ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ... - ?· Ata de Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p>ATA DE REUNIO ORDINRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASTCERJ, REALIZADA EM 27/04/2015. </p><p>Ata de Reunio Ordinria do Conselho Deliberativo da Associao dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ASTCERJ, realizada no dia dezoito de setembro do ano dois mil e quatorze, s 16:30hs, em segunda e ltima convocao, no restaurante da ASTCERJ localizado no trreo do edifcio-sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praa da Repblica, nmero setenta. Aps verificado o quorum legal, foram abertos os trabalhos pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Fbio Barbosa Garcez, sendo assessorado pelo Secretrio-Geral, Sr. Abel Luiz Ferreira Oliveira, que assumiu a conduo dos servios e passou ao primeiro item da pauta I. Aprovao da Ata de 18/09/2014: Verificado que o material distribudo antecipadamente tratava de outra ata, o assunto foi retirado de pauta. Os assuntos a seguir tratados foram previamente distribudos aos Conselheiros, por email, alm de estarem disponveis por ocasio da reunio; II. Relatrio da Comisso Especial de Imveis abordando: Aquisio de imvel prximo ao TCE-RJ e venda do terreno de Vargem Grande: Coube ao Secretrio-Geral apresentar um resumo do assunto, esse contido no Relatrio da Comisso (Processo n 1008), destacando a existncia de dois imveis prximos (Rua da Constituio n 55 e Rua Repblica do Lbano n 64/66), mas com clara preferncia pelo primeiro. O Secretrio-Geral informou que duas visitas anteriores foram feitas ao imvel, pelos membros da Comisso Especial, exceo do Diretor Jos Luiz Lima Abreu (que no assina o Relatrio) e por membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. O Secretrio-Geral leu para os presentes a concluso do Relatrio e, s 16:45hs, conduziu todos os presentes para visitao ao imvel. Participaram da visita os Conselheiros Fbio Barbosa Garcez, Abel Luiz F. Oliveira, Lcia Maria Felipe da Silva, Washington Emiliano da S. Campos, Mrcio Jos de O. Azevedo, Carlos Alberto de Magalhes, Cludio Mendes de Mello e Silva, Luiz Antnio Almeida M. Costa, Aristteles Lemos da Silva, Orestes Magalhes Neto, Paulo Sergio de Azevedo Athayde e Arnaud Barros Diniz. Durante a visita, foram feitas os seguintes destaques pelos Conselheiros: 1 - Pelo Conselheiro Paulo Sergio: verificar se a reforma recentemente realizada no imvel foi executada e por profissional habilitado e com licena municipal; 2 - Pelo Conselheiro Washington: ao fazer a pesquisa sobre os vendedores, solicitar tambm a certido da justia trabalhista; 3 - Pelo Conselheiro Aristteles: que o imvel visitado apresenta rea bem superior quela tida como necessria pela Comisso de Imveis. Feitas essas consideraes, foi questionado aos presentes se aprovavam a compra do imvel e todos </p></li><li><p>responderam positivamente. Retornando ao Restaurante da ASTCERJ, a reunio passou a contar com a presena dos Conselheiros Sergio Bahiense Colo e Sergio Figueiredo Pereira. Sobre o imvel da Rua Repblica do Lbano n 64/66, foi dito que o Rioprevidncia ainda no reavaliou o imvel e que, por isso, no se sabe exatamente por quanto ele ser oferecido ASTCERJ pelo ocupante, o que no dever ser menos que R$ 3,5 milhes. Sobre a proposta apresentada ASTCERJ em outubro/2014, para venda do terreno de Vargem Grande por R$ 4 milhes (Processo n 1031), foi esclarecido que a sua validade expirou em 30 dias e que no houve, at o momento, uma revalidao por parte do interessado. Ainda sobre o terreno, consta do processo uma avaliao em R$ 4,5 milhes, o mesmo valor oferecido ao mercado pela corretora Realler, mas que, durante a negociao, comum os vendedores efetuarem descontos sobre o valor anunciado, principalmente quando a forma de pagamento vista, como foi o caso da proposta oferecida Associao. Presente reunio, o Presidente da ASTCERJ, Svio Arajo, informou que talvez a Associao tenha perdido a melhor oportunidade para vender o terreno, mas que decidiu no faz-lo sem a certeza de que