Ata da 205ª Reunião Ordinária - ?· Ata da Duocentésima Quinta Reunião Ordinária da Diretoria…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p> Ata da Duocentsima Quinta Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de guas ANA </p><p> Aos dez dias do ms de julho de dois mil e seis, na sala de reunies da sede da ANA, localizada no Setor Policial, rea 5, Quadra 3, Bloco M, em Braslia, DF, a Diretoria Colegiada da Agncia reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes do Ato de Convocao, previamente distribudo aos Diretores. Compareceram o Diretor-Presidente, Jos Machado, que presidiu os trabalhos, e os Diretores Bruno Pagnoccheschi e Dalvino Franca. Os Diretores Benedito Braga e Oscar Cordeiro Netto no compareceram por se encontrarem em frias. Verificado o quorum regulamentar, o Presidente iniciou os trabalhos. 1. Leitura e Aprovao da Ata da 204 Reunio Ordinria. Foi realizada a leitura e a aprovao </p><p>da Ata da 204 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada. 2. Comunicao dos Diretores. O Diretor-Presidente, Jos Machado, em nome da Diretoria </p><p>Colegiada registrou, com pesar, o falecimento, nesta manh, do Dr. Manoel Rego, grande parceiro da ANA no projeto de implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos, tendo prestado inestimvel apoio ao Subprograma de Desenvolvimento de Recursos Hdricos para o Semi-rido Brasileiro- PROGUA/Semi-rido. </p><p>3. Pauta 3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hdricos: Jar Celulose S.A. Processo n 02501.002003/2005-85. O Diretor Dalvino Franca relatou o processo que trata de pedido de outorga de direito de uso dos recursos hdricos para captao de gua e lanamento de efluentes tratados no rio Jar, com finalidade industrial e saneamento bsico, no Municpio de Almeirim, Estado do Par, com vazo mxima de captao de 2.004,72 L/s e com vazo mxima de lanamento de efluentes tratados de 1.798 L/s, pelo prazo de 8 anos, manifestando-se favoravelmente. O Diretor Bruno Pagnoccheschi solicitou vista do processo. O assunto dever retornar para deliberao na prxima reunio. 3.2. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hdricos: Guilherme Pegorer e outros. Processo n 02501.001891/2005-19. O Diretor Dalvino Franca, relator do processo, solicitou adiamento no exame da matria. O processo dever retornar para deliberao na prxima reunio. 3.3. Proposta de Resoluo para implantao do Banco de Imagens da ANA. Processo n 02501.000731/2006-33. O Diretor Bruno Pagnoccheschi relatou o processo que trata de proposta de Resoluo que dispe sobre o cadastramento do acervo, a cesso, implantao e utilizao do Banco de Imagens da ANA, manifestando-se favoravelmente. A Diretoria Colegiada levantou alguns questionamentos com relao a direitos autorais em situaes no previstas na minuta de Resoluo, sob anlise, determinando o encaminhamento do processo Procuradoria-Geral (PGE) para exame e manifestao. O assunto dever retornar para deliberao na prxima reunio. 3.4. Proposta de Alterao da Resoluo Conjunta ANA/DAEE n 428/04 para o Sistema Cantareira/SP. Processo n 02501.000673/2004-86. A Diretoria Colegiada aprovou, com voto do Diretor Benedito Braga e relatoria do Diretor Bruno Pagnoccheschi, de acordo com o pargrafo 5 do artigo 12 do Regimento Interno, a proposta de alterao do art. 6 da Resoluo Conjunta ANA/DAEE n 428/04, com o objetivo de prorrogar por 12(doze) meses, alm dos seis meses conferidos pela Resoluo Conjunta ANA/DAEE n 435, de 03 de outubro de 2005, o prazo para atualizao das curvas cota versus rea superficial e cota versus volume para dos reservatrios do Sistema Cantareira, prevista no art. 13 da Portaria DAEE n 1213/05. A proposta foi aprovada devendo resultar na edio de Resoluo especfica. </p><p>4. Outros Assuntos 4.1. Pacto pela Revitalizao da Bacia Hidrogrfica do rio