Cadastro Único: um cadastro, vários programas sociais

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    09-Jan-2017

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<ul><li><p>Cadastro nico:um cadastro, vriosprogramas sociais.</p><p>Secretaria de Estado da Assistnciae Desenvolvimento Social.</p></li><li><p>2 3</p><p>O CADASTRO NICO a porta de entrada para os Programas Sociais do </p><p>Governo Federal e Estadual. Para participar de qualquer programa preciso estar </p><p>inscrito no Cadastro.Fazer a inscrio nos </p><p>Centros de Assistncia Social CRAS, o </p><p>primeiro passo para poder acessar a programascomo o Bolsa Famlia,</p><p>o Benefcio dePrestao Continuada,</p><p>a Cesta Nutricionalpara gestantese muito mais.</p><p>Saiba agora como se cadastrar e os </p><p>Programas aos quais voc poder ter acesso.</p></li><li><p>4 5</p><p>Primeiro preciso saber que os programas atendem s famlias, </p><p>dependendo de sua renda familiar per capita (por pessoa).</p><p>Nesta famlia, por exemplo, o rendimento </p><p>da famlia deve ser dividido por 5.</p><p>Primeiro preciso saber que os programas </p><p>atendem s famlias, dependendo de sua </p><p>renda familiar per capita (por pessoa).</p><p>O CADASTRO NICO identifica e caracteriza famlias com renda mensal para cada pessoa de </p><p>at meio salrio mnimo ou de 3 salrios mnimos no total, neste caso leva-se em conta a renda total </p><p>sem dividir pelo nmero de pessoas da famlia.</p></li><li><p>6 7</p><p>Ao se cadastrar o indivduocumpre uma das condies </p><p>essenciais para o acesso aos programas. Para cada programa h um perfil socioeconmico e </p><p>condies de acesso que habilitao cidado a ser beneficirio direto</p><p>de cada um deles.</p><p>Atualmente, o Cadastramento d s </p><p>famlias a possibilidade de acessar os seguintes </p><p>programas:</p><p> Bolsa Famlia Benefcio de Prestao </p><p>Continuada </p><p> Carteira do Idoso Cestas Nutricionais</p><p>para Gestantes</p><p> Pronatec Programa de Erradicao do </p><p>Trabalho Infantil PETI</p><p> Programa Minha CasaMinha Vida</p><p> Tarifa Social de Energia Eltrica</p><p> Programa de Cisternas Assinatura de</p><p>telefone com preodiferenciado </p><p> Iseno de Taxas para Concursos Pblicos</p><p> Projovem </p></li><li><p>8 9</p><p>Programa Bolsa FamliaLei n 10 836 de 9 de janeiro de 2004</p><p>O Programa Bolsa Famlia um Programa de </p><p>Transferncia de Renda criado para melhorar a vida das pessoas </p><p>pobres e extremamente pobres do Brasil.</p><p>As famlias atendidas pelo Programa recebem um benefcio financeiro mensal e, em contrapartida, assumem o compromisso </p><p>de manter as crianas e os adolescentes na escola e fazer o acompanhamento da sade de crianas menores de 7 anos, mulheres grvidas e mes que esto. </p><p>Os valores do Bolsa famlia variam de acordo </p><p>com a renda (bsico), do nmero filhos, da </p><p>idade, de gestantes e de mulheres amamentando </p><p>(variveis).</p><p>Renda familiar por pessoa</p><p>Valor do repasse mensal</p><p>At R$ 70,00</p><p>Bsico + Variveis</p><p>De R$ 70,00 at R$ 140,00</p><p>Variveis</p><p>Cada famlia recebe um carto magntico emitido em nome do responsvel pela famlia. Com </p><p>ele a famlia pode receber o benefcio diretamente em uma agncia da Caixa Econmica Federal, em casa lotricas ou em estabelecimentos autorizados pela Caixa.</p></li><li><p>10 11</p><p>Benefcio de Prestao</p><p> um benefcio daPoltica de Assistncia Social, individual, no </p><p>vitalcio e intransfervel,que garante a transferncia </p><p>mensal de 1 (um) salrio mnimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos </p><p>ou mais, e pessoa com deficincia, de qualquer </p><p>idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem </p><p>no possuir meios paraprover a prpria </p><p>manuteno nem det-la provida por</p><p>sua famlia.</p><p> importante lembrar que a renda familiar do idoso </p><p>ou pessoa com deficincia deve ser inferior a do salrio </p><p>mnimo por pessoa.