AUDIÊNCIA TRABALHISTA - Pós-Está ?· Audiência trabalhista Apostila Aula 1: Fase postulatória ...…

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    11-Nov-2018

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  • AUDINCIA

    TRABALHISTA

    Aula 01: Fase postulatria

  • AUDINCIA TRABALHISTA 1

    ndice Aula 1: Fase postulatria ............................................................................................................... 2

    Introduo ................................................................................................................................. 2

    Contedo ................................................................................................................................... 3

    Dissdio individual e dissdio coletivo .................................................................................. 3

    A fase postulatria do processo ............................................................................................. 3

    Espcies ................................................................................................................................. 3

    Registros das reclamaes ..................................................................................................... 4

    Requisitos .............................................................................................................................. 4

    Valor da causa ....................................................................................................................... 5

    Custas do processo ................................................................................................................ 5

    O pedido ................................................................................................................................ 6

    Outras definies de petio inicial....................................................................................... 7

    Audincia .............................................................................................................................. 9

    Audincia de conciliao .................................................................................................... 10

    Depoimento das partes ........................................................................................................ 11

    Sentena .............................................................................................................................. 12

    Limites e elementos da sentena ......................................................................................... 12

    Ata de audincia e coisa julgada ......................................................................................... 13

    Prtica dos tribunais ............................................................................................................ 14

    Referncias .............................................................................................................................. 14

    Exerccios de fixao .............................................................................................................. 14

    Chaves de resposta ..................................................................................................................... 17

    Aula 1 ...................................................................................................................................... 17

    Exerccios de fixao .......................................................................................................... 17

  • AUDINCIA TRABALHISTA 2

    Audincia trabalhista

    Apostila

    Aula 1: Fase postulatria

    Introduo

    Ol, Pessoal! Sejam bem- vindos! Hoje nossa primeira aula e vamos iniciar o

    estudo sobre Audincia Trabalhista com uma abordagem ampla acerca da

    teoria e da pratica concernente ao Instituto apresentando, um conceito para a

    disciplina, assim como seus fundamentos, natureza jurdica e princpios. A

    seguir, trataremos da Fase postulatria e sequncia de atos da audincia.

    Objetivo:

    1. Conhecer a fase postulatria: petio inicial, requisitos, custas. Ritos.

    Audincia de conciliao, instruo e julgamento, sequncia de atos da

    audincia. Prtica dos tribunais.

  • AUDINCIA TRABALHISTA 3

    Contedo

    Dissdio individual e dissdio coletivo

    Dissdio Individual: Em termos de organizao judiciria e de competncia,

    de um modo geral, o Processo do Trabalho se divide em dissdio individual,

    quando as partes envolvidas no conflito so identificadas pelo empregado e

    empregador, mormente de reclamante e reclamada, seguindo a tradio de ser

    uma reclamao trabalhista, evitando requerente e requerido, suscitante ou

    suscitado, e de forma suplementar, utilizando autor e ru.

    Dissdio Coletivo: E em dissdio coletivo quando as partes so as entidades

    sindicais ou outras Instituies como Ministrio Pblico do Trabalho.

    Neste estudo trataremos do dissdio individual do trabalho, veja a

    seguir.

    A fase postulatria do processo

    Vamos iniciar com a petio inicial: a prestao jurisdicional depende de

    provocao do interessado, princpio da inrcia, mas o processo se desenvolve

    por impulso oficial.

    o instrumento pelo qual o autor exerce o seu direito ao acesso a justia.

    A petio inicial a pea inaugural do processo, sendo tambm denominada

    de pea exordial, pea vestibular, pea de ingresso. Na justia do trabalho

    a denominao jurdica da petio inicial reclamao trabalhista.

    Princpios: da inrcia/dispositivo ou da demanda artigo 2 (primeira parte),

    do NCPC C/C artigo 319 do NCPC e 769 da CLT.

    Espcies

    Espcies (art. 840, 1 e 2, CLT)

    A reclamao poder ser escrita ou verbal:

  • AUDINCIA TRABALHISTA 4

    1.Verbal (arts. 786 e 731 CLT)

    2.Escrita (art. 787 CLT)

    Designao do juiz do direito ocorre quando em uma localidade no tem vara

    do trabalho (1).

    Registros das reclamaes

    Para a distribuio, da petio inicial, a CLT estabelece procedimento nos

    seguintes dispositivos legais: (art. 837, CLT), (art. 838 c/c 783 e 788, CLT).

    (art. 783, CLT). As reclamaes sero registradas em livro prprio (art. 784,

    CLT , art. 785, CLT).

    Todavia, a partir de setembro de 2009, foi implantado o Processo Eletrnico

    (Pje), pelo Conselho Nacional de Justia. A Justia do Trabalho aderiu por meio

    de convnio firmado com o Conselho Superior da Justia do Trabalho (CSJT) e

    com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez,

    convnios com todos os tribunais regionais do trabalho.

