ATA DA QUINGUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ?· 1 ATA DA QUINGUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA…

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    07-Nov-2018

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<ul><li><p>1 </p><p>ATA DA QUINGUAGSIMA OITAVA REUNIO ORDINRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANA PBLICA </p><p>Aos vinte e cinco dias do ms de setembro do ano de dois mil e nove, na Sala no. 304 do Edifcio Sede do Ministrio da Justia, em Braslia, Distrito Federal, s quinze horas e vinte minutos, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurana Pblica - CGFNSP reuniu-se em sesso ordinria, com a presena dos seguintes membros: Ricardo Brisolla Balestreri, Presidente do Conselho e representante da Secretaria Nacional de Segurana Pblica - SENASP; Sidnei Borges Fidalgo, representante suplente da SENASP; Jorilson da Silva Rodrigues, nomeado representante do Ministrio da Justia, especificamente nesta reunio; Alessandro Ferreira dos Passos, representante suplente da Casa Civil da Presidncia da Repblica; Carlos Rogrio Ferreira Cota, representante titular do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica; o Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto enviou como observador o Senhor Eugenio Andrade Vilela dos Santos, o qual ser nomeado como representante suplente do mencionado rgo; a Procuradoria-Geral da Repblica no foi representada. Participaram tambm da Sesso servidores da SENASP arrolados na lista de presena que acompanha esta Ata. O Presidente, aps os cumprimentos de praxe, anunciou os assuntos da Pauta, a saber: 1) Aprovao das Atas pendentes referentes ao exerccio de 2009 e 2) Apreciao de 23 projetos estaduais. </p><p>DELIBERAES: Aberta a sesso, o Presidente explicou que a apreciao dos projetos foi iniciada no segundo semestre porque o ofcio circular que divulgou as cotas estaduais dos recursos do FNSP/2009 e fixou o prazo final (03/08/2009) para a incluso de projetos no Portal de Convnios foi expedido em treze de julho. O Presidente esclareceu que com o lanamento do Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania PRONASCI ficou decidido que os recursos do Fundo seriam repartidos entre os Estados no inseridos e/ou parcialmente inseridos no PRONASCI, para que houvesse um critrio distributivo mais justo, com exceo das polticas fomentadas pela prpria SENASP. Em razo dessa deciso, a SENASP ficou aguardando o planejamento da distribuio de recursos, a ser realizado pela Secretaria Executiva do PRONASCI, contudo tal informao no foi repassada em virtude de cortes no oramento do MJ e devido demora nas gestes externas visando recomposio do limite oramentrio. Por conseguinte, a SENASP iniciou tardiamente a distribuio dos recursos do FNSP, mesmo sem o planejamento solicitado. Em seguida, mais uma vez, o Presidente ressaltou as dificuldades enfrentadas pela SENASP em razo da carncia de recursos humanos, o que torna rduo o trabalho da equipe na execuo do PRONASCI e do FNSP. Neste contexto, recordou que em 2006, o Tribunal de Contas da Unio registrou em relatrio de auditoria que a fora de trabalho da SENASP era insuficiente para executar o Fundo, quando este girava em torno de duzentos e poucos milhes de reais, porm com o advento do PRONASCI, a SENASP est executando mais de um bilho de reais com a equipe tcnica inferior ao daquela poca, por motivos que extrapolam o limite de competncia da SENASP. O Presidente declarou que a SENASP a responsvel pela maior execuo no MJ, por isso cobrada constantemente a apresentar resultados e, este ano, devido precariedade de funcionamento do SICONV Sistema de Convnios, que se encontra em fase de implantao, o