Ata da Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do ... ?· Ata da Reunião Ordinária Pública…

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    20-Jan-2019

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<p> 1 </p> <p>Ata da Reunio Ordinria Pblica da </p> <p>Cmara Municipal do Concelho de </p> <p>Figueira Castelo Rodrigo, realizada no </p> <p>dia seis de setembro de dois mil e treze. </p> <p> ------ Aos seis dias do ms de setembro do ano de dois mil e treze, pelas quinze horas e quinze </p> <p>minutos, neste edifcio dos Paos do Municpio, comigo, Luclia de Jesus Patrcio Velho, </p> <p>Assistente Tcnica desta Cmara Municipal, compareceram os Srs. Antnio Edmundo Freire </p> <p>Ribeiro, Presidente da Cmara, Sandra Monique Beato Pereira, Vice-Presidente da Cmara, </p> <p>Carlos Manuel Martins Condesso, Maria Joo Almeida Andr e Jos Manuel Maia Lopes </p> <p>Vereadores Efetivos, para a realizao de uma reunio ordinria pblica. ---------------------- </p> <p>------------------------------------- Antes da Ordem do Dia ------------------------------------------ </p> <p> ------ O Sr. Presidente da Cmara iniciou a reunio, informando que a III edio da Figueira </p> <p>Promove havia decorrido com assinalvel sucesso, traduzido numa grande adeso dos habitantes </p> <p>do concelho e dos Figueirenses da dispora, tendo tambm possibilitado aos diversos produtores </p> <p>do concelho a promoo e venda dos seus produtos de excelncia. ------------------------------ </p> <p> ------ Mais informou que a 23 de Agosto havia terminado o prazo de admisso de candidaturas </p> <p>para o concurso ao QREN, visando a criao de Incubadoras de Empresas em Zonas Industriais, </p> <p>tendo o Municpio concorrido ao mesmo. ------------------------------------------------------------ </p> <p> ------ Comunicou ainda que havia findado o prazo do Convite Pblico exarado do Mais Centro </p> <p>com o intuito de financiar candidaturas atravs do RE SAL, integradas no Eixo Prioritrio 2 </p> <p>Valorizao do Espao Regional e dirigido ULS da Guarda, visando a ansiada construo do </p> <p>Centro de Sade de Figueira de Castelo Rodrigo. Finalmente, aps anos e anos de trabalho, </p> <p>insistncia permanente do Municpio, existe terreno cedido pelo Municpio, projeto aprovado e </p> <p>agora, o financiamento necessrio ao arranque desta vital obra para os Figueirenses, para que </p> <p>exista, finalmente, uma efetiva concretizao neste concelho do Servio Nacional de Sade, </p> <p>proporcionando aos Figueirenses servios de sade de qualidade, eficazes e eficientes. ------ </p> <p> ------ Comunicou ainda que teve o grato prazer de estar presente na inaugurao do Centro </p> <p>Cultural de Escarigo, edifcio emblemtico que albergava os peregrinos que demandavam os </p> <p>caminhos de Santiago de Compostela. A recuperao e reclassificao agora efetuada, </p> <p> 2 </p> <p>conseguida com o empenho da Junta de Freguesia e o apoio do Municpio, alavancada com </p> <p>fundos comunitrios, permitiu devolver um edifcio que ameaava ruina para novas valncias, </p> <p>colocando-o ao servio da comunidade. -------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- Seguidamente, o Sr. Presidente informou que no prximo fim-de-semana, nos dias 7 e 8, </p> <p>ter lugar mais uma Festa da Transumncia, que ter como epicentro a Aldeia Histrica de </p> <p>Castelo Rodrigo. Esta festa ligada ao mundo agrcola, tem como objetivo fulcral a divulgao </p> <p>dos nossos produtos agropecurios e simultaneamente preservar a atividade ancestral que a </p> <p>transumncia, contribuindo ainda para a divulgao e valorizao do nosso patrimnio e das </p> <p>mais-valias tursticas do concelho. -------------------------------------------------------------------- </p> <p> ---------------------------------------------- Ordem do Dia --------------------------------------------- </p> <p> ------------------------------------------ Assuntos Diversos ------------------------------------------ </p> <p> ------- Cabimentao Oramental. ------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Informao Interna N. 45 / AA / 2013, </p> <p>referente Cabimentao Oramental da Proposta n. 16 VCM, apresentada nesta reunio, em </p> <p>que a mesma se encontra cabimentada na rubrica apresentada em anexo ata. ---------------- </p> <p> ------- A Cmara tomou conhecimento da presente informao. ---------------------------------- </p> <p> ------- 12. Alterao ao Oramento e 10. Alterao s Grandes Opes do Plano (P.P.I. </p> <p>Plano Plurianual de Investimentos e A.M.R. Actividades Mais Relevantes).