ATA da 409ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada ... ?· Ata da 409ª Reunião Ordinária da…

Embed Size (px)

Text of ATA da 409ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada ... ?· Ata da 409ª Reunião Ordinária...

  • Ata da 409 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 05/11/2014 Pgina 1

    ATA

    da 409 Reunio Ordinria de Diretoria Colegiada

    realizada em 5 de novembro de 2014.

    s quatorze horas do dia cinco de novembro de dois mil e quatorze, nesta

    cidade, na Avenida Augusto Severo, n 84, no 9 andar, na sala de reunies

    da PRESI, foi realizada a 409 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada DC

    da Agncia Nacional de Sade Suplementar ANS, mediante convocao de

    seus membros. A sesso foi presidida pelo DiretorPresidente Sr. Andr

    Longo Arajo de Melo, secretariada pela Sra. Lda Maria de Vargas Rebello,

    e contou com a presena dos Diretores Sr. Jos Carlos de Souza Abraho,

    Sr. Leandro Reis Tavares e a Sra. Martha Regina de Oliveira. Ausente em

    razo de frias a Diretora Sra. Simone Sanches Freire. A reunio foi

    acompanhada pela Procuradora-Chefe Sra. Lucila Carvalho Medeiros da

    Rocha, pelo Auditor-Chefe Sr. Jorge Luis da Rosa Gomes, pelo Ouvidor na

    ANS Sr. Jorge Magalhes Toledo, pelo Diretor Adjunto da DIPRO Sr. Joo

    Luis Barroca de Andrea, pelo Diretor Adjunto da DIFIS Sr. Suritte Apolinrio

    dos Santos, pela Diretora Adjunta da DIDES Sra. Michelle Mello de Souza

    Rangel, pela Diretora Adjunta da DIGES Sra. Lenise Barcellos de Mello

    Secchin, pelo Diretor Adjunto da DIOPE Sr. Csar Brenha Rocha Serra, pela

    Assessora da PRESI Sra. Denise Jane Vieira Domingos e pela Coordenadora

    substituta da COADC/SEGER Sra. Leila Magaly Valois Durso. A reunio foi

    transmitida ao vivo aos Ncleos da ANS, e contou com o suporte tcnico dos

    servidores da COSIT/DIGES. O Diretor-Presidente deu incio aos trabalhos

    com o propsito de apreciar, discutir e deliberar a pauta prevista para esta

    reunio, que tratou dos seguintes assuntos:

    A) Informe:

    1) Informe da Ouvidoria sobre as demandas recepcionadas no setor

    relacionadas ao exerccio da portabilidade especial.

    B) Apreciaes:

    1) Apreciado o Relatrio Final do Inqurito Administrativo em face da ex-

    operadora ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA REAL, Processo n

    33902.354789/2012-53.

  • Ata da 409 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 05/11/2014 Pgina 2

    C) Deliberaes:

    1) Aprovada unanimidade a Minuta de Ata da 409 Reunio Ordinria de

    Diretoria Colegiada de 05/11/2014; 2) Apresentada pela GGEFP/DIPRO a

    evoluo dos estudos sobre o Modelo Price Cap de reajuste para os planos

    individuais agenda regulatria 2013/2014, com a autorizao da Diretoria

    Colegiada para divulgao; 3) Aprovadas unanimidade as propostas de

    alterao da Instruo Normativa IN da DIPRO n 13/2006, e de alterao

    da Resoluo Normativa - RN n 171/2008, aguardando a anlise formal da

    PROGE para a publicao; 4) Aprovado unanimidade o mrito da Nota

    1680/2014/GEHAE/GGAME/DIOPE que prope a alterao da regra da

    margem de solvncia constante da RN n 209/2009; 5) Aprovada

    unanimidade a Nota n 1700/2014/GEHAE/GGAME/DIOPE/ANS que trata do

    cumprimento do art. 34 da Lei 9656/98, sobre o objeto social exclusivo na

    sade suplementar, com a deliberao de concesso de prazo de 4 (quatro)

    meses para adequao do Estatuto, sem prejuzo da adoo de outras

    medidas que se faam necessrias, Processo n 33902.569297/2013-41; 6)

