AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO 3º QUADRIMESTRE ?· AVALIAÇÃO DO 3O QUADRIMESTRE ... Superávit…

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    11-Dec-2018

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<p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>AUDINCIA PBLICA</p> <p>AVALIAO DO3 QUADRIMESTRE </p> <p>DE 2008</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 1 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>AUDINCIA PBLICAAVALIAO DO</p> <p>3O QUADRIMESTRE DE 2008</p> <p>Conforme determinao contida na Lei 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Artigo 9, pargrafo 4, o Poder Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, na comisso correspondente na Cmara Municipal. As metas fiscais foram cumpridas no 3 quadrimestre de 2008, de acordo anexos do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria e de Gesto Fiscal, conforme demonstraremos a seguir:</p> <p>RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA</p> <p>1) Das Receitas e Despesas.</p> <p>1.1) Das Receitas </p> <p>Demonstradas no Anexo I da Portaria 575 MF STN de 31.08.2007, considera todas as fontes e rubricas da receita no exerccio de 2008, tendo como previso anual o valor de R$ 487.653 milhares. No perodo de Janeiro a dezembro de 2008, arrecadamos o total de R$ 534.669 milhares, correspondendo a 9.64% acima do valor previsto para o quadrimestre.</p> <p>1 QUAD -2007 2 QUAD -</p> <p>2007 3 QUAD -2007 1 QUAD -</p> <p>2008 2 QUAD -2008 3 QUAD -</p> <p>2008</p> <p>146,247</p> <p>140,718</p> <p>292,495</p> <p>298,185</p> <p>438,743</p> <p>479,611</p> <p>162,551171,881</p> <p>325,102342,963</p> <p>487,653</p> <p>534,669</p> <p>-</p> <p>100,000</p> <p>200,000</p> <p>300,000</p> <p>400,000</p> <p>500,000</p> <p>600,000</p> <p>PREVISO 146,247 292,495 438,743 162,551 325,102 487,653 </p> <p>ARRECADAO 140,718 298,185 479,611 171,881 342,963 534,669 </p> <p>1 QUAD - 2007 2 QUAD - 2007 3 QUAD - 2007 1 QUAD - 2008 2 QUAD - 2008 3 QUAD - 2008</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 2 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>1.2) Das Despesas.</p> <p>Neste mesmo Anexo I da Portaria 575 MF STN de 31.08.2007, demonstra que as despesas liquidadas (compromissos assumidos at o final do ms de dezembro de 2008) foi de R$ 536.209 milhares, superior ao valor de R$ 534.669 milhares, referente soma da receita realizada acumulada, o que representa um DFICIT oramentrio de R$ 1.540 milhares. Este Dficit est coberto pelo Supervit financeiro do ano anterior que foi de R$31.018 milhares, conforme Balano Patrimonial do ano de 2007 em anexo, demonstrando assim a preocupao da busca pelo equilbrio das contas do Municpio. </p> <p>108,704 140,718 </p> <p>32,014 </p> <p>263,352 298,185 </p> <p>34,833 </p> <p>477,004 479,611 </p> <p>2,607 </p> <p>161,835 171,881 </p> <p>10,046 </p> <p>362,394 342,963 </p> <p>(19,431) </p> <p>536,209 </p> <p> 534,669 </p> <p>(1,540 ) </p> <p>(100,000) </p> <p>- </p> <p>100,000 </p> <p>200,000 </p> <p>300,000 </p> <p>400,000 </p> <p>500,000 </p> <p>600,000 </p> <p>LIQUIDADA 108,704 263,352 477,004 161,835 362,394 536,209 RECEITA 140,718 298,185 479,611 171,881 342,963 534,669 SUPERAVIT / DFICIT 32,014 34,833 2,607 10,046 (19,431) (1,540 </p> <p>) </p> <p>1 QUAD - 2007 2 QUAD - 2007 3 QUAD - 2007 1 QUAD - 2008 2 QUAD - 2008 3 QUAD - 2008 </p> <p>2) Da Receita Corrente Lquida.