---------- </p> <p> ------- Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Informao n. 32 / AA / 2013, referente, </p> <p>12. Alterao ao Oramento e 10. Alterao s Grandes Opes do Plano (P.P.I. Plano </p> <p>Plurianual de Investimentos e A.M.R. Actividades Mais Relevantes), de acordo com as </p> <p>normas 8.3.1. do P.O.C.A.L. Plano Oficial de Contabilidade Autrquica Locais, para o </p> <p>presente ano de 2013. ----------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- A Cmara, depois de analisar a presente alterao, deliberou a sua aprovao por </p> <p>unanimidade de votos. --------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- 12. Alterao ao P.P.I. Plano Plurianual de Investimentos e 14. Alterao ao </p> <p>Oramento. --------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Informao n. 41 / AA / 2013, referente, </p> <p>12. Alterao ao P.P.I. - Plano Plurianual de Investimentos e 14. Alterao ao Oramento, de </p> <p>acordo com as normas 8.3.1. do P.O.C.A.L. Plano Oficial de Contabilidade Autrquica Locais, </p> <p>para o presente ano de 2013. --------------------------------------------------------------------------- </p> <p> 3 </p> <p> ------ A Cmara, depois de analisar a presente alterao, deliberou a sua aprovao por </p> <p>unanimidade de votos. ---------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ 15. Alterao ao Oramento. -------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Informao n. 44 / AA / 2013, referente, </p> <p>15. Alterao ao Oramento, de acordo com as normas 8.3.1. do P.O.C.A.L. Plano Oficial de </p> <p>Contabilidade Autrquica Locais, para o presente ano de 2013. ---------------------------------- </p> <p> ------ A Cmara, depois de analisar a presente alterao, deliberou a sua aprovao por </p> <p>unanimidade de votos. ---------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ Autorizao Festa da Transumncia 2013. ---------------------------------------------- </p> <p> ------ Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Proposta n. 16 VCM / 2013, referente </p> <p>Autorizao Festa da Transumncia 2013, que a seguir se transcreve: ------------------------ </p> <p> ------ Inserido no mbito da Estratgia de Eficincia Coletiva do PROVERE das Aldeias </p> <p>Histricas de Portugal, a Cmara Municipal vai organizar, nos dias 7 e 8 de Setembro, uma </p> <p>Festa da Transumncia. ---------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ Considerando que a Festa da Transumncia tem por objetivo valorizar e homenagear a </p> <p>transumncia e o sector da pecuria, um dos mais importantes da comunidade rural da regio, </p> <p> ------ Considerando que este evento pretende assinalar a importncia da criao de gado na </p> <p>economia local, com destaque para a existncia de produtos de grande qualidade como so o </p> <p>borrego regional, o queijo e o fumeiro; --------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ Considerando que este evento vem contribuir para a divulgao, sensibilizao e </p> <p>valorizao do nosso patrimnio concelhio, sendo a transumncia uma temtica ancestral do </p> <p>concelho; ------------------------------------------------------------------------------------------------ </p> <p> ------ Considerando que as dinmicas resultantes desta atividade originar mais-valias para todo o </p> <p>concelho, nomeadamente potenciando a imagem turstica de Figueira de Castelo Rodrigo; - </p> <p> ------ Considerando que esta Festa da Transumncia se encontra aprovada e enquadrada no </p> <p>plano de animao do PROVERE das Aldeias Histricas e Valorizao do Patrimnio Judaico, </p> <p>com a comparticipao de 85% do total elegvel; --------------------------------------------------- </p> <p> ------ Proponho que seja autorizado o Sr. Presidente da Cmara a desenvolver os necessrios </p> <p>procedimentos e arealizar as consequentes despesas no mbito das actividades relacionadas com </p> <p>a Festa da Transumncia e de outros, para a realizao dos mesmos fins, at ao valor de </p> <p>7.000,00 (sete mil euros). ------------------------------------------------------------------------------ </p> <p> 4 </p> <p> ------- A Cmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovao por </p> <p>unanimidade de votos. --------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- Contrato de Comodato Escola Primria da Freixeda do Torro. ------------------ </p> <p> ------- Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Proposta n. 16 VPCM / 2013, referente ao </p> <p>Contrato de Comodato Escola Primria da Freixeda do Torro, que a seguir se transcreve: </p> <p> ------- Considerando o pedido formulado pela Freguesia de Freixeda do Torro relativa </p> <p>possibilidade de cedncia da desocupada Escola Primria da Freixeda do Torro, para a </p> <p>converso daquele espao em Museu Rural e Etnogrfico. --------------------------------------- </p> <p> ------- Considerando que o objeto principal da converso perpetuar a utilidade daquele edifcio </p> <p>singular e toda a atividade agrcola que outrora fez com que a Aldeia da Freixeda do Torro </p> <p>fosse um dos pricipais locais de maior produo de cereal, azeite, amndoa, entre outras </p> <p>culturas. ----------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- Proponho seja aprovado o Contrato de Comodato em anexo. ----------------------------- </p> <p> ------- -----------------------------Contrato de Comodato -------------------------------------------- </p> <p> ------- PRIMEIRO: MUNICIPIO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, com sede no Largo </p> <p>Dr. Vilhena n. 1, 6440 100 Figueira de