</p><p>Continuada - BPC Lei n 10.741 de 01 de outubro de 2003</p></li><li><p>12 13</p><p>O cidado poder procurar o Centro de Referncia de Assistncia Social CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistncia Social ou o rgo </p><p>responsvel pela Poltica de Assistncia Social de seu municpio para receber as informaes sobre o </p><p>BPC e os apoios necessrios para requer-lo.</p><p>A Agncia do Instituto Nacional do Seguro </p><p>Social - INSS o rgo responsvel </p><p>pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do </p><p>direito ao BPC.</p><p>Para requerer o BPC,a pessoa idosa ou com deficincia deve agendar o atendimento na Agncia do INSS mais prxima de sua residncia pelo telefone </p><p>135 da Central de Atendimento da Previdncia Social (ligaogratuita) ou pela internet:</p><p>www.previdenciasocial.gov.br</p><p>IMPORTANTE: O BPC no aposentadoria e nem penso e no d direito ao 13o pagamento.</p><p>ATENO: Para ter acesso ao BPC no preciso intermedirios ou atravessadores, nem autorizao de ente poltico. A pessoa com mais de 65 anos ou com deficincia pode ir diretamente a uma agncia do inss mais prxima de </p><p>sua residncia e solicitar o benefcio, sem custos.</p></li><li><p>14 15</p><p>Carteira do IdosoLei n 10.771</p><p>A Carteira do Idoso o instrumentode comprovao para que o idoso tenha acesso gratuidade ou desconto de, no mnimo, 50% no valor das passagens </p><p>interestaduais. A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de</p><p>60 anos de idade e que no tenham como comprovar renda individual igual</p><p>ou inferior a dois salrios. Caso o idoso j tenha seus dados no </p><p>CADASTRO NICO, o CRAS ir verificar o NIS existente e solicitar a </p><p>carteirinha a partir dele, tambm.</p><p>Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referncia de </p><p>Assistncia Social (CRAS) de seu municpio. L ele ir cadastrar-se no Cadastro nico </p><p>para Programas Sociais e receber o Nmero de Identificao Social (NIS). Com esse </p><p>nmero, o CRAS ir solicitar a carteira por meio do SuasWeb.</p></li><li><p>16 17</p><p>Cestas nutricionaispara gestantes</p><p> um Programa de Complementao </p><p>Alimentar de Gestantes em Situao de pobreza e Insegurana Alimentar, </p><p>desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistncia e</p><p>DesenvolvimentoSocial (Seades).</p><p>Alm de combater as carncias nutricionais das gestantes alagoanas, </p><p>atravs da complementao alimentar, ele garante a assiduidade s consultas </p><p>pr-natais e a insero da gestante nos Centros de Referncia da </p><p>Assistncia Social (CRAS). </p><p>O Governo do Estado investe cada vez mais </p><p>em aes que beneficiam gestantes da capital e do interior, com o objetivo de diminuir o ndice de mortalidade infantil em </p><p>Alagoas.</p></li><li><p>18 19</p><p>Tarifa Social de Energia Eltrica Lei n 12.2012 de 20 de janeiro de 2010</p><p>A Tarifa Social de Energia um desconto fornecido pelo Governo Federal na conta de energia para </p><p>todas as casas classificadas como Residencial de Baixa Renda. Para ter acesso ao </p><p>desconto na conta de luz, necessrio que a famlia atenda a pelo menos um dos seguintes critrios:</p><p> Estar inscrita no CADASTRO NICO, com renda familiar per </p><p>capita de at meio salrio mnimo; </p><p> Ter algum morador na unidade consumidora que </p><p>receba o Benefcio de Prestao Continuada da </p><p>Assistncia Social(BPC);</p></li><li><p>20 21</p><p>Os consumidores de baixa renda com consumo maior que 65 quilowatts/ hora (kWh) e menor </p><p>que 80 kWh tm de se inscrever no CADASTRO NICO para Programas Sociais do Governo </p><p>Federal (CADNICO) e, assim, garantir a manuteno do recebimento dos descontos </p><p>previstos na Tarifa Social de Energia Eltrica (TSEE). Aps a inscrio, o consumidor deve procurar sua distribuidora de energia eltrica </p><p>para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito s tarifas diferenciadas.</p><p>Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a </p><p>gesto do programa Bolsa Famlia na sua cidade. Aps o cadastramento, preciso procurar a distribuidora de energia para </p><p>comprovar o cadastramento.