Audiência Pública da Comissão de Ciência, Tecnologia ... ?· A Senadora Marinor Brito informou que,…

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  • SNTESE DAS AUDINCIAS PBLICAS REALIZADAS NO MBITO DA

    COMISSO DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO FEDERAL A

    RESPEITO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAO

    1 Audincia Pblica da Comisso de Educao, Cultura e Esporte do Senado Federal

    sobre o Plano Nacional de Educao 2011-2020

    Tema: O aspecto conceitual do Plano Nacional de Educao, o balano do plano anterior

    (2001-2010) e as perspectivas para o prximo PNE (2011-2020).

    Data: 4 de maio de 2011

    Participantes:

    1. Senadora Marinor Brito Senadora da Repblica e Educadora;

    2. Sra. Marta Vanelli Secretria Geral da Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao CNTE;

    3. Sr. Clio da Cunha Professor da Universidade de Braslia UnB e Consultor da UNESCO;

    4. Sr. Carlos Augusto Abicalil Secretrio de Educao Especial do Ministrio da Educao SEESP/MEC; e

    5. Senador Cristovam Buarque Senador da Repblica e Educador.

    1. Senadora Marinor Brito:

    A Senadora Marinor Brito informou que, passados dez anos da edio da lei que

    instituiu o Plano Nacional de Educao para o decnio 2001/2010, dados da Pesquisa

    Nacional por Amostra de Domiclios, de 2009, os nicos disponveis, no apresentam um

    balano positivo. Segundo a senadora, apenas um tero das metas foi alcanado, e o Plano no

    serviu de referncia para as aes governamentais, no obstante essas aes terem contribudo

    para melhorar os indicadores educacionais. O acesso educao e a permanncia na escola

    continuam marcados pela desigualdade de renda, de raa e de regio. Entre os negros e os

    mais pobres a situao se agrava em todos os aspectos, ainda mais acentuadamente nas

    Regies Norte e Nordeste, com destaque negativo para a rea rural.

    Conforme a educadora, o ensino fundamental apresentou os maiores avanos, tendo

    havido aumento do percentual de crianas entre 6 a 14 anos na escola. A ampliao do

    atendimento em creche, no entanto, foi muito pequena. De acordo com os indicadores, houve

    aumento no nmero de anos de estudo concludos, mas o analfabetismo no foi erradicado, o

  • que ocorrer somente em vinte anos, a se manter o ritmo atual. A qualidade do ensino tambm

    est muito distante do desejvel, e a mdia esperada de concluso ainda muito baixa.

    A senadora salientou que os professores ganham em mdia 65% do valor recebido por

    outros profissionais com igual formao. Em que pese ao valor do piso ser muito baixo,

    considera a aprovao da Lei do Piso, h dois anos, uma conquista, que ainda no se tornou

    realidade.

    O que menos avanou nos ltimos anos foi o investimento em educao, que

    apresentou crescimento somente aps a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento

    da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao, FUNDEB, no final de

    2006. Mesmo assim, os recursos aplicados em educao repetem a desigualdade tributria

    brasileira, visto que a Unio, que arrecada mais, gasta menos, sendo os municpios mais

    sobrecarregados, embora possuam menos recursos.

    Para a Senadora Marinor Brito, a educao no Brasil evoluiu na ltima dcada, mas

    em ritmo muito lento, aqum do potencial. Disse considerar que o desafio brasileiro seja dar

    um salto de qualidade no prximo decnio, mas lamenta que as metas propostas no prximo

    PNE no sejam ousadas.

    2. Sra. Marta Vanelli:

    A Sra. Marta Vanelli afirmou que o Brasil, com o alto grau de analfabetismo que

    apresenta e o menor tempo de educao obrigatria que exige, afigura-se um dos pases mais

    atrasados na rea educacional de toda a Amrica Latina. Considera importante o Parlamento

    brasileiro debater o PNE desta dcada, para que se discuta a proposta, tendo em vista as

    deliberaes da Conferncia Nacional de Educao, CONAE.