grupo se deparou com mais um obstculo na anlise dos projetos, fato que est causando uma demora maior na apresentao dos resultados to almejados. Por fim, o Presidente destacou que este prembulo teve por objetivo colocar os Conselheiros a par das dificuldades e do esforo da SENASP em cumprir com sua misso e fazer com que compreendam a necessidade de futuras reunies extraordinrias. Em seguida, foram aprovadas por unanimidade as atas da 56a. e 57a. Reunies Ordinrias e da 25a. e 26a. Reunies Extraordinrias. </p><p> Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra servidora Juliana Mrcia Barroso que apresentou os projetos relacionados ao Sistema Integrado de Formao e Valorizao Profissional: </p><p>Valor do FNSP </p><p>UF Proposta </p><p>SINCONV Nome do Projeto </p><p>Custeio Capital Total </p><p>1 RO</p><p>056676/2009 Capacitao e Valorizao Integrada dos </p><p>Profissionais de Segurana Pblica 364.041,24 880.567,02 1.244.608,26 </p></li><li><p>2 </p><p>2 </p><p>RO</p><p>56986/2009 Profissiografia e Mapeamento de Competncias 277.200,00 0,00 277.200,00 </p><p>3 TO</p><p> 56686/2009 Profissiografia e Mapeamento de Competncias 236.970,00 63.000,00 299.970,00 </p><p>4 TO</p><p>056702/2009 Projeto de Aperfeioamento dos Profissionais </p><p>das Unidades de segurana Pblica 838.080,38 890.051,18 1.728.131,56 </p><p>TOTAL 1.716.291,62 1.833.618,20 3.549.909,82 </p><p> A servidora solicitou a apresentao extra pauta dos seguintes projetos: </p><p>Valor do FNSP </p><p>UF Proposta </p><p>SINCONV Nome do Projeto </p><p>Custeio Capital Total </p><p>1 </p><p>GO</p><p>56978/2009 Modernizao do Treinamento Policial 568.327,36 355.639,32 923.966,68 </p><p>2 </p><p>GO</p><p>38885/2009 Diagnstico Organizacional dos Ncleos de </p><p>Ateno Biopsicossocial 740.080,35 439.965,00 1.180.045,35 </p><p>3 </p><p>MT</p><p>053424/2009 Profissiografia e Mapeamento de Competncias 187.110,00 109.890,00 297.000,00 </p><p>4 SC</p><p>028095/2009 Profissiografia e Mapeamento de Competncias 189.000,00 111.000,00 300.000,00 </p><p>TOTAL 1.684.517,71 1.016.494,32 2.701.012,03 </p><p>Os projetos que estavam na Pauta foram aprovados sem restries. Cabe esclarecer que o Conselheiro Alessandro Ferreira dos Passos solicitou que pleitos includos extra pauta fossem aprovados posteriormente porque gostaria de analis-los mais detalhadamente. O Colegiado acatou o pedido e decidiu que a apreciao de tais projetos ser mediante manifestao por meio eletrnico. </p><p>Na seqncia, a servidora Cristina Gross Villanova apresentou os projetos da ao denominada Implantao de Projetos de Preveno da Violncia, os quais foram aprovados por unanimidade, a saber: </p><p>Valor do FNSP </p><p>UF Proposta </p><p>SINCONV Nome do Projeto </p><p>Custeio Capital Total </p><p>1 </p><p>GO</p><p>057046/2009 Aquisio de bens para a Base Comunitria </p><p>Mvel 0,00 323.730,00 323.730,00 </p><p>2 MS </p><p>056653/2009 </p><p>Posto Mvel de Policiamento Comunitrio, Implantao do Projeto Bombeiros do </p><p>Amanh em Aquidauana/MS e Aquisio de Materiais No Letais para a SEJUSP/MS </p><p>208.232,15 407.400,00 615.632,15 </p><p>3 </p><p>RO</p><p>056146/2009 Projeto Aluno Monitor 0,00 100.000,00 100.000,00 </p><p>4 </p><p>RO</p><p>056698/2009 Implantao de Bases Mveis de Polcia </p><p>Comunitria e Capacitao de Instrutores do PROERD e de Orientadores do JCC </p><p>225.763,72 341.700,00 567.463,72 </p><p>5 SE</p><p>056691/2009 Aes de Preveno a Violncia e </p><p>Criminalidade do Sistema Estadual de Segurana Pblica de Sergipe </p><p>160.324,67 261.450,13 421.774,80 </p><p>TOTAL 594.320,54 1.433.550,13 2.027.870,67 </p><p>Finalizando, o servidor Joo Francisco Goulart dos Santos apresentou os projetos da ao Reaparelhamento e Modernizao dos