Negro/RS. Processo n 02501.002004/2005-20. A Diretoria Colegiada acatou o encaminhamento proposto pelo Diretor-Presidente, Jos Machado, em seu relato de vista do processo que trata do Pacto pela Revitalizao da Bacia Hidrogrfica do rio Negro, afluente do rio Uruguai, assinado em 17 de novembro de 2005, informando aos signatrios do instrumento a liberao de Emenda Parlamentar, ocorrida em </p></li><li><p> Ata da 205 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada em 10/07//06 </p><p>2</p><p>dezembro de 2005, no montante de R$ 1.479.805,00 (hum milho, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinco reais), e exortando-os a promoverem a mobilizao dos atores regionais e locais no mbito da referida bacia, com o apoio tcnico e institucional da Agncia, com vistas a dar continuidade aos compromissos assumidos. 4.2. Bacia Hidrogrfica do rio So Francisco Dominialidade do rio Sambur e do Crrego Gameleira/MG. Processo n 02501.000610/2006-91. O Diretor Bruno Pagnoccheschi relatou o processo que trata de consulta encaminhada ANA pela Prefeitura Municipal de Medeiros, Estado de Minas Gerais, sobre diversos aspectos ligados ao domnio das guas do rio Sambur e do Crrego Gameleira, tendo por base a Resoluo ANA n 399, de 22 de julho de 2004. A Diretoria Colegiada, aps o esclarecimento de algumas questes, acatou os encaminhamentos propostos pelo relator, determinando o envio de correspondncia da ANA ao IGAM, oficializando o assunto, e ao Ministrio do Meio Ambiente (MMA) solicitando manifestar-se sobre a proposta de criao da Unidade de Conservao Federal sugerida pela Prefeitura Municipal de Medeiros. 4.3. Reviso da Resoluo n 12 do CNRH. Processo n 02501.001565/2005-10. O assunto foi adiado para a prxima reunio. 4.4. UAR de Governador Valadares/MG. Processo n 02501.000242/2004-10. A Diretoria Colegiada aprovou, conforme relatoria do Diretor Bruno Pagnoccheschi, a minuta de Resoluo que trata da prorrogao, por um ano, a partir de 12 de julho de 2006, o prazo de vigncia de funcionamento da Unidade Administrativa Regional UAR, localizada na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuao em toda rea de abrangncia do Comit da Bacia Hidrogrfica do rio Doce-CBH-DOCE. Esta deciso dever resultar na edio de Resoluo especfica. 4.5. Misso Espanha e Finlndia (Doc. 11060/2006). A Diretoria Colegiada tomou conhecimento e aprovou os encaminhamentos apresentados pela Assessoria Internacional (ASINT) no que se refere relao bilateral com a Espanha e Finlndia, encarregando o Diretor Bruno Pagnoccheschi da coordenao de todo o processo com os dois pases. 4.6. Misso Cuba (Doc. 11060/2006). A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Relatrio da Primeira Misso Cuba (cpia distribuda aos diretores) e aprovou os encaminhamentos apresentados pela Assessoria Internacional (ASINT) no que se refere a 1 Misso de Tcnicos cubanos ao Brasil, prevista para o ms de agosto, conforme negociaes com a Embaixada de Cuba em Braslia e a ABC/MRE, no mbito do Acordo Bilateral entre os pases, encarregando o Diretor Dalvino Franca da coordenao de todo o processo. 4.7. Projeto Desenvolvimento e gua (Circular n 039/SGE/2006 Nota Informativa n 004/AR/2006). O assunto foi adiado para a prxima reunio. 4.8. Remoo Interna de Servidores. O assunto foi adiado para a prxima reunio. 4.9. Atos Administrativos. (Doc. 4483/2006). A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do pleito da Procuradoria-Geral (PGE) com relao ao exame dos processos referentes aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hdricos, deliberando favoravelmente sobre a questo a seguir mencionada: Sejam dispensados do exame todos os processos que tratam de pedido de outorga de uso de recurso hdricos, a no ser quando identificada questo que exija manifestao da PGE, ou por solicitao especfica dos diretores. 