ATA da 436ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada ... ?· Ata da 436ª Reunião Ordinária da…

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    10-Nov-2018

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<ul><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 1 </p><p>ATA </p><p>da 436 Reunio Ordinria de Diretoria Colegiada </p><p>realizada em 19 de janeiro de 2016 </p><p>s quatorze horas do dia dezenove de janeiro de dois mil e dezesseis, </p><p>nesta cidade, na Avenida Augusto Severo, n 84, na sede da ANS, teve </p><p>incio a 436 Reunio Ordinria de Diretoria Colegiada da Agncia Nacional </p><p>de Sade Suplementar ANS, mediante convocao de seus membros. A </p><p>sesso foi presidida pelo DiretorPresidente Sr. Jos Carlos de Souza </p><p>Abraho, secretariada pela Sra. Lda Maria de Vargas Rebello, e contou </p><p>com a presena dos Diretores Sr. Leandro Reis Tavares, Sra. Martha Regina </p><p>de Oliveira, Sra. Simone Sanches Freire e a Sra. Karla Santa Cruz Coelho. </p><p>A reunio foi acompanhada pelo Procurador-Chefe Substituto Sr. Alexandre </p><p>Gomes Gonalves, pelo Secretrio-Geral Sr. Luiz Gustavo Meira Homrich, </p><p>pela Diretora Adjunta da DIPRO Sra. Flavia Harumi Ramos Tanaka, pelo </p><p>Diretor Adjunto da DIOPE Sr. Csar Brenha Rocha Serra, pela Diretora </p><p>Adjunta da DIGES Sra. Carla de Figueiredo Soares, pelo Diretor Adjunto </p><p>substituto da DIFIS Sr. Rodrigo Rodrigues de Aguiar, pelo Auditor Chefe </p><p>substituto Sr. Carlos Falco Maranho e pela Ouvidora na ANS substituta Sra. </p><p>Renata Augusto Costa. O Diretor-Presidente deu incio aos trabalhos com o </p><p>propsito de apreciar, discutir e deliberar a pauta prevista para esta </p><p>reunio, que tratou dos seguintes assuntos: </p><p>A) Apreciaes: </p><p>1) Apreciada a proposta de atualizao da RN 316 de 30/11/2012, que </p><p>dispe sobre os regimes especiais de Direo Fiscal e Liquidao </p><p>Extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistncia sade, e a RN </p><p>197 de 16/07/2009, que institui o Regimento Interno da ANS, e d outras </p><p>providncias, Processo n 33902.228069/2015-86; 2) Apreciada a </p><p>proposta de Instruo Normativa IN da DIDES que regulamenta o </p><p>tratamento dispensado s reclamaes, solicitaes de providncias ou </p><p>peties assemelhadas, doravante denominadas Demandas, que por </p><p>qualquer meio, forem recebidas pela DIDES, relacionadas s RNs n 363, de </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 2 </p><p>11 de dezembro de 2014 e n 364, de 11 de dezembro de 2014, e da RN n </p><p>365, de 11 de dezembro de 2014; 3) Apreciada a proposta de Resoluo </p><p>Normativa que altera a RN n 205, de 8 de outubro de 2009, que </p><p>estabelece novas normas para o envio de informaes do Sistema de </p><p>Informaes de Produtos SIP, Processo n 33902.541256/2015-52; 4) </p><p>Apreciado o Relatrio de Concluso de Inqurito da ex-operadora </p><p>VIVERMAIS ASSISTNCIA MDICA LTDA., Processo n 33902.463470/2013-</p><p>07; 5) Apreciado o Relatrio de Concluso de Inqurito da ex-operadora </p><p>MAM MONTREAL ASSISTNCIA MDICA S/C LTDA., Processo n </p><p>33902.208212/2012-71. </p><p>B) Deliberaes: </p><p>1) Aprovadas unanimidade a Minuta de Ata da 435 Reunio Ordinria de </p><p>Diretoria Colegiada de 16/12/2015 e a Minuta de Ata da 8 Reunio </p><p>Extraordinria de Diretoria Colegiada de 22/12/2015; 2) Referendada </p><p>unanimidade dos votantes a deciso que aprovou a Nota Tcnica n </p><p>01/2016/DIRAD/DIFIS/ANS sobre as medidas excepcionais para </p><p>atendimento telefnico dos beneficirios, em razo da indisponibilidade do </p><p>Disque ANS, Protocolo n 33902.003394/2016-19; 3) Aprovada </p><p>unanimidade a proposta de RN que altera a RN n 124, de 30 de maro de </p><p>2006, que dispe sobre a aplicao de penalidades para as infraes </p><p>legislao dos planos privados de assistncia sade, Processo n </p><p>33902.495789/2015-55; 4) Aprovada unanimidade a proposta de </p><p>Instruo Normativa IN da DIFIS que dispe sobre o conceito e os </p><p>procedimentos a serem observados na emisso de Entendimento DIFIS, </p><p>instrumento oficial da Diretoria de Fiscalizao - DIFIS para a fixao e </p><p>uniformizao dos entendimentos a vigorarem nas aes e atividades de </p><p>fiscalizao e revoga a Instruo