Audiência Pública sobre a MP 413 Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva

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    13-Jan-2016

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Audincia Pblica sobre a MP 413 Cmara dos Deputados Comisso de Minas e Energia Edson Silva Superintendente de Abastecimento Braslia, 9 de abril de 2008. Macro Atribuies da ANP. Abastecimento nacional de combustveis (Lei n 9.847/99) - PowerPoint PPT Presentation

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  • Audincia Pblica sobrea MP 413

    Cmara dos DeputadosComisso de Minas e Energia

    Edson SilvaSuperintendente de Abastecimento

    Braslia, 9 de abril de 2008.

  • Abastecimento nacional de combustveis (Lei n 9.847/99)

    Considerado de utilidade pblica. Compreende as seguintes atividades:

    I - produo, importao, exportao, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferncia, armazenagem, estocagem, distribuio, revenda, comercializao, avaliao de conformidade e certificao do petrleo, gs natural e seus derivados;

    II - produo, importao, exportao, armazenagem, estocagem, distribuio, revenda, comercializao, avaliao de conformidade e certificao do biodiesel;

    III - comercializao, distribuio, revenda e controle de qualidade de lcool etlico combustvel.

    Macro Atribuies da ANP

  • Consumidor

    Mercado Externo

    TRR

    Revendedor

    Nvel3Nvel4RefinariasFormulador(Blender)Importador(Trader)Nvel1

    Distribuidor

    Nvel2Exceto gasolina e dieselProdutorlcoolProdutorBiodieselCentrais PetroqumicasModelo do AbastecimentoNacional de Combustveis(para Bx)Exceto gasolina

  • Consumo Aparente de Combustveis, 2006-2007

  • Mercado de lcool Hidratado 49,39%Consumo de lcool hidratado 29,3%Veculos Flex fuel 42,6%Veculos Gasolina 27,3%Total 29,3%Fonte: AnfaveaFonte: ANP

  • Consumo Total de lcoolVersus Consumo de Gasolina A200620072008linha de tendncia lcoollinha de tendncia Gas A

  • Participao de Mercadolcool Hidratado20062007

  • O MODELO DE ABASTECIMENTO VIGENTE NO BRASIL DISCIPLINADO POR ATOS DA ANP EDITADOS EM CONSONNCIA COM SUAS ATRIBUIES PRESCRITAS EM LEI E COM POLTICAS GOVERNAMENTAIS.

    POSSIBILITA, EM SUMA, A OBSERVNCIA A PRECEITOS LEGAIS APLICVEIS E A PROTEO AO CONSUMIDOR. MODELO DE ABASTECIMENTO

  • Atos da ANP Relacionados Direta ouIndiretamente com o lcool Combustvel Resoluo n 36, de 06 12 05 Especificaes dos lcoois anidro e hidratado para fins automotivos e obrigatoriedade de adio de corante ao lcool anidro.

    Resoluo n 5, de 13 02 06 Cadastramento eletrnico de unidades produtoras, envio ANP de dados de comercializao de lcool combustvel e regras de comercializao.

    Resoluo n 7, de 07 03 07 Limite de vendas entre distribuidoras (congneres) e observncia marca.

    Limite de vendas entre distribuidoras no impede o comrcio, necessitando apenas autorizao da ANP quando volume de vendas for superior a 5%.

  • Atos da ANP Relacionados Direta ouIndiretamente com o lcool CombustvelLimite de vendas entre distribuidoras (cont.)atende demanda do Conselho de Poltica Fazendria - CONFAZ com o fim de possibilitar a correta destinao (repasse) do ICMS ao Estado onde o combustvel foi efetivamente consumido.Observncia marca complementa procedimento estabelecido na Portaria ANP n 116, de 05/07/00, que prev que revendedor que mantm vnculo comercial com determinada distribuidora deve exibir sua marca e somente dela adquirir combustveis (excetuam-se os postos bandeira branca, que podem adquirir combustveis de qualquer distribuidora, devendo, no entanto, informar ao consumidor a origem desses produtos).estende to somente essa regra ao distribuidor (relao biunvoca), ao estabelecer que esse agente somente pode vender produtos a postos que exibam sua marca (excetuam-se os postos bandeira branca).

  • O MODELO DE ABASTECIMENTO EM VIGOR ALCANA PLENAMENTE OS OBJETIVOS A QUE SE PROPE, OU SEJA: EM QUE PESE SUAS DIMENSES CONTINENTAIS, QUE EXIGEM LOGSTICA COMPLEXA E PECULIAR, O PAS MANTM-SE, H MUITO, ABASTECIDO, COM O PLENO ATENDIMENTO S NECESIDADES DO MERCADO E OBSERVNCIA QUALIDADE DOS PRODUTOS E AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. MODELO DE ABASTECIMENTO

  • Evoluo do Mercado Informal de lcool AnidroInformado: ANP; Real: Elaborao a partir de dados do MAPA e de relatrio de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.- Corante (ANP) Controle do diferimento do ICMS (SEFAZ/SP)Queda da Informalidade

  • Evoluo do Mercado Informal de lcool HidratadoInformado: ANP; Real: Elaborao a partir de dados do MAPA e de relatrio de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras.

  • Evoluo de ndicesde No-ConformidadesFonte: Boletim da Qualidade dos Combustveis (SBQ/PMQC)

  • Obrigado!

    www.anp.gov.br

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