ATA N.º 5/2015: ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ?· • ATA n.º 18/2014, da reunião ordinária…

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    19-Jan-2019

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<p>ATA N. 5/2015: </p> <p>ATA DA REUNIO ORDINRIA REALIZADA NO DIA 4 DE MARO DE 2015: </p> <p>No dia quatro de maro de dois mil e quinze, pelas dezasseis horas e quinze minutos, no </p> <p>Auditrio da Biblioteca Municipal de Palmela, reuniu, ordinariamente, a Cmara Municipal, sob a </p> <p>Presidncia de lvaro Manuel Balseiro Amaro, Presidente, encontrando-se presentes os </p> <p>Vereadores Maria da Natividade Charneca Coelho, Adilo Oliveira Costa, Pedro Gonalo da Ponte </p> <p>Marques Taleo, Lus Miguel Reisinho de Oliveira Calha, Fernanda Manuela Almeida Psinho e </p> <p>Cristina Maria de Carvalho Baptista Vasques Rodrigues. </p> <p>O Sr. Presidente d conhecimento da ausncia da Sra. Vereadora Adlia Maria Prates </p> <p>Candeias, dizendo que a mesma no se encontra presente nesta reunio, por estar a prestar </p> <p>declaraes em tribunal como testemunha dum processo. Coloca a justificao da sua falta a </p> <p>votao, tendo a mesma sido aprovada, por unanimidade. </p> <p>O Sr. Vereador Paulo Jorge Simes Ribeiro inicia a sua participao nos trabalhos mais </p> <p>tarde, assinalando-se o facto na altura devida. </p> <p>Os pontos que constituem a Ordem do Dia desta reunio so os seguintes: </p> <p>PONTO 1 PAT Programa de Ao Territorial de Rio Frio / Barroca dAlva </p> <p>PONTO 2 Aceitao de doao Edio do livro A condio de Ser Bombeiro. 15 anos de </p> <p>comemoraes do Dia Municipal do Bombeiro </p> <p>PONTO 3 Renomeao da Comisso de Acompanhamento da Reviso do Plano Diretor </p> <p>Municipal de Palmela </p> <p>PONTO 4 Proposta de alterao ao PDM para a rea da AUGI a Norte dos Olhos de gua </p> <p>PONTO 5 Atribuio de apoio financeiro s escolas no mbito dos Jogos Desportivos </p> <p>Escolares </p> <p>PONTO 6 Atribuio de apoio financeiro Associao Regional de Criadores de Ovinos </p> <p>Leiteiros da Serra da Arrbida ARCOLSA para apoio realizao do 21. Festival do Queijo, </p> <p>Po e Vinho </p> <p>PONTO 7 Homologao da adjudicao em Hasta Pblica do espao de venda n. 13 </p> <p>(florista) do Mercado Municipal de Pinhal Novo </p> <p>Ata n. 5/2015 </p> <p>Reunio ordinria de 4 de maro de 2015 </p> <p>2 </p> <p>PERODO ANTES DA ORDEM DO DIA </p> <p>APROVAO DE ATAS </p> <p>Ao abrigo do preceituado no n. 2 e para os efeitos do n. 4 do artigo 57. da Lei n. 75/2013, </p> <p>de 12.09, e bem assim do que dispe o n. 2 e n. 4 do artigo 27. do Decreto-lei n. 442/91, </p> <p>de 15.11, na sua redao atual conferida pelo Decreto-lei 30/2008, de 10.07 (C.P.A.), a Cmara </p> <p>Municipal deliberou a aprovao das seguintes atas, sendo as mesmas assinadas pelo Exm. </p> <p>Senhor Presidente e por quem as lavrou. Foi dispensada a leitura das mesmas, por </p> <p>unanimidade, por terem sido previamente distribudas a todos os membros do rgo </p> <p>executivo: </p> <p> ATA n. 18/2014, da reunio ordinria de 17 de setembro de 2014 Aprovada, por </p> <p>maioria, com a absteno da Sra. Vereadora Cristina Rodrigues, que justifica a sua </p> <p>absteno por no ter estado presente na referida reunio; </p> <p> ATA n. 19/2014, da reunio ordinria de 1 de outubro de 2014 Aprovada, por </p> <p>maioria, com a absteno dos Sras. Vereadoras Natividade Coelho e Cristina </p> <p>Rodrigues, que justificam a sua absteno por no terem estado presentes na </p> <p>referida reunio. </p> <p>O Sr. Presidente coloca a votao admisso, no Perodo Antes da Ordem do Dia, os </p> <p>seguintes documentos: </p> <p>. Saudao (Dia Internacional da Mulher) dos eleitos da CDU, a ser apresentada pela </p> <p>Sr. Vereadora Fernanda Psinho. </p> <p>Aprovada, por unanimidade, a admisso da Saudao no Perodo Antes da Ordem do </p> <p>Dia. </p> <p>. Saudao (Dia Internacional da Mulher) dos eleitos do PS, a ser apresentada pelo Sr. </p> <p>Vereador Pedro Taleo por sugesto da Sr. Vereadora Cristina