Banrisul Código de e

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    05-Jan-2016

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<ul><li><p> 1.0 - CDIGO DE CONDUTA TICA DO BANRISUL </p><p> Prembulo </p><p> O compromisso servir como Guia Prtico de Conduta Pessoal e Profissional, a </p><p>ser utilizado por todos os Colaboradores do Banrisul, possibilitando a continuidade e consecuo de sua misso, a saber: Ser o agente financeiro do Estado para promover o desenvolvimento econmico e social do Rio Grande do Sul. </p><p> Para tanto, o Banrisul, na condio de instituio financeira vinculada </p><p>Administrao Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, ter suas relaes norteadas pelo presente Cdigo de Conduta tica que rene as diretrizes a serem observadas nas aes profissionais e comerciais, para o atingimento de padres ticos cada vez mais elevados no exerccio de suas atividades. Objetivo </p><p> Ser uma referncia formal e institucional para a conduta tica Pessoal e </p><p>Profissional, a ser utilizado por todos os Colaboradores do Banrisul, independentemente de cargo ou funo que ocupem, de forma a tornar-se um padro de relacionamento interno e com seus pblicos de interesse: acionistas, clientes, empregados, sindicato, fornecedores, concorrentes, comunidade e governo. </p><p>Abrangncia Aplica-se a todos os administradores, empregados, parceiros de negcios, </p><p>fornecedores e prestadores de servios do Banco, sociedades controladoras, controladas e sob o mesmo contrato, direta e indiretamente, e quando aplicvel, a entidades sem fins lucrativos geridos por administradores ou empregados nomeados ou cedidos por Empresas integrantes do Banrisul. </p><p> Princpios de Conduta Institucional </p><p> O Banrisul no relacionamento com os diversos setores da sociedade ter suas </p><p>posies e aes baseadas nas seguintes disposies: - manter a reputao de empresa slida e confivel, consciente de sua </p><p>responsabilidade social e empresarial, buscando resultados de forma honesta, justa, legal e transparente; </p><p> - repudiar atitudes guiadas por preconceitos relacionados a classe social, raa, </p><p>religio, sexo, incapacidade fsica e quaisquer outras formas de discriminao; - ter o compromisso de zelar pelos valores e pela imagem da instituio e de atuar </p><p>em defesa dos interesses dos clientes e da empresa; - reconhecer o mrito de cada empregado e propiciar igualdade de oportunidades </p><p>para o desenvolvimento profissional, no admitindo qualquer atitude que possa </p></li><li><p> afetar a carreira profissional de subordinados, baseado apenas em relacionamento pessoal ou em qualquer tipo de discriminao; </p><p> - atingir nveis crescentes de competitividade e rentabilidade sem descuidar da </p><p>responsabilidade social que traduzida pela valorizao de seus empregados enquanto seres humanos, pela priorizao s questes de sade, segurana, preservao do meio ambiente, e por sua contribuio ao desenvolvimento das regies em que atua; </p><p> - considerar que a vida particular dos empregados um assunto pessoal, desde </p><p>que suas atividades no prejudiquem a imagem e ou os interesses da empresa; - nortear, por princpios de conduta tica, as normas e procedimentos internos do </p><p>Banrisul que, independente de qualquer obrigao legal, esto voltados ao repdio de condutas ilcitas no estabelecimento de relaes de negcios ou na realizao de qualquer tipo de operao bancria. </p><p> Relaes Internas </p><p> No ambiente de trabalho, independente do cargo ou funo que exeram, os </p><p>empregados devem: - manter o bom relacionamento com os rgos da Direo-Geral e rede de </p><p>Agncias, com o objetivo de proporcionar sinergia entre as reas, assim, colaborando com a execuo eficaz de todas as atividades; </p><p> - sentir-se livre para dar sugestes e fazer reclamaes, sempre que isso possa </p><p>reverter em benefcio Instituio. </p><p>Conduta