    Julga necessria a preparao da estrutura fsica, assim como o aperfeioamento da

    formao de professores, tendo em vista a obrigatoriedade da educao dos 4 aos 17 anos,

    vlida a partir de 2016. Tambm importante o aumento para 960 horas/ano do tempo de

    permanncia do aluno na escola, determinao aprovada nesta Comisso de Educao h

    pouco tempo. Afirmou que a CNTE defende educao integral de, no mnimo, 7 horas por dia

    de aula.

    Acredita ser importante consolidar o Sistema Nacional de Educao, para acabar com

    a fragmentao do sistema em trs esferas a federal, as estaduais e as municipais e

    melhorar a educao no Pas. Para isso, no entanto, faz-se necessrio aprovar a Lei de

    Responsabilidade Educacional, a fim de punir administradores pblicos que no honram

    compromissos firmados em regime de colaborao ou de cooperao.

  • Afirmou que preciso mais investimento em educao, principalmente na organizao

    e preparao das redes do sistema, para que o Pas avance na universalizao e na qualidade

    do ensino. Informou que a CONAE prope que os recursos vinculados educao passem de

    18% para 25% no mbito da Unio, e de 25% para 30% no dos estados e municpios. Alm

    disso, defende que o percentual do Produto Interno Bruto PIB investido em educao

    evolua de 7%, em 2011, para 14%, em 2014. Como estratgia para o governo chegar a esse

    valor, a CNTE prope que 50% dos recursos do Pr-Sal sejam destinados ao setor

    educacional.

    A Sra. Marta Vanelli discorreu sobre a necessidade de se estabelecerem mecanismos

    democrticos de avaliao dos planos nacional, estaduais e municipais de educao. Segundo

    ela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB trata da questo, mas ainda

    no h uma proposta concreta de avaliao da educao como um todo. A expositora

    defendeu tambm um sistema de avaliao dos profissionais da educao vinculado no

    meritocracia, mas formao continuada e valorizao profissional, bem como a melhores

    salrios e condies de trabalho.

    Citou a necessidade de avanos nas estratgias de respeito s diferenas, que garantam

    o atendimento pleno e de qualidade aos diversos segmentos sociais.

    Frisou a importncia de valorizar o profissional mediante a implementao da carreira,

    a fixao de um piso salarial de mbito nacional, a formao continuada ofertada pelo Poder

    Pblico e o aumento da jornada de trabalho. Apontou especificamente a questo da carreira e

    o vencimento inicial, com o aumento da hora/atividade em um tero da jornada.

    3. Sr. Clio Cunha:

    O Sr. Clio Cunha comentou que o Brasil tem corrigido um atraso secular na educao

    ao apresentar avanos, que, segundo ele, decorrem de um novo modelo desenvolvimentista,

    surgido de uma crtica ao pensamento liberal, em que se valoriza a participao do Estado na

    educao, o mercado interno e a coeso social.

    O professor ressaltou que o Brasil deve comemorar: (i) o avano no Programa

    Internacional de Avaliao de Alunos Pisa, apesar de as estatsticas ainda serem

    desfavorveis para o Pas; (ii) a eliminao da Desvinculao de Receitas da Unio, DRU,

    que devolve educao brasileira quantidade aprecivel de recursos; (iii) a extenso do Fundo

    de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio,

    Fundef, para Fundeb; e (iv) a reduo do analfabetismo, que saiu dos dois dgitos. Julga

  • importante que se avance na associao da poltica educacional com a poltica de

    transferncia de renda.

    Segundo ele, apesar do progresso e da perspectiva de novo salto qualitativo na rea, h

    muitos desafios. Para o professor, o Pas, em que pese ter apresentado progresso, deve

    radicalizar na luta pela universalizao do ensino, pelo menos dos 4 aos 17 anos de idade,

    como tambm no atendimento em creche, no combate ao analfabetismo, na qualidade do

    ensino, na reduo da repetncia e no aumento do tempo de aprendizagem. Todos esses

    objetivos devem ser alcanados por meio da qualidade na educao, que passa,

    necessariamente, pela formao de bons professores, pela existncia de boas carreiras no

    magistrio e, consequentemente, pela dignificao da profisso docente.

