AUDIÊNCIA PÚBLICA Comissão Mista do Orçamento córregos ... ‐DRENAGEM NAS BACIAS DOS CÓRREGOS…

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MinistriodasCidadesSecretariaNacionaldeSaneamentoAmbiental

DrenagemnasbaciasdoscrregosCanelaeBor SoJosdoRioPreto/SP

MinistriodasCidadesSecretariaNacionaldeSaneamentoAmbiental

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Braslia,28denovembrode2012

AUDINCIAPBLICA

ComissoMistadoOramento

MinistriodasCidadesSecretariaNacionaldeSaneamentoAmbiental

PAC DRENAGEMNASBACIASDOSCRREGOSCANELAEBOR SOJOSDORIOPRETO/SP

Contrato Fonte AssinaturadoContratoSituaodaObra

ValordeRepasse/Emprstimo

ValordeContrapartida ValordeInvestimento

35100011 OGU 19/08/2011No

Iniciada R$59.505.290,00 R$1.226.249,18* R$60.731.539,18

34754060 FGTS 31/01/2012No

Iniciada R$65.771.740,00 R$6.490.382,69* R$72.262.122,69

TotaldeInvestimento R$132.993.661,87

INVESTIMENTOS CONTRATADOS

* Valores sujeitos a alteraes e possveis retificaes de oramento e/ou alterao do valor do PTTS (Fonte: Prefeitura)

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PAC IMPLANTAODOSEMPREENDIMENTOSEMSOJOSDORIOPRETO/SP

CrregoCanela CrregoBor

RioPreto

AvBadyBassitt

Av.AlbertoAndalo

AvJuscelinoK.

Av.JosMunia

MinistriodasCidadesSecretariaNacionaldeSaneamentoAmbiental

PAC IMPLANTAODOSEMPREENDIMENTOSEMSOJOSDORIOPRETO/SP

DuplicaoGaleria

Amortecimento

Microdrenagem

PavimentaoAmortecimento

Microdrenagem

Pavimentao

CrregoCanela CrregoBor

RioPreto

AvBadyBassitt

Av.AlbertoAndalo

AvJuscelinoK.

Av.JosMunia

(FGTS) (OGU)

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PAC IMPLANTAODOSEMPREENDIMENTOSEMSOJOSDORIOPRETO/SP

rea No Ocupada

rea onde existe amortecimento

Crrego Bor (OGU)

Crrego Canela

(FGTS)

Contribuio Amortecimento in-lineContribuio Amortecimento off-Line

Centro

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Crrego Bor

PAC IMPLANTAODOSEMPREENDIMENTOSEMSOJOSDORIOPRETO/SP

LJK 13 deteno em concreto armado V=24.000m

LJK 16 deteno em solo e grama V=7.300m

LJK 15 deteno em solo e grama

V=10.100m

LJK 12 deteno em solo e grama

V=6.250m

LJK 11 deteno em solo e grama

V=12.690m

LJK 9 deteno em solo e grama

V=13.300m

LJK 8 deteno em solo e grama

V=3.000m

LJK 14 deteno em solo e grama

V=25.380m

LJK 17 deteno em solo e grama

V=1.100m

M1

M1 Jardim Tarraf

M2

M2 Jardim Aclimao

M6

M3 Jardim Tarraf II

M4 M4 Alto Rio Preto

M5

M5 Jardim Maracan

M6 Bosque da Sade

M3

M Rede de Microdrenagem e pavimentao aproximadamente 12.976m

Urbanizao nas margens do crrego: rvores, grama, ciclovia, arbustos, guarda-corpo, passeio.

Canal aberto em concreto armado e seo retangular ext. 905,8m

Populao Beneficiada: 41.100 habitantes

Galerias retangulares em concreto armado 3.239m

PAC IMPLANTAODOSEMPREENDIMENTOSEMSOJOSDORIOPRETO/SP

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PAC IMPLANTAODOSEMPREENDIMENTOSEMSOJOSDORIOPRETO/SP

CrregoCanela(FGTS)

LJM03, LJM04, LJM05, LJM06, LJM07deteno em solo e grama

V= 48.529m

Populao Beneficiada:34.400 habitantes(12% da populao do municpio)

Pavimentao, recuperao de pavimentos e Rede de Microdrenagem aproximadamente 27,7 km

Bairros beneficiados:M1 Jardim das VivendasM2 UniversitrioM3 Chcara MunicipalM4 Jardim do NorteM5 HigienpolisM6 Estoril e adjacenciasM7 Jd Novo MundoM8 Vila Sinibaldi

Canal Aberto Av J. Munia 548m seo menor em concreto, seo maior revestido com grama

LJM01, LJM02 deteno em solo e

gramaV= 28.100m

LJM015deteno concreto armado

V= 36.000m

LJM014 A e B deteno em solo e

gramaV= 34.500m

LJM016deteno concreto armado

V= 11.700m

Poos 1, 2, 3 e 4deteno concreto armado

V=43.460m

M2M1

M5

M6M8M7

M3

M4

M3

M

Canal Aberto Av. Brasilusa 580m seo menor em concreto, seo maior revestido com grama

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BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:dirioweb.com.br

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:PrefeituradeSoJosdoRioPreto

OBJETIVOSDOSEMPREENDIMENTOS

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:dirioweb.com.br

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:PrefeituradeSoJosdoRioPreto

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OBJETIVOSDOSEMPREENDIMENTOS

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:PrefeituradeSoJosdoRioPreto

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:PrefeituradeSoJosdoRioPreto

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:PrefeituradeSoJosdoRioPreto

BaciadoCrregoBor Av.BadyBassitt jan/2010

Fonte:PrefeituradeSoJosdoRioPreto

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BaciadoCrregoCanela Av.AlbertoAndalo Out/2009Fonte:SidneiCosta/Ag.BomDia/FuturaPress