Rodrigues. </p> <p>Aprovada, por unanimidade, a admisso da Saudao no Perodo Antes da Ordem do </p> <p>Dia. </p> <p>A Sra. Vereadora Fernanda Psinho passa apresentao da Saudao (dos eleitos da </p> <p>CDU): </p> <p>SAUDAO (Dia Internacional da Mulher) </p> <p>Assinalamos, no prximo domingo, o Dia Internacional da Mulher, momento privilegiado de </p> <p>reflexo e debate em torno das questes ligadas igualdade de direitos e de oportunidades </p> <p>para todos e todas. </p> <p>Ata n. 5/2015 </p> <p>Reunio ordinria de 4 de maro de 2015 </p> <p>3 </p> <p>Nos mais de cem anos que nos separam do primeiro Dia Internacional da Mulher, celebrado em </p> <p>1910, grande foi a evoluo registada em domnios como o emprego, a educao ou a sade, </p> <p>no sentido da emancipao da Mulher e de uma vivncia democrtica plena. No entanto, os </p> <p>avanos que aplaudimos no devem fazer-nos esquecer os graves atropelos que persistem nos </p> <p>nossos dias, muitas vezes mais perto do que gostaramos de admitir. </p> <p>A grave crise econmica, social e de valores que atingiu a Europa e o mundo, com particular </p> <p>incidncia nos ltimos cinco anos, contribuiu para alimentar problemas antigos, que algum </p> <p>julgara ultrapassados, mas que voltaram para dar testemunho da fragilidade que se encontra, </p> <p>ainda, associada ao papel da mulher na sociedade. Falamos do desemprego e da precariedade, </p> <p>mas tambm das desigualdades salariais, das presses para adiar uma gravidez ou do </p> <p>despedimento de quem arrisca constituir famlia, das dificuldades no acesso a cuidados de </p> <p>sade especializados. Falamos, tambm, da violncia domstica, que continua a somar vtimas </p> <p>em todos os estratos sociais, de forma brutal e, muitas vezes, silenciosa. </p> <p>Continua, assim, a fazer sentido assinalar o Dia Internacional da Mulher, com reflexo, com </p> <p>discusso, com tomadas de posio e medidas concretas para que os direitos de todos os </p> <p>cidados e de todas as cidads possam ser respeitados, no quadro de uma sociedade mais </p> <p>justa e equilibrada. E faz sentido, tambm, que festejemos a data, celebrando o feminino e o </p> <p>que o carateriza, cientes de que nas diferenas que nos complementamos e crescemos. </p> <p>A Cmara Municipal de Palmela, reunida a 4 de maro de 2015, na Biblioteca Municipal de </p> <p>Palmela, sada todas as mulheres e, em especial, as mulheres do concelho de Palmela, e </p> <p>convida todos e todas a participarem no programa comemorativo, que decorrer entre 6 e 8 de </p> <p>maro. </p> <p>O Sr. Vereador Pedro Taleo passa apresentao da Saudao (dos eleitos do PS): </p> <p>SAUDAO (Dia Internacional da Mulher) </p> <p>Em 8 de maro comemoramos o Dia Internacional da Mulher, data com grande significado na </p> <p>luta contra a desigualdade de gnero. </p> <p>Comemorar este dia passa por nos consciencializarmos das desigualdades ainda existentes </p> <p>entre mulheres e homens no que respeita a direitos fundamentais; </p> <p>Passa, tambm, pela mobilizao de todas e todos na procura de uma efetiva igualdade entre </p> <p>gneros; </p> <p>Mas passa, certamente, pelo trabalho poltico em prol de uma sociedade mais justa e </p> <p>igualitria; </p> <p>Em democracia no pode haver discriminaes. </p> <p>Ata n. 5/2015 </p> <p>Reunio ordinria de 4 de maro de 2015 </p> <p>4 </p> <p>Apesar dos avanos ao nvel legislativo e da visibilidade da luta pela igualdade de direitos, a </p> <p>verdade que ainda estamos longe de alcanar essa igualdade de gnero ao nvel profissional, </p> <p>social, cultural e familiar. </p> <p>Na poltica, no trabalho pblico e privado, na vida domstica, no seio familiar, persistem muitas </p> <p>desigualdades que tm de continuar a ser combatidas e denunciadas. </p> <p>Mas urgente que todas e todos, sem exceo, se consciencializem que esta no uma luta </p> <p>exclusivamente feminina. </p> <p>, sim, uma condio essencial e imprescindvel para uma sociedade mais justa e igualitria e </p> <p>verdadeiramente democrtica. </p> <p>Assim, a Cmara Municipal de