</p> <p>Exigida, conforme Anexo III da Portaria 575 MF STN de 31.08.2007, apresenta a apurao da receita corrente lquida RCL dos ltimos 12 (doze) meses. As informaes constantes deste demonstrativo servem de base de clculo para os limites das despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, da dvida consolidada lquida, das operaes de crdito e das garantias e contra-garantias.A RCL nestes ltimos doze meses foi de R$ 512.403 milhares.</p> <p>1 QUADRIMESTRE</p> <p>2 QUADRIMESTRE</p> <p>3 QUADRIMESTRE</p> <p>2007</p> <p>2008</p> <p>482,557 497,543 512,403</p> <p>424,314 443,547453,262</p> <p>-</p> <p>100,000</p> <p>200,000</p> <p>300,000</p> <p>400,000</p> <p>500,000</p> <p>600,000</p> <p>2007 424,314 443,547 453,262 </p> <p>2008 482,557 497,543 512,403 </p> <p>1 QUADRIMESTRE 2 QUADRIMESTRE 3 QUADRIMESTRE</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 3 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>3) Do Resultado Nominal.</p> <p>Estabelecido no Anexo VI da Portaria 575 MF STN de 31.08.2007, demonstra a diferena entre o saldo da dvida fiscal lquida acumulada at o final do 3 quadrimestre de 2008 e o saldo em 31 de dezembro de 2007.O valor apurado no encerramento do 6 bimestre da Dvida Fiscal Lquida foi de R$ 356.141 milhares. No houve reduo do estoque da dvida e o aumento de R$ 105.220 milhares est diretamente correlacionado atualizao monetria dos contratos de constituio da dvida no perodo, especialmente os juros do INSS que estavam lanados no passivo compensado e que por deciso do Tribunal de Contas dos Municpios voltou a fazer parte do Passivo Permanente desta Prefeitura.</p> <p>1 BIMESTRE2 BIMESTRE</p> <p>3 BIMESTRE4 BIMESTRE</p> <p>5 BIMESTRE6 BIMESTRE</p> <p>2007</p> <p>2008</p> <p>(63.158)(55.918)</p> <p>(3.021) 6,44712,786</p> <p>105,220</p> <p>(33,586)(33,869)</p> <p>(45.531)</p> <p>(39,415)</p> <p>(12.670)27.094</p> <p>(40,000)</p> <p>(20,000)</p> <p>-</p> <p>20,000</p> <p>40,000</p> <p>60,000</p> <p>80,000</p> <p>100,000</p> <p>120,000</p> <p>2007 (33,586) (33,869) (45.531) (39,415) (12.670) 27.094 </p> <p>2008 (63.158) (55.918) (3.021) 6,447 12,786 105,220 </p> <p>1 BIMESTRE 2 BIMESTRE 3 BIMESTRE 4 BIMESTRE 5 BIMESTRE 6 BIMESTRE</p> <p>4) Do Resultado Primrio.</p> <p>O demonstrativo (Anexo VII) tem por objetivo apurar o Resultado Primrio do perodo, aps a excluso das receitas e despesas no financeiras. Este resultado no final do 6 bimestre de 2008 foi de aproximadamente R$ 19.456 milhares. </p> <p>Assim, o resultado obtido decorre do melhor desempenho das receitas correntes e pela realizao da despesa em nvel inferior ao fixado.</p> <p>Observa-se, que os resultados obtidos at o 6 bimestre de 2008 no total de R$1.851 milhares, configuram a situao de expanso das despesas geradas pelas unidades administrativas. Assim sendo, a manuteno das aes de crescimento da receita com a busca da reduo dos gastos, apresenta um cenrio de segurana para as tomadas de decises. </p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 4 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>31,542</p> <p>24,330</p> <p>33,039</p> <p>11,936</p> <p>44.315(15.498)</p> <p>35.882</p> <p>(15,927)</p> <p>39.825</p> <p>(1,647)</p> <p>10.961</p> <p>19,456</p> <p>(20,000)</p> <p>(15,000)</p> <p>(10,000)</p> <p>(5,000)</p> <p>-</p> <p>5,000</p> <p>10,000</p> <p>15,000</p> <p>20,000</p> <p>25,000</p> <p>30,000</p> <p>35,000</p> <p>2007 31,542 33,039 44.315 35.882 39.825 10.961 </p> <p>2008 24,330 11,936 (15.498) (15,927) (1,647) 19,456 </p> <p>1 BIMESTRE 2 BIMESTRE 3 BIMESTRE 4 BIMESTRE 