rgos de Segurana que foram aprovados sem objees: </p></li><li><p>3 </p><p>Valor do FNSP </p><p>UF Proposta </p><p>SINCONV Nome do Projeto </p><p>Custeio Capital Total </p><p>1 AC</p><p> 056804/2009 </p><p>Fortalecimentos das Unidades de Corpo de Bombeiros da Cidade de Sena Madureira, Tarauac e do 2o. Grupamento de Proteo, </p><p>Educao e Combate a Incndio da Cidade de Rio Branco </p><p>300.000,00 699.300,00 990.300,00 </p><p>2 BA</p><p>057051/2009 BOMBEIRO SEGURO - Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros da Polcia Militar da Bahia </p><p>296.208,00 689.135,04 985.343,04 </p><p>3 </p><p>MT</p><p>055501/2009 Reaparelhamento da Polcia Judiciria Civil - </p><p>aquisio de Coletes Balsticos 0,00 790.294,42 790.294,42 </p><p>4 </p><p>MT</p><p>056029/2009 Reaparelhamento das Unidades Operacionais da </p><p>Polcia Militar de Mato Grosso, atravs da aquisio de armamento </p><p>143.756,64 1.018.900,80 1.162.657,44 </p><p>5 PB</p><p>057003/2009 Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar </p><p>da Paraba (Bombeiro) 289.973,82 699.924,56 989.898,38 </p><p>6 PE</p><p>056092/2009 Reaparelhar para Melhor Salvar 289.946,79 699.480,00 989.426,79 </p><p>7 </p><p>RO</p><p>055051/2009 Reaparelhamento Policia Civil 88.340,00 657.517,13 745.857,13 </p><p>8 RO</p><p>054779/2009 Reaparelhamento das Unidades Operacionais da </p><p>PM 0,00 900.000,00 900.000,00 </p><p>9 RO</p><p>055348/2009 Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar </p><p>(Bombeiro) 300.000,00 700.000,00 1.000.000,00 </p><p>10 SE</p><p>055658/2009 Reaparelhamento do Corpo de Bombeiro Militar </p><p>de Sergipe (Bombeiro) 299.400,87 700.000,00 999.400,87 </p><p>11 SP</p><p>056476/2009 </p><p>Modernizao da Polcia Militar com a aquisio de equipamentos que sero utilizados na difuso da cultura da paz, no mbito do policiamento </p><p>comunitrio (Emenda Parlamentar) </p><p>0,00 389.550,00 389.550,00 </p><p>12 SP</p><p>056530/2009 </p><p>Modernizao do Corpo de Bombeiros, com a aquisio de veculos para a realizao de vistorias tcnicas no mbito das atividades de preveno de </p><p>incndio em edificaes e reas de risco (Emenda Parlamentar) </p><p>0,00 492.450,00 492.450,00 </p><p>13 SP</p><p>056495/2009 </p><p>Melhoria das condies de trabalho dos profissionais do Corpo de Bombeiros, com a aquisio de bota de segurana contra incndio </p><p>(Bombeiro) </p><p>294.000,00 685.960,80 979.960,80 </p><p>14 TO</p><p>056703/2009 Apoio ao Reaparelhamento das Instituies de </p><p>Segurana Pblica 48.310,00 851.999,20 900.309,20 </p><p>TOTAL 2.349.936,12 9.974.511,95 12.315.448,07 </p><p>O projeto abaixo discriminado foi apresentado extra pauta e pelos motivos j salientados tambm ser apreciado mediante manifestao por meio eletrnico. </p><p>Valor do FNSP </p><p>UF Proposta </p><p>SINCONV Nome do Projeto </p><p>Custeio Capital Total </p><p>1 </p><p>MG</p><p>056927/2009 Reaparelhamento de Unidades </p><p>Operacionais CBMMG 299.696,00 699.985,02 999.681,02 </p><p> TOTAL 299.696,00 699.985,02 999.681,02 </p></li><li><p>4 </p><p>Nada mais havendo para tratar, o Presidente da Sesso encerrou a reunio s dezoito horas e trinta e cinco minutos deste dia. E, para constar, esta ata, que depois de lida e achada em conforme, ser assinada pelos membros do Conselho Gestor. </p><p>RICARDO BRISOLLA BALESTRERI Presidente do Conselho </p><p>Jorilson da Silva Rodrigues Ministrio da Justia </p><p>No representado Ministrio do Planejamento, Oramento e </p><p>Gesto </p><p>Alessandro Ferreira dos Passos Casa Civil da Presidncia da </p><p>Repblica </p><p>Carlos Rogrio Ferreira Cota Gabinete de Segurana Institucional da </p><p>Presidncia da Repblica </p><p>No representada Procuradoria-Geral da Repblica </p></li></ul>