de Servio - IS n 15, de 15 de fevereiro </p><p>de 2011, da Diretoria de Fiscalizao, Processo n 33902.099913/2015-55; </p><p>5) Aprovada unanimidade a proposta de Resoluo Normativa que altera </p><p>o Regimento Interno da ANS, institudo pela Resoluo Normativa - RN n </p><p>197, de 16 de julho de 2009, e a RN n 198, de 16 de julho de 2009, que </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 3 </p><p>define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados tcnicos </p><p>da ANS, no mbito da DIFIS, Processo n 33902.553412/2015-28; 6) </p><p>Aprovada unanimidade a proposta de Instruo de Servio IS da DIFIS </p><p>que dispe sobre a instituio do manual de orientao para anlise </p><p>fiscalizatria das demandas de natureza assistencial e no assistencial no </p><p>mbito da Notificao de Intermediao Preliminar -NIP e estabelece regras </p><p>para a sua utilizao, Processo n 33902.553329/2015-59; 7) Referendada </p><p> unanimidade dos votantes a deciso pela adeso compra direta de </p><p>passagens areas por meio de Carto de Pagamentos do Governo Federal, </p><p>Processo n 33902.549901/2015-85; 8) Referendada unanimidade dos </p><p>votantes a deciso de contratao da PLANEJAR TERCEIRIZAO E </p><p>SERVIOS EIRELI para execuo remanescente de servio de apoio </p><p>administrativo especializado; 9) Convalidada unanimidade a prorrogao </p><p>do contrato n 01/2012 firmado entre a ANS e a INFORME COMUNICAO </p><p>INTEGRADA S/S LTDA. cujo objeto a prestao de servios de consultoria, </p><p>administrao de crises e assessoria de comunicao por agncia de </p><p>comunicao, Processo n 33902.362992/2010-31; 10) Aprovado </p><p>unanimidade o pedido de ps-graduao do servidor FERNANDO LUIZ </p><p>PEIXOTO GUIMARES, Especialista em Regulao, lotado na DIDES, SIAPE </p><p>1512610, para o curso de Especializao em Informtica em Sade, </p><p>ministrado pelo Instituto Srio-Libans de Ensino e Pesquisa, no perodo de </p><p>25 de fevereiro de 2016 a 21 de janeiro de 2017, em So Paulo, SP, com </p><p>nus para a ANS, Processo n 33902.551649/2015-74; 11) Aprovada </p><p>unanimidade a prorrogao e decrscimo do contrato administrativo n </p><p>05/2014 com a empresa IMTEP - INSTITUTO DE MEDICINA E SEGURANA </p><p>DO TRABALHO DO ESTADO DO PARAN, cujo objeto a contratao de </p><p>pessoa jurdica especializada na prestao de servios de ateno sade </p><p>do trabalhador para atendimento demanda da ANS, Processo n </p><p>33902.176957/2013-44; 12) Aprovada unanimidade a proposta de </p><p>alterao da Portaria 7113 de 27/04/2015, que criou o Comit Contbil da </p><p>ANS, Protocolo n 33902.548633/2015-84; 13) Referendada </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 4 </p><p>unanimidade dos votantes a deciso que determinou a concesso de prazo </p><p>por at 15 (quinze) dias para portabilidade extraordinria aos beneficirios </p><p>da Operadora UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE </p><p>TRABALHO MDICO, ANS n 301337; 14) Indeferido unanimidade o </p><p>recurso interposto pela Operadora NOTRE DAME INTERMDICA SADE S.A., </p><p>ANS 359017, em razo do IDSS 2015 Programa de Qualificao das </p><p>Operadoras, Processo n 33902.509910/2015-33; 15) Aprovado </p><p>unanimidade o Despacho n 017/2016/DIOPE(COHAB)/ANS, nos termos da </p><p>Nota n 48/2016/GEHAE(COHAB)/GGAME/DIOPE/ANS, pelo indeferimento </p><p>do recurso interposto pela FUNDAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO </p><p>MINISTRIO DA FAZENDA, ANS 346926, com pedido de nova dilao de </p><p>prazo para comprovao de sua regularizao, Processo n </p><p>33902.070001/2005-20; 16) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>004/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>235/2015/COCRE;GGRE/DIOPE/ANS, i. pela determinao de alienao </p><p>compulsria da carteira de beneficirios da Operadora ASSOCIAO DO </p><p>FISCO DE ALAGOAS, ANS 393533; ii. pela suspenso da comercializao de </p><p>planos privados de assistncia sade pela referida operadora , Processo </p><p>n 33902.058132/2005-39; 17) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>025/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>288/2015/GEAOP/GGAME/DIOPE/ANS, pela instaurao do regime especial </p><p>de Direo Fiscal sobre a Operadora ASSOCIAO POLICIAL DE </p><p>ASSISTNCIA SADE DE