Palmela, reunida a 4 de maro de 2015, sada todas as mulheres </p> <p>e todos os homens que acreditam e lutam pela igualdade de gnero. </p> <p>Submetida a votao a Saudao (Dia Internacional da Mulher) dos eleitos da CDU, foi </p> <p>a mesma aprovada, por unanimidade. Aprovado em minuta. </p> <p>Submetida a votao a Saudao (Dia Internacional da Mulher) dos eleitos do PS, foi a </p> <p>mesma aprovada, por unanimidade. Aprovado em minuta. </p> <p>Informaes / Assuntos diversos: </p> <p> Semanas dedicadas s freguesias do concelho / Reunio de Cmara extraordinria </p> <p> O Sr. Presidente d conhecimento do calendrio das semanas dedicadas s freguesias do </p> <p>concelho, nomeadamente: </p> <p> Freguesia de Palmela, de 16 a 20 de maro. A reunio de Cmara descentralizada ser </p> <p>no dia 18 desse ms, s 21:00 horas, no Salo Paroquial da Igreja de Aires; </p> <p> Freguesia de Quinta do Anjo, de 13 a 17 de abril. A reunio de Cmara descentralizada </p> <p>ser no dia 15 desse ms, s 21:00 horas, em local a definir; </p> <p> Freguesia de Poceiro, de 18 a 22 de maio. A reunio de Cmara descentralizada ser </p> <p>no dia 20 desse ms, s 21:00 horas, em local a definir; </p> <p> Freguesia de Marateca, de 15 a 19 de junho. A reunio de Cmara descentralizada ser </p> <p>no dia 17 desse ms, s 21:00 horas, em local a definir; </p> <p> Freguesia de Pinhal Novo, de 29 de junho a 3 de julho. A reunio de Cmara </p> <p>descentralizada ser no dia 1 de julho, s 21:00 horas, em local a definir. </p> <p>O Sr. Presidente d, igualmente, conhecimento que se vai realizar uma reunio de Cmara </p> <p>extraordinria com data prevista para o dia 25 de maro, s 16:00 horas, no Auditrio da </p> <p>Biblioteca Municipal de Palmela para discusso e votao da Prestao de Contas de 2014. </p> <p>Ata n. 5/2015 </p> <p>Reunio ordinria de 4 de maro de 2015 </p> <p>5 </p> <p>Entrada na reunio de um Vereador </p> <p>Nesta altura, cerca das dezasseis horas e trinta minutos, a reunio comea a ser participada </p> <p>pelo Sr. Vereador Paulo Jorge Simes Ribeiro. </p> <p> Portugal 2020 / Estratgia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) O </p> <p>Sr. Presidente d conta de algo que est na ordem do dia, em especial numa semana onde se </p> <p>assistiu publicao de diversos regulamentos sobre o Portugal 2020, bem como os vrios </p> <p>programas, sendo que se trata de uma matria em que o Municpio h largos meses vem </p> <p>investindo no estudo, na preparao, na discusso, na planificao e na elaborao de projetos </p> <p>cujos contactos e discusses institucionais tm ocorrido em vrios rgos, nomeadamente: </p> <p>Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), </p> <p>rea Metropolitana de Lisboa (AML) / Conselho Metropolitano de Lisboa (CML), Associao </p> <p>Nacional de Municpios Portugueses (ANMP) e muitos outros parceiros e agentes da Pennsula </p> <p>de Setbal. </p> <p>A propsito disso informa que o Municpio apresentou, no passado dia 13, AML um conjunto </p> <p>de vinte e dois projetos para integrao no Plano de Ao que ir operacionalizar a EIDT, </p> <p>proposta pela AML, no quadro do instrumento estratgico Aes Integradas de </p> <p>Desenvolvimento Urbano Sustentvel (AIDUS), previsto no Acordo de Parceria Portugal 2020. </p> <p>Os projetos apresentados obedecem a uma criteriosa seleo do vasto conjunto de propostas </p> <p>dos diferentes servios municipais e parceiros, tendo por base, quer as prioridades da </p> <p>Autarquia, quer as prioridades do territrio do concelho, bem como as prioridades de </p> <p>investimento a financiar atravs da AIDUS, embora alguns (nomeadamente no que diz respeito </p> <p>aos projetos de reabilitao urbana, mobilidade e transportes) possam vir a ser financiados, </p> <p>considerando as negociaes em curso, quer pelo Programa Operacional da Regio de Lisboa </p> <p>(POR Lisboa) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e FSE (Fundo Social </p> <p>Europeu), quer pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficincia no Uso de Recursos </p> <p>(PO