ATA da 450ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada realizada ?· Ata da 450ª Reunião Ordinária…

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    14-Nov-2018

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<ul><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 1 </p><p>ATA </p><p>da 450 Reunio Ordinria de Diretoria Colegiada </p><p>realizada em 29 de agosto de 2016 </p><p>s onze horas e trinta minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e </p><p>dezesseis, nesta cidade, na Avenida Augusto Severo, n 84, na sede da </p><p>ANS, teve incio a 450 Reunio Ordinria de Diretoria Colegiada da Agncia </p><p>Nacional de Sade Suplementar ANS, mediante convocao de seus </p><p>membros. A sesso foi presidida pelo DiretorPresidente Sr. Jos Carlos de </p><p>Souza Abraho, secretariada pela Sra. Lda Maria de Vargas Rebello, e </p><p>contou com a presena das Diretoras Sra. Martha Regina de Oliveira, Sra. </p><p>Simone Sanches Freire e a Sra. Karla Santa Cruz Coelho. A reunio foi </p><p>acompanhada pelo Procurador-Chefe Sr. Alexandre Gomes Gonalves, pelo </p><p>Secretrio-Geral Sr. Suritte Apolinrio dos Santos, pelo Auditor Chefe Sr. </p><p>Marcus Vinicius de Azevedo Braga e pela Ouvidora substituta na ANS Sra. </p><p>Alessandra Moreira Pereira Lobo e pela Chefe de Gabinete Sra. Lenise </p><p>Barcellos de Mello Secchin. A reunio foi transmitida ao vivo, e contou com </p><p>o suporte tcnico dos servidores da COSIT/DIGES e da GCOMS. Aps a </p><p>transmisso, o contedo foi disponibilizado na pgina da ANS, na rede </p><p>social - youtube/ansreguladoraoficial. Ao final de cada item foi demarcado o </p><p>perodo temporal correspondente na gravao. O Diretor-Presidente deu </p><p>incio aos trabalhos com o propsito de apreciar, discutir e deliberar a pauta </p><p>prevista para esta reunio. </p><p>A) Apreciaes: </p><p>1) Processo: 33902.756256/2014-74 </p><p>Assunto: Proposta de Resoluo Normativa que institui a comunicao </p><p>eletrnica entre a DIOPE e as operadoras </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Encaminhamento: Apreciada, com a deliberao de que a norma seja </p><p>alterada para que se estenda a todos os processos da ANS, sendo acrescida </p><p>da contribuio da DIGES para verificao da viabilidade dos requisitos </p><p>http://intranet/members/suriette-santos/</p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 2 </p><p>autenticidade, integridade e efetividade e com a edio de uma Instruo </p><p>Normativa IN da DIOPE (1:33/8:07) </p><p>2) Processo: 33903.015227/2016-19 </p><p>Assunto: Proposta de resoluo Normativa que altera o Regimento Interno </p><p>da CAMSS </p><p>rea Responsvel: PRESI </p><p>Encaminhamento: Apreciada, com a deliberao de incluso da expresso </p><p>membro ouvinte no texto da norma (36:55/40:26) </p><p>3) Processo: 33902.4810202014-79 </p><p>Assunto: Relatrio de Concluso de Inqurito da ex-operadora UNIMED </p><p>PARNABA COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO </p><p>rea Responsvel: COINQ/SEGER </p><p>Encaminhamento: Apreciado (42:04/42:35) </p><p>B) Deliberaes: </p><p>1) Assunto: Minuta de Ata da 449 Reunio Ordinria de Diretoria </p><p>Colegiada manifestao eletrnica </p><p>rea Responsvel: COADC/SEGER </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade com ajustes (0.59/1:32) </p><p>2) Processo: 33902.328750/2012-81 </p><p>Assunto: Recurso interposto pela Operadora UNIMED NORDESTE PAULISTA </p><p>- FEDERAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MDICAS, ANS </p><p>328294, quanto deciso de suspenso do Programa de Conformidade </p><p>Regulatria </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a Nota n 14/2016/DIRAD/DIOPE/ANS </p><p>pela manuteno da suspenso do Programa de Conformidade Regulatria </p><p>(8:08/8:09) </p><p>3) Processo: 33902.782120/2013-39 </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 3 </p><p>Assunto: Recurso interposto pela operadora HOSPITAL REGIONAL DE </p><p>FRANCA S/A, ANS 309338, quanto deciso de suspenso do Programa de </p><p>Conformidade Regulatria </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a Nota n </p><p>15/2016/DIRAD(CESME)/DIOPE/ANS pela manuteno da suspenso do </p><p>Programa de Conformidade Regulatria (8:10/8:11) </p><p>4) Processo: 33902.328831/2012-81 </p><p>Assunto: Recurso interposto pela Operadora UNIMED FRANCA - </p><p>SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIOS MDICOS E HOSPITALARES, ANS </p><p>354783, quanto deciso de excluso do Programa de Conformidade </p><p>Regulatria </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a Nota n </p><p>16/DIRAD(CESME)/DIOPE/ANS pela manuteno da excluso do Programa </p><p>de Conformidade Regulatria (8:12/8:13) </p><p>5) Processo: 33902.617539/2014-00 </p><p>Assunto: Proposta de Acordo de Cooperao a ser celebrado entre o </p><p>SERVIO SOCIAL DA INDSTRIA SESI e a ANS </p><p>rea Responsvel: DIPRO </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a Minuta do Acordo de Cooperao </p><p>(8:36/9:15) </p><p>6) Protocolo ANS: 33902.494557/2016-61 </p><p>Assunto: Solicitao de acrscimo de 120 horas anuais para realizao de </p><p>atividades de instrutoria sobre o Sistema Eletrnico de Informao - SEI </p><p>rea Responsvel: DIGES </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade (24:52/26:19) </p><p>7) Protocolo ANS: 33902.505662/2016-32 </p><p>Assunto: Nova verso da Tabela de Temporalidade da ANS </p><p>rea Responsvel: DIGES </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 4 </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade (26:20/26:59) </p><p>8) Processo: 33902.490815/2016-30 </p><p>Assunto: Proposta de implementao da Biblioteca Digital da ANS </p><p>rea Responsvel: DIGES </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade (27:00/32:18) </p><p>9) Protocolo ANS: 33902.506630/2016-54 </p><p>Assunto: Pedido de afastamento do pas para licena de capacitao da </p><p>servidora RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA, SIAPE 2442934, Analista </p><p>Administrativo, lotada na SEGER. O afastamento se dar para trs cursos </p><p>um em Lisboa, Portugal, e dois em Paris, Frana. O perodo de afastamento </p><p>ser de 13/09/2016 a 11/12/2016, com nus limitado para a ANS </p><p>rea Responsvel: DIGES </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade (32:19/35:14) </p><p>10) Processo: 33902.447329/2016-00 </p><p>Assunto: Recurso administrativo interposto pelo IMTEP-INSTITUTO DE </p><p>MEDICINA E SEGURANA DO TRABALHO DO ESTADO DO PARAN em </p><p>processo apuratrio de responsabilidade por descumprimento de obrigaes </p><p>constantes no Contrato n 05/2014, </p><p>rea Responsvel: PRESI </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o Despacho n 87/2016/PRESI/ANS, </p><p>pelo conhecimento do Recurso Administrativo, para rejeit-lo no mrito, </p><p>mantendo a penalidade de advertncia (35:15/35:39) </p><p>11) Processo: 33902.496529/2016-88 </p><p>Assunto: Representaes impetradas por PLANEJAR TERCEIRIZAO E </p><p>SERVIOS EIRELLI e por ANGELS SERVIOS TCNICOS LTDA., no mbito </p><p>do Prego n 08/2016, autoridade superior na ANS </p><p>rea Responsvel: PRESI </p><p>Deciso: Aprovados unanimidade os Despachos n 81/2016/PRESI/ANS e </p><p>n 82/2016/PRESI/ANS decidindo pelo conhecimento dos recursos, para </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 5 </p><p>rejeit-los no mrito, mantendo a G&amp;E SERVIOS TERCEIRIZADOS LTDA </p><p>EPP como vencedora do referido Prego Eletrnico (35:40/36/29) </p><p>12) Processo: 33902.519944/2015-36 </p><p>Assunto: Recurso administrativo, interposto pela empresa SIMPRESS </p><p>COMRCIO, LOCAO E SERVIOS LTDA. em face de deciso de aplicao </p><p>de advertncia, por descumprimento do Contrato Administrativo n 16/2015 </p><p>rea Responsvel: PRESI </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o Despacho n 92/2016/PRESI/ANS, </p><p>pelo conhecimento do Recurso Administrativo, para rejeit-lo no mrito, </p><p>mantendo a penalidade de advertncia (36:30/36:54) </p><p>13) Protocolo ANS: 33902.491112/2016-29 </p><p>Assunto: Referendo da deciso do Diretor-Presidente sobre a publicao da </p><p>Resoluo Normativa que dispe sobre a prorrogao do prazo de aplicao </p><p>da Resoluo n 4.444, de 13 de novembro de 2015, do Conselho Monetrio </p><p>Nacional CMN, no setor de sade suplementar </p><p>rea Responsvel: PRESI </p><p>Deciso: Referendada unanimidade (40:27/40:58) </p><p>14) Processo: 33902.507540/2016-81 </p><p>Assunto: Referendo da deciso do Diretor-Presidente que aprovou os </p><p>requerimentos dos servidores SIMONE SANCHE FREIRE, SIAPE 3349799, </p><p>Diretora da DIFIS e RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, SIAPE 2570300, </p><p>Diretor-Adjunto