ATA Nº 15 /2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ... ?· ATA Nº 15 /2014 . ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA…

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    14-Dec-2018

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<p> ATA N 15 /2014 </p> <p> ATA DA REUNIO ORDINRIA DA CMARA </p> <p>MUNICIPAL REALIZADA EM 4 DE JUNHO </p> <p>DE 2014 </p> <p>Aos quatro dias do ms de junho do ano de dois mil e catorze, nesta Vila de Alvaizere, edifcio </p> <p>dos Paos do Municpio e Gabinete da Presidncia da Cmara Municipal, pelas dezasseis horas e </p> <p>vinte minutos, se reuniu ordinariamente a Cmara Municipal, tendo comparecido os </p> <p>Excelentssimos Senhores: Paulo Tito Delgado Morgado, Presidente, Clia Margarida Gomes </p> <p>Marques, Vice-Presidente, Slvia Rodrigues Lopes, Maria Teodora Freire Gonalves Cardo e </p> <p>Nelson Paulino da Silva, Vereadores. ------------------------------------------------------------------------ </p> <p>Aberta a reunio, teve inicio o PERODO ANTES DA ORDEM DO DIA: --------------------------------- </p> <p>1.PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA; A Sr. Vereadora Teodora Cardo, tomou a palavra e solicitou esclarecimentos sobre as </p> <p>esttuas ou monumentos de pedra, pelo facto de ter sido referenciado pelo Sr. Presidente, </p> <p>por diversas vezes, tanto na reunio extraordinria da Assembleia Municipal de 15 de maio, </p> <p>como na Conversa em torno dos Forais Manuelinos (atividade que decorreu no dia 16 de </p> <p>maio, no Museu Municipal de Alvaizere), que esta despesa tinha sido aprovada pelo Executivo. </p> <p>Prosseguiu referindo que s teve conhecimento deste facto na reunio extraordinria da </p> <p>Assembleia Municipal de 15 de maio e que, sobre este assunto, s sabe aquilo que o Sr. </p> <p>Presidente na altura referiu, ou seja, que tinha sido aprovado, no entanto, a Sra. Vereadora </p> <p>Teodora Cardo, no se recorda de ter sido abordado este assunto em reunio de Cmara. </p> <p>Referiu tambm que nunca lhe foi comunicado nem o tipo de obra, nem os locais onde as </p> <p>mesmas iriam ser colocadas. --------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>O Sr. Vereador Nelson Paulino da Silva, no uso da palavra, tambm referiu possuir a mesma </p> <p>dvida, sendo que tem sido abordado vrias vezes na rua sobre este assunto e menciona que </p> <p>no se recorda de este assunto ter sido discutido em reunio de Cmara, desconhecendo em </p> <p>que moldes que foi feito. Afirmou responder a quem o questionava que s sabia aquilo que </p> <p>lhe tinha sido transmitido aps reunio extraordinria da Assembleia Municipal de 15 de maio. </p> <p>Referiu ainda que tambm lhe tinha sido comunicado que havia sido dito pelo Sr. Presidente, </p> <p>aquando da reunio extraordinria da Assembleia Municipal de 15 de maio, que a realizao </p> <p>desta obra tinha sido aprovada pela Cmara, facto esse que diz no ser verdade, sendo que </p> <p>nem sequer foi colocada para discusso tal obra, nem em que moldes iria acontecer. O Sr. </p> <p>Vereador Nelson Paulino Silva questionou, tambm, quais os montantes envolvidos, sendo que </p> <p>o que viu, at ao momento, foi o monumento na rotunda da entrada da Vila, porm, e aps </p> <p>leitura do Boletim Informativo do passado ms de abril, supe que haver mais. ------------------ </p> <p>A Sr. Vereadora Teodora Cardo, tomou novamente a palavra, e referiu que pretende saber as </p> <p>razes pelas quais o programa do evento Alvaizere Capital do Chcharo 2014 no foi </p> <p>publicado no jornal O Alvaiazerense, sendo que constatou que na ltima edio deste jornal </p> <p>no havia uma nica referncia e vrias pessoas j a questionaram sobre este facto. Para ela, </p> <p>era recorrente haver sempre um programa neste jornal, embora o programa esteja disponvel </p> <p>na Pgina da Internet do