BAURU, ANS 406945, indicando para a funo </p><p>de Diretor Fiscal o Sr. Pedro Ulisses Siqueira, Processo n </p><p>33902.488000/2011-86; 18) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>035/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>180/2015/GEAOP/GGAME/DIOPE/ANS e da Nota n </p><p>314/2015/GEAOP/GGAME/DIOPE/ANS, ratificando o Voto n </p><p>588/2015/DIOPE/ANS: i. pelo indeferimento dos requerimentos formulados </p><p>nos recursos, e no aditamento ao recurso, apresentados pela Operadora </p><p>CAIXA DE PREVIDNCIA E ASSISTNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAO </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 5 </p><p>NACIONAL DE SADE CAPESESP, ANS 324477; ii. pela instaurao do </p><p>regime especial de Direo Fiscal na referida operadora, indicando para a </p><p>funo de Diretora Fiscal a Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, Processo </p><p>n 33902.163145/2012-58; 19) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>031/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>01/2016/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, pela instaurao de novo regime </p><p>especial de Direo Fiscal sobre a Operadora CAMIM CLNICA MDICA </p><p>LTDA., ANS 319872, indicando para a funo de Diretora Fiscal a Sra. </p><p>Fabiana Pereira de Moraes Moura, Processo n 33902.897545/2014-22; 20) </p><p>Aprovado unanimidade o Voto n 046/2016/DIOPE/ANS, nos termos da </p><p>Nota n 08/2016/ GEAOP/GGAME/DIOPE/ANS, pela instaurao do regime </p><p>especial de Direo Fiscal sobre a Operadora CENTRO CLNICO GACHO </p><p>LTDA., ANS 392804, indicando para a funo de Diretor Fiscal o Sr. Srgio </p><p>Tadeu Vargas Ventura, Processo n 33902.166954/2009-16; 21) Aprovado </p><p> unanimidade o Voto n 028/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>01/2016/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS, pelo cancelamento compulsrio do </p><p>registro ANS n 408867 da Operadora CLNICA SO LUCAS LTDA, Processo </p><p>n 33902.068163/2005-06; 22) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>022/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>143/2015/COLIQ/GERE/GGRE/DIOPE, pela aplicao da sano </p><p>administrativa no ex-Liquidante Sr. Reginaldo Bentes dos Santos das ex-</p><p>operadoras COOPERATIVA DOS IRMOS BOM PASTOR, M.A.S. GESTER </p><p>COMRCIO E REPRESENTAES LTDA., PROTEO E ASSISTNCIA MDICA </p><p> SADE LTDA. e TOP CARE SADE LTDA., transformando sua exonerao </p><p>em destituio, acrescidas das penalidades de inabilitao , por 5 (cinco) </p><p>anos, para o exerccio das funes de Diretor Fiscal ou Tcnico e de </p><p>Liquidante, e da perda do direito remunerao por fora da determinao </p><p>contida no pargrafo primeiro do art.31 da RN 316/2012, Processo n </p><p>33902.010923/2007-40; 23) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>023/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>142/2015/COLIQ/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, pela retificao do Termo Legal </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 6 </p><p>da Liquidao da ex-operadora DAYMED ASSISTNCIA MDICA LTDA. </p><p>para o dia 08 de julho de 2010, Processo n 33902.462090/2015-17; 24) </p><p>Aprovado unanimidade o Voto n 17/2016/DIOPE/ANS, nos termos da </p><p>Nota n 157/2015/COIND/GGRE/DIOPE/ANS, pelo indeferimento dos </p><p>pedidos do Sr. Tarcsio Misael de Lima e da Sra. Ana Lcia Aparecida </p><p>Rodrigues Garcia, de levantamento da constrio administrativa cautelar </p><p>que recai sobre o imvel adquirido da Sra. Vanessa Cardoso Marques </p><p>Cavalcanti, que teve os bens bloqueados em decorrncia do regime especial </p><p>de Direo Fiscal na Operadora FUNDAO IRMO DIAMANTINO, ANS </p><p>419044, Processo n 33902.537445/2015-21; 25) Aprovado unanimidade </p><p>o Voto n 029/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>110/2015/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, combinada com o Despacho n </p><p>01/2015/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS: i. pela suspenso da </p><p>comercializao de planos de assistncia sade da Operadora FUNDAO </p><p>IRMO DIAMANTINO, ANS 419044; ii. pela determinao da alienao da </p><p>carteira de beneficirios da referida operadora, Processo n </p><p>33902.090595/2015-67; 26) Apreciado o