ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 16 ?· ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL…

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    19-Jan-2019

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<p>ATA </p> <p>REUNIO ORDINRIA DA CMARA MUNICIPAL </p> <p>DE 16 DE MAIO DE 2013 </p> <p>N 10/2013 </p> <p>PRESIDENTE: Jos Manuel Gonalves. </p> <p>VEREADORES PRESENTES: Mrio Francisco Cancela Mesquita Montes, Nei de Morais </p> <p>Teixeira, Salvador Costa Ferreira e Antnio Manuel da Graa Peres Correia. </p> <p>AUSNCIAS JUSTIFICADAS: Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonalves, Presidente e </p> <p>Maria Jos Fernandes Lacerda, Vereadora. </p> <p>SECRETARIOU: Jos Daniel Meireles de Almeida Lopes, Chefe da Diviso Administrativa e </p> <p>Financeira. </p> <p>HORA DE ABERTURA: 10 horas. </p> <p>ATA DA REUNIO ANTERIOR: Aprovada por maioria, com absteno do Sr. Presidente Nuno </p> <p>Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonalves, por no ter estado presente. </p> <p>INFORMAO DO PRESIDENTE: Antes do incio dos trabalhos o Sr. Presidente informou </p> <p>verbalmente a Cmara das aes desenvolvidas durante a quinzena. </p> <p>O Sr. Presidente convocou uma reunio extraordinria para o dia 20 de maio, ficando os </p> <p>vereadores cientes, para discusso dos procedimentos e aplicao do diploma Decreto- Lei </p> <p>n. 48/2011 de 1 de abril que aprova o licenciamento zero. </p> <p>Por motivos de urgncia, foi aceite por unanimidade, a incluso, discusso e aprovao na </p> <p>presente minuta, de oito documentos, para serem discutidos antes da ordem do dia. </p> <p>SIADAP 1 </p> <p>398 - Foi presente para ratificao o despacho do Presidente sobre o SIADAP 1. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Presidente. </p> <p>LUSONEGCIO </p> <p>COLOCAO DE BANCADA NA </p> <p>FEIRA SEMANAL </p> <p>399 - Foi presente um requerimento da Firma Lusonegcio a requerer a colocao de uma </p> <p>bancada na feira semanal ( 4 feira ), para venda de telecomunicaes. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> O requerido encontra-se previsto no n. 5 do art. 8 da Tabela de Taxas e Licenas. </p> <p>Por m2 ou frao e por dia 3,00 . </p> <p>Quanto ao local pretendido (entrada da feira), cabe a V. Ex decidir. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade autorizar o requerido na entrada do Mercado Municipal, </p> <p>em lugar a definir pelos fiscais municipais. </p> <p>FOLLOW ME </p> <p>MEIOS PUBLICITRIOS, LD </p> <p>400 Foi presente um requerimento da empresa Follow me, com sede em Vila Nova de </p> <p>Famalico, a requerer autorizao para a utilizao de uma viatura, de marca Fiat, para estar </p> <p>parada nos prximos dias 18 e 19 na cidade do Peso da Rgua, para promover a loja </p> <p>Continente Modelo e o carto Continente. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade autorizar o requerido. </p> <p>MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS </p> <p>AGAPITO </p> <p>VALVERDE </p> <p>ROULOTE PARA VENDA DE GELADOS </p> <p>401 - Foi presente um requerimento de Maria Isabel Rodrigues dos Santos Agapito, residente </p> <p>em Valverde, concelho do Fundo, a requerer autorizao para instalar a sua roulote, na </p> <p>entrada da feira, nos dias 17,18 e 19 de maio, para a venda de gelados e pipocas. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> O requerido encontra-se previsto no n. 7 do art. 8 da Tabela de Taxas e Licenas </p> <p>(Ocupao da via pblica com atrelados para o exerccio de comrcio e indstria) Por dia .. </p> <p>34,85 . </p> <p>Quanto ao local (entrada de acesso feira semanal), cabe a V. Ex pronunciar-se sobre a </p> <p>oportunidade da licena. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade autorizar o requerido em local a definir pela fiscalizao. </p> <p>GOBAL SPORT </p> <p>EDP 8 MEIA MARATONA DO DOURO </p> <p>VINHATEIRO </p> <p>402 Foi presente um ofcio da Global Sport a solicitar autorizao para a realizao da 8 </p> <p>Meia Maratona do Douro Vinhateiro, a realizar no dia 19 de maio/2013. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade autorizar o requerido. </p> <p>CARLOS E ANTNIO PINTO FARTURAS- </p> <p>FONTES, SANTA MARTA DE PENAGUIO </p> <p>INSTALAO DE RESTAURAO MVEL </p> <p> FATURAS PINTO . </p> <p>403 - Foi presente um requerimento de Carlos e Antnio Pinto Farturas Ld, a requererem </p> <p>autorizao para a instalao mvel de servio de restaurao ocasional de farturas, a instalar </p> <p>junto ao parque de estacionamento de 16 a 19 de maio/2013, para a Meia Maratona 2013. