Aviso de Licitação Carta Convite Nº.: 013CV / 2012/ Edital de Licitação Convite Nº. 013CV/2012

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    28-Mar-2016

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Obras e servios de engenharia para construo de um posto satlite de sade na localidade de bebedouro, situado no primeiro distrito do municpio de Conceio do Almeida Bahia, em regime de empreitada pelo menor preo global, com fornecimento de materiais e mo-de-obra, de acordo com o projeto executivo, memoriais e planilhas oramentrias constantes, que so partes inseparveis deste Edital, e obedecendo ao que dispe a Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alteraes e Lei complementar 123/06.

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<ul><li><p>Conceio do Almeida-BA</p><p>Imprensa EletrnicaVECULO DE TRANSPARNCIA DA ADMINISTRAO PBLICA</p><p>www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida</p><p>NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE </p><p>CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA23 DE AGOSTO DE 2012</p><p>ANO VIEDIO 65</p><p>Caro usurio, no intuito de facilitar a informao e transparncia do municpio, este dirio oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde esto contidos todos os atos da administrao pblica do Poder Executivo.</p><p>Abaixo, apresentamos um sumrio analtico para facilitar a localizao das publicaes de cada ato de interesse a consulta. </p><p>Caderno 01: ATOS OFICIAIS</p><p>Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurdico nico, Lei que estabelece os casos de contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, Outras disposies legais institudas pelo municpio, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacncia no quadro de pessoal,. Edital de concurso pblico, Homologao das inscries, Resultado dos aprovados e sua classificao, Homologao do concurso aps julgamento do ltimo recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso pblico convocando para passe, Nomeao de servidor efetivo, celetista, temporrio ou comissionado, Promoo, Transferncia, Reintegrao, Aproveitamento, Reverso, Readaptao, Reconduo, Exonerao, Demisso, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeao da comisso de sindicncia.</p><p>Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resolues, Outros Atos Normativo.</p><p>Atos Financeiros:: A Programao Financeira,. </p><p>O Cronograma da Execuo Oramentria, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestao das Contas,. Crditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.</p><p>Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberaes dos conselhos municipais,. Alvars e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.</p><p>Caderno 02: CONTAS PBLICAS</p><p>Lei 9.755/98: Balano oramentrio,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execuo dos oramentos, Oramentos anuais, Tributos arrecadados.</p><p>Caderno 03: LICITAES E CONTRATAES</p><p>Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicao, Aviso da Anulao, Aviso da Cesso de uso, Aviso da Constituio de comisso de licitao, Aviso da Convocao para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologao, Aviso da Impugnao de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificao de penalidades a licitantes, Aviso da Permisso de uso, Aviso da Resciso de contrato, Aviso da Revogao, Aviso de abertura de concorrncia, tomada de preo, concurso e leilo, Aviso de Julgamento de Habilitao de licitantes, Aviso de modificao de edital de concorrncia, tomada de preo, Concurso e Leilo, Aviso do Adiamento de licitao, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificao de propostas, Aviso do Parecer e deliberaes da comisso julgadora, Aviso </p><p>do Recurso, Aviso do Registro de preo, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitao, Portaria de nomeao de compradores e comisses de licitaes, Relao de todas as compras feitas pela administrao direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificao do bem comprado, seu preo unitrio, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operao, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitao. </p><p>Lei 10.520/02: Aviso Adjudicao, Aviso de Anulao,. Aviso de Homologao, Aviso de Impugnao de Edital, Aviso de Nomeao do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogao, Aviso de Convocao dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitao dos Licitantes,. Aviso de Modificao do Edital do Prego, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificao de Propostas, Aviso do Parece de Deliberao do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Prego, Outros Tipos de Aviso de Licitao. </p><p>Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTO FISCAL</p><p>Lei 101/00: Leis de diretrizes oramentrias, Oramentos, Parecer prvio, Planos, Prestao de contas, Relatrios de gesto fiscal, Relatrios resumidos da execuo oramentria, Verses simplificadas desses documentos.