    A reclamao trabalhista poder ser proposta pelos empregados e

    empregadores pessoalmente (jus postulandi), pelos sindicatos, pelo MPT. (Art.

    839, CLT), em situaes excepcionais, como por exemplo, para menores no

    representados.

    Requisitos

    Requisitos (art. 840 CLT c/c art. 319 do NCPC): devem ser atendidos os

    requisitos da justia do trabalho e do CPC, pois o CPC tem mais requisitos do

    que os citados no art. 840, tal como a informao acerca da audincia de

    mediao, o que entende-se integralmente aplicvel ao processo do trabalho,

    tendo em vista o princpio conciliatrio.

  • AUDINCIA TRABALHISTA 5

    Por certo, o art. 840 CLT no prev a citao do reclamado, pois automtica,

    feita pelo cartrio. O juiz tem conhecimento do processo no dia da audincia.

    Tambm no h o protesto por produo de provas porque as provas sero

    produzidas em audincia.

    Observao, igualmente, o NCPC, ao contrrio do Cdigo Adjetivo de 1973, no

    prev mais o pedido de citao como um dos requisitos da petio inicial, mas

    isso no indica a sua desnecessidade, na medida em que este pedido ainda

    um requisito que decorre da compreenso dos artigos 246 e seguintes do

    NCPC.

    Valor da causa

    E o valor da causa?

    O valor fundamental para a determinao de alada: a lei 5.584/70 criou

    novo procedimento, criticado doutrinariamente, mas mantido pelos tribunais, o

    procedimento de alada. Ento o valor da causa vai se relacionar com os ritos:

    Rito Sumrio: a lei 5.584/70 criou o procedimento de alada. Nesse rito, s

    cabe recurso por violao Constituio, e aplicado se o valor da causa for

    de at dois salrios mnimos. A lei permitiu que, se a parte no indicasse o

    valor, o juiz fizesse essa fixao.

    Rito Sumarssimo: lei 9.957/00 (arts. 852-A ao 852-I da CLT). O valor da

    causa no exceda a 40 salrios mnimos. No traz a informao de que o juiz

    deve dar o valor da causa. Portanto, passou a ser necessrio. Para alguns

    doutrinadores, atualmente, s existe o rito sumarssimo e ordinrio na seara

    justrabalhista, especialmente pela no utilizao do procedimento de alada.

    Rito Ordinrio rito inicial da CLT.

    Custas do processo

    E as custas do processo?

  • AUDINCIA TRABALHISTA 6

    De acordo com o art. 789, 1, as custas sero pagas pelo vencido, aps o

    trnsito em julgado da deciso. No caso de recurso, as custas sero pagas e

    comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal, quando o reclamante

    distribui a reclamao, no paga custas, para no inviabilizar o acesso justia,

    mas se ele no for declarado beneficirio da gratuidade de justia, ter que

    pagar sim. Por isso que a juntada da declarao de pobreza, conforme Smula

    463 do TST se faz necessria.

    De acordo com o art. 832, 2

    O art. 832, 2, CLT preceitua que as custas devem sempre ser determinadas

    na sentena, no cmputo de 2% sobre o valor da condenao (art. 789, CLT) ,

    que meramente estimativo, declarado pelo juiz.

    Quem paga as custas processuais?

    Quem paga as custas processuais? A jurisprudncia trabalhista entende

    que, se o empregado ganhar um pedido, o empregador deve pagar as

    custas, pois o art. 789 1 no trata da procedncia parcial, logo o

    fundamento aplicado a hipossuficincia do empregado. Se a parte que tem

    interesse em recorrer, se reclamante, pelo indeferimento total do pedido, desde

    que no beneficirio da gratuidade processual, ou o Reclamado pela

    procedncia em parte, devem pagar as respectivas custas processuais, no prazo

    do recurso.

    O pedido

    O Pedido:

    O pedido o objeto da ao, um resumo do que o autor pretende receber.

    o prprio mrito, o bem da vida deduzido em juzo. Aplica-se o CPC de modo

    supletivo, pela omisso da CLT.

  • AUDINCIA TRABALHISTA 7

    A interpretao dos pedidos considerar o conjunto da postulao e

    observar o princpio da boa f (art. 322, pargrafo segundo, CPC), mas os

    pedidos podem ser implcitos, sendo deferidos pelo juiz de ofcio, como os juros

    legais (art. 322, pargrafo primeiro, CPC), verbas de sucumbncia, inclusive os

    honorrios advocatcios e a correo monetria.

    O pedido deve ser certo e determinado (arts. 322 e 324, CPC).

    Classificao dos pedidos:

    1 - Simples ou cumulados: simples o que contm uma nica postulao.

    Cumulado a cumulao de pedidos numa mesma ao;

    2 - Principal e acessrio: segue-se a mesma regra das obrigaes principais e

    acessrias;

    3 - Alternativos: pode ser cumprido de mais de uma forma (Art. 325, CPC);

    4 - Sucessivos: o primeiro pedido prejudicial em relao ao segundo (Art.

