CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - 1492457697].pdf · DE LARANJEIRAS DO SUL - MEU NOVO LAR,…

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    02-Dec-2018

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<ul><li><p>CMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SULESTADO DO PARAN</p><p>PAUTA N. 015 - 2017SESSO ORDINRIA N. 011 - 2017</p><p>17 - 04 2017</p><p>MATRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTEArt. 128 do Regimento Interno</p><p>- ATA N 014/2017 - DA SESSO ORDINRIA N 010/2017 - DO DIA 10/04/2017Art. 124 do Regimento Interno</p><p>REQUERIMENTOS</p><p>REQUERIMENTO N.. 011/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Anderson de Oliveira.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre a Merenda Escolar:- Investimentos no perodo de 2013/2016;- Investimentos neste 1 quadrimestre de 2017;- Listagem de fornecedores e notas fiscais; - copia das atas de registro de preo das licitaes destes perodos;- Fontes dos recursos investidos;- Se a Central de Distribuio de merenda escolar est atuando;- Se a Lei n. 068/2002 esta sendo praticada;- Demais informaes que se fizerem necessrias.</p><p>REQUERIMENTO N.. 012/2017Autoria: Vereador Anderson de Oliveira.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre Programas de Habitao em Laranjeiras do Sul:- Existe ou no fila de famlias que necessitam de habitao no Municpio;- Quais critrios de seleo das famlias;- Se existem filas paralelas de unidades habitacionais oriundas dos Governos Municipal, Estadual e Federal;- Quais Projetos Habitacionais esto em execuo e se as casas j esto distribudas e quais critrios foram utilizados para distribuio destas unidades.</p><p>1</p></li><li><p>REQUERIMENTO N.. 013/2017Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Anderson de Oliveira, Marcio dos Alexandre.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre Dispensa de Licitao 05/2017:- Cpia integral do Processo desta Dispensa;- Copia das despesas realizadas referentes a este processo, compreendendo: notas de empenho, liquidao e pagamento e notas fiscais; relao dos veculos ou maquinas consertadas em relao a esta Dispensa.- Informaes sobre quais licitaes estavam ou esto vigentes relativas a mo de obra e peas para veculos, nibus, caminhes, maquinas da frota municipal, bem como termo de referencia das licitaes caso houver.</p><p>REQUERIMENTO N.. 014/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Alex Schroeder, Joo Aires, Anderson de Oliveira, Ivaldonir Panatto.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE A IMPLANTAO DA EMPRESA AGROCERES NO MUNICPIO, COM CPIA DO PROTOCOLO DE INTENES E DEMAIS INFORMAES QUE SE FIZEREM NECESSRIAS.</p><p>REQUERIMENTO N.. 015/2017Autoria: Vereadores Ney Becker e Junior GurtatSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO MUNICPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - MEU NOVO LAR, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BABINSKI - BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.</p><p>REQUERIMENTO N.. 016/2017Autoria: Vereador Anderson de OliveiraSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE O PREGO 09 E 010/2017 E CONTRATO ADMINISTRATIVO 07/2017, E CPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS;- CPIA DO EMPENHO, PAGAMENTO E NOTA FISCAL DO OBJETO - REFERENTE O PREGO N 09/2017, 10/2017;- CPIA DO EMPENHO, PAGAMENTO E NOTA FISCAL DO OBJETO - CONTRATO ADMINISTRATIVO 07/2017.</p><p>2</p></li><li><p>INDICAESINDICAO N.. 229/2017Autoria: Vereadora Clarice B. ViolaSmula: Solicita do Poder Executivo: que inclua no Programa de Pavimentao Asfltica, as ruas: Joo Costa Cristo e Alberto Schinaider - loteamento Bom Jesus - bairro Cristo Rei. Quanto a rua Joo Costa Cristo a mesma sem sada, causando transtorno aos motorista desavisados que transitam por aquele local.