da DIFIS, para participarem do Programa de </p><p>Desenvolvimento de Executivos da Administrao Pblica Federal, que ser </p><p>realizado em Braslia, com uma etapa internacional em Cambridge, </p><p>Massachusetts, Estados Unidos da Amrica, com carga horria total de 104 </p><p>horas. O perodo de afastamento do pas ser de 13 a 22 de outubro de </p><p>2016, incluindo trnsito, com nus para a ANS. </p><p>rea Responsvel: PRESI </p><p>Deciso: Referendado unanimidade (40:59/42:03) </p><p>https://pt.wikipedia.org/wiki/Cambridge_(Massachusetts)https://pt.wikipedia.org/wiki/Massachusetts</p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 6 </p><p>15) Processo: 33902.090601/2015-86 </p><p>Assunto: Voto n 291/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>60/2016/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora </p><p>BAHIAODONTO PLANO ODONTOLGICO DA BAHIA LTDA., ANS 356301 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade: i. o indeferimento do recurso </p><p>administrativo intempestivo e; ii. a concesso de novo perodo de </p><p>portabilidade especial de carncias aos beneficirios </p><p>16) Processo: 33902.145560/2016-53 </p><p>Assunto: Voto n 284/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>123/2016/COIND/GGRE/DIOPE/ANS em face da Operadora CAIXA DE </p><p>PREVIDNCIA E ASSISTNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAO NACIONAL </p><p>DE SADE CAPESESP, ANS 324477 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o indeferimento do pleito do Sr. Carlos </p><p>Luiz Barroso Jnior de levantamento de indisponibilidade de bem mvel </p><p>17) Processo: 33902.490489/2016-61 </p><p>Assunto: Voto n 286/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>125/2016/COIND/GGRE/DIOPE/ANS em face da Operadora CAIXA DE </p><p>PREVIDNCIA E ASSISTNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAO NACIONAL </p><p>DE SADE CAPESESP, ANS 324477 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o indeferimento do pleito do Sr. </p><p>Cassimiro Pinheiro Borges de levantamento do gravame de bem imvel </p><p>18) Processo: 33902.1097272/2005-60 </p><p>Assunto: Voto n 276/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>105/2016/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS em face da Operadora CARIOCA </p><p>OPERADORA INTEGRADA DE SADE S/S LTDA, ANS 402893 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 7 </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o cancelamento compulsrio do registro </p><p>provisrio da referida operadora </p><p>19) Processo: 33902.005012/2006-10 </p><p>Assunto: Voto n 277/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>106/2016/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora CLIMESQ </p><p>CLNICA MDICO ODONTOLGICA MESQUITA LTDA, ANS 407607 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o cancelamento compulsrio do registro </p><p>provisrio da referida operadora </p><p>20) Processo: 33902.074299/2005-47 </p><p>Assunto: Voto n 109/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>109/2016/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora COTIA SADE </p><p>ASSISTNCIA MDICA S/C LTDA, ANS 414051 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o cancelamento compulsrio do registro </p><p>provisrio da referida operadora </p><p>21) Processo: 33902.277720/2015-41 </p><p>Assunto: Voto n 279/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>53/2016/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora MULTI </p><p>SADE ASSISTNCIA MDICA HOSPITALAR LTDA., ANS 402851 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a instaurao de novo regime especial </p><p>de Direo Fiscal, indicando o Sr. Cludio Jos Alves de Souza para o </p><p>exerccio das funes de Diretor Fiscal </p><p>22) Processo: 33902.254836/2015-11 </p><p>Assunto: Voto n 292/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>127/2016/COIND/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora ODONTO CARD </p><p> ASSISTNCIA ODONTOLGICA LTDA, ANS 419346 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 8 </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o levantamento da indisponibilidade do </p><p>bem imvel em nome da Sra. Ana Maria Vasconcelos de Menezes Almeida </p><p>23) Processo: 33902.435871/2016-10 </p><p>Assunto: Voto o n 