ATA N.º 07/2013: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ?· ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA…

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    19-Jan-2019

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<p>ATA N. 07/2013: </p> <p>ATA DA REUNIO ORDINRIA REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2013: </p> <p>No dia trs de abril de dois mil e treze, pelas vinte e uma horas e quinze minutos, na sede da </p> <p>Junta de Freguesia de Quinta do Anjo (Freguesia de Quinta do Anjo), reuniu ordinariamente a </p> <p>Cmara Municipal, sob a Presidncia de Ana Teresa Vicente Custdio de S, Presidente, </p> <p>encontrando-se presentes os Vereadores lvaro Manuel Balseiro Amaro, Jos Carlos Matias de </p> <p>Sousa, Adlia Maria Prates Candeias, Adilo Oliveira Costa, Maria da Natividade Charneca Coelho </p> <p>e Lus Miguel Reisinho de Oliveira Calha. </p> <p>A Ordem do Dia desta reunio de Cmara constituda pelos seguintes </p> <p>pontos: </p> <p>PONTO 1 Alterao Planta Sntese de Loteamento de reconverso AUGI da Quinta da </p> <p>Carrasqueira. Requerente: Comisso de Administrao da AUGI da Quinta da Carrasqueira. </p> <p>Proc. L-18/86. Local: Quinta da Carrasqueira Olhos de gua, freguesia de Quinta do Anjo </p> <p>PONTO 2 Licenciamento de operao de loteamento de reconverso. Requerente: Comisso </p> <p>de Administrao da AUGI da Quinta da Marquesa II 2. Fase. Proc. L-11/02. Local: Quinta </p> <p>da Marquesa II 2. Fase, freguesia de Quinta do Anjo </p> <p>PONTO 3 Empreitada de Construo da Ciclovia Envolvente Poente ao Pinhal Novo - </p> <p>aprovao do projeto e lanamento do concurso pblico </p> <p>PONTO 4 Atribuio de apoio financeiro s escolas, no mbito dos Jogos Desportivos </p> <p>Escolares 2012/2013 </p> <p>PONTO 5 Concesso do direito de ocupao do espao pblico para a instalao e </p> <p>explorao de quiosque na Praa da Independncia, Pinhal Novo Hasta Pblica </p> <p>PONTO 6 Protocolo a celebrar entre o Municpio de Palmela e Junta de Freguesia de Quinta </p> <p>do Anjo Depsito de Fundo Documental </p> <p>PONTO 7 Protocolo a celebrar entre o Municpio de Palmela e a Fbrica da Igreja Paroquial </p> <p>de Santa Maria e de So Pedro de Palmela Depsito de Fundo Documental </p> <p>A Sr. Presidente sada os presentes. </p> <p>Ata n. 07/2013 </p> <p>Reunio ordinria de 03 de abril de 2013 </p> <p>2 </p> <p> Semana descentralizada dedicada Freguesia de Quinta do Anjo A Sr. </p> <p>Presidente descreve sumariamente o programa da Semana descentralizada dedicada </p> <p>Freguesia de Quinta do Anjo, que decorre de 01 a 05 de abril. </p> <p>A semana iniciou com reunies de trabalho internas, a propsito de questes dedicadas </p> <p>Freguesia de Quinta do Anjo. Para alm da reunio de coordenao semanal, centrada nos </p> <p>assuntos da freguesia, realizou-se uma reunio especfica com a Junta de Freguesia. No dia de </p> <p>hoje foram realizadas visitas a empresas sedeadas na freguesia de Quinta do Anjo, as quais </p> <p>iro continuar no prximo dia 4. Foram percorridos locais onde existem problemas concretos ou </p> <p>preocupaes, que tm vindo a ser enfatizados pela junta de freguesia e por vrios muncipes. </p> <p>Por vezes, os problemas apresentados tm na sua origem causas mais complexas que s </p> <p>podem ser resolvidos com grandes intervenes, no entanto, existem algumas situaes, que </p> <p>podem ser resolvidas pela autarquia. Fez-se o balano da execuo do plano de atividades, </p> <p>naquilo que respeita Freguesia de Quinta do Anjo e foram discutidos com o Senhor Presidente </p> <p>da Junta de Freguesia as tarefas e os compromissos assumidos, nomeadamente no mbito do </p> <p>protocolo descentralizao de competncias, porque neste contexto que a Junta de Freguesia </p> <p>assume algumas responsabilidades e intervm diretamente nas reas que decorrem do </p> <p>protocolo. A semana terminar com a iniciativa, muito significativa, tanto na Freguesia como no </p> <p>Concelho - o Festival do Queijo, Po e Vinho, que inaugurar na sexta-feira s 18 horas. No </p> <p>prximo domingo a parquia de Quinta do Anjo celebra os 25 anos e receber o Senhor Bispo </p> <p>de Setbal. Na sexta-feira, dia 05 de abril, ser realizado o atendimento aos muncipes que se </p> <p>queiram inscrever. </p> <p>INTERVENO DO PBLICO </p> <p>A Sr. Presidente pergunta se algum dos Muncipes quer intervir. </p> <p>Sr. Antunes (1.