Av. de Licitação Convite nº. : 014CV / 2012/ Edital de Licitação Convite Nº. 014CV / 2012 - FMS

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Aquisio de material de construo, eltrico e hidrulico destinados reforma dos Postos de Sade Satlites das Localidades de Baixa de Areia, Muritibinha e So Salvador, situados na zona rural do Municpio de Conceio do Almeida, junto Secretaria Municipal de Sade. Aquisio de material de construo, eltrico e hidrulico destinados reforma dos Postos de Sade Satlites das Localidadaes de Baixa de Areia, Muritibinha e So Salvador, situados na zona rural do Municpio de Conceio do Almeida.

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  • DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

    Atos Administrativos

    PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/forenloren

    CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA

    30 DE AGOSTO DE 2012 3

    Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com

    ESTADO DA BAHIA MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E FINANAS. Departamento de Licitaes e Contratos

    AVISO DE LICITAO

    Processo Administrativo: 1385 / 2012 Data: 23.08.2012

    Processo Licitatrio Convite n. : 014CV / 2012 Data do Processo: 30.08.2012

    A Comisso Central e Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de Conceio do

    Almeida, no exerccio das atribuies que lhe confere o Decreto Municipal n. 004 / 2012,

    de 05 de Janeiro de 2012, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far

    realizar no prximo dia 06 de Setembro de 2012, s 09:00 horas, na Sala das Sesses do Pao Municipal, situado na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do

    Almeida - Bahia, a sesso de abertura, julgamento e classificao das propostas, conforme

    especificado no Edital de Licitao n. 014CV / 2012, na modalidade Convite, do tipo MENOR PREO POR LOTE, tendo como objeto de licitao o seguinte:

    AQUISIO DE MATERIAL DE CONSTRUO, ELTRICO E HIDRULICO DESTINADOS REFORMA DOS POSTOS DE SADE SATLITES DAS LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA, junto Secretaria Municipal de Sade, conforme Anexo I do Edital.

    O Edital e seus anexos encontram-se disponveis aos interessados no Departamento de

    Licitao, no Pao Municipal, at o dia 15.06.2012, das 08:00 s 12:00 horas.

    Conceio do Almeida - Bahia, 30 de Agosto de 2012.

    Comisso Central e Permanente de Licitao

    Adevaldo de Jesus Santos Presidente

    Nivaldo Bacelar Rodrigues Membro

    Elpdio Oliveira dos Reis Membro

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    EDITAL DE LICITAO

    COMISSO CENTRAL E PERMANENTE DE LICITAO

    CONVITE N. 014CV / 2012 - FMS

    A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO ALMEIDA, atravs da Comisso Central e Permanente de Licitao CCPL, regida pela Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores, no exerccio das atribuies que lhe confere o Decreto Municipal n. 004 / 2012, de 05 de Janeiro de

    2012, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar licitao, sob a

    modalidade de CONVITE, do tipo MENOR PREO POR LOTE, observada as prescries da Lei Federal no 8666/93 e suas posteriores alteraes, tendo como finalidade seleo da proposta mais

    vantajosa para a prestao dos servios do objeto deste Edital, estando designado o dia 06 de Setembro de 2012, s 09:00 horas, para o credenciamento, o recebimento dos Envelopes de Habilitao e Proposta Comercial para a aquisio de Material de Construo, Eltrico e Hidrulico,

    conforme definido na Clusula 1. deste edital, que se realizar no Departamento de Licitaes da

    Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida - BA, com endereo no Pao Municipal, na Praa Dr.

    Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida - Bahia, observando-se as condies

    seguintes:

    I OBJETO

    O objeto da presente licitao a AQUISIO DE MATERIAL DE CONSTRUO, ELTRICO E HIDRULICO DESTINADOS REFORMA DOS POSTOS DE SADE SATLITES DAS LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA, conforme especificaes tcnicas do Anexo I do Edital.

    II. DA PROPOSTA / HABILITAO

    Do preenchimento da proposta:

    PARGRAFO NICO: as propostas devero ser datadas, carimbadas, assinadas por representantes legais dos licitantes, rubricadas, no podendo conter emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas e

    devero ser apresentadas em dois envelopes distintos, hermeticamente lacrados, da seguinte forma:

    1 Envelope A contendo a proposta de preos, utilizando o proponente as folhas dos Anexos II

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    (Modelo de Proposta), devidamente preenchidas, carimbadas (carimbos de assinaturas dos

    representantes e CNPJ) e ainda as seguintes indicaes:

    1.1 Preos em valores unitrios e globais, vedado o fracionamento das casas de centavos (escrito no

    formato R$ 0,00), para valores unitrios e totais, j includos as despesas com o transporte,

    considerando o local da entrega.

    1.2 Os valores sero expressos em moeda corrente nacional, vedada a fixao de preos mnimos,

    critrios estatsticos ou variao em relao a preos de referncia.

    2 Envelope B contento os documentos de habilitao conforme exigido na Clusula III Pargrafo Segundo, que dever ser entregue juntamente com o envelope A contendo a proposta de preos.

    III. CONDIES PAR PARTICIPAO HABILITAO JURDICA E FISCAL

    PARGRAFO PRIMEIRO DO CREDENCIAMENTO: Para o credenciamento devero ser apresentados os seguintes documentos:

    a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de

    registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para

    exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura;

    b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procurao pblico ou particular do qual constem

    poderes especficos para formular lances, negociar preos, interpor recursos e desistir de sua

    interposio e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do

    correspondente documento, dentre os indicados na alnea a deste pargrafo, que comprove os

    poderes do mandante para a outorga;

    c) Carta de credenciamento, conforme modelo do anexo III;

    d) O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo documento oficial de

    identificao que contenha foto;

    e) Ser admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um

    deles poder representar apenas uma credenciada;

    f) A ausncia do Credenciado, em qualquer momento da sesso, importar a imediata excluso da

    licitante por ele representada, salvo autorizao expressa do Presidente da CCPL.