dos Empregados Condutas esperadas dos empregados do Banrisul, dentre outras: - observar os preceitos contidos no Cdigo de Conduta tica do Banrisul, os </p><p>procedimentos e normas aplicveis de acordo com a legislao em vigor, includos os Regulamentos Internos do Banrisul; </p><p> - ter conduta tica condizente com as responsabilidades do cargo e funo que </p><p>exerce; - estar engajado na busca permanente da eficincia no atendimento aos clientes </p><p>correntistas e no correntistas, preservando assim a imagem do Banrisul; - desenvolver aes pautadas pelo respeito s regras do mercado e pela </p><p>legislao bancria; - ter conhecimento da legislao aplicvel s operaes, aos negcios realizados </p><p>no Banrisul e normas internas que disciplinam suas funes e forma de atuao; - exercer a profisso com zelo, diligncia e honestidade, defendendo os direitos, </p><p>bens e interesses da Empresa sem abdicar de sua dignidade profissional; </p></li><li><p> -ter para com seus colegas respeito, de maneira a fortalecer a harmonia entre os empregados do Banrisul, no implicando, no entanto, a conivncia com o erro, contraveno penal ou atos contrrios s normas do Banco; </p><p> - assumir a integral responsabilidade decorrente dos atos praticados no exerccio </p><p>do cargo ou da funo; - observar os preceitos contidos na Poltica Conhea seu Colaborador que visa </p><p>orientar e conscientizar todos os colaboradores do Grupo Banrisul a atuarem dentro dos valores ticos e morais estabelecidos pela organizao, evitando que a mesma seja ou venha a ser usada em prticas ilcitas de qualquer natureza, em especial, nos casos de corrupo e lavagem de dinheiro. </p><p> Condutas Inaceitveis dos Empregados do Banrisul </p><p> - manifestar-se em nome da empresa, divulgando dados, notcias e informaes </p><p>relacionadas ao Banco ou a qualquer empresa do grupo, sem que sejam devidamente autorizados a faz-lo; </p><p> - fazer uso em suas relaes pessoais ou profissionais de sua condio funcional </p><p>com o objetivo de obter benefcio pessoal ou para terceiros; - estabelecer vnculos de qualquer natureza com organizaes ou clientes cuja </p><p>conduta no seja compatvel com padres ticos e de responsabilidade; - aceitar presentes de clientes, fornecedores, parceiros e concorrentes, </p><p>excetuando-se brindes claramente identificados e sem valor comercial significativo; </p><p> - transmitir ou transferir para terceiros quaisquer informaes, documentos, </p><p>relatrios financeiros, registros contbeis, estratgias, cadastro de clientes e/ ou programas contendo dados sigilosos de exclusivo interesse do Banrisul; </p><p> - permitir que atitudes pautadas em simpatias e antipatias ou prticas de condutas </p><p>inadequadas interfiram no trato com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; </p><p> - envolver-se em atividades particulares, dentro das dependncias do Banco, ou </p><p>enquanto representando a empresa em atividades profissionais fora de suas dependncias; </p><p> - violar qualquer regra estabelecida pela Poltica Conhea seu Colaborador. </p><p>Das Medidas Disciplinares No caso de violao de qualquer norma estabelecida neste Cdigo sero </p><p>adotadas as medidas disciplinares cabveis previstas no Regulamento de Pessoal do Banrisul. </p><p> Relao com Acionistas </p><p>O relacionamento com acionistas deve basear-se nas seguintes disposies: </p></li><li><p> - ser transparente em suas polticas e diretrizes, na distribuio de dividendos e nos demonstrativos da situao econmico-financeira, sendo oportuno e fidedigno nas informaes aos acionistas; </p><p> - administrar os negcios com vistas a fortalecer a situao financeira, zelando por </p><p>sua imagem e pelo patrimnio dos acionistas; - ser proativo na disposio de informaes ao mercado, de maneira a evitar </p><p>rumores e especulaes. </p><p>Relao com Clientes </p><p>Os empregados do Banrisul, no relacionamento com os