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. D a conhecer a iniciativa que tem estado a decorrer, todos os </p> <p>sbados, no Mercado Municipal da Quinta do Anjo. O movimento ECOS comeou com um </p> <p>grupo de pessoas que se uniu e que percebeu que nesta altura de desafios e de dificuldades, </p> <p>chegou o momento de a populao comear a produzir alguma alternativa. Neste sentido este </p> <p>movimento procura dinamizar o mercado de trocas de bens e servios. Refere que o Senhor </p> <p>Presidente da Junta tem sido incansvel, nomeadamente, com o apoio do espao. O mercado </p> <p>de trocas e servios da Quinta do Anjo um mercado, no qual, qualquer pessoa pode </p> <p>participar, levando produtos excedentes que tenha em casa, de qualquer produo hortcola ou </p> <p>qualquer outro produto que se encontre em condies e com utilidade para algum da </p> <p>comunidade e troc-lo por servios. Num perodo em que a juventude se encontra muito bem </p> <p>Ata n. 07/2013 </p> <p>Reunio ordinria de 03 de abril de 2013 </p> <p>3 </p> <p>preparada, em termos educacionais e em que existem pessoas qualificadas, h o paradoxo de </p> <p>no se conseguir aceder ao mercado de trabalho. O que se propem que este mercado se </p> <p>torne num local onde se possa constituir uma comunidade o mais diversificada possvel, onde </p> <p>haja trocas de produtos por servios. Estas trocas realizam-se em ECOs e traduzem-se num </p> <p>sistema que permite relativizar o valor dos produtos e servios, de forma a fornecer crditos, </p> <p>em ECOs, a quem entregar um produto ou um servio, que poder, posteriormente, ser </p> <p>trocado por outros servios ou produtos. Existe um sistema de conta-corrente, centralizado e </p> <p>informatizado, que em cada momento possvel conhecer o saldo de cada membro da </p> <p>comunidade. Quando algum quer adquirir um produto, -lhe passado um talo, com o cdigo </p> <p>do membro que fornece e do membro que adquire, que ser validado na banca, com um </p> <p>credito no comprador e um dbito no vendedor. Convida todos os presentes a realizar uma </p> <p>visita, aos sbados, e refere que a comunidade pode construir uma alternativa, que seja to </p> <p>autossustentvel, quanto possvel e consiga criar a diversidade suficiente para a comunidade de </p> <p>modo a se garantir algum sustento, em termos alimentares e de servios. Informa que existem </p> <p>cabeleireiros, canalizadores e pessoas que realizam pequenas tarefas, no entanto gostaria de </p> <p>contar com juristas, visto existirem tantos jovens licenciados em direito e que neste momento </p> <p>esto empregados em supermercados, onde no podem aplicar as suas competncias. Reitera </p> <p>o convite aos presentes para visitarem o movimento e serem membros plenos de uma </p> <p>comunidade, cujo nico objetivo ajudar a servir as pessoas da freguesia, com solidariedade e </p> <p>espirito comunitrio, sem que sejam criadas condies para que esta iniciativa evolua para uma </p> <p>economia de lucro. </p> <p>Sr. Antnio Faria (2.): </p> <p>Apresenta cumprimentos e menciona que o seu problema est relacionado com a sua banca de </p> <p>venda no Mercado Municipal de Pinhal Novo. H ano e meio solicitou uma mudana de ramo do </p> <p>mercado, de peixaria para papelaria/tabacaria e como no obteve qualquer resposta solicitou </p> <p>uma reunio com a Dr. Maria do Carmo, que afirmou que naquele espao s eram permitidos </p> <p>produtos alimentares. Refere que consultou o regulamento e no encontra qualquer referncia </p> <p>a esta proibio de mudana de ramo. Quando foi inaugurado o mercado municipal, estava </p> <p>prevista uma loja para florista que no seguiu esse ramo. H 3 meses foi uma loja a hasta </p> <p>pblica para frutaria e outros, no entanto um dos interessados em licitar s o faria se fosse </p> <p>para abrir uma papelaria. Reitera que no obteve resposta nem explicaes aos requerimentos </p> <p>apresentados autarquia. Termina referindo que, talvez, a autarquia queira travar o </p> <p>desenvolvimento do mercado municipal ao invs de o tornar mais dinmico e com novos </p> <p>negcios. </p> <p>Ata n. 07/2013 </p> <p>Reunio ordinria de 03 de abril de 2013 </p> <p>4 </p> <p>Sr. Bruno Vale (3.