5 BIMESTRE 6 BIMESTRE</p> <p>5) Demonstrativo de Restos a Pagar </p> <p>O Anexo IX tem como objetivo acompanhar o pagamento dos Restos a Pagar inscritos em exerccios anteriores. Do valor registrado em 2007, na ordem de R$ 31.597 milhares, foi pago R$ 27.024 milhares, representando a quitao de 85,53% da dvida inscrita. Desse total tambm foram cancelados restos a pagar anteriores a 2004 por no possuir documentao legal para permanecer no passivo desta Prefeitura.Houve tambm parcelamento dos restos a pagar do fornecedor PASEP dando um total cancelado de R$ 3.473. Sendo assim, temos um saldo de Restos a Pagar de R$ 1.099 milhares de Processos Inscritos anteriores a 2008. No ano de 2008 houve a inscrio em Restos a Pagar de R$11.375 milhares.</p> <p>RESTOS A PAGAR</p> <p>11,375</p> <p>12,475</p> <p>31,597</p> <p>3,473</p> <p>27,024</p> <p>Inscritos at 2007PAGOS em 2008Cancelados em 2008Inscritos em 2008A PAGAR a partir de 2009</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 5 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>6) Demonstrativo das Receitas e Despesas com a Manut. e Desenvolvimento do Ensino </p> <p>Estabelecido pelo Anexo X, este demonstrativo no est previsto na LRF, entretanto, a sua publicao, juntamente com o Relatrio Resumido da Execuo Oramentria, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, tendo como objetivo, a verificao do cumprimento do Artigo 212 da Constituio Federal, que determina a aplicao mnima de 25%, por parte dos Municpios, da receita resultante de impostos e transferncias, na manuteno e desenvolvimento do ensino. Neste 3 quadrimestre, conforme demonstra o citado anexo, a aplicao foi de 26.07% na manuteno e desenvolvimento do ensino fundamental e de 81.40% com o Fundeb atravs do pagamento a Profissionais do magistrio, ultrapassando o percentual anual mnimo obrigatrio do limite constitucional a ser aplicado no desenvolvimento do ensino fundamental que de 25% e do Fundeb que de 60%.</p> <p>11.45%</p> <p>85.36%</p> <p>22.49%</p> <p>78.39%</p> <p>23.95%</p> <p>83.54%</p> <p>24.56%</p> <p>81.68%</p> <p>23.78%</p> <p>81.41%</p> <p>26.07%</p> <p>81.40%</p> <p>0.00% 10.00% 20.00% 30.00% 40.00% 50.00% 60.00% 70.00% 80.00% 90.00%</p> <p>1 BIMESTRE</p> <p>2 BIMESTRE</p> <p>3 BIMESTRE</p> <p>4 BIMESTRE</p> <p>5 BIMESTRE</p> <p>6 BIMESTRE</p> <p>FUNDEB 60% 85.36% 78.39% 83.54% 81.68% 81.41% 81.40%</p> <p>EDUCAO 25% 11.45% 22.49% 23.95% 24.56% 23.78% 26.07%</p> <p>1 BIMESTRE 2 BIMESTRE 3 BIMESTRE 4 BIMESTRE 5 BIMESTRE 6 BIMESTRE</p> <p>7) Demonstrativo de Receita Lquida de Impostos e das Despesas Prprias com Sade</p> <p>Definido conforme Anexo XVI, tem como objetivo demonstrar o cumprimento da aplicao dos recursos mnimos, nas aes e servios pblicos de sade de acesso universal, previstos na Constituio Federal e alterados pela Emenda Constitucional 29. A nossa aplicao mnima obrigatria para o exerccio de 2008 de 15%. Assim, conforme demonstrado aplicamos at o final do 3 quadrimestre 16.77% nas aes voltadas para a sade.</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 6 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>12.42%</p> <p>15.88%</p> <p>17.60%17.15% 17.25%</p> <p>16.77%</p> <p>0.00%</p> <p>2.00%</p> <p>4.00%</p> <p>6.00%</p> <p>8.00%</p> <p>10.00%</p> <p>12.00%</p> <p>14.00%</p> <p>16.00%</p> <p>18.00%</p> <p>20.00%</p> <p>15% 12.42% 15.88% 17.60% 17.15% 17.25% 16.77%</p> <p>1 BIMESTRE 2 BIMESTRE 3 BIMESTRE 4 BIMESTRE 5 BIMESTRE 6 BIMESTRE</p> <p>DO RELATRIO DE GESTO FISCAL</p> <p>1) Despesas com Pessoal.