clientes, devem: - comercializar os produtos e servios de maneira eficiente/eficaz, oferecendo </p><p>informaes e respostas claras, confiveis e tempestivas, mantendo compromisso com a satisfao dos clientes; </p><p> - manter sigilo acerca das informaes cadastrais dos clientes, servios e </p><p>operaes bancrias no Banrisul; - evitar tratamento preferencial a quem quer que seja, por interesse ou sentimento </p><p>pessoal; - ser receptivo s opinies do cliente, considerando-as para melhoria do </p><p>atendimento, aperfeioamento dos produtos e qualificao nos servios oferecidos pelo banco. </p><p> Relao com Fornecedores </p><p> O relacionamento com fornecedores deve pautar-se nas seguintes disposies: - evitar o estabelecimento de vnculos de qualquer natureza com fornecedores </p><p>cuja conduta no seja compatvel com padres ticos e de responsabilidade; - adotar processos de contratao em conformidade com os termos da Lei n </p><p>8.666/93 e outras disposies legais aplicveis, zelando pela qualidade e viabilidade econmica dos produtos adquiridos e servios prestados. </p><p> Relao com Parceiros </p><p> O Banrisul e as empresas associadas a sua marca, devem: - compartilhar os valores de integridade, idoneidade, respeito e comprometimento </p><p>junto s comunidades nas quais se insere e aos direitos dos consumidores; - zelar mutuamente pela imagem e interesses comuns em compromissos </p><p>acordados. </p></li><li><p> Relao com Concorrentes </p><p>O Banrisul e seus empregados devem manter um comportamento de civilidade, evitando quaisquer aes ou prticas que possam caracterizar concorrncia desleal, ou de qualquer forma afetar adversamente a imagem das entidades concorrentes. </p><p> Relao com Entidades de Classe </p><p> O Banrisul, no relacionamento com as Entidades de Classe, deve manter </p><p>posicionamento respeitoso e buscar soluo de eventuais conflitos por meio de negociao. </p><p>Relao com a Sociedade No relacionamento com a sociedade, o Banrisul e seus empregados, devem: - valorizar a cultura e os projetos sociais, assim como tudo que venha a promover </p><p>o desenvolvimento da sociedade; - apoiar aes voltadas para o exerccio da cidadania e para o desenvolvimento </p><p>local e regional, em especial aquelas direcionadas para a melhoria das condies de vida das comunidades onde tem atuao. </p><p> Relao com Governo </p><p> O Banrisul, na condio de agente financeiro do Estado, atua como efetivo </p><p>parceiro do governo na implementao de polticas, projetos e programas scio econmicos voltados para o desenvolvimento regional. </p><p> Relaes com Imprensa </p><p> Relacionamento pautado pela transparncia, credibilidade e confiana. Os </p><p>representantes, quando autorizados a se manifestar em nome do Banrisul, devem expressar sempre o ponto de vista institucional. </p><p> Relaes com a Comunidade e o Meio Ambiente </p><p> Incentivar valorizao da cidadania, de aes e de projetos voltados </p><p>educao. Conceder crdito observando os princpios de responsabilidade socioambiental. Valorizar e incentivar a preservao ambiental em linha com o desenvolvimento </p><p>sustentvel. </p><p>Comisso de tica </p><p>Disposies Complementares As eventuais infraes ao presente Cdigo sero examinadas pela Comisso de </p><p>tica, conforme disciplinado em regulamento especfico. </p></li><li><p> Das Decises da Comisso de tica comisso, compete analisar e julgar as questes que lhe forem submetidas, </p><p>recomendando correo de conduta ou sanes disciplinares, submetendo Diretoria. A qualquer empregado indicado Comisso como infrator, cabe defesa nos </p><p>termos do regulamento da Comisso Disciplinar. </p><p>Das Alteraes Cabe Diretoria, sempre que julgar oportuno, propor alteraes ao presente </p><p>Cdigo, com o objetivo de aperfeio-lo, designando, para tanto, um grupo de trabalho multidisciplinar. </p><p> Disposies Finais </p><p> As disposies deste Cdigo de Conduta tica sero