    Referendada a Deciso do Diretor-Presidente que aprovou a realizao de

    Audincia Pblica em 11 de novembro de 2014, para ouvir e colher subsdios

    da sociedade civil e dos agentes regulados, acerca da regulamentao da Lei

    13.003, de junho de 2014; 7) Referendada a Deciso do Diretor-Presidente

    que aprovou a concesso da portabilidade extraordinria aos beneficirios da

    operadora SADE MEDICOL S/A; 8) Aprovada unanimidade a proposta de

    prorrogao, reajuste e alterao contratual do Contrato Administrativo n

    50/2012 firmado com a empresa ACECO TI S/A, cujo objeto a prestao de

    servios de manuteno preventiva, corretiva, evolutiva e emergencial ao

    ambiente de segurana de alta disponibilidade - sala-cofre, Processo n

    33902.277096/2011-59; 9) Aprovado unanimidade o Voto n

    270/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    145/2014/COLIQ/GGRE/DIOPE, pela aprovao das contas da ex-Liquidante

    Marina Ramos, em relao Liquidao Extrajuducial da ex-Operadora

    COOPERSADE COOPERATIVA DE USURIOS DE SERVIOS MDICOS E

    HOSPITALARES MASSA FALIDA, Registro ANS cancelado, Processo n

    33902.117731/2009-25; 10) Aprovado unanimidade o Voto n

  • Ata da 409 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 05/11/2014 Pgina 3

    273/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    129/2014/CODIF/GEDIF/GGRE/DIOPE/ANS, pela procedncia das sanes

    administrativas de inabilitao temporria de cinco anos para o exerccio das

    funes de Diretor Fiscal, Diretor Tcnico e de Liquidante do Sr. Ramo

    Frederico Souza, ex-Diretor Fiscal na Operadora ODONTO SADE PLANO DE

    SADE ODONTOLGICO LTDA., ANS 412465, Processo n

    33902.164605/2012-65; 11) Aprovado unanimidade o Voto n

    272/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    148/2014/COLIQ/GGRE/DIOPE, pela aprovao das contas do ex-Liquidante

    Armando Righi Filho e da ex-Liquidante Ana Paula Cruz Salles, em relao

    Liquidao Extrajudicial da ex-Operadora PAX SADE LTDA. EM

    LIUQIDAO EXTRAJUDICIAL, Registro ANS cancelado, Processo n

    33902.170052/2008-01; 12) Aprovado unanimidade o Despacho n

    919/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    807/2014/GEHAE(COIEC)/GGAME/DIOPE/ANS, pelo Cancelamento

    Compulsrio de Registro da Operadora PLAN ASSISTNCIA ODONTOLGICA

    LTDA., ANS 322393, Processo n 33902.300000/2014-14; 13) Aprovado

    unanimidade o Voto n 271/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    147/2014/COLIQ/GGRE/DIOPE, pela aprovao das contas da ex-Liquidante

    Ana Cludia Rocha Martinez de Oliveira, em relao Liquidao

    Extrajudicial da ex-Operadora PLANLIFE ASSISTNCIA MDICA LTDA.

    MASSA FALIDA, Registro ANS cancelado, Processo n 33902.549352/2012-

    04; 14) Aprovado unanimidade o Voto n 276/2014/DIOPE/ANS, nos

    termos da Nota n 170/2014/CARES/GGRE/DIOPE, pelo deferimento do

    pleito da Sra. Eliete Barros Arruda Santos, da Operadora SANAMED SADE

    SANTO ANTONIO LTDA., ANS 384585, no que tange o levantamento parcial

    das seguintes contas bancrias: i. vencimentos salariais depositados pela

    Prefeitura de Votorantim na conta corrente conjunta com o Sr. Otvio Santos

    Jnior; ii. honorrios mdicos depositados pela UNIMED SOROCABA

    COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO na conta corrente conjunta com o Sr.