BaciadoCrregoCanela Av.AlbertoAndalo jan/2010Fonte:brunoarantes.blogspot.com

OBJETIVOSDOSEMPREENDIMENTOS

BaciadoCrregoCanela Av.AlbertoAndalo jan/2010Fonte:Prefeitura

BaciadoCrregoCanela Av.AlbertoAndalo jan/2010Fonte:Prefeitura

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AUDITORIADOTCU Acrdo2.382/2011 Plenrio

Relatrion352/2012:ObjetivodefiscalizaroeditaldePrQualificao001/2012daPrefeituradeSoJosdoRioPreto/SPparacontrataodeobrasdedrenagemnasbaciasdoscrregosCanelaeBor.

a)ConstataesdoRelatrio:

3.1 Projetobsicodeficienteoudesatualizado;

3.2 Sobrepreodecorrentedepreosexcessivosfrenteaomercado;

3.3 Restrioacompetitividadedalicitaodecorrentedecritriosinadequadosdehabilitaoejulgamento;

Acrdo1705/2012 TCU Plenrio Asjustificativasapresentadasnoforamsuficientesparaelidirosindciosdeirregularidadeapontados.

Determinaes:

9.1d) Prefeitura:refazerarespectivalicitaoeanalisaraviabilidadedeatendersugestodoMinistriodasCidadesdeseprocederdivisodoobjetodalicitaorealizandocertamesdistintosparaosobjetosdoscontratos035100011(OGU)e0347.54060(FGTS);

9.2.3 AoMinistriodasCidadesquenohomologueaSntesedoProjetoAprovado(SPA,atquehajadecisodemritodefinitivaacercadosindciosdeirregularidadestratadosnospresenteprocesso

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PROVIDNCIASADOTADASPELASNSA/MCIDADES Contrato 35100011 (OGU)

Suspendeu a homologao da SPA pelo MCidades at que haja deciso de mrito definitivado TCU.

Encaminhou os Ofcios n. 854 e 1107 Prefeitura instandoa a adotar as providnciasnecessrias para sanear os apontamentos realizados pelo TCU.

Encaminhou os Ofcios n. 852 e 1106 CAIXA solicitando providncias para esclarecer aconduta da mandatria e para acompanhar as providncias adotadas pela Prefeitura paraesclarecer ou sanear os apontamentos do TCU.

Contrato34754060(FINANCIAMENTO)

SugeriuqueaPrefeiturarealizassenovalicitaomedianteprocessoslicitatriosdistintosparaosobjetosdoscontratos034754060e035100011.

Foram encaminhados os Ofcios n. 886 e 1195 Prefeitura de So Jos do Rio Preto/SP paraconhecimento e manifestao acerca do Relatrio n. 352/2012/2011TCU e Acrdo n.1705/2012/2011TCU, respectivamente.

Foram encaminhados os Ofcios n. 885 e 1196 CAIXA para conhecimento e providnciasacerca do Relatrio n. 352/2012/2011TCU e Acrdo n. 1705/2012/2011TCU,respectivamente.

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PROVIDNCIASADOTADASPELAPREFEITURADESOJOSDORIOPRETO/SP

Em 25 de agosto Prefeitura apresentou nova verso do projeto bsico,complementado e alterado, ao TCU 3 SECOB, com vistas a atender as falhasindicadas no item 9.1.a do Acrdo.

Em 12 de novembro, a Prefeitura:

reapresentou os oramentos das obras, refeitos para alterar e adequaros preos unitrios dos itens em que foram detectados os indcios desobrepreo e as quantidades da planilha que se encontravamdivergentes das observadas no projeto bsico.

apresentou documento tcnico justificando as razes pela qualconsiderava desnecessrio o cancelamento da fase de prqualificaodo certame licitatrio e solicitou reviso do posicionamento da corte decontas.

reapresentou o projeto de engenharia atualizado e complementado CAIXA para continuidade da anlise

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CONCLUSESDANOVAANLISEREALIZADAPELA3SECOB TCU

Em 16 de novembro, 3 SECOB TCU emitiu Relatrio de Auditoria TC008.503/20125 esclarecendo que:

Oprojetobsicofoicomplementadoealterado,restando,pois,cumpridaamedidacorretivadescritanoitem9.1.adoAcrdo.

Asalteraesnospreosunitriosenasquantidadesdaplanilhaoramentriaforamsuficientesparasaneartodososindciosdesobrepreodetectados.

Asmedidascorretivas(item9.1.ce9.1.ddoAcrdo)noforamimplementadas,poisaPrefeituranorefezalicitaonemanulouaPrQualificao001/2012.

Mesmoassim,comoaspropostasdepreosnohaviamsidoentregues,entendeuquepoderiaserpreteridaaanulaodaprqualificaodesdeque:

sejafornecidoslicitantesonovoprojetobsicoeanovaplanilhaoramentriae

reiniciadoprazoparaqueasempresaselaboremsuaspropostasdepreos

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A principal proposta de encaminhamento definidas pelo TCU foi:

(i) comunicar ao Congresso Nacional que o indcio de irregularidadegrave do tipo IGP (projeto bsico deficiente) foi saneado

CONCLUSODASNSA/MCIDADES

SOLICITAR COMISSO MISTA DO ORAMENTO QUE:

Acate a recomendao da 3 SECOB TCU e

No inclua a Macrodrenagem do Crrego Bor em So Jos doRio Preto na relao de obras com vedao de recebimento derecursos da Unio em 2013

POSIOATUALDA3SECOB TCU

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ManoelRenatoMachadoFilhoDiretor

manoel.renato@cidades.gov.brTelefone:61 21081973/1684

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Obrigado!

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