</p><p>Faixa de consumo mensal</p><p>At 30 kWh</p><p>Percentual de desconto</p><p>65%</p><p>Entre 31 kWh e 100 kWh 40%</p><p>Entre 101 kWh e 220 kWh 10%</p><p>As famlias indgenas e quilombolas, inscritas no CADASTRO NICO com renda familiar per capita menor ou igual a meio </p><p>salrio mnimo, ou que possuam entre seus moradores algum beneficirio do BPC, tero direito ao desconto de 100% na conta de luz </p><p>at o limite de consumo de 50 kWh/ms.</p></li><li><p>22 23</p><p>Telefone Social</p><p> um programa que d acesso a assinatura de </p><p>telefone com preo para os cerca de 22 milhes </p><p>de famlias de baixa renda inscritas no CADASTRO NICO para Programas </p><p>Sociais do Governo Federal. </p><p>O preo - descontados os impostos de R$ 9,50 mensais ps-pagos, mas com direito a uma franquia de </p><p>90 minutos em chamadas locais para fixo. Para alm desse limite, os </p><p>usurios podero realizar ligaes adquirindo crditos pr-pagos.</p></li><li><p>24 25</p><p>PRONATEC Brasil sem misria Lei n 12513 de 26 de outubro de 2011O PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego - uma iniciativa do </p><p>Governo Federal que visa ampliar a oferta de vagas na educao profissional brasileira e melhorar as </p><p>condies de insero no mundo do trabalho.</p><p>O PRONATEC Brasil sem Misria oferta cursos gratuitos </p><p>de qualificao profissional e </p><p>encaminhamento ao mercado de trabalho </p><p>aos beneficirios do Programa Bolsa </p><p>Famlia. O pr-requisito para participao no PRONATEC/Brasil Sem Misria ter entre</p><p>16 e 59 anos e estar cadastrado no CADNICO, mesmo que o candidato</p><p>no seja beneficirio do Programa Bolsa Famlia. Qualquer membro da famliacadastrada poder se matricular nos </p><p>cursos, no havendo limite por famlia.</p></li><li><p>26 27</p><p>Ainda que todos os cadastrados atendam aos critrios, ser dada prioridade aos cadastrados em </p><p>situao de extrema pobreza (renda familiar por pessoa de at R$ 70,00).</p><p>A matrcula dos beneficirios do Programa Bolsa Famlia nos cursos NO implicar a perda do benefcio. A perda do benefcio </p><p>ocorrer apenas nos casos em que o aumento da renda familiar ultrapasse o limite de meio salrio mnimo per capita. Se a renda familiar </p><p>no for superior a R$ 140,00 por pessoa, a famlia continua no Programa. Mesmo que haja </p><p>elevao da renda acima desse patamar (de R$ 140,00 per capita), a regra de permanncia do Programa garante que no haja o imediato </p><p>cancelamento do benefcio.</p><p>Os cursos do PRONATEC sero custeados pelo Governo Federal e disponibilizados inicialmente </p><p>pelas seguintes Unidades Ofertantes: </p><p> Institutos Federais de Cinciae Tecnologia (IFs);</p><p> Servio Nacional de AprendizagemIndustrial (SENAI) e;</p><p> Servio Nacional de AprendizagemComercial (SENAC).</p><p>Os cursos doPRONATEC so </p><p>custeados integralmente pelo Governo Federal junto </p><p>s Unidades Ofertantes, sendo gratuitos para</p><p>os beneficirios. Alm da gratuidade da </p><p>mensalidade, o Programa tambm arca com uma ajuda de custo para os </p><p>seguintes itens:</p><p> Transporte Alimentao</p><p> Material didtico</p></li><li><p>28 29</p><p>Minha Casa Minha VidaO Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado para diminuir </p><p>a falta de casas para os brasileiros, chamada de dficit de </p><p>moradia ou dficit habitacional. Com o programa, a populao </p><p>vai ter ainda mais acesso casa prpria, e sero gerados mais </p><p>empregos e renda para os brasileiros, pois o investimento na </p><p>construo civil vai aumentar.</p><p>As famlias de baixa renda devem comprovar, atravs do CADASTRO </p><p>NICO, a composio da renda familiar e participar do Programa </p><p>Minha casa Minha Vida na faixa de financiamento para famlias com renda de 0 a 3 salrios mnimos.