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> O requerido encontra-se previsto no n. 7 do art. 8 da Tabela de Taxas e Licenas </p> <p>(Ocupao da via pblica com atrelados para o exerccio de comrcio e indstria) Por dia </p> <p>34,85 . </p> <p>Quanto ao local (junto ao parque de estacionamento) cabe a V. Ex pronunciar-se sobre a </p> <p>oportunidade da licena. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade deferir o requerido, autorizando a instalao no lugar do </p> <p>costume. </p> <p>FBRICA DA IGREJA PAROQUIAL </p> <p>FREGUESIA DE GODIM </p> <p>LICENA DE RUDO </p> <p>404 Foi presente um requerimento da Fbrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Godim, a </p> <p>requerer autorizao para a realizao de uma Rave no dia 7 de junho, das 22h s 2h, a </p> <p>realizar no centro escolar das Alagoas, solicitando a licena especial do rudo, bem como a </p> <p>iseno do pagamento da licena. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> De acordo com o n. 1 do art. 15 do Dec. Lei 9/2007 de 17/01, cabe ao Municpio autorizar a </p> <p>realizao de atividades ruidosas temporrias. O requerido encontra-se tipificado na alnea f) </p> <p>do n. 1 do art. 2 e possui todos os elementos estipulados no n. 2 do art. 15 da referida lei. </p> <p>A taxa a pagar de 15 . </p> <p>Quanto iseno solicitada nos termos do n. 2 do art. 8 do regulamento da tabela de taxas e </p> <p>licenas, a cmara poder conceder isenes as pessoas coletivas de direito pblico, as </p> <p>pessoas coletivas de utilidade pblica, instituies particulares de solidariedade social, </p> <p>associaes culturais, desportivos e recreativos legalmente constitudas. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade deferir o requerido, isentando o pagamento de taxas. </p> <p>CONVITE PARA CRIAO CLDS </p> <p>+ PESO DA RGUA </p> <p>405 Pelo Instituto da Segurana Social, foi presente um convite para a implementao de um </p> <p>programa CLDS + Peso da Rgua. </p> <p>Traz informao dos servios do teor seguinte: </p> <p>Atendendo que a Casa do Povo de Godim em 1936, iniciou a sua atividade como associao </p> <p>recreativa, estando a interveno ligada dinamizao de atividades culturais, atravs do </p> <p>Rancho Folclrico da Casa do Povo de Godim. Aquando da atribuio do seu estatuto como </p> <p>IPSS, a Casa do Povo de Godim, Peso da Rgua e Covelinhas, centrou a sua interveno nas </p> <p>valncias de centro de dia, apoio domicilirio, apoio noturno e centro de convvio, focando o </p> <p>seu trabalho junto dos mais idosos. O conhecimento sobre a realidade concelhia e os </p> <p>problemas que a afetam bem como a experincia em projetos de ndole social, nomeadamente, </p> <p>Projeto Luta Contra a Pobreza, constituem-se como uma mais-valia na prossecuo dos </p> <p>objetivos propostos pelo CLDS+. </p> <p>Face ao exposto, e ao perfil necessrio para uma coordenao eficaz deste projeto e de </p> <p>acordo com o disposto na Norma IX da Portaria n. 135-C/2013, de 28 de maro, entendemos </p> <p>que: </p> <p>A Tcnica Ana Isabel Mendes da Fonseca, pelo seu currculo, com Licenciatura em Servio </p> <p>Social, Ps-Graduao em Gesto de Centros e Servios Sociais e a frequentar nova </p> <p>Licenciatura em Psicologia bem como a experincia acumulada em outros projetos, </p> <p>nomeadamente, desempenho de funes na Associao Qualificar para Incluir, sedeada no </p> <p>Porto, Projeto Velhos Guetos, Novas Centralidades, do Instituto da Habitao e Reabilitao </p> <p>Urbana, membro da Comisso restrita da Comisso de Proteo de Crianas e Jovens em </p> <p>Risco e do Ncleo Local de Insero do Peso da Rgua. De igual modo, ressalva-se a </p> <p>experincia na Coordenao do Banco Local de Voluntariado e do Espao Solidrio da </p> <p>autarquia, sendo, de igual modo, uma mais-valia por ser uma tcnica oriunda do Concelho do </p> <p>Peso da Rgua, com conhecimento aprofundado sobre o territrio, sua populao e parceiros </p> <p>locais, face s temticas a intervir. </p> <p>Despacho do Presidente da Cmara: </p> <p> Aceitar o convite e comunicar o mesmo em conformidade. </p> <p> reunio de Cmara para ratificao. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Presidente. </p> <p>DIVISO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA </p> <p>TESOURARIA </p> <p>Balancete Perodo de 2 de maio a 15 de maio /2013 Saldo do dia 15 de maio Um milho, </p> <p>quatrocentos e quarenta e trs mil, setecentos e cinquenta e trs euros e dezassete cntimos. </p> <p>COMISSO DE FESTAS DA ASCENSO </p> <p>DE GODIM </p> <p>PEDIDO DE SUBSDIO/ LOGISTICO PARA </p> <p>AS FESTAS DA ASCENSO </p> <p>406 - Foi presente um ofcio da Comisso de Festas da Ascenso a solicitar a atribuio de um </p> <p>subsdio para ajudar nas despesas, bem como apoio logstico, para a realizao das </p> <p>tradicionais Festas da Ascenso, a levar a efeito nos dias 9,10,11 e 12 de maio/2013. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade atribuir um subsdio de 1 250,00 . </p> <p>COMISSO DE FESTAS EM HONRA DE </p> <p>SANTA COMBA DE MOURAMORTA </p> <p>407 - Foi presente um requerimento da Comisso de Festas em Honra de St Comba de Moura </p> <p>Morta, a solicitar um subsdio para a realizao da festa a realizar no dia 21 de julho/2013. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade atribuir um subsdio de 1 250,00 . </p> <p>SMILE WINE COFFEE SNACK BAR </p> <p>PAULO ALEXANDRE FERREIRA SEVERINO </p> <p>PESO DA RGUA </p> <p>PEDIDO DE LICENA DE RUDO </p> <p>408 - Foi presente um requerimento de Paulo Alexandre Ferreira Severino Smile Wine Coffee </p> <p>Snack Bar, a solicitar licena especial de rudo para o evento musical ao vivo a realizar no dia </p> <p>17/05/2013. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> De acordo com o n. 1 do art. 15 do Dec. Lei 9/2007 de 17/01, cabe ao Municpio autorizar a </p> <p>realizao de atividades ruidosas temporrias. O requerido encontra-se tipificado na alnea f) </p> <p>do n. 1 do art. 2 e possui todos os elementos estipulados no n. 2 do art. 15 da referida lei. </p> <p>A taxa a pagar de 15 . </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade deferir o requerido. </p> <p>ASSOCIAO DE GUIAS E ESCUTEIROS </p> <p>DA EUROPA - PORTUGAL </p> <p>GRUPO DE SO FAUSTINO GRUPO </p> <p>DE N. SR DO SOCORRO </p> <p>5 ENCONTRO DA AMIZADE </p> <p>409 - Foi presente um requerimento da Associao de Guias e Escuteiros da Europa Portugal, </p> <p>Peso da Rgua, a solicitar apoio para a realizao do 5 Encontro da Amizade, nos dias 25 e </p> <p>26 de maio de 2013, nas instalaes do Clube Caa e Pesca na cidade do Peso da Rgua. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade apoiar logisticamente o evento e atribuir um subsdio de </p> <p>750,00 . </p> <p>Mais deliberou informar que o almoo solicitado a realizar na Ponte Pedonal no autorizado, </p> <p>por aquele espao no pertencer rea de jurisdio deste municpio. </p> <p>ISABEL MARIA SOARES DE ALMEIDA </p> <p>PEDIDO DE MUDANA DE NOME DA </p> <p>RENDA DA LOJA DO MERCADO </p> <p>410 - Foi presente um ofcio de Isabel Maria Soares de Almeida, residente no Edifcio Sialto, </p> <p>Peso da Rgua, a solicitar a mudana da renda da loja do mercado que estava no nome de </p> <p>sua me j falecida, para o seu nome. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> O requerido encontra-se previsto no n. 1 do art. 19 do regulamento do mercado municipal e </p> <p>possui todos os elementos necessrios ao seu deferimento. Por morte do ocupante a cmara </p> <p>municipal pode transferir o direito de ocupao ao descendente. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade deferir o requerido. </p> <p>AMIGOS DE TODO O TERRENO </p> <p>DAS PEDRAS SANTANAS </p> <p>LOUREIRO </p> <p>3 PASSEIO TT DO CLUBE </p> <p>411 - Foi presente para ratificao o despacho exarado no ofcio do Clube Amigos de Todo o </p> <p>Terreno das Pedras Santanas, Loureiro, a solicitar autorizao para a realizao do evento, a </p> <p>realizar no dia 12 de maio de 2013. </p> <p>Traz informao das Taxas e Licenas do teor seguinte: </p> <p> O requerido encontra-se previsto no art. 69 do regulamento das TCMCGC e possui todos os </p> <p>elementos necessrios ao seu deferimento. </p> <p>A taxa a pagar de 15 . </p> <p>Traz despacho do Sr. Vereador em Regime de Permanncia do teor seguinte: </p> <p> Deferido, por motivo de urgncia, devendo o pedido ser remetido prxima reunio de </p> <p>Cmara Municipal para ratificao deste despacho. </p> <p>A Cmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho. </p> <p>Todas as deliberaes foram aprovadas em minuta. </p> <p>E no havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunio eram doze horas, da qual se lavrou a </p> <p>presente ata que foi por mim subscrita e vai ser devidamente assinada. </p>

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