    PAGGRAFO SEGUNDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO: Os interessados devero apresentar obrigatoriamente no envelope B, sob pena de desclassificao, a seguinte documentao:

    - CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAES; - COMPROVANTE DE INSCRIO E DE SITUAO CADASTRAL DA PESSOA JURDICA;

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    - CERTIDO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS; - CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS DO INSS; - CERTIDO NEGATIVA DE DBITOS DO FGTS; - CERTIDO NEGTIVA DE DBITOS TRABALHISTA - TST - CERTIDO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS - CERTIDO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e - COMPROVANTE DE INSCRIO E DE SITUAO CADASTRAL DA PESSOA JURDICA.

    IV. DA SESSO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

    a) Os envelopes devero ser entregues at as 09:00 horas do dia 06.09.2012, na Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida - Ba, na sala das sesses, situada na Praa Dr. Edgard

    Tupinamb, s/n, Centro, CEP 44.540-000, nesta Cidade.

    b) A Sesso de abertura e julgamento das propostas se dar s 09:15 horas do dia 06.09.2012, quando ser obrigatoriamente exigida a presena de representante credenciado da empresa.

    V. CONDIES DE PAGAMENTO

    O pagamento ser efetuado aps a conferncia e atestao da mercadoria recebida, em at 10 (dez)

    dias aps o recebimento da mesma.

    VI. DO PRAZO E LOCAL DA ENTREGA DA MERCADORIA / MODO DE FORNECIMENTO

    a) A mercadoria dever ser entregue em at 05 (cinco) dias contados da emisso da Solicitao de Fornecimento expedida pela Secretaria da Infraestrutura;

    b) A empresa licitante vencedora ficar obrigada a substituir, s suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento no importar na sua aceitao;

    c) Independentemente da aceitao, o adjudicatrio garantir qualidade da mercadoria, em cada item, obrigando-se a substitu-la de acordo com o exigido no ato convocatrio;

    d) A mercadoria ser entregue de forma parcelada, conforme item a desta clusula.

    VII. CRITRIO DE JULGAMENTO

    O julgamento e classificao das propostas sero realizados em funo do preo cotado para a

    consecuo do objeto licitado, classificando-se como vencedor o licitante que oferecer a melhor

    proposta formulada de acordo com a obteno do MENOR PREO POR LOTE.

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    VIII. DA DOTAO ORAMENTRIA

    Os recursos que garantiro o pagamento das despesas com a presente aquisio, correro conta

    da seguinte Dotao Oramentria:

    UNID. ORAMENTO 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE ATIV./PROJETO 10.301.005.2.041 AMPL. E MANUT. DE UNID. P/ATEND. DO PROG. PSF ELEMENTO 3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.

    IX. DAS SANES / PENALIDADES

    Ao licitante total ou parcialmente inadimplente sero aplicadas as sanes legais, a saber:

    a) advertncia; b) multa administrativa, graduvel, conforme a gravidade da infrao, no excedendo, em seu total,

    o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do empenho, cumulvel com as demais

    sanes;

    c) suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com a Administrao, por prazo no superior a 2 (dois) anos; e

    d) declarao de inidoneidade para licitar e contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao, na

    forma da lei, perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade.

    X. DAS CONDIES DE PARTICIPAO NA LICITAO

    a) Podero participar da licitao empresas convidadas, inscritas ou no, bem como as demais cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem interesse em participar do

    certame com antecedncia de, no mnimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a

    apresentao das propostas (Lei 8.666/93, art. 22, 3), cujo representante dever comparecer,

    obrigatoriamente ao Departamento de Licitaes, situado no Pao Municipal, na Praa Dr.Edgard

    Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, munido de toda a documentao da

    empresa e efetuar o cadastramento e manifestar a sua inteno em participar do presente

    certame.

    b) As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatrio, por procuradores legalmente habilitados, desde que apresentado o instrumento procuratrio, com firma reconhecida, at o

    incio da sesso de abertura dos envelopes.

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    XI. DA ANULAO E REVOGAO

    Esta licitao poder ser revogada somente por razes de interesse pblico decorrente de fato

    superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo

    anul-la por ilegalidade de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante parecer escrito e

    devidamente fundamentado. (Nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alteraes).

    XII. DA VALIDADE DA PROPOSTA

    O prazo de validade da proposta ser de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de

    preenchimento da proposta.

    XIII. DO FORNECIMENTO DE INFORMAES

    A Diviso de Licitaes prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta

    licitao, estando disponvel para atendimento no perodo de 30.08.2012 a 05.09.2012, das 08:00 s 12:00 horas, no endereo supra citado.

    XIV. DAS DEMAIS DESPESAS

    Devero ser computados no preo todos os tributos incidentes sobre o preo final da mercadoria,

    bem como o custo de transporte, correndo tal operao nica e exclusivamente por conta, risco e

    responsabilidade do contratado.

    XV. DISPOSIES FINAIS

    a) O objeto ser recebido e aceito aps exame realizado pelo setor competente, de forma provisria para efeito de posterior verificao da conformidade da mercadoria, em relao com a

    especificao exigida; e definitivamente, aps a consequente aceitao. (Artigo 73, Inciso II, da

    Lei 8.666/93 e suas alteraes);

    b) Ser desclassificada a proposta que desatender as condies estipuladas neste Edital, que contenha preos excessivos, ou irrisr...

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