4.10. Agenda Internacional da ANA. (Circular n 034/SGE/2006). O assunto foi adiado para a prxima reunio. 4.11. Gesto dos Recursos Hdricos na Bacia do rio Doce. (Circular n 037/SGE/2006 Nota Informativa n 005/AG/2006). A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do teor da Nota Informativa n 005/2006/AG, de 29 de junho de 2006, elaborada pelo Diretor Oscar Cordeiro Netto, que trata da gesto de recursos hdricos na Bacia do rio Doce. 4.12. Apoio da ANA ao Estado de Santa Catarina (Circular n 038/SGE/2006 Nota Informativa n 004/AG/2006). A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do teor da Nota Informativa n 004/2006/AG, de 28 de junho de 2006, elaborada pelo Diretor Oscar Cordeiro Netto, que trata do apoio da ANA ao Estado de Santa Catarina e o estabelecimento de uma Agenda de Compromissos 2006-2007, acatando os encaminhamentos propostos. 4.13. Arquivamento de processos. Processo n 02501.000954/2006-09. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da devoluo do crdito oramentrio descentralizado para a ANA, por intermdio da Nota de Crdito n 2006NC004470, no valor de R$ 2.337.745,22 (dois milhes, </p></li><li><p> Ata da 205 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada em 10/07//06 </p><p>3</p><p>trezentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), visando celebrao de Convnio entre a ANA e o Instituto Mineiro de Gesto de guas IGAM, em funo de tratar-se de programao oramentria para ao a ser realizada na regio nordeste, incompatvel com as aes previstas de fortalecimento do cadastro, outorga e fiscalizao dos recursos hdricos na Bacia Hidrogrfica do rio So Francisco, no Estado de Minas Gerais, conforme informao da Superintendncia de Administrao, Finanas e Gesto de Pessoas (SAF). Recomendou, tambm, que ao invs propor o arquivamento do processo fosse o mesmo encaminhado ao Diretor Oscar Cordeiro Netto para que, sob sua coordenao e superviso, a Superintendncia de Apoio Gesto de Recursos Hdricos (SAG), monitore o pedido de alterao da referida programao oramentria, junto ao Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MPO), objetivando a viabilizao da celebrao do instrumento. 4.14. Afastamento do pas. Processo n 02501.000992/2006-53. A Diretoria Colegiada aprovou o afastamento do pas da servidora Irene Guimares Altafin para participar da reunio de trabalho da Cmara Uruguaia de Membros da Associao Mundial para a gua CUAMA, na elaborao de projeto a ser apresentado ao Global Water Partnership (GWP), a ser realizada em Montevidu, Uruguai, no perodo de 19 a 22 de julho de 2006, inclusive trnsito, com nus para a Agncia. As despesas com a locomoo e estada correro por conta dos organizadores da reunio, a Cmara Uruguaia de Membros da Associao Mundial para a gua CUAMA. A proposta foi aprovada devendo resultar na edio de Resoluo especfica. 4.15. Provimento de Cargos Comissionados. A Diretoria Colegiada aprovou a indicao de Ricardo Bravo, para ocupar o Cargo Comissionado de Gerncia-Executiva, cdigo CGE IV, na Superintendncia de Gesto da Informao (SGI). 4.16. Apoio a eventos. A Diretoria Colegiada rejeitou o pedido de apoio para a realizao do XXXV Congresso Brasileiro de Engenharia Agrcola, evento promovido pela Associao Brasileira de Engenharia Agrcola (SBEA), a ser realizado em Joo Pessoa, Paraba, no perodo de 31 de julho a 04 de agosto de 2006. </p><p>Nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunio e, para constar, eu,.......... Mayui Vieira Guimares Scafuto, Secretria-Geral da Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de guas, lavrei a presente Ata, que, aps lida e aprovada, ser assinada pelos Srs. Diretores. </p><p>Jos Machado Diretor-Presidente </p><p>Bruno Pagnoccheschi Diretor </p><p>Dalvino Franca Diretor </p></li></ul>

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