289/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>73/2016/COLIQ/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da ex-operadora P.Y. </p><p>SADE LTDA EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL, registro ANS cancelado </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a concesso Liquidante de autorizao </p><p>para alienar os bens mveis integrantes do patrimnio dessa liquidanda, ou, </p><p>em caso de insucesso nessas iniciativas, para do-los a rgos pblicos ou </p><p>entidades sem fins lucrativos </p><p>24) Processo: 33902.418140/2014-30; </p><p>Assunto: Voto n 281/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>57/2016/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora SANAMED </p><p> SADE SANTO ANTNIO LTDA., ANS 384585 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovada unanimidade a publicao de edital de oferta pblica </p><p>das referncias operacionais e do cadastro de beneficirios da referida </p><p>operadora </p><p>25) Processo: 33902.460405/2016-64; </p><p>Assunto: Voto n 285/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>124/2016/COIND/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora SANAMED </p><p>SADE SANTO ANTNIO LTDA., ANS 384585 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o indeferimento dos pleitos da Sra. </p><p>Rosana Augusta Guedes Della Rosa e do Sr. Manoel Carlos Beldi Castanho, </p><p>de levantamento de indisponibilidade que recai sobre os bens imveis </p><p>26) Processo: 33902.000783/2015-10 </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 9 </p><p>Assunto: Voto n 280/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>56/2016/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora SMS </p><p>ASSISTNCIA MDICA LTDA., ANS 311405 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade: i. o indeferimento do recurso </p><p>administrativo interposto pela, para revogao da suspenso de </p><p>comercializao de seus planos de sade; ii. a concesso da portabilidade </p><p>extraordinria de carncias aos beneficirios da operadora referida; iii. a </p><p>decretao da Liquidao Extrajudicial, com indicao da Sra. Ana Cludia </p><p>Rocha Martinez de Oliveira para o exerccio da funo de Liquidante </p><p>Extrajudicial; iv. a fixao do termo legal da Liquidao em 28 de junho de </p><p>2012; v. a autorizao Liquidante Extrajudicial para resilir unilateralmente </p><p>os contratos de planos de assistncia sade de beneficirios </p><p>eventualmente remanescentes; vi. a comunicao s instituies </p><p>financeiras, via sistema disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, do </p><p>imediato impedimento da movimentao de recursos financeiros da </p><p>liquidanda pelos seus ex-administradores; vii. a autorizao para a </p><p>Liquidante requerer a falncia da operadora; viii. a autorizao Liquidante </p><p>para celebrar contratos de prestao de servios de assistncia jurdica e </p><p>contbil </p><p>27) Processo: 33902.072628/2005-15 </p><p>Assunto: Voto n 278/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>108/2016/COCRE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da Operadora SOCIEDADE </p><p>OPERRIA HUMANITRIA, ANS 330337 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade: i. o indeferimento do recurso interposto </p><p>em 09/05/2016 pela, em face da determinao da segunda portabilidade </p><p>extraordinria aos seus beneficirios; e ii. a concesso de prazo de 180 dias </p><p>requerido no recurso de 27/06/2016 para que a operadora possa efetuar o </p><p>processo de ciso parcial pretendido, requerendo a autorizao de </p></li><li><p>Ata da 450 Reunio Ordinria da Diretoria Colegiada de 29/08/2016 Pgina 10 </p><p>funcionamento como operadora para nova pessoa jurdica, e a transferncia </p><p>da carteira de beneficirios, antes de se prosseguir com os trmites para a </p><p>sua retirada ordenada do mercado regulado </p><p>28) Processo: 33902.181723/2016-61 </p><p>Assunto: Voto n 282/2016/DIOPE/ANS, nos termos da Nota n </p><p>58/2016/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS, em face da UNIMED TAUBAT </p><p>COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO, ANS 363286 </p><p>rea Responsvel: DIOPE </p><p>Deciso: Aprovado unanimidade o indeferimento do recurso interposto </p><p>pela operadora, em razo da determinao da publicao de edital de oferta </p><p>pblica, das referncias operacionais e do cadast...</p></li></ul>