Castelo Rodrigo, pessoa coletiva 505.987.449, </p> <p>representado por Antnio Edmundo Freire Ribeiro, casado, residente em Figueira de Castelo </p> <p>Rodrigo, Presidente da Cmara Municipal. ---------------------------------------------------------- </p> <p> ------- SEGUNDO: Freguesia de Freixeda do Torro, pessoa coletiva nmero 507.210.905, </p> <p>representado por Anabela Saraiva Pinto Coelho, na qualidade de Presidente da Junta de </p> <p>Freguesia de Freixeda do Torro. --------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- Entre o primeiro e o segundo outurgante celebrado e reciprocamente aceite um contrato </p> <p>de comodato que se rege pelas seguintes clusulas: ------------------------------------------------ </p> <p> ------- -------------------------------------- PRIMEIRA --------------------------------------------------- </p> <p> ------- O Primeiro outorgante dono e legtimo proprietrio da Escola Primria da Freixeda do </p> <p>Torro com o nmero de ficha patrimonial n. 57 e inscrito na matriz predial Urbana com o n. </p> <p>627. ----------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------- -------------------------------------- SEGUNDA -------------------------------------------------- </p> <p> ------- Considerando que o primeiro outorgante no tem usado os referidos mveis e que o </p> <p>segundo necessita para o seu uso, nomeadamente para reconverso em Museu Rural e </p> <p> 5 </p> <p>Etnogrfico, pelopresente o primeiro proceder sua entrga a este, a fim de que este se servir </p> <p>deles, com a obrigao de os restituir assim que o primeiro outorgante o exija. ---------------- </p> <p> ------ -------------------------------------- TERCEIRA --------------------------------------------------- </p> <p> ------ O presente contrato tem a vigncia de trs anos, automaticamente renovvel. ---------- </p> <p> ------ ---------------------------------------- QUARTA --------------------------------------------------- </p> <p> ------ Durante a vigncia do presente contrato, o segundo outorgante tem a obrigao de guardar </p> <p>e conservar o bem, no fazendo dele uso imprudente e restitu-lo logo que o primeiro outorgante </p> <p>o exija, em cumprimento da clusula segunda. ------------------------------------------------------ </p> <p> ------ ---------------------------------------- QUINTA --------------------------------------------------- </p> <p> ------ Em tudo o que no estiver especificamente previsto no presente contrato, obsevar-se- o </p> <p>disposto nos artigos 1129 do Cdigo Civil. --------------------------------------------------------- </p> <p> ------ A Cmara, depois de analisar a presente proposta, deliberou a sua aprovao por </p> <p>unanimidade de votos. ---------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ ARS Centro, PI ULS Guarda, EPE Iseno do pagamento de licena de </p> <p>Construo e de Utilizao Obras de manifesto e relevante interesse municipal. ------ </p> <p> ------ Pelo Sr. Presidente foi presente Cmara a Proposta n. 118 PCM / 2013, referente </p> <p>ARS Centro, PI ULS Guarda, EPE Iseno do pagamento de licena de Construo e de </p> <p>Utilizao Obras de manifesto e relevante interesse municipal, que a seguir se transcreve: </p> <p> ------ Considerando ter sido evocada a possibilidade de aplicao ARS Centro, PI ULS </p> <p>Guarda, EPE, igual procedimento adotado para a Associao Cultural e Desportiva de Vilar </p> <p>Torpim, em Proposta n. 104 PCM / 2013, aprovada em reunio de cmara municipal do dia 3 </p> <p>de julho ltimo, da iseno do pagamento de Licena de Construo e Utilizao relativa </p> <p>empreitada de construo do Centro Cultural de Vilar Torpim. -------------------------------- </p> <p> ------ Considerando que a ARS Centro ULS Guarda, EPE, pretende erigir em Figueira de </p> <p>Castelo Rodrigo uma unidade de sade familiar, obra de vulto, h muito ansiada por todos os </p> <p>figueirenses. ----------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> ------ Considerando que tal anseio faz com que essa obra seja considerada de manifesto e </p> <p>relevante interesse municipal, uma vez que ir influir de forma positiva na vida de todos os </p> <p>figueireneses, melhorando os cuidados de sade a estes prestados e oferecendo uma capacidade </p> <p>de resposta at agora deficitria. ----------------------------------------------------------------------- </p> <p> 6 </p> <p> ------- Considerando que o Regulamento de Taxas, Licenas e Prestao de Servios do </p> <p>Municpio de Figueira de Castelo Rodrigo, prev no seu artigo 16. a possibilidade de isentar </p> <p>essa EPE do pagamento das taxas em questo, se a obra for considerada de manifesto e relevante </p> <p>interesse municipal, o que vem a ser caso da obra. ------------------------------------------------- </p> <p> ------- Nesse sentido, proponho que seja aprovada, em conformidade ao veiculado na Informao </p> <p>Interna n. 9 LP/2013, de 13 de agosto, a iseno do pagamento das licenas em causa solicitada, </p> <p>por manifesto e relevante...</p>

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