o imvel administrativo poderia ser adquirido, sendo ideal que a venda do terreno e a aquisio do imvel administrativo fossem decididas em uma mesma Assembleia, posio que tambm apresentou a Comisso Especial em seu Relatrio. Finalmente, o Conselho aprovou a Concluso do Relatrio da Comisso Especial, a seguir transcrito, com as seguintes ressalvas: 1 - A deciso final sobre aquisio de imvel e venda do terreno caber Assembleia Geral; 2 A deliberao da Assembleia depender dos pareceres do Conselho Fiscal, ainda no juntados aos respectivos processos; 3 Sobre a venda do terreno, o Conselho entende por adequado o valor ofertado, mas que para ser objeto de apreciao em Assembleia, alerta-se que a proposta de outubro/2014, cuja validade original era de 30 dias, dever ser revalidada; 4 Passam a constar do processo de aquisio do imvel administrativo os destaques dos Conselheiros Paulo Sergio e Washington, anteriormente mencionados (1 - Pelo Conselheiro Paulo Sergio: verificar se a reforma recentemente realizada no imvel foi executada e por profissional habilitado e com licena municipal; 2 - Pelo Conselheiro Washington: ao fazer a pesquisa sobre os vendedores, solicitar tambm a certido da justia trabalhista.). A seguir, transcreve-se a Concluso do Relatrio da Comisso Especial: A - Sobre o Terreno de Vargem Grande: A.1) A Comisso Especial considera oportuna a venda do terreno, manifestando-se favoravelmente, desde que: - Seja confirmada a possibilidade de compra do imvel prximo ao TCE-RJ; - Sejam considerados adequados, pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo, as respostas oferecidas aos questionamentos feitos pelo Conselho Fiscal no Processo Administrativo n 1031, de 03/11/2014; A.2) Efetivada a venda, </p></li><li><p>sugere-se que parte dos recursos seja destinada ao complemento do Fundo de Reserva de Contratos Coletivos, de forma a elevar os recursos hoje aplicados com essa finalidade, aproximando-os do atual nvel de despesa mensal com esses compromissos, podendo o saldo remanescente recompor as Aplicaes Financeiras Livres. A.3) No sendo efetivada a venda, a Associao permanecer com esse ativo imobilizado. Recomenda-se Diretoria que continue buscando a opo de mercado mais adequada, inclusive permuta ou locao. B - Sobre o imvel prximo ao TCE-RJ: A Comisso Especial considera que, diante da escassez de ofertas que atendam s demandas da Associao e da boa localizao que apresenta, o imvel que melhor atende as demandas para instalao de uma Sede Social o localizado na Rua da Constituio n 55, com 1.200 m, oferecido por R$ 4.000.000 (R$ 3.333/m). No caso de insucesso na negociao desse imvel, a segunda opo recairia sobre o imvel da Rua Repblica do Lbano 64/66, observando, porm, esse pertence ao Rioprevidncia e, embora possa ser adquirido diretamente por seu atual ocupante, ainda no teve definido o seu valor de venda Associao. Diante dessas circunstncias, recomenda-se: B.1) A realizao de Assembleia apresentando aos associados o histrico de fatos relativos aquisio de imvel, desde a ltima assembleia sobre o assunto, que dever deliberar sobre os itens seguintes; B.2) Aprovao da compra do imvel melhor avaliado: Rua da Constituio n 55; B.3) No caso de insucesso na negociao ou processo de aquisio do imvel preferencial (Rua da Constituio n 55), que seja autorizada a aquisio do imvel da Rua Repblica do Lbano 64/66, mediante definio de prazo e valor mximo para aquisio, sendo sugerido por esta Comisso o valor de R$ 3.885.370,31, correspondente aos valores aplicados em Fundo de Reserva Especial Resol. 76 (= R$ 3.234.379,12) e Fundo Venda de Secretrio (R$ 650.991,19), reajustvel segundo atualizao dos respectivos fundos, valor abaixo daquele mximo estimado no tpico Sobre o imvel da Rua Repblica do Lbano 64/66 deste Relatrio. Nesse caso, a deciso da Assembleia definir as condies para aquisio (prazo e valor), podendo o negcio ser concludo posteriormente, independentemente de convocao de nova Assembleia; B.4) No caso de no haver sucesso na aquisio dos dois imveis selecionados (propostos nos itens B2 e B3), que a retirada de valores aplicados em Fundo de Reserva Especial Resol. 