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. Informa que o atual presidente da Sociedade Instruo Musical da </p> <p>Quinta do Anjo - SIM e que gostaria de ter a presena de mais scios, desta sociedade na </p> <p>presente reunio. Solicita aos Senhores vereadores e Senhora Presidente um esclarecimento </p> <p>sobre o protocolo existente entre a SIM Sociedade de Instruo Musical e a Cmara </p> <p>Municipal. Informa que a atual direo est a realizar algumas intervenes de forma a </p> <p>dinamizar a rea, de modo a aumentar a capacidade de fornecer mais atividades aos scios. As </p> <p>obras que esto a ser realizadas, esto a ser suportadas pela populao, ao nvel de mo de </p> <p>obra e de empresas da Freguesia, que tm oferecido bastante equipamento e material. Informa </p> <p>que a direo est a desenvolver um projeto, apoiado pela autarquia, a um fundo comunitrio </p> <p>do PRODER, para tentar que a SIM continue de portas abertas, isto porque se encontra numa </p> <p>situao algo complicada, a nvel da estrutura do telhado que apresenta perigo de colapsar. </p> <p>Termina referindo que no se justifica intervir no interior para restauro ou manuteno de </p> <p>infraestruturas sem que o telhado esteja reparado. </p> <p>Sr. Fernanda Fonseca (4.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. Presta informao sobre dois projetos que esto a ser desenvolvidos </p> <p>em Quinta do Anjo: Projeto Alfalite e Projeto Crescer, este ltimo ainda por ser implantado. </p> <p>O projeto Alfalite uma ONG Organizao No Governamental, cujo objetivo a </p> <p>alfabetizao de adultos. Trata-se de um projeto voluntrio, sem fins lucrativos, no qual podem </p> <p>participar todos os que no sabem ler ou escrever, basta solicitar a sua inscrio na Junta de </p> <p>Freguesia. O Projeto Crescer, tambm voluntrio, tem como objetivo receber crianas </p> <p>carenciadas, econmica e socialmente, de modo a que possam passar um pouco do seu tempo </p> <p>de sbado a conviver. Pretende-se transmitir-lhes alguns valores, nomeadamente, generosidade </p> <p>e respeito e convidar pessoas com profisses ancestrais, para passar algum tempo de </p> <p>aprendizagem e convvio com as crianas. Termina referindo que est satisfeita com o trabalho </p> <p>desenvolvido pela Junta de Freguesia e pelo feedback recebido da Cmara Municipal no que </p> <p>concerne ao apoio a ser prestado relativamente s instalaes. </p> <p>Sr. Francisco Colao (5.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. Menciona que morador no Bairro dos Marinheiros e questiona sobre </p> <p>o estado de conservao da estrada que liga o Bairro dos Marinheiros empresa Autoeuropa, </p> <p>que h 20 anos era de terra batida e que posteriormente levou uma camada de alcatro, </p> <p>contudo, quando chove, aparecem vrios buracos que so tapados e que voltam a aparecer </p> <p>algum tempo depois. Informa que se reformou h 4 anos e que ocupa o seu tempo a pintar e </p> <p>manifesta a sua disposio para integrar as suas obras, numa exposio se a autarquia </p> <p>Ata n. 07/2013 </p> <p>Reunio ordinria de 03 de abril de 2013 </p> <p>5 </p> <p>considerar interessante. No ano passado, nas comemoraes do 25 de abril, enviou um </p> <p>comunicado Senhora Presidente da Cmara para que visitasse a exposio, das suas obras </p> <p>que estavam expostas no Bairro Alentejano. Relembra que no Bairro dos Marinheiros e no </p> <p>Bairro Alentejano existe o grupo Moda Alentejo, do qual dinamizador e demonstra a </p> <p>disponibilidade do grupo para estar presente em qualquer evento. </p> <p>Sr. Conceio Nunes (6.