</p><p>DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A </p><p>INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAES </p><p>LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091</p><p>&gt; Caderno 01: Atos Oficiais&gt; Caderno 02: Contas Pblicas&gt; Caderno 03: Licitaes e Contrataes&gt; Caderno 04: Instr. de Gesto Fiscal</p><p>Legislao Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00</p></li><li><p>DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)</p><p>Atos Administrativos</p><p>PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida</p><p>CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA23 DE AGOSTO DE 20122</p><p>Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com </p><p>ESTADO DA BAHIA MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E FINANASDepartamento de Licitaes e Contratos </p><p>AVISO DE LICITAO </p><p>Processo Administrativo: 1343 / 2012 Data: 14.08.2012 </p><p>Processo Licitatrio Carta Convite n.: 013CV / 2012 Data do Processo: 23.08.2012 </p><p>A Comisso Central e Permanente de Licitao da Prefeitura Municipal de Conceio do </p><p>Almeida, no exerccio das atribuies que lhe confere o Decreto Municipal n. 004 / 2012, de 05 </p><p>de Janeiro de 2012, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar no </p><p>prximo dia 30 de Agosto de 2012, s 09:00 horas, na Sala das Sesses do Pao Municipal, situado na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida - Bahia, a sesso </p><p>de abertura, julgamento e classificao das propostas, conforme especificado no Edital de </p><p>Licitao n. 013CV / 2012, na modalidade Convite, tendo como objeto de licitao o seguinte: </p><p>Execuo completa e perfeita, sob regime de empreitada pelo MENOR PREO GLOBAL a EXECUO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUO DE UM POSTO SATLITE DE SADE NA LOCALIDADE DE BEBEDOURO, SITUADO NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA BAHIA, conforme definido nos elementos tcnicos constantes nos anexos do Edital. </p><p> O Edital, seus anexos e demais especificaes tcnicas encontram-se disponveis aos </p><p>interessados no Departamento de Licitao, no Pao Municipal, at o dia 29.08.2012, das </p><p>08:00h s 12:00h. </p><p>Conceio do Almeida - Bahia, 23 de Agosto de 2012.</p><p>Comisso Central e Permanente de Licitao </p><p>Adevaldo de Jesus Santos Presidente </p><p>Nivaldo Bacelar Rodrigues Membro </p><p>Elpdio Oliveira dos Reis Membro </p></li><li><p>DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)</p><p>PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida</p><p>CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA</p><p>23 DE AGOSTO DE 2012 3</p><p>Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com</p><p>1</p><p>ESTADO DA BAHIAMUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E FINANASDEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS </p><p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO ALMEIDA EDITAL DE LICITAO CONVITE N. 013CV / 2012 FMS/MCA</p><p>Processo Administrativo n. 1343 / 2012 </p><p>I. REGNCIA LEGAL Lei 8.666/93, suas alteraes e Lei complementar 123/06II. RGOS INTERESSADOS / SETORPrefeitura Mun. de Conceio do Almeida / Secretaria Mun. de Sade Fundo Mun. de SadeIII. MODALIDADEConvite n. 013CV / 2012-FMS/MCA</p><p>IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO.1343 / 2012</p><p>V. TIPO DE LICITAOEmpreitada pelo Menor Preo Global</p><p>VI. PRAZO DE ENTREGANoventa dias a contar da data da Ordem de Servio</p><p>VII. CRITRIO DE JULGAMENTOMenor Preo GlobalVIII. OBJETOConstitui objeto desta Licitao a OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUO DE UM POSTO SATLITE DE SADE NA LOCALIDADE DE BEBEDOURO, SITUADO NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA BAHIA, EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREO GLOBAL, com fornecimento de materiais e mo-de-obra, de acordo com o projeto executivo, memoriais e planilhas oramentrias constantes, que so partes inseparveis deste </p><p>Edital, e obedecendo ao que dispe a Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas </p><p>posteriores alteraes e Lei complementar 123/06.</p><p>IX - Local e data para o credenciamento, recebimento das propostas, documentos relativos habilitao e Sesso de Julgamento. Credenciamento: s 9:00 horas do dia 30.08.2012 Abertura Seo Pblica: s 9:30 horas do dia 30.08.2012, no havendo expediente nesta data, o recebimento e o incio da abertura dos envelopes sero realizados no primeiro dia til de funcionamento da Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida. LOCAL: Sala das Sesses, Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia, CEP 44.540-000X. DOTAO ORAMENTRIAUnid. Oramento - 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SADEAtiv./Projeto 10.302.017.1.127 CONSTRUO DE UNIDADES DE SADE AVANADAS. Elemento - 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalaes.XI. LOCAL, HORRIO E MEIO DE COMUNICAO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITALAs informaes e esclarecimentos necessrios ao perfeito conhecimento do objeto desta licitao sero prestados pela Comisso Central e Permanente de Licitao, diariamente, das 08:00 s 12:00 horas, no Departamento de Licitaes, sito no Pao Municipal, na Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida Bahia CEP 44.540-000, pelo Telefax (075) 3629 2161 ou pelo e-mail: CALMEIDA.PM@GMAIL.COM.BR. XII. COMISSO CENTRAL