</p></li><li><p>30 31</p><p>Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI</p><p>O Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PETI) articula </p><p>um conjunto de aes visando retirada de crianas e adolescentes </p><p>de at 16 anos das prticas de trabalho infantil, exceto na condio </p><p>de aprendiz a partir de 14 anos.</p><p>Para se beneficiarem, as famlias devem estar inscritas </p><p>no CADASTRO NICO para Programas Sociais e ter renda familiar mensal de at meio salrio mnimo por pessoa.</p></li><li><p>32 33</p><p>Programa Nacionalde Incluso de jovens</p><p>PROJOVEMLei n 11.692 de 10 de junho de 2008 </p><p>O PROJOVEM destinado aos jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, com objetivo de promover sua </p><p>reintegrao ao processo educacional, sua qualificao profissional e seu desenvolvimento humano, a ser desenvolvido por meio das seguintes modalidades:</p><p>1) Projovem Adolescente: direcionado a jovens entre 15 e 17 anos.</p><p>2) Projovem Urbano: direcionadoa jovens entre 18 e 29 anos.</p><p>3) Projovem Campo Saberes da Terra:direcionado a jovens entre 18 e 29 anos.</p><p>4) Projovem Trabalhador: direcionado</p><p>a jovens entre 18 e 29 anos.</p><p>I - complementar a proteo social bsica famlia, criando mecanismos para garantir </p><p>a convivncia familiar e comunitria;</p><p>II - criar condies para a insero, reinsero e permanncia do jovem no </p><p>sistema educacional;</p><p>III - elevar a escolaridade dos jovens do campo e da cidade, visando a concluso </p><p>do ensino fundamental, integrado qualificao social e profissional e ao </p><p>desenvolvimento de aes comunitrias; e</p><p>IV - preparar o jovem para o mundo do trabalho, em ocupaes com vnculo </p><p>empregatcio ou em outras atividades produtivas geradoras de renda.</p></li><li><p>34 35</p><p>Iseno de taxas para concursos pblicos</p><p>Decreto N 6.593 de 2 de outubro de 2008 </p><p>IMPORTANTE: Caso o interessado pertena a</p><p>uma famlia de baixa renda e ainda no esteja inscrito </p><p>no CADASTRO NICO ou, se mesmo cadastrado, no souber </p><p>o nmero do NIS, poder procurar o rgo responsvel </p><p>pela Gesto do CADASTRO NICO/Bolsa Famlia do </p><p>municpio.</p><p>Inscritos no CADASTRO NICO para Programas Sociais (CADNICO) podem solicitar iseno na taxa de inscrio de concurso pblico federal rgos da administrao direta, </p><p>das autarquias e das fundaes pblicas do Poder Executivo.</p><p>Qualquer candidato integrante de famlia de baixa renda, inscrita no CADASTRO NICO, com renda mensal per </p><p>capita de at meio salrio mnimo ou renda familiar mensal de at trs salrios mnimos, pode solicitar a iseno da taxa de inscrio. A iseno tambm se aplica aos </p><p>processos seletivos simplificados para a contratao de pessoal por tempo determinado.</p><p>Para solicitar a iseno de taxa de inscrio, o candidato deve apresentar um requerimento ao rgo ou entidade </p><p>executora do concurso pblico, contendo o Nmero de Identificao Social (NIS) existente na base do </p><p>CADNICO e a declarao de que pertence a uma famlia de baixa renda. O edital do concurso indicar como e </p><p>quando o candidato deve apresentar essas informaes.</p></li><li><p>36 37</p><p>Programa de cisternas</p><p>Calhas</p><p>A cisterna uma tecnologia popular para a captao de gua da chuva, onde a gua que </p><p>escorre do telhado da casa captada pelas calhas e cai direto na cisterna, onde armazenada.</p><p>o sistema de armazenamento por cisterna representa uma soluo de acesso gua para a populao rural de baixa renda. </p><p>Alm da melhoria na qualidade da gua consumida, a cisterna reduz o aparecimento de doenas em adultos e crianas.</p><p>Para se beneficiarem, as famlias devem estar inscritas no CADASTRO NICO para </p><p>Programas Sociais e ter renda familiar mensal de at meio salrio mnimo por pessoa.</p></li><li><p>38 39</p><p>Para fazer a inscrio no CADASTRO a pessoa deve </p><p>procurar o Centro de Referncia da Assistncia Social CRAS mais </p><p>prximo de sua residncia , levando toda a documentao que dispe,em especial o CPF, RG, Certides</p><p>de Nascimento.</p></li><li><p>40</p><p>SEADES</p></li></ul>