Memorando n </p><p>01/2016/ASSNT/DIRAD/DIOPE/ANS que analisa o Ofcio n 2501/2015-</p><p>TCU/Selog, de 15/12/2015, com aprovao da Diretoria Colegiada dos </p><p>seguintes encaminhamentos: i. envio do documento elaborado pela DIOPE </p><p>Auditoria, para posterior encaminhamento ao TCU; ii. formulao de </p><p>consulta PROGE sobre os questionamentos do TCU quanto aprovao da </p><p>alterao do estatuto da GEAP AUTOGESTO EM SADE, ANS 323080, e </p><p>quanto aos dispositivos da RN n 137/2006; iii. criao do GT das </p><p>autogestes visando reviso da Resoluo Normativa n 137, de 2006; </p><p>27) Aprovado unanimidade o Voto n 047/2016/DIOPE/ANS, nos termos </p><p>da Nota n 04/2016/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS: i. pela determinao de </p><p>alienao compulsria da carteira de beneficirios da Operadora </p><p>INCREMENTAL ODONTOLOGIA S/S LTDA., ANS 339008; ii. pela suspenso </p><p>da comercializao de planos privados de assistncia sade pela referida </p><p>operadora, Processo n 33902.141724/2005-11; 28) Aprovado </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 7 </p><p>unanimidade o Voto n 015/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>155/2015/COIND/GGRE/DIOPE/ANS, pelo indeferimento do pedido de </p><p>reconsiderao de indisponibilidade de bens por parte do Sr. Marcelo Funck </p><p>Lo Sardo, da Operadora IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS </p><p>DA SANTA CASA DE MISERICRDIA DE BRAGANA PAULISTA, ANS 323977, </p><p>Processo n 33902.539623/2015-58; 29) Aprovado unanimidade o Voto </p><p>n 016/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>156/2015/COIND/GGRE/DIOPE/ANS, pelo indeferimento do pedido de </p><p>reconsiderao de indisponibilidade de bens por parte do Sr. Ayrton </p><p>Caramaschi, da Operadora IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS </p><p>PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICRDIA DE BRAGANA PAULISTA, ANS </p><p>323977, Processo n 33902.539618/2015-45; 30) Apreciado o recurso </p><p>interposto pela Operadora IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE </p><p>MONTES CLAROS, ANS 363685, em relao deciso da Diretoria Colegiada </p><p>de determinao de prazo para regularizao do estatuto quanto </p><p>exigncia de objeto social exclusivo, bem como em face da suspenso de </p><p>comercializao de seus produtos, com encaminhamento PROGE para </p><p>anlise de celebrao de Termo de Compromisso com a referida operadora, </p><p>Processo n 33902.140183/2005-11; 31) Aprovado o Voto n </p><p>024/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>147/2015/COLIQ/GGRE/DIOPE/ANS: i. pela aprovao das contas da ex-</p><p>Liquidante Sra. Ana Paula Cruz Salles, em relao Liquidao </p><p>Extrajudicial da MASSA FALIDA UNIO ADMINISTRADORA DE SADE LTDA., </p><p>registro ANS cancelado; ii. pela abertura de processo administrativo em </p><p>desfavor dos ex-Liquidantes Sr. Jair Pereira Paiva, Sr. Jos Antnio Ribeiro </p><p>da Silva Guimares e Sr. Leopoldo Portela Jnior, em razo de no haverem </p><p>prestado contas finais em relao ao regime liquidatrio da referida </p><p>operadora, Processo n 33902.218441/2005-74; 32) Aprovado </p><p>unanimidade o Voto n 005/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>236/2015/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS, pela concesso da portabilidade </p><p>extraordinria de carncias aos beneficirios da Operadora MATERMED </p></li><li><p>Ata da 436 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 19/01/2016 Pgina 8 </p><p>ASSISTNCIA MDICA EIRELI, ANS 335801, Processo n </p><p>33902.053404/2005-12; 33) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>010/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>144/2015/COIND/GGRE/DIOPE/ANS, pelo indeferimento do pedido de </p><p>levantamento de bens imveis formulado pelo BANCO BRADESCO S/A, </p><p>tendo em vista que se faz necessrio averbar a indisponibilidade sob os </p><p>direitos que o Sr. Eulerson Botelho e Sra. Clauneth Jerusa Barreto Botelho, </p><p>da OPERADORA IDEAL SADE LTDA., Registro ANS cancelado, possuem na </p><p>alienao fiduciria dos imveis pleiteados, Processo n </p><p>33902.257130/2014-11; 34) Aprovado unanimidade o Voto n </p><p>020/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n...</p></li></ul>