E PERMANENTE DE LICITAO</p><p>Adevaldo de Jesus Santos Presidente</p><p>Nivaldo Bacelar Rodrigues Membro</p><p>Elpdio Oliveira dos Reis Membro </p><p>Decreto n. 004 / 2012,de 05/01/2012, Publicado no Dirio Oficial do Municpio em 09.01.2012 </p></li><li><p>DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)</p><p>PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida</p><p>CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA23 DE AGOSTO DE 20124</p><p>Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com</p><p>2</p><p>ESTADO DA BAHIAMUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E FINANASDEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS </p><p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO ALMEIDA </p><p>EDITAL DE LICITAO CONVITE N. 013CV / 2012 FMS/MCA </p><p>Processo Administrativo n. 1343 / 2012 </p><p>Razo Social:__________________________________________________________________ </p><p>C.N.P.J. N:___________________________________________________________________ </p><p>Endereo: ____________________________________________________________________ </p><p>E-mail: ______________________________________________________________________ </p><p>Cidade: ______________________Estado: _______Fone:_____________Fax: _____________ </p><p>Contato______________________________________________________________________ </p><p>Recebemos da Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida Departamento de Licitaes e </p><p>Contratos, cpia do instrumento convocatrio da licitao acima identificada. </p><p>Local_____________________,_____de_______de 2012 </p><p>_________________________________________________ </p><p>Assinatura </p><p>Senhor Licitante, </p><p>Visando comunicao futura, solicito a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e </p><p>remet-lo ao Departamento de Licitao da Prefeitura Municipal de Conceio do Almeida - Ba, por </p><p>meio de fax (0xx75) 3629 2161. </p><p>A no remessa do recibo exime o Departamento de Licitaes da Prefeitura Municipal de Conceio </p><p>do Almeida da comunicao de eventuais retificaes ocorridas no instrumento convocatrio, bem </p><p>como de quaisquer informaes adicionais. </p><p>Adevaldo de Jesus Santos Presidente da CCPL </p><p>Departamento de Licitaes e Contratos </p><p>Pa. Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Pao Municipal, Centro, Conceio do Almeida Bahia. </p><p>CEP 44.540-000. </p></li><li><p>DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)</p><p>PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida</p><p>CONCEIO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA</p><p>23 DE AGOSTO DE 2012 5</p><p>Praa Dr. Edgard Tupinamb, s/n Centro Conceio do Almeida Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com</p><p>3</p><p>ESTADO DA BAHIAMUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E FINANASDEPARTAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS </p><p>PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO ALMEIDA </p><p>EDITAL DE LICITAO CONVITE N. 013CV / 2012 FMS/MCA </p><p>Processo Administrativo n. 1343 / 2012 </p><p>XII - DAS DISPOSIES GERAIS: </p><p>A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE CONCEIO DO ALMEIDA - BAHIA, atravs da Comisso Central e Permanente de Licitao CCPL, designada pelo Decreto n. 004 / 2012 de 05/01/2012, regida pela Lei n. 8.666/93 e suas alteraes posteriores, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far </p><p>realizar licitao, modalidade CONVITE PELO MENOR PREO GLOBAL EXECUO POR EMPREITADA POR PREO UNITRIO, observada as prescries da Lei Federal no 8666/93 e suas posteriores alteraes, e da Lei Complementar 123/06, tendo como finalidade seleo da </p><p>proposta mais vantajosa para a execuo do objeto deste Edital, estando designado o dia 30 de Agosto de 2012, s 09:00 horas, para recebimento dos Envelopes de Habilitao e Proposta Comercial para a execuo de Obras e Servios de Engenharia, conforme especificaes do objeto deste termo, que se realizar na Sala das Sesses da Prefeitura Municipal de Conceio do </p><p>Almeida - BA, com sede na Dr. Edgard Tupinamb, s/n, Centro, Conceio do Almeida, observando-</p><p>se as condies seguintes: </p><p>XIII - DO OBJETO: </p><p>A presente Licitao tem por objeto a execuo de OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUO DE UM POSTO SATLITE DE SADE NA LOCALIDADE DE BEBEDOURO, SITUADO NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICPIO DE CONCEIO DO ALMEIDA BAHIA, EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREO GLOBAL, com fornecimento de materiais e mo-de-obra, de acordo com o Projeto Bsico, Executivo e Memoriais anexos que passam a fazer </p><p>parte do presente Edital. </p><p>13.1 A Licitante, desde j, fica obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios, at 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial </p><p>atualizado do contrato, conforme prev o Art. 65, pargrafo 1, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas </p><p>alteraes legais. </p></li><li><p>DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)</p><p>PREFEITURA DE CONCEIO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.or...</p></li></ul>