Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre 2015

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    07-Apr-2016

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  • Audincia Pblica

    2 Quadrimestre 2015

  • AUDINCIA PBLICA AVALIAO DAS METAS FISCAIS REALIZADA EM 28/09/2015

    Obedecendo legislao vigente e ao dever cvico de prestar contas aos cidados, apresentamos por meio deste documento o Relatrio de Avaliao das Metas Fiscais referentes ao 2 Quadrimestre de 2015, demonstrado em Audincia Pblica realizada na Cmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no 4 do art. 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do oramento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

  • Os nmeros so originrios dos relatrios Bimestrais e quadrimestrais publicados no trio da Prefeitura Municipal e no Site do Municpio (www.arroiodosratos.rs.gov.br) e Famurs (www.famurs.com.br) e para melhores esclarecimentos, os resultados sero apresentados de forma simplificada para um melhor entendimento e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primrio e da dvida pblica consolidada.

  • AVALIAO DE METAS FISCAIS - CONTEDO BSICO:

    1- APRESENTAO DOS RESULTADOS FISCAIS

    2- COMPORTAMENTO DA RECEITA

    3- COMPORTAMENTO DA DESPESA

    4- SITUAO DA DESPESA DE PESSOAL

    5- GASTOS CONSTITUCIONAIS ( EDUCAO)

    6- GASTOS CONSTITUICIONAIS ( SADE)

    7 SITUAO DA DIVIDA PBLICA

  • O Resultado Primrio, principal indicador de solvncia fiscal do setor pblico, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Municpio honrar o pagamento de sua dvida utilizando suas receitas prprias. Nesse clculo, so consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que no incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operaes de crdito e alienao de bens, e do lado da despesa, a concesso de emprstimos e o pagamento do servio da dvida (juros, encargos e amortizaes). No perodo acumulado at Agosto de 2015, as Receitas Realizadas totalizaram R$ 21.501.056,65 e as Despesas Executadas de R$ 22.202.392,22. Esse desempenho demonstra que as receitas fiscais no foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais at o segundo quadrimestre. 1 - APRESENTAO DOS RESULTADOS FISCAIS

  • A Receita Oramentria total, que corresponde ao somatrio das receitas correntes e de capital, includo o RPPS e excludas as dedues para o FUNDEB, foi prevista na Lei de Oramento para o exerccio de 2012 no montante de R$ 35.566.900,50. A receita efetivada acumulada at agosto de 2015 foi de R$ 22.483.537,31, tendo sido arrecadado, portanto, 63,21% da meta anual.2- COMPORTAMENTO DA RECEITA

  • 2.1- RECEITAS

    Ms/Ano2015

    Janeiro3.161.238,42 Fevereiro2.946.024,73 Maro2.853.212,10 Abril2.864.582,19 Maio3.012.577,78 Junho2.569.092,81 Julho2.437.871,52 Agosto2.638.937,76 TOTAIS22.483.537,31

    Obs.: No esta considerado a deduo para o FUNDEB

  • 3- COMPORTAMENTO DA DESPESAConsiderando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no perodo ACUMULADO at agosto de 2015, apresentou uma execuo superior Receita Total realizada. Em valores acumulados, houve um DFICIT ORAMENTRIO de R$ 831.664,69. A meta estabelecida para assegurar o equilbrio fiscal consiste em obter a relao despesa pblica/receita pblica na proporo menor ou igual a 100%. O resultado obtido permite confirmar o desequilbrio financeiro para o perodo.

  • 3.1 ACOMPANHAMENTO DA DESPESA

    Despesa2015% RT Despesa Corrente20.455.396,4187,73 Pessoal e encargos Sociais10.974.370,23 47,07 Outras Despesas Correntes9.481.026,1840,66 Despesa de Capital2.859.805,5912,27 Investimento1.746.995,817,49 Inverses Financeiras4.000,000,02 Amortizao da Dvida1.108.809,784,76 Total23.315.202,00100

  • 4- DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRFA Despesa de Pessoal Total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando o poder executivo , item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relao Receita Corrente Lquida dos 12 ltimos meses (Setembro/14 a Agosto/15) conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, est abaixo do limite prudencial de 51,30%, apresentando, o limite de comprometimento de 50,47% para o Poder Executivo.

  • 5- DESPESA COM MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOAs despesas com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino, no acumulado do ano de 2015, totalizaram R$ 2.890.364,17 o que corresponde a 21,27% da Receita de Impostos e Transferncias. Observa-se, nesse caso, que o Municpio ainda no superou o limite de 25% estabelecido pela Constituio Federal. Em funo do nmero de alunos matriculados no ensino fundamental, o Municpio foi superavitrio em relao ao FUNDEB. Assim, o ganho foi deduzido nos gastos com a educao para fins de apurao dos limites.

  • Tambm, em cumprimento a Emenda Constitucional n 53/2006 de 19 de dezembro de 2006, que obriga a aplicao de uma parcela no inferior a 60% dos recursos do FUNDEB na remunerao dos profissionais do magistrio, em efetivo exerccio de suas atividades no ensino bsico, temos que o Municpio, no acumulado do exerccio, aplicou R$ 3.783.406,23, ou seja, 81,69% dos recursos recebidos do FUNDEB foram aplicados na Remunerao dos Profissionais do Magistrio atendendo no exerccio o dispositivo legal supracitado.

  • 6- DESPESA COM AES E SERVIOS PBLICOS DE SADEOs gastos com sade atingiram o montante de R$ 2.999.186,37 o que corresponde a 22,07% sobre a Receita de Impostos e Transferncias. Observa-se, portanto, o cumprimento do limite de 15% estabelecido na Emenda Constitucional n 29/2000.

  • 7- DIVIDA PBLICA CONSOLIDADAA Dvida Consolidada Lquida ao final do quadrimestre totalizou R$ 1.371.004,55, representando 4,76% da RCL, demonstrando que o Municpio atendeu as determinaes da Resoluo n 40 do Senado Federal, a qual disciplina que a Dvida Consolidada Lquida no poder exceder a 120% (cento e vinte por cento) da Receita Corrente Lquida.

  • COMENTRIO FINALOs resultados apresentados permitem concluir que as metas fixadas em 2015 para o Resultado Primrio no foi correspondida. As Despesas com Pessoal, os gastos com Educao,Sade e a Dvida Consolidada esto dentro das normas legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento parcial das metas fiscais estabelecidas, bem como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Arroio dos Ratos, 28 de setembro de 2015.

  • Jos Carlos Garcia de Azeredo Vinicius Simanke Linck Prefeito Sec.Mun.da Fazenda

    Fernando W. Fantin Contador CRC/RS 69397

    ADMINISTRANDO PARA TODOS GESTO 2013/2016

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