formal; colocando-se disposio dos demais prefeitos no sentido de estender essa capacitao a outros municpios da regio, atravs de articulao com a Secretaria de Estado da Educao, contemplando tambm a rede estadual e posteriormente os agentes de sade e a rea rural, pblicos multiplicadores estratgicos para estarem recebendo essa formao. Em seguida o Sr. Presidente, usando da palavra, mencionou os problemas que as prefeituras esto tendo com relao ao meio ambiente, exaltando a sua preocupao com relao produo de entulho pela municipalidade, descarte de materiais de construo, de difcil destinao adequada; mencionando que em recente reunio da AMVAPA junto Casa Civil, sugeriu ao Sr. Secretrio a criao de uma poltica especfica para os municpios/bacias hidrogrficas, relacionado ao tratamento e destino adequado de entulhos, em virtude dos altos custos dos equipamentos necessrios para o seu manejo, preparao/triturao dos entulhos produzidos; sugerindo ao Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Paranapanema, j que existe um contato verbal, que envie um ofcio ao Secretrio da Casa Civil, sugerindo a adoo dessa poltica, possivelmente atravs da Secretaria do Meio Ambiente, com recursos do FECOP - Fundo Estadual de Preveno e Controle da Poluio. No havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presena de todos, ao Prefeito Jos Benedito Ferreira pela calorosa recepo; convidando a todos para participarem da prxima reunio do Comit, que ser realizada na cidade de Angatuba, com dia e hora a ser definido posteriormente. Eu David Franco Ayub, Secretrio Executivo do CBH-ALPA, redigi a presente ata que aps aprovada pelo Plenrio do Comit, ser publicada no Dirio Oficial do Estado.</p> <p>_1027950610.unknown</p>