SEUR) - Fundo de Coeso. </p> <p>Do conjunto dos vinte e dois projetos, cinco tm um carcter supramunicipal, a saber: </p> <p> CICLOP7; </p> <p> HUB10; </p> <p> PRARRBIDA; </p> <p> PRIA; </p> <p> ALMENARA. </p> <p>Salienta que o projeto CICLOP7 conta com participao de todos os municpios que constituem </p> <p>a NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatsticos) Pennsula de Setbal. </p> <p>Ata n. 5/2015 </p> <p>Reunio ordinria de 4 de maro de 2015 </p> <p>6 </p> <p>O projeto consiste na criao duma rede ciclvel em toda a Pennsula de Setbal, ligando o </p> <p>Tejo, Sado, o Atlntico e a Serra da Arrbida, a partir das ciclovias principais de cada concelho </p> <p>que se articulam numa perspetiva multimodal com as principais estaes ferrovirias, </p> <p>rodovirias, martimas e fluviais. </p> <p>O HUB10 envolve os Municpios de Palmela, Setbal, Sesimbra, Barreiro, Seixal e Montijo. O </p> <p>projeto consiste na ligao rodoviria dos principais traados e vias que ligam os seis concelhos </p> <p>entre si e a Estrada Nacional (EN)10, tendo como epicentro a Quinta do Conde e a Estrada dos </p> <p>Quatro Castelos, com base na conurbao a existente, potenciando a dinmica econmica e </p> <p>social do espao, atravs da mobilidade multimodal (ligao rodoviria s estaes de Coina e </p> <p>Penalva em articulao com a rede ciclvel e pedonal). </p> <p>No caso de Palmela, a interveno, numa primeira fase, consiste na construo duma rotunda </p> <p>na estrada que est na fronteira de mais trs concelhos (Barreiro, Sesimbra e Setbal) trata-</p> <p>se da entrada no concelho pela zona industrial Vila Amlia - e requalificao do troo a </p> <p>nascente at denominada rotunda da Makro Cash &amp; Carry. Numa segunda fase prev-se a </p> <p>requalificao de toda a via conhecida como Estrada dos Quatro Castelos at Cabanas. </p> <p>O PRARRBIDA envolve os Municpios de Palmela, Setbal e Sesimbra. O projeto conste num </p> <p>Programa de Ao constitudo por 16 operaes com vista Conservao, Valorizao e </p> <p>Promoo do Patrimnio Histrico, Cultural e Natural da Arrbida". </p> <p>Para alm dos municpios referidos so tambm parceiros-promotores a Associao de </p> <p>Municpios da Regio de Setbal (AMRS) e o Instituto da Conservao da Natureza e das </p> <p>Florestas, I.P. (ICNF), bem como vrios operadores privados ligados a alojamento turstico. O </p> <p>leque de aes abrange a criao de centros de interpretao (janela das Arrbida), a </p> <p>promoo turstica, centros de apoio ao visitante, requalificao do espao, patrimnio </p> <p>edificado, patrimnio natural, entre outros. </p> <p>O PRIA - Percursos em Rede na Incluso Social envolve os Municpios de Palmela, Setbal e </p> <p>Sesimbra e inscreve-se numa estratgia conjunta para o desenvolvimento social intermunicipal </p> <p>assente na promoo e capitalizao dos atores e recursos existentes a partir dos quais se </p> <p>encontram as respostas sociais em rede - e no desenvolvimento de trs vetores-chave, a saber, </p> <p>violncia domstica, igualdade de oportunidades e igualdade de gnero, tendo como </p> <p>dimenses de atuao a qualificao, capacitao e o emprego; a sade e o bem-estar e o </p> <p>diagnstico social permanente. Participam tambm parceiros privados e instituies. </p> <p>O ALMENARA envolve os Municpios de Palmela e Lisboa. O projeto consiste na animao e na </p> <p>promoo cultural e turstica dos Castelos de Palmela e S. Jorge e os centros histricos de </p> <p>Palmela e Lisboa, atravs de iniciativas culturais de grande impacto turstico capazes de ligarem </p> <p>a cidade das duas margens. Tem por base o episdio histrico que se prende com a almenara </p> <p>mandada acender por Nuno Alvares Pereira no Castelo de Palmela para avisar D. Joo I em </p> <p>Lisboa aquando do cerco de Lisboa pelos espanhis durante a crise 1383-85. </p> <p>Ata n. 5/2015 </p> <p>Reunio ordinria de 4 de maro de 2015 </p> <p>7 </p> <p>Para alm do envolvimento dos diversos servios municipais e do trabalho desenvolvido no seio </p> <p>do GIM-SPS (Grupo Intermunicipal Setbal, P...</p>