    Acredita que se deve buscar avanar na questo da tica em educao, no combate

    corrupo, no maior respeito instituio escolar e na valorizao da escola.

    Acrescentou que o PNE deve ser pensado em termos da estratgia do aumento do PIB

    em educao, da cobrana por metas e da gesto federativa da educao; esta, para ele,

    questo de fundamental importncia, pois permite a compatibilizao de metas e

    compromissos entre as trs esferas de governo. Lamentou que o Pas ainda no tenha

    regulamentado o art. 23 da Constituio Federal, que estabelece a possibilidade de diviso de

    responsabilidades.

    Sugeriu a incorporao, ao PNE, de alguns artigos da Lei de Responsabilidade

    Educacional, em tramitao no Congresso Nacional.

    Comentou que estudos demogrficos apontam reduo da populao escolarizvel

    brasileira, o que significa que ser essa condio que o Pas ter no futuro, aliada ampliao

    dos investimentos e das polticas de avaliao.

    Props tambm avaliaes mensais rotineiras de escolas, nos diversos municpios,

    sorteados aleatoriamente, de forma que os governos federal, estaduais e municipais possam

    sempre ajustar periodicamente metas e polticas pblicas.

    Por fim, salientou a importncia de os planos estaduais de educao serem elaborados

    em cooperao com os municpios, para que se efetive a gesto federativa na educao

    brasileira. Com esse objetivo, sugeriu a criao de um conselho, constitudo pelos 27

    Secretrios de Estado, os 27 presidentes da Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de

    Educao Undime e o presidente da CNTE, para que os principais responsveis da rea se

    renam periodicamente com o Ministro de Estado.

  • 4. Sr. Carlos Augusto Abicalil

    O Sr. Carlos Augusto comentou os avanos assegurados pela Emenda Constitucional

    n 59, de 2009, para a educao brasileira. Comemorou o fato de que, diferentemente do

    anterior, o Plano Nacional de Educao desta dcada, alm de mais estratgico e operacional,

    ganhou status constitucional. Apontou a importncia de a Constituio estabelecer a

    universalizao do atendimento da populao de 4 a 17 anos, at 2016, a criao do Sistema

    Nacional de Educao, a integralidade da educao bsica, a gesto democrtica da educao,

    bem como a responsabilizao solidria da Unio, juntamente com os estados e municpios,

    pela educao bsica. Afora isso, disse que o Plano, obrigatoriamente, deve orientar a relao

    entre o patamar de investimento pblico para atendimento de suas metas e a evoluo do PIB.

    Segundo o palestrante, importante perceber o significado de vincular o crescimento

    econmico do Pas ao cumprimento de suas obrigaes educacionais, notadamente

    expandidas nas duas ltimas dcadas.

    De acordo com o Sr. Carlos Augusto, o PNE atual possui diversas alteraes oriundas

    de debates organizados durante a vigncia do Plano anterior, junto sociedade, Conferncia

    de Educao Tcnica e Profissional, Conferncia Nacional de Educao Bsica e

    Conferncia Nacional de Educao Escolar Indgena. Citou, como exemplo, a instituio do

    Frum Nacional de Educao, reivindicado desde os anos 30 do sculo passado e a ampliao

    dos poderes avaliativos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio

    Teixeira Inep. Comentou que o conjunto de proposies que abre o texto da lei traduz

    preceitos referentes incluso, acessibilidade e cidadania, que regem as diretrizes e os

    princpios da educao brasileira.

    Salientou que no se pode dissociar o Plano Nacional de Educao desta dcada com o

    debate sobre a reforma tributria, que tem relao direta com o cumprimento das metas

    educacionais, com a ampliao dos recursos da rea e com o financiamento da educao no

    Brasil.