de conhecimento dos </p><p>acionistas, da direo, dos empregados, fornecedores e clientes do Banco, e demais partes relacionadas e interessadas, devendo ser observado segundo suas respectivas responsabilidades. </p><p> As condutas ticas elencadas no presente Cdigo no so exaustivas, sendo </p><p>passveis de enquadramento neste quaisquer outras, assim definidas pelas reas competentes. </p><p> O Cdigo de Conduta tica passar a vigorar com a presente redao, a partir da </p><p>data de sua divulgao, revogadas as disposies em contrrio. </p><p>2.0 REGULAMENTO DA COMISSO DE TICA Composio </p><p> A Comisso de tica ser constituda por 05 integrantes efetivos e respectivos </p><p>suplentes, sendo 03 indicados pela Diretoria e 02 eleitos dentre os empregados, com a seguinte composio: </p><p> Efetivos Indicados e suplentes: </p><p> Representante da Unidade de Gesto de Pessoas; Representante da Assessoria Jurdica; Representante da Auditoria Interna. </p><p>Efetivos Eleitos e suplentes: O empregado mais votado da Direo-Geral; O empregado mais votado das Agncias de Porto Alegre; </p><p> - os componentes da Comisso de tica ficaro impedidos de participar de anlise </p><p>e julgamento de processos onde os envolvidos tiverem ou tiveram relaes estreitas com os mesmos; </p><p> - o coordenador da Comisso ser indicado pela Diretoria. </p></li><li><p> - a Comisso dever funcionar com o nmero mnimo de 05 componentes, caso contrrio, sero convocados os respectivos suplentes; </p><p> - a eleio dos componentes representantes dos empregados ser coordenada </p><p>pela Unidade de Gesto de Pessoas; - determinado que os componentes da Comisso de tica devam ter mandatos </p><p>de 02 (dois) anos, podendo exercer at 02 (dois) mandatos consecutivos; </p><p>Requisitos Podem compor a Comisso de tica os empregados que: - exeram preferencialmente suas atividades em Porto Alegre; - possuir mais de cinco anos de efetivo servio ao Banco; - no conste em suas fichas funcionais, nos ltimos cinco anos, nota </p><p>desabonatria; - no estejam em litgio com o Banco; - no estejam cedidos para rgos externos ao Banco, desde seis meses antes do </p><p>incio do processo eleitoral at o final do mandato. </p><p>Atribuies So atribuies da Comisso, em conformidade com o presente Cdigo de </p><p>Conduta tica: - assegurar o sigilo e a discrio das informaes versando sobre questes ticas; - analisar as informaes recebidas; - instruir, julgar os processos e emitir pareceres; - sugerir melhorias e alteraes no Cdigo de Conduta tica. </p><p>Procedimentos Questionamentos e denncias, independentemente de sua origem, devem ser </p><p>comunicados Ouvidoria-Geral, que proceder a anlise do fato e dar encaminhamento ao processo. Em se tratando de assuntos relacionados a este Cdigo, o encaminhamento deve ser feito Comisso de tica, por intermdio da Unidade de Gesto de Pessoas. </p><p> A Unidade de Gesto de Pessoas, ao receber cada ocorrncia, agendar reunio </p><p>da Comisso de tica. A Comisso de tica analisar o processo, emitir parecer e sugerir Diretoria </p><p>as medidas que entender necessrias. A Diretoria, de posse dos pareceres emitidos pela Comisso de tica, deliberar </p><p>sobre o processo. </p></li><li><p> A Unidade de Gesto de Pessoas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar </p><p>cincia da deciso da Diretoria s partes envolvidas no processo. Caber recurso a qualquer deciso da Diretoria; devendo ser encaminhado pela </p><p>parte interessada Unidade de Gesto de Pessoas no prazo de 08 (oito) dias teis, contados a partir do dia seguinte data da cincia da deciso. </p><p> De posse do recurso, a Unidade de Gesto de Pessoas encaminhar Comisso </p><p>de tica, para que no prazo de 15 (quinze) dias teis, contados a partir da data do recebimento, manifeste-se sobre a procedncia ou no do recurso, submetendo seu parecer deciso da Diretoria. </p><p> Da deciso final no caber recurso. </p></li></ul>