    289, CPC e art. 496, CLT);

    5 - Lquidos e ilquidos;

    6 - Pedidos cominatrios: refere-se s obrigaes de fazer ou de no fazer (art.

    287, CPC).

    No procedimento sumarssimo, o pedido h de ser necessariamente lquido

    (852-B, CLT). Sob pena de extino sem resoluo do mrito (1, 852-B,CLT).

    Outras definies de petio inicial

    Conhea mais informaes sobre a Petio Inicial:

    A petio inicial apcrifa:

    tida como inexistente no processo do trabalho. Juiz, verificando a ausncia de

    assinatura, deve determinar a intimao da parte para que corrija a inicial,

    no prazo determinado, atualmente pelo modelo eletrnico, revela-se impossvel,

    mas caso ainda haja alguma Vara do Trabalho sem o PJE, poder ocorrer.

  • AUDINCIA TRABALHISTA 8

    Valor da causa:

    Apesar de haver controvrsia a respeito do valor da causa, parte da doutrina

    entende que obrigatrio apenas para as causas sujeitas ao

    procedimento sumarssimo (art. 852-A e 852-B), nos outros procedimentos,

    se no indicado o valor da causa o juiz deve, de ofcio, fix-lo (p. ex.:

    art. 2, Lei 5584/70).

    Da citao:

    Nomenclatura: a doutrina chama de notificao citatria. Se necessrio alterar

    a petio inicial por emenda ou aditamento, deve ser procedido tal ato antes da

    citao (art. 329, inciso I, NCPC c\c art. 769, CLT). No processo trabalhista, a

    citao feita pelo Diretor de Secretaria (art. 841, CLT). Citao automtica,

    independentemente de requerimento.

    Na seara trabalhista, a citao se aperfeioa com o comparecimento das partes

    em audincia, oportunidade em que o ru apresentar sua defesa. Por isso, o

    entendimento que o requerimento do Reclamante para alterao da inicial

    seja deferida pelo magistrado at a hora da audincia, isto , antes da leitura

    ou entrega da contestao ao advogado do autor, por ausncia na Justia do

    Trabalho de momento especfico de saneamento do processo.

    De todo modo, a audincia ser adiada para que o Ru tenha oportunidade de

    impugnar os novos fatos alegados pelo autor, mas isso se ocorrer modificao

    substancial em sua defesa, a fim de respeitar o princpio da ampla defesa e do

    contraditrio, mas sempre resguardando a celeridade e economia processual.

    Espcies:

    1. Citao postal: art. 841, 1 CLT, art. 774, nico CLT, smula 16 TST.

    Se no ocorrer, a citao ser feita por edital.

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    2. Citao por edital: art. 841, 1 CLT.

    3. Citao por oficial de justia: art. 880, 2 CLT:

    a. Para o incio da execuo;

    b. Fora do alcance do servio postal: apesar de no prevista em lei, os juzes

    em muitos casos autorizam a citao por oficial de justia quando encontra-se

    dificuldades na citao postal (quando se observa que criam obstculos, se for

    difcil de encontrar a pessoa).

    Audincia

    Agora falaremos de Audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento.

    O que vem a ser Audincia?

    Audincia o ato determinado pelo juiz para conhecer, instruir e julgar

    dissdio individual de sua competncia. um ato concentrador. A audincia

    de instruo e julgamento pauta pela celeridade processual e oralidade dos

    atos.

    No processo do trabalho, as audincias dos rgos da Justia do

    Trabalho so pblicas e realizadas na sede do juzo ou Tribunal, em dias

    teis, entre 8 e 18 horas, no podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo

    matria urgente. Em casos excepcionais, poder ser designado outro local para

    as audincias, desde que se faa tal comunicado com antecedncia de 24

    horas.

    A publicidade dos atos processuais esto assegurados no art. 93, IX,

    ressalvados os casos excepcionais legalmente previstos. Nos moldes do art. 849

    da CLT, a audincia trabalhista nica, mas no impede a sua subdiviso, no

    caso de fora maior.

    Dessa forma, a audincia trabalhista um ato complexo do processo, cujo

    objetivo maior o comparecimento das partes para que se

    reconciliem, mediante concesses mtuas. Mas, no sendo possvel a

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    conciliao, inicia-se a instruo do processo, com a produo de provas

    documentais e pericias interrogatrio das partes e testemunhas.

    Audincia de conciliao

    E o que vem a ser audincia de conciliao?

    Audincia de conciliao (art. 846, 1 e 2, da CLT): destinada apenas

    tentativa de conciliao. Impondo ao juiz que promova a tentativa de

    conciliao no incio e final da instruo do processo, inclusive em qualquer fase

    processual. O termo lavrado valer como deciso irrecorrvel. (Smula

    259,TST).

    Vale lembrar que o princpio da conciliao inerente ao Processo do Trabalho.

    Assim, o juiz dever proceder tentativa de concil...

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