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. Menciona que em conjunto com o marido desenvolve, h 6 ou 7 </p> <p>anos, na regio de Quinta do Anjo, uma atividade cultural e artstica, sem fins lucrativos, nas </p> <p>reas da pintura, escultura, musica e teatro. Tem como objetivo desenvolver um trabalho ligado </p> <p> arte e pedagogia e arte e terapia, visto que tem formao na rea da sade para alm de </p> <p>ser artista plstica, atriz e professora de artes visuais h mais de 20 anos. O projeto de </p> <p>arte/terapia, que uma lacuna no pas tem como objetivo desenvolver potencialidades em </p> <p>crianas e adultos, com algumas deficincias, ou com outras disponibilidades diferentes daquilo </p> <p>que se considera como pessoa normal, para que sinta a sua posio na sociedade e para que </p> <p>consiga atingir os mesmos nveis de conhecimentos e melhore a sua qualidade de vida na </p> <p>sociedade. Muitas destas pessoas so marginalizadas por no possurem as mesmas </p> <p>disponibilidades fsicas ou mentais e nestes casos, a arte tem um papel preponderante, porque </p> <p>consegue atingir nveis de emotividade e nveis de expresso, que ajudam estas pessoas a </p> <p>serem autossuficientes, pensarem melhor e sentirem-se teis como seres humanos, no seio da </p> <p>sociedade em que esto inseridos. Informa que ainda no transcreveu esta proposta para o </p> <p>papel, de modo a que o projeto possa avanar e que na regio faz falta um espao de </p> <p>apresentao de artes visuais que consiga ter visibilidade. </p> <p>Sr. Reginaldo Madeiras (7.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. Refere um aluimento, que se verificou h mais de 2 meses, na </p> <p>conduta de guas pluviais, numa curva da Rua Antnio Jos Marques, que liga com a Rua </p> <p>Manuel Martins Pitorra e que se encontra por reparar h 2 meses, situao que cria pssimas </p> <p>condies de trnsito, que poder ter como consequncia um acidente grave. Questiona o </p> <p>ponto de situao em relao ao caminho que liga a empresa Setcom estao da Penalva e </p> <p>o porqu de se manter nesta estao o regime de parque pago, condio divergente do </p> <p>protocolado entre a Cmara Municipal e a Fertagus, tendo em considerao que esta estao </p> <p>no servida de transportes pblicos ou por outro meio, sem ser o de uso de transporte </p> <p>particular. </p> <p>Ata n. 07/2013 </p> <p>Reunio ordinria de 03 de abril de 2013 </p> <p>6 </p> <p>Sr. Joo Camisola (8.): </p> <p>Apresenta cumprimentos. Vem dar a conhecer a academia Clssica Arte Piano Academy que </p> <p>atua basicamente na vertente musical e que j participou em alguns eventos a convite da Junta </p> <p>de Freguesia de Quinta do Anjo. Este projeto abrange a msica em todas as suas reas e </p> <p>instrumentos, tendo este ano a inteno de certificar os seus alunos a nvel internacional </p> <p>atravs de dois conservatrios ingleses. J existem alunos inscritos para realizarem o exame, </p> <p>que sero feitos por examinadores que se deslocam a Portugal para o efeito. Qualquer aluno </p> <p>pode inscrever-se no exame, no necessrio que frequente esta academia. Termina referindo </p> <p>que a realizao deste exame traz mais-valias para quem pretende frequentar uma </p> <p>universidade no estrangeiro. </p> <p>Face s questes apresentadas pelo Pblico, a Sr. Presidente considera a </p> <p>participao havida nesta reunio muito interessante. Questiona o Sr. Presidente da </p> <p>Junta de Freguesia de Quinta do Anjo se houve o incentivo a este tipo de </p> <p>participao, ao que este responde afirmativamente. Regista com agrado todos os </p> <p>projetos apresentados e sugere a efetivao de contactos com os servios </p> <p>camarrios com respeito a qualquer uma das reas expostas, pelos muncipes </p> <p>Srs(as). Antunes (1), Fernanda Fonseca (4.), Francisco Colao (5.), Conceio Nunes </p> <p>(6.) e Joo Camisola (8.). Aproveita para felicitar as iniciativas. </p> <p>Face s demais questes apresentadas pelo Pblico, foram dadas as seguintes </p> <p>respostas: </p> <p> Ao Sr. Antnio Fari...</p>

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