Audiência Pública sobre a MP 413 Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva Superintendente de Abastecimento Brasília, 9 de abril de

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    16-Apr-2015

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  • Audincia Pblica sobre a MP 413 Cmara dos Deputados Comisso de Minas e Energia Edson Silva Superintendente de Abastecimento Braslia, 9 de abril de 2008.
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  • Abastecimento nacional de combustveis (Lei n 9.847/99) Considerado de utilidade pblica. Compreende as seguintes atividades: I - produo, importao, exportao, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferncia, armazenagem, estocagem, distribuio, revenda, comercializao, avaliao de conformidade e certificao do petrleo, gs natural e seus derivados; II - produo, importao, exportao, armazenagem, estocagem, distribuio, revenda, comercializao, avaliao de conformidade e certificao do biodiesel; III - comercializao, distribuio, revenda e controle de qualidade de lcool etlico combustvel. Macro Atribuies da ANP
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  • Consumidor Mercado Externo TRR Revendedor Nvel 3 Nvel 4 Refinarias Formulador (Blender) Importador (Trader) Nvel 1 Distribuidor Nvel 2 Exceto gasolina e diesel Produtor lcool Produtor Biodiesel Centrais Petroqumicas Modelo do Abastecimento Nacional de Combustveis (para Bx) Exceto gasolina
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  • Consumo Aparente de Combust veis, 2006-2007
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  • Mercado de lcool Hidratado 49,39% Consumo de lcool hidratado 29,3% Veculos Flex fuel 42,6% Veculos Gasolina 27,3% Total 29,3% Fonte: Anfavea Fonte: ANP
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  • Consumo Total de lcool Versus Consumo de Gasolina A 200620072008 linha de tendncia lcool linha de tendncia Gas A
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  • Participao de Mercado lcool Hidratado 20062007
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  • O MODELO DE ABASTECIMENTO VIGENTE NO BRASIL DISCIPLINADO POR ATOS DA ANP EDITADOS EM CONSONNCIA COM SUAS ATRIBUIES PRESCRITAS EM LEI E COM POLTICAS GOVERNAMENTAIS. POSSIBILITA, EM SUMA, A OBSERVNCIA A PRECEITOS LEGAIS APLICVEIS E A PROTEO AO CONSUMIDOR. MODELODE ABASTECIMENTO MODELO DE ABASTECIMENTO
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  • Atos da ANP Relacionados Direta ou Indiretamente com o lcool Combustvel Resoluo n 36, de 06 12 05 Especificaes dos lcoois anidro e hidratado para fins automotivos e obrigatoriedade de adio de corante ao lcool anidro. Resoluo n 5, de 13 02 06 Cadastramento eletrnico de unidades produtoras, envio ANP de dados de comercializao de lcool combustvel e regras de comercializao. Resoluo n 7, de 07 03 07 Limite de vendas entre distribuidoras (congneres) e observncia marca. Limite de vendas entre distribuidoras no impede o comrcio, necessitando apenas autorizao da ANP quando volume de vendas for superior a 5%.
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  • Atos da ANP Relacionados Direta ou Indiretamente com o lcool Combustvel Limite de vendas entre distribuidoras (cont.) atende demanda do Conselho de Poltica Fazendria - CONFAZ com o fim de possibilitar a correta destinao (repasse) do ICMS ao Estado onde o combustvel foi efetivamente consumido. Observncia marca complementa procedimento estabelecido na Portaria ANP n 116, de 05/07/00, que prev que revendedor que mantm vnculo comercial com determinada distribuidora deve exibir sua marca e somente dela adquirir combustveis (excetuam-se os postos bandeira branca, que podem adquirir combustveis de qualquer distribuidora, devendo, no entanto, informar ao consumidor a origem desses produtos). estende to somente essa regra ao distribuidor (relao biunvoca), ao estabelecer que esse agente somente pode vender produtos a postos que exibam sua marca (excetuam-se os postos bandeira branca).
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  • O MODELO DE ABASTECIMENTO EM VIGOR ALCANA PLENAMENTE OS OBJETIVOS A QUE SE PROPE, OU SEJA: EM QUE PESE SUAS DIMENSES CONTINENTAIS, QUE EXIGEM LOGSTICA COMPLEXA E PECULIAR, O PAS MANTM- SE, H MUITO, ABASTECIDO, COM O PLENO ATENDIMENTO S NECESIDADES DO MERCADO E OBSERVNCIA QUALIDADE DOS PRODUTOS E AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. MODELODE ABASTECIMENTO MODELO DE ABASTECIMENTO
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  • Evoluo do Mercado Informal de lcool Anidro Informado: ANP; Real: Elaborao a partir de dados do MAPA e de relatrio de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras. - Corante (ANP) - Controle do diferimento do ICMS (SEFAZ/SP) Queda da Informalidade
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  • Evoluo do Mercado Informal de lcool Hidratado Informado: ANP; Real: Elaborao a partir de dados do MAPA e de relatrio de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.
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  • Evoluo de ndices de No-Conformidades Fonte: Boletim da Qualidade dos Combustveis (SBQ/PMQC)
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  • Obrigado! www.anp.gov.br