    Otvio Santos Jnior, Processo n 33902.612535/2014-27; 15) Aprovado

    unanimidade o Voto n 275/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    167/2014/CARES/GGRE/DIOPE/ANS, pelo indeferimento do pleito de

  • Ata da 409 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 05/11/2014 Pgina 4

    cancelamento da indisponibilidade de bens do Sr. cio Ferreira Wanderley,

    Conselheiro Fiscal da UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO

    MDICO LTDA. EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL, Registro ANS cancelado,

    Processo n 33902.733545/2014-03; 16) Aprovado unanimidade o Voto n

    269/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    128/2014/CODIF/GEDIF/GGRE/DIOPE/ANS, pela publicao de edital de

    oferta pblica das referncias operacionais e do cadastro de beneficirios da

    Operadora UNIMED DO GUARUJ COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO,

    ANS 306665, Processo n 33902.572154/2013-17; 17) Aprovado

    unanimidade o Voto n 268/2014/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n

    158/2014/CARES/GGRE/DIOPE/ANS, pelo deferimento do pedido de

    levantamento total da indisponibilidade que recai sobre os bens do Sr.

    Augusto Pereira Pao, da Operadora UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DO

    TRABALHO MDICO LTDA., ANS 311961, Processo n 33902.184969/2014-

    23; 18) Aprovado unanimidade o Voto n 274/2014/DIOPE/ANS, nos

    termos da Nota n 130/2014/CODIF/GEDIF/GGRE/DIOPE/ANS, pelo

    indeferimento do recurso administrativo interposto pela Operadora UNIMED

    PAULISTANA SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO, ANS

    301337, mantendo os ajustes contbeis determinados pelo Diretor Fiscal

    atravs de Instrues Diretivas, e a rejeio do Programa de Saneamento

    apresentado, Processo n 33902.679215/2013-76; 19) Aprovada

    unanimidade a Nota n 71/2014/GEDIT/DIRAD/DIPRO/ANS pelo

    conhecimento e no provimento do recurso interposto pela Operadora

    COOPUS COOPERATIVA DE USURIOS DO SISTEMA DE SADE DE

    CAMPINAS, ANS 384356; e nos termos da Nota n

    63/2014/GEDIT/DIRAD/DIPRO/ANS pela manuteno da instaurao do

    regime especial de Direo Tcnica, indicando o Sr. Iverson Rodrigo Pereira

    para exercer a funo de Diretor Tcnico, Processo n 33902.445629/2014-

    84; 20) Aprovada unanimidade a Nota n

    69/2014/GEDIT/DIRAD/DIPRO/ANS pelo encerramento do regime especial

    de Direo Tcnica na Operadora MEDISANITAS BRASIL ASSISTNCIA

    INTEGRAL SADE S/A, ANS 348520, e pela exonerao da Sra. Patrcia

    Yazbec Giacondino Silva da funo de Diretora Tcnica, Processo n

  • Ata da 409 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 05/11/2014 Pgina 5

    33902.323428/2012-65; 21) Aprovada unanimidade a Nota n

    70/2014/GEDIT/DIRAD/DIPRO/ANS, nos termos da Nota n

    51/2014/GEDIT/DIPRO/ANS, pela determinao da alienao compulsria da

    carteira de beneficirios da Operadora SADE ASSISTNCIA MDICA

    INTERNACIONAL LTDA., ANS 300926, Processo n 33902.391794/2013-28;

    D) Deliberaes Extrapauta:

    1) Aprovado unanimidade o Voto n 289/2014/DIOPE/ANS, nos termos da

    Nota n 136/2014/COD