    Informou que o MEC est criando duas Secretarias: uma de Regulao, para ampliar o

    credenciamento, a autorizao e o reconhecimento de cursos, presenciais ou a distncia, tanto

    pblicos quanto privados rea em franca expanso; e outra, a de Articulao, para tornar

  • realidade o regime cooperativo entre os entes federados, na concepo das estratgias, no

    alcance das metas, nas formas de colaborao.

    Frisou que o Ministrio reconhece que a evoluo da educao brasileira ocorreu

    numa velocidade inferior desejvel. Tambm tem conscincia das desigualdades que

    caracterizam o cenrio educacional brasileiro, tanto entre as regies administrativas quanto

    entre campo e cidade, ou mesmo entre faixas de renda. Ressaltou, no entanto, que a

    experincia da dcada passada foi positiva.

    Em resposta ao Senador Cristovam Buarque, comentou que o Governo Federal optou

    por tratar a questo da responsabilidade educacional como lei especfica, para que ela entre no

    ordenamento jurdico brasileiro como ato normativo autnomo.

    5. Senador Cristovam Buarque

    O Senador Cristovam Buarque expressou a opinio de que o PNE desta dcada, bem

    como o anterior, parecem-lhe planos de intenes, no de aes concretas. Lamentou que

    ambos os instrumentos normativos tratem a educao como servio e no como vetor do

    progresso e instrumento para a construo do futuro do Pas. Alm disso, um plano dessa

    natureza deve planejar para toda uma gerao, no apenas para uma dcada, e precisa prever

    mecanismos para saldar a dvida social espelhada na desigualdade que caracteriza o cenrio

    educacional brasileiro.

    Para o senador, o nome do Programa Bolsa-Escola deveria ser retomado, para que a

    famlia tenha conscincia da origem do auxlio que recebe. Tambm necessrio separar a

    bolsa-escola dos outros programas governamentais. Prope que se crie a poupana-escola,

    com depsitos efetuados a cada vez que a criana passa de ano e aos quais ela teria direito

    somente aps terminar o segundo grau. Considera importante o uso do uniforme, no s para

    evitar o bullying, mas tambm para criar uma unidade na escola.

    Segundo o expositor, o ensino mdio poderia passar de trs para quatro anos e garantir

    um ofcio simples para todo jovem. Tambm considera importante a previso de bolsa,

    condicionada alfabetizao de adultos por parte do bolsista, para todo aluno universitrio em

    curso de licenciatura, em reas consideradas prioritrias. Na opinio do senador, a carga

  • horria mnima anual para o ensino bsico no deveria ser nem as 800 horas atuais, nem as

    960 horas aprovadas nesta Comisso, mas 1,2 mil horas por ano, o que inclui horrio integral,

    duzentos dias e seis horas de aula por dia.

    Ele opinou a favor da federalizao da educao de base, aliada descentralizao

    gerencial e liberdade pedaggica, a exemplo do que acontece com o Colgio Pedro II, com

    os Institutos de Aplicao e com os Colgios Militares.

    O expositor apontou a necessidade da criao de um Plano Nacional da Carreira do

    Magistrio, como o que j existe para o Colgio Pedro II. Props concurso federal, com

    remunerao elevada, para seleo de cem mil professores. Os aprovados seriam levados para

    dez mil escolas-modelo, espalhadas por 250 cidades, para atenderem a trs milhes de

    crianas. Trabalhariam em perodo integral, com dedicao exclusiva. Segundo o senador,

    essa rede nacional de professores seria o comeo de uma revoluo na qualidade do ensino.

    Sugeriu uma remunerao adicional para o professor, relacionada ao aprendizado dos

    alunos, a ser paga para a escola e distribuda entre todos os professores da unidade do docente

    cujos alunos tenham se destacado.

    Segundo ele, o aluno deve aprender tica, solidariedade social, respeito natureza,

    diversidade, habilitao para o uso de instrumentos de informtica, indignao diante de

    preconceitos e de injustias. A escola...