Municpio, o facto que muita gente no tem acesso Internet, </p> <p>principalmente nos meios rurais e por isso afirma que teria sido importante o mesmo ter sido </p> <p>publicado no jornal O Alvaiazerense, sendo que s est no ltimo Boletim Informativo do </p> <p>Municpio de Alvaizere e na Pgina Internet da Cmara Municipal. Prosseguiu a sua </p> <p>interveno referindo que gostaria de dar uma sugesto ou propor umas retificaes </p> <p>relativamente Pgina Internet da Cmara Municipal, dando a ttulo de exemplo a </p> <p>comemorao do Dia da Criana e, neste mbito, as atividade promovidas pelo Agrupamento </p> <p>de Escolas, no dia 02 de junho sendo que, a nvel do Site, quando se clica em ver mais, s </p> <p>referido o incio e o trmino do evento, no constando o programa, o mesmo acontecendo com </p> <p>outros eventos. Por fim, a Sr. Vereadora Teodora Cardo, sugeriu que o Grupo de Teatro do </p> <p>Agrupamento de escolas de Alvaizere sai da toca, na medida em que promoveu, de forma </p> <p>gratuita, peas de teatro inseridas nas comemoraes do Dia da Criana, fosse compensado </p> <p>com uma verba para fazer face s despesas, uma vez que este grupo dignifica o Concelho. ----- </p> <p>O Senhor Presidente tomou a palavra e referiu que no percebe como, de uma forma </p> <p>casustica, a Sra. Vereadora Teodora Cardo pode decidir atribuir subsdios a associaes, </p> <p>legalmente constitudas ou no, uma vez que existe e est em vigor um Regulamento de </p> <p>atribuio de subsdios que tem de ser cumprido. No caso referido pela Sr. Vereadora, no foi </p> <p>feito nenhum pedido de qualquer subsdio, pelo que no compreende que a Sr. Vereadora </p> <p>queira agora atribuir subsdios a quem no os pediu, nem se encontra legalmente constitudo, </p> <p>estando assim em absoluta contradio com o que est definido no Regulamento atualmente </p> <p>em vigor. Quanto s publicitaes, os tcnicos da Cmara so incumbidos de publicitar tudo </p> <p>aquilo de que tm conhecimento. Se alguma Associao ou grupo organizado pretender que </p> <p>sejam publicitadas mais informaes, tero de as entregar, para que os servios delas tenham </p> <p>conhecimento e as publicitem. Quanto s Esttuas ou Monumento de Pedra, como referido pela </p> <p>Sr. Vereadora Teodora, o Sr. Presidente informou que sua competncia exclusiva a </p> <p>autorizao desta despesa, sendo a Cmara Municipal incompetente para discutir e aprovar o </p> <p>assunto. Na sua opinio, a sede do Concelho merece e necessita que sejam embelezados e </p> <p>ornamentados os espaos pblicos, portanto, e sendo sua competncia decidir sobre este </p> <p>processo, tendo em conta o objeto e os montantes envolvidos, na altura que achou indicada, </p> <p>procedeu aos procedimentos necessrios para que este projeto fosse concretizado. Sendo um </p> <p>dos autores do Concelho, nomeadamente o Santos Carvalho, estamos a pagar cerca de 8 mil </p> <p>euros por cada pea, ou seja pagamos por cinco peas o valor que muitos Municpios pagariam </p> <p>s por uma. Seguidamente, o Sr. Presidente, proferiu ainda a seguinte interveno: tendo em </p> <p>conta as observaes, consideraes e afirmaes do Sr. Vereador Nelson Silva, proferidas na </p> <p>ltima reunio de Cmara, no ponto 4.1, onde se discutiu, debateu e votou o Regulamento de </p> <p>Apoio ao Associativismo, por considerar que as mesmas enfermam de profundo </p> <p>desconhecimento relativamente ao assunto a em debate, cumpre-me, agora e aqui, uma vez </p> <p>que no estive presente aquando da discusso desse ponto, prestar alguns esclarecimentos e </p> <p>dados objetivos para o cabal esclarecimento dos factos e para que no restem dvidas a </p> <p>ningum. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>A saber: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>Referiu no concordar com os subsdios atribudos Associao Casa do Povo de Alvaizere, </p> <p>Associao Casa do Povo de Mas de D. Maria, Associao Humanitria dos Bombeiros </p> <p>Voluntrios de Alvaizere e Sociedade Filarmnica Alvaiazerense Santa Ceclia, s quais, </p> <p>segundo ele, est a ser atribudo um subsdio relativamente elevado e exagerado. Ora, referir </p> <p>apenas generalidades deste gnero, sem objetivar com valores e sem referir contrapropostas </p> <p>aos valores apresentados devidamente fundamentados, no demonstra qualquer vontade de </p> <p>participar ativa e construtivamente na formulao de propostas vlidas, justas e realistas. ------- </p> <p>Ao referir que no concorda com os valores atribudos Associao Humanitria dos Bombeiros </p> <p>Voluntrios de Alvaizere, ainda que seja para a aquisio de uma viatura, por j ter sido </p> <p>atribudo, na sua opinio, um montante significativo ao longo do corrente ano, revela um </p> <p>profundo desconhecimento da matria em causa, ou ento uma enorme insensibilidade, eu </p> <p>diria mesmo, irresponsabilidade, perante as necessidades bsicas de socorro e assistncia </p> <p>populao do concelho. ---------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>Em minha opinio, sendo eu conhecedor da necessidade e da urgncia da aquisio de uma </p> <p>viatura de transporte de doentes no urgentes e tambm da premncia da aquisio de uma </p> <p>ambulncia, para as quais no h qualquer possibilidade de financiamento por parte da ANPC </p> <p>(Autoridade Nacional de Proteo Civil) ou de outras fontes similares, e sendo certo que esse </p> <p>investimento representar para a Corporao de Bombeiros um investimento total na ordem </p> <p>dos 90.000, vir a associao aqui solicitar um apoio ao Municpio de 25.000 para a aquisio </p> <p>de uma viatura, parece-me completamente justo, razovel, ajustado at e digno de uma </p> <p>resposta favorvel por parte do Executivo Municipal, tendo em conta os superiores interesses </p> <p>em causa e os fins a que se destina. ------------------------------------------------------------------------ </p> <p>Caso no saiba, os valores que o Municpio transfere regularmente para a Associao </p> <p>Humanitria dos Bombeiros Voluntrios de Alvaizere, e que o senhor considera um montante </p> <p>significativo e exagerado, resultam de um protocolo celebrado entre o Ministrio da </p> <p>Administrao Interna, a Cmara Municipal de Alvaizere e a Associao Humanitria dos </p> <p>Bombeiros Voluntrios de Alvaizere, em 27/01/2012, segundo o qual cabe Associao </p> <p>Humanitria dos Bombeiros Voluntrios de Alvaizere assegurar a existncia de uma Equipa de </p> <p>Interveno Permanente (EIP), com um carter de prontido operacional imediata perante uma </p> <p>chamada de emergncia, sendo que ao Municpio de Alvaizere e ao MAI cabe assegurar </p> <p>integralmente e em partes iguais as despesas com as remuneraes e demais encargos </p> <p>incorridos com a manuteno dessa equipa de interveno permanente. Ora, tambm aqui e </p> <p>caso no saiba, os valores em causa esto protocolados e tabelados em legislao prpria, </p> <p>cabendo apenas ao Municpio cumprir as disposies legais. -------------------------------------------- </p> <p>Ora, o Vereador Nelson Paulino da Silva, ao referir que o Municpio j atribuiu um montante </p> <p>significativo aos Bombeiros Voluntrios de Alvaizere ao longo do corrente ano, certamente </p> <p>estaria talvez a fazer um juzo de valor quanto ao no interesse na manuteno deste </p> <p>protocolo, logo, deste servio com capacidade de resposta imediata perante uma emergncia. -- </p> <p>Fique pois sabendo que aceito e respeito a sua opinio, mas no a corroboro de forma </p> <p>nenhuma, uma vez que considero da maior importncia a manuteno deste servio de </p> <p>resposta imediata populao em caso de emergncia. ------------------------------------------------- </p> <p>Assim sendo, em minha opinio, o Sr. Vereador no dever querer, em matria de apoios </p> <p>financeiros