Audiência Pública – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

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Audincia Pblica Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados BR 101 /SC Adalberto Santos de Vasconcelos Coordenador Geral de Infraestrutura Arsenio Jos da Costa Dantas Secretrio Secob Rodovia . Braslia, 27 de maro de 2013. - PowerPoint PPT Presentation

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Slide 1

Audincia Pblica Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados BR 101 /SC

Adalberto Santos de VasconcelosCoordenador Geral de InfraestruturaArsenio Jos da Costa DantasSecretrio Secob Rodovia Braslia, 27 de maro de 20131Concesses - ExecuoVerificao do cumprimento dosparmetros de desempenhoestabelecidos contratualmente.7Fiscalizao do setor de infraestruturaAuditoria de QualidadeConcesses OutorgaLDOConcesses ExecuoAuditoria de GovernanaSolicitaes do CN3Projetos de grande vultoIG-P e IG-R pendentesRegionalizaodo gastoFiscalizao de editaisDeterminaes do PlenrioFiscalizaes temticasLDO4Qualidade5Plano de Concesses do Governo Federal para os prximos 25 anos.Concesses - OutorgaR$ 360bilhesR$ 91 bilhes

Ferrovias

RodoviasR$ 42 bilhes

PortosR$ 54 bilhes

AeroportosR$ 25 bilhes

Energia EltricaR$ 148 bilhes6Governana8A fiscalizao de obras pelo TCU no contexto do ciclo oramentrio EVOLUO DAS RECOMENDAES DE IG-PPOR CICLO ORAMENTRIO10Coordenao-Geral da rea de Infraestrutura

Obra de Duplicao da BR-101/SC(Ponte sobre o Canal das Laranjeiras)(Ponte Anita Garibaldi)

12

121 km

ATERROPONTE EXISTENTENOVA PONTE

Caractersticas da PontePonte estaiada: Extenso de 2360m + 455m de acessosSegmento inicial em vigas pr-moldadas: 26 vos de 40 metros; Segmento central:Vo Central de 200m e duas vigas de equilbrio de 100m;Segmento Final em vigas pr-moldadas:23 vos de 40 metros.

Licitao e Contrato2011 -TC 003.807/2011-8 Licitao (Edital 416/2010 Concorrncia)R$ 605.452.584,97 (ref. maio/2010) Ponte (lote 2)R$ 71.312.586,69 (ref. maio/2010) Acessos (lote 1)

Contrato da PonteConsrcio Camargo Corra/M.Martins/ConstrubaseR$ 597.190.345,20Ordem de Servio: Maio de 2012

Licitao e Contrato2012 -TC 011.651/2012-1AcessosLicitao do lote 1 (Edital 416/2010) foi anulada pelo DnitRelanamento: Edital 609/2012 (RDC-Preo Global)Melhor Proposta: Consrcio SETEP-SETORSULR$ 52.560.000,00 (ref. maro/2012)Licitao e ContratoTC 003.807/2011-8Indcio de Irregularidade no que tange aos custos de mo de obra:Sobrepreo decorrente de preos excessivos frente ao mercado(Irregularidade Grave com Recomendao de Continuidade - Acrdo 3293/2011-TCU-Plenrio)

Objeto: Edital 416/2010 (Lote 2) - Concorrncia pblica - Contratao de empresa para execuo de obras de construo da ponte sobre o canal de laranjeiras, na Rodovia BR-101/SC.Detalhamento do Achado de Auditoria: Sobrepreo decorrente de custos de mo de obra em desacordo com a metodologia do Sicro 2.Sobrepreo estimado: R$ 32 milhes (ref. maro/2010)

Licitao e ContratoCritrios de Auditoria: Lei 12.017/2009 (LDO 2010)Art. 112. O custo global de obras e servios contratados e executados com recursos dos oramentos da Unio ser obtido a partir de custos unitrios de insumos ou servios menores ou iguais mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econmica Federal, e, no caso de obras e servios rodovirios, tabela do Sistema de Custos de Obras Rodovirias SICRO.Manual de Custos Rodovirios do DNITOs nveis de remunerao da mo-de-obra no setor da construo rodoviria sero determinados utilizando os pisos salariais acordados nas Convenes Coletivas de Trabalho, celebradas entre os Sindicatos de Trabalhadores e os Sindicatos Patronais para as categorias servente, ajudante e oficial e multiplicadores, aferidos periodicamente por pesquisa direta, para as demais categorias.

Licitao e ContratoAcrdo 3293/2011-TCU-Plenrio9.2. promover a oitiva das partes contratantes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos seguintes indcios de sobrepreo contidos no oramento do lote 2 da Concorrncia Pblica n. 416/2010, que deu origem ao Contrato n. 281/2011:

9.2.1. o Departamento Nacional de Infraestrutura Dnit e do Consrcio Camargo Corra/M.Martins/Construbase, no tocante a:

9.2.1.1. custo excessivo de mo de obra, com possvel sobrepreo de R$ 32.849.838,20;(...)

FIM24

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