Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Medida Provisória n o 579, de 2012 1

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    21-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> Audincia Pblica na Comisso de Infraestrutura do Senado Medida Provisria n o 579, de 2012 1 </li> <li> Slide 2 </li> <li> Presidenta Dilma Rousseff, 11/09/2012 ... a sociedade brasileira pagou por essa eletricidade que todos ns consumimos. Chegou a hora de comear a devolver a ela os benefcios desse pagamento... para as empresas, energia mais barata significa menor custo de produo, e bens e servios mais competitivos. Significa tambm mais recursos para investir e produzir... A reduo das tarifas de energia, na verdade, tem impacto sobre toda a economia. Vai reduzir o custo das mercadorias, melhorar a participao do pas na disputa internacional por mercados, criar mais empregos, reduzir a inflao e estimular maior crescimento. 2 </li> <li> Slide 3 </li> <li> Fonte: IBGE /Elaborao prpria. A Indstria vem progressivamente perdendo competitividade. caro produzir no Brasil. 3 </li> <li> Slide 4 </li> <li> 4 </li> <li> Slide 5 </li> <li> 1.Tributao 2.Infraestrutura 3.Inovao 4.Legislao Trabalhista Reduo do custo da energia eltrica destaca-se entre as prioridades para uma POLTICA INDUSTRIAL Principais fatores que influenciam a competitividade da Indstria 5 Fonte: Pesquisa de Prioridades CNI 2012. </li> <li> Slide 6 </li> <li> A energia eltrica o insumo mais disseminado da Indstria Brasileira A Indstria consome 43% de toda energia eltrica produzida no Brasil 6 Fonte: EPE. </li> <li> Slide 7 </li> <li> 7 O preo da eletricidade est insuportvel Fonte: 2012 Key World Statistics, IEA; Key Canadian Electricity Statistics; e Aneel. </li> <li> Slide 8 </li> <li> 8 Custos elevados param indstrias Vidro: Cebrace, UBV e Nadir Figueiredo com produo paralisada Alumnio: unidades Valesul e Novelis fechadas, Rio Tinto analisando fbrica no Paraguai. Qumica: Mxico e Estados Unidos atraem investimentos </li> <li> Slide 9 </li> <li> Mais de 8 encargos criados desde 2000. Em 2011 arrecadaram R$ 19 bilhes. O peso dos encargos setoriais juntamente com os tributos j chega a 45% na cadeia de custos do setor. 9 Proliferao de encargos setoriais Fonte: Aneel, PricewaterhouseCoopers/Instituto Acende Brasil. </li> <li> Slide 10 </li> <li> 10 CCC: Conta Consumo de Combustvel Cerca de 70% dos encargos correspondem a: RGR: Reserva Global de Reverso CDE: Conta de Desenvolvimento Energtico </li> <li> Slide 11 </li> <li> 11 Evoluo do peso dos encargos na tarifa de energia eltrica (R$ bilhes) Fonte: ABRACE. Aumento acumulado no perodo: 774% IGPM no perodo: 217% IPCA no perodo: 133% </li> <li> Slide 12 </li> <li> 12 MP 579/2012 Reduo dos encargos setoriais R$ 8 bi Soluo para o fim das concesses R$ 13 bi </li> <li> Slide 13 </li> <li> 13 Reduo dos encargos Fim da cobrana da CCC R$ 3,5 bilhes/ano Reduo da cobrana da RGR R$ 1,75 bilho/ano Reduo da cobrana da CDE R$ 2,8 bilhes/ano Queda de 6% a 11% nas tarifas Reduo de R$ 8 bi por ano Reduo de R$ 8 bi por ano Fonte: ABRACE. </li> <li> Slide 14 </li> <li> 14 Estimativa de reduo com a renovao das concesses Reduo de cerca de R$ 7 bilhes/ano Reduo de cerca de R$ 6 bilhes/ano Queda de 8% a 12% nas tarifas Queda de 3% a 5% nas tarifas GERAO TRANSMISSO Reduo somente para o mercado cativo Reduo somente para o mercado cativo Reduo para todos os consumidores Reduo para todos os consumidores </li> <li> Slide 15 </li> <li> 15 Principais preocupaes e sugestes de aperfeioamento da MP 1.Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate da competitividade da energia MP no destina benefcios das concesses de gerao aos Consumidores Livres e limita os efeitos das Concesses de transmisso; O Mercado Livre importante fator de competitividade. 56% do consumo industrial indstrias que so a base das cadeias produtivas. </li> <li> Slide 16 </li> <li> 16 Principais preocupaes e sugestes de aperfeioamento da MP 1.Falta de isonomia entre o Consumidor Livre e Cativo e resgate da competitividade da energia Emendas: o 53 e 56, Dep. Arnaldo Faria de S; 112, Sen. lvaro Dias; 183, Dep. Marcos Montes; 217, Sen. Lcia Vnia; 240, Dep. Odair Cunha; 255, Dep. Antonio Imbassahy ; 337 Dep. Otvio Germano e Arnaldo Jardim e 406, Dep. Arnaldo Jardim o 19, Sen. Armando Monteiro; 71, Dep. Roberto Santiago; 239, Sen. Rodrigo Rollemberg </li> <li> Slide 17 </li> <li> 17 Impactos Tarifrios da MP 579: Ambiente Regulado e de Livre Contratao Elaborao ABRACE com base em estudos das consultorias Andrade &amp; Canellas e PSR 0% Ganhos anulados em decorrncia do possvel aumento de preos no mercado livre* </li> <li> Slide 18 </li> <li> 18 Impactos Tarifrios da MP 579: Ambiente Regulado e de Livre Contratao Fonte:ABRACEEL </li> <li> Slide 19 </li> <li> 19 Principais preocupaes 2.No est garantida a permanncia da reduo dos encargos A CDE passa a prover recursos para os dispndios da CCC e da RGR; A arrecadao da CDE depender do equilbrio entre receitas e despesas. No foi estabelecido um teto para arrecadao da CDE. </li> <li> Slide 20 </li> <li> 20 Principais preocupaes 2.No est garantida a permanncia da reduo dos encargos Emendas: o 9, Dep. Gorete Pereira; 114, Sen. lvaro Dias; 180, Dep. Marcos Montes; 222, Sen. Lcia Vnia; 252 Dep. Antonio Imbassahy; 361, Dep. Arnaldo Jardim. o 156, Dep. Eduardo Sciarra; 219, Sen. Lcia Vnia; 248, Dep. Antnio Imbassahy; 358, Dep. Otvio Germano e Arnaldo Jardim. </li> <li> Slide 21 </li> <li> 21 Principais preocupaes 3.Aumento do prazo de 6 meses para 5 anos para que os consumidores livres especiais migrarem para o mercado cativo o 52, Dep. Arnaldo Faria de S; 136, Dep. Ronaldo Caiado. 4.Prazo exguo para a definio sobre a prorrogao da concesso </li> <li> Slide 22 </li> <li> 22 O que ainda resta fazer ? Reduzir outros encargos: o Alm dos 3 encargos que foram extintos ou reduzidos, ainda existem outros 7 que incidem sobre a tarifa, e que anualmente representam uma arrecadao prxima a R$ 6,3 bilhes; Reduzir tributos: o Elevada carga tributria (ICMS, PIS, Cofins, etc.); o PIS/Cofins: retornar ao regime anterior de clculo, que era cumulativo. At janeiro de 2003 somavam 3,65% e hoje 9,25%. Para o setor eltrico, a alterao do regime de tributao resultou em aumento da carga tributria. </li> <li> Slide 23 </li> <li> Concluso A reduo do preo da energia eltrica, aliado a diminuio da taxa de juros e aos incentivos do Programa Brasil Maior, mostra a firme disposio do Governo em enfrentar o problema da baixa competitividade do produto nacional; Faz parte de uma agenda positiva para o retorno do crescimento, e necessria em um momento de cenrio internacional desfavorvel. As medidas precisam ser aperfeioadas com os ajustes citados, que contribuem para que sejam efetivas. 23 </li> <li> Slide 24 </li> <li> Obrigado! 24 </li> </ul>