aos Bombeiros Voluntrios de Alvaizere, misturar o que no misturvel, gerando </p> <p>confuso junto dos receptores da sua mensagem, ou ento, dever definitivamente clarificar as </p> <p>suas opes de forma objetiva, quer quanto ao nvel de servio de apoio e socorro populao </p> <p>que est disposto a apoiar e, por fora da razo, aos valores a que se v obrigado a patrocinar </p> <p>financeiramente. ------------------------------------------------------------------------------------------------ </p> <p>De igual modo, ao afirmar que, pelas mesmas razes, no concorda com os valores a atribuir </p> <p>Associao da Casa do Povo de Mas de D. Maria e Associao da Casa do Povo de </p> <p>Alvaizere, demonstra que no quer patrocinar fins meritrios e sobretudo que no concorda </p> <p>com uma poltica de apoio justa e equilibrada em funo do tipo de investimento ou dos fins </p> <p>desse investimento. --------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>Neste sentido, sendo certo que o Municpio de Alvaizere sempre apoiou, em todos os </p> <p>mandatos a que presido, com 50.000 as instituies do concelho que promoveram a </p> <p>construo e/ou a ampliao de lares de idosos e centros de dia, por uma questo de justia e </p> <p>equidade, considero que os 25.000 de apoio agora propostos Associao da Casa do Povo </p> <p>de Mas de D. Maria para construo do Lar II, no s no so excessivos como, mantendo o </p> <p>critrio referido em trs situaes anteriores, constituiro apenas metade do apoio total que o </p> <p>Municpio dever conceder. ----------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>J quanto ao subsdio a atribuir Associao da Casa do Povo de Alvaizere, no montante de </p> <p>25.000, e tendo em conta que se trata de uma instituio que tem, tal como decorre dos seus </p> <p>estatutos, uma vocao para apoio deficincia, para alm de que se trata de uma obra de </p> <p>recuperao e conservao de um edifcio emblemtico no corao da vila, que outrora </p> <p>funcionou como instituio de ensino de referncia e que albergou tambm durante muitas </p> <p>dcadas os servios desconcentrados da Segurana Social, entre muitas outras nobres funes, </p> <p>sou tambm da opinio que o valor peca por defeito, podendo at, e pelas razes de equidade </p> <p>e justia atrs referidas, vir a ser em dobro. Obviamente que aceito e respeito a sua opinio, </p> <p>embora esteja em total desacordo, tendo em conta os fundamentos referidos. -------------------- </p> <p>J quanto aos elevados valores que refere relativamente Sociedade Filarmnica Santa Ceclia, </p> <p>cumpre-me esclarec-lo, caso no saiba, que estas a nica instituio de ensino de msica do </p> <p>nosso Concelho, com mais de 50 participantes, na sua maioria jovens, o que representa, por si </p> <p>s, um fim nobre que merecer o nosso apoio. ----------------------------------------------------------- </p> <p>Por ltimo, e caso V.Exa. no saiba, importa ainda reforar aquilo que deve ter verificado pela </p> <p>leitura da informao que ento ia anexa proposta de apoios, que os mesmos se enquadram </p> <p>no regulamento de Apoio ao Associativismo atualmente em vigor e que cumpre todas as regras </p> <p>e preceitos ai vertidos, os quais foram aprovados em reunio de Cmara e homologados em </p> <p>Assembleia Municipal. ---------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>1.1- RESUMO DIRIO DA TESOURARIA - APRECIAO; </p> <p>Foi presente o Resumo Dirio de Tesouraria do dia anterior, verificando-se que o total de </p> <p>existncias em movimentos de tesouraria de 162.499,95 sendo 21.766,41 de documentos </p> <p>debitados Tesouraria e 140.735,54 de disponibilidades, de que 105.616,31 so de </p> <p>operaes oramentais e 35.117,23 de operaes de tesouraria. O saldo existente em caixa </p> <p>de 568,88. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ </p> <p>Findo o perodo antes da o...</p>