76 (= R$ 3.234.379,12) passe a ser condicionada autorizao por Assembleia, assim como hoje ocorre para o denominado Fundo Venda de Secretrio (R$ 640.712,28). Passando ao item seguinte da pauta; III. Plano de Administrao 2015: O Secretrio-Geral, Conselheiro Abel, leu os seis itens que compem a Concluso do trabalho intitulado Parecer Sobre Plano de Administrao e Proposta Oramentria 2015, elaborado pelo Conselheiro Wagner Macedo, ausente reunio por motivo de fora </p></li><li><p>maior, e por ele prprio. Mereceu maior ateno a proposta de aumento em 20% (de R$ 30,00 para R$ 36,00), o que representaria um dficit de R$ 83.820,62. Nesse ponto, o Presidente e o Diretor Financeiro da ASTCERJ argumentaram que o ideal para a Associao seria majorar o valor bsico para R$ 39,00, condio que permitiria alcanar o equilbrio oramentrio, ou seja, zerar o dficit previsto na Proposta Oramentria. Aps debates sobre a reduo da bonificao dos contratos de planos de sade, resultados financeiros dos restaurantes e inadimplncia, entre outros, foi consenso entre os presentes que o Conselho Deliberativo colocasse em votao as duas alternativas, majorao para R$ 36,00 ou para R$ 39,00. Saiu-se vencedora, por unanimidade, a proposta de R$ 39,00, sendo feita ressalva da parte dos Conselheiros Lcia Maria Felipe da Silva, Cludio Mendes de Mello e Silva e Aristteles Lemos da Silva, propondo o fechamento do Restaurante de Niteri. Finalmente, o Conselho aprovou o Plano de Administrao e a Proposta Oramentria / 2015, com as observaes do Conselho Fiscal e aquelas constantes do trabalho dos Conselheiros Wagner Moura e Abel Oliveira, devidamente adaptada no que se refere ao novo Valor Bsico, sendo a concluso desse a seguir transcrita, acompanhada da ressalva dos Conselheiros Lcia Maria Felipe da Silva , Cludio Mendes de Mello e Silva e Aristteles Lemos da Silva. A seguir, transcreve-se a Concluso do trabalho dos Conselheiros Wagner Moura e Abel: 1) Se efetivada a compra do imvel prximo ao TCE-RJ ou a venda do terreno de Vargem Grande, que seja apresentado a este Conselho, no prazo de 60 dias, a atualizao da PROPOSTA ORAMENTRIA contemplando os seus efeitos das transaes, inclusive reforma e outras despesas de implantao da nova Sede; 2) Que a majorao do Valor Bsico de Mensalidade em 30% (de R$ 30,00 para R$ 39,00) seja aprovada, mas que seja precedida de aviso aos Associados; 3) Que a Diretoria tome as medidas necessrias visando a cobrana de valores em atraso, diante da percepo de aumento da inadimplncia no incio deste exerccio; 4) Que a Diretoria Financeira informe mensalmente s demais diretorias o quanto do oramento autorizado encontra-se disponibilizado para execuo, em razo dos argumentos constantes do PLANO DE ADMINISTRAO, conforme trecho transcrito neste Relatrio. 5) Que sejam criadas rubricas no oramento a fim de classificar receitas e despesas distintas entre aplicaes financeiras livres e vinculadas; 6) Que sejam autorizados eventuais remanejamentos entre dotaes das Despesas Prprias, at o limite de 10%. Passando ao ltimo item da pauta: V. Assuntos Gerais: Foram levados a Conselho dois processos de parcelamento de dbito que, segundo entendimento da Diretoria Financeira, por extrapolarem o mandato da atual Diretoria. O Diretor Financeiro da ASTCERJ esclareceu as particularidades dos casos e </p></li><li><p>informou que esto sendo aplicados os encargos financeiros previstos nesse tipo de operao. Colocado em discusso, foram aprovados os parcelamentos tratados nos processos administrativos nos. 1065 e 1067. No havendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a sesso s 18:00hs e para constar, eu, Abel Luiz Ferreira Oliveira, Secretrio, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada na prxima reunio, ser assinada por mim e pelo Presidente da Reunio. </p><p> _____________________________ </p><p>Abel Luiz Ferreira Oliveira Secretrio da Reunio </p><p> _________________________ Fabio Barbosa Garcez </p><p>Presidente da Mesa </p></li></ul>