</p> <p>Institudo pela Portaria 574 MF/STN de 31.08.2007, o Anexo I visa assegurar a transparncia da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e rgos, e verificar os limites de que trata a LRF. Demonstramos que as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, nos ltimos doze meses (Janeiro/2008 a Dezembro/2008), atingiram o patamar de R$ 223.548 milhares, correspondendo a 43,63% da Receita Corrente Lquida. Desta forma, dentro dos limites estabelecidos pela LRF, que de at 54% para o Poder Executivo.</p> <p>1 QUADRIMESTRE</p> <p>2 QUADRIMESTRE</p> <p>3 QUADRIMESTRE</p> <p>2008</p> <p>2007</p> <p>39.77%</p> <p>40.94%</p> <p>42.36%42.95%</p> <p>44.37%</p> <p>43.63%</p> <p>37.00%</p> <p>38.00%</p> <p>39.00%</p> <p>40.00%</p> <p>41.00%</p> <p>42.00%</p> <p>43.00%</p> <p>44.00%</p> <p>45.00%</p> <p>2008 42.95% 44.37% 43.63%</p> <p>2007 39.77% 40.94% 42.36%</p> <p>1 QUADRIMESTRE 2 QUADRIMESTRE 3 QUADRIMESTRE</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 7 -</p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAARI</p> <p>2) Dvida Consolidada Lquida.</p> <p>Como pode ser observado no Anexo II, o resultado apresentado at o 3 Quadrimestre de 2008 foi de R$ 356.141 milhares, representando 69.50% da RCL. Assim, pode ser comprovado que o montante da dvida est abaixo do limite legal estabelecido pela Resoluo do Senado Federal, que de at 120% da Receita Corrente Lquida.</p> <p>cde</p> <p>z/05</p> <p>61.0</p> <p>1%1</p> <p> QU</p> <p>AD</p> <p> - 20</p> <p>06</p> <p>61.3</p> <p>5%2</p> <p> QU</p> <p>AD</p> <p> - 20</p> <p>06</p> <p>48.3</p> <p>9%3</p> <p> QU</p> <p>AD - </p> <p>2006</p> <p>38.7</p> <p>7%1</p> <p> QU</p> <p>AD</p> <p> - 20</p> <p>07</p> <p>35.0</p> <p>9%2</p> <p> QU</p> <p>AD - </p> <p>2007</p> <p>49.1</p> <p>9%3</p> <p> QU</p> <p>AD - </p> <p>2007</p> <p>40.4</p> <p>2%1</p> <p> QU</p> <p>AD - </p> <p>2008</p> <p>46.1</p> <p>1%2</p> <p> QU</p> <p>AD</p> <p> - 20</p> <p>08</p> <p>69.5</p> <p>0%3</p> <p> QU</p> <p>AD</p> <p> - 20</p> <p>08</p> <p>0.00%</p> <p>61.01% 61.35%</p> <p>48.39%</p> <p>38.77%</p> <p>35.09%</p> <p>49.19%</p> <p>40.42%</p> <p>46.11%</p> <p>69.50%</p> <p>0.00%</p> <p>10.00%</p> <p>20.00%</p> <p>30.00%</p> <p>40.00%</p> <p>50.00%</p> <p>60.00%</p> <p>70.00%</p> <p>3) Demonstrativo das Garantias e Contra garantias de Valores</p> <p>Neste quadrimestre, o Municpio no ofereceu garantias nem contra garantias, portanto no utilizou o limite estabelecido pela Legislao.</p> <p>4)Demonstrativo das Operaes de Crdito</p> <p>O nosso Municpio neste exerccio no recebeu, nem realizou qualquer operao de crdito, cumprindo fielmente as determinaes da LRF quanto aos limites estabelecidos no Anexo IV. </p> <p>5) Concluso</p> <p>Diante dos dados apresentados nos quadros demonstrativos, a Prefeitura vem mantendo a tendncia projetada, ou seja, a arrecadao de receita oramentria e o controle das despesas, embora em alguns demonstrativos a situao apresente um quadro desfavorvel, enfatizamos que a mesma est sendo coberta pelo Supervit Financeiro do exerccio anterior. Diante do exposto, trabalhamos ao longo desse exerccio, na aplicao de novas tcnicas para uma melhor gesto da Prefeitura Municipal de Camaari e que ser refletida a partir de 2009.</p> <p>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICPIO - 8 -</p> <p>AUDINCIA PBLICARELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA</p>

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