</p><p>INDICAO N.. 230/2017Autoria: Vereadora Clarice B. ViolaSmula: Solicita do Poder Executivo: que estude a possibilidade de construir uma boca de lobo, na Av. Santos Dumont - esquina rua Minas Gerais, prximo a empresa da famlia Balls, tendo em vista que a boca de lobo foi construda no local mais acima, causando acmulo de lama.</p><p>INDICAO N.. 231/2017Autoria: Vereador Mrcio dos AlexandreSmula: Solicita do Poder Executivo: que realize obras de melhorias do tipo Patrolamento e Cascalhamento, nas estrada que liga a BR 158, at a comunidade do Rio do Tigre.</p><p>INDICAO N.. 232/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Joo Aires e Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo: incluso no Programa de Pavimentao das seguintes Ruas do Loteamento Santa Catarina: Vereador Paulo Piaseski, Vereador Pedro Piaseski, Vereador Jorge Pio Gonalves, Venezuela e Chile.</p><p>INDICAO N.. 233/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Joo Aires e Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo: incluso do Loteamento Santa Catarina no Programa de Regularizao Fundiria, visto que este loteamento tem vrios terrenos que podem ser destinados para este fim.</p><p>INDICAO N.. 234/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Joo Aires e Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo: que estude a possibilidade de plantar no canteiro da Av. Santos Dumont algumas rvores frutferas do tipo laranjeiras.</p><p>3</p></li><li><p>INDICAO N.. 235/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Joo Aires e Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo: que estude a possibilidade de colocar, com urgncia, relgio de gua e padro de luz na ocupao no loteamento So Miguel - bairro So Francisco, prximo ao campo da Aert.</p><p>INDICAO N.. 236/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Joo Aires e Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo que reforme o calamento da Rua Pastor Remo. Esta rua rota da lotao e est muito deteriorada dificultando o transito.</p><p>INDICAO N.. 237/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Ivaldonir Panatto, Joo Aires e Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo que estude a possibilidade de fazer uma ponte prxima a Pedreira que liga o Bairro So Miguel ao Bairro Cristo Rei, facilitando entrada e sada dos moradores da regio e evitando enchentes.</p><p>INDICAO N.. 238/2017Autoria: Vereador Valdivino de OliveiraSmula: Solicita do Poder Executivo e Comuttram uma lombada elevada na Rua Manoel Ribas, prximo a Escola Anjo da Guarda, Ceebja e Escola Adventista.</p><p>INDICAO N.. 239/2017Autoria: Vereador Ney Becker e Jnior GurtatSmula: Solicita do Poder Executivo que efetue obras de desassoreamento no Arroio onde passa a canalizao do esgoto no Bairro Bancrios o qual pertence a nascente do Rio Anteiro.</p><p>INDICAO N.. 240/2017Autoria: Vereador Carlos A. MachadoSmula: Solicita do Poder Executivo que efetue limpeza no bueiro da Rua Otaviano do Amaral, prximo ao n 145, o entupimento deste bueiro esta atrapalhando o acesso a 7 residncias. E recuperao de calamento. Segue fotos anexas.</p><p>4</p></li><li><p>INDICAO N.. 241/2017Autoria: Vereadores Clarice Viola e Joo ScheferSmula: Solicita do Poder Executivo, com urgncia, que seja feito um acostamento na Rua Deolinda da Luz sentido Laranjeiras do Sul - Porto Barreiro. E tambm proceder poda das arvores que esto invadindo a rua no mesmo local. A pedido da Senhora Maria Cristina Mara.</p><p>INDICAO N.. 242/2017Autoria: Vereador Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo: que execute servios de Pavimentao Asfltica e Manilhamento nas ruas: Joo Costa Cristo - Francisco Mierzva e Alberto Schinaider Fausto - loteamento Cordeiro, bairro Cristo Rei.</p><p>INDICAO N.. 243/2017Autoria: Vereador Alex SchroederSmula: Solicita do Poder Executivo: atendendo pedido da Associao Comunitria do Rio do Tigre, melhorias diversas na comunidade, do tipo: Melhorias no Posto de Sade; melhorias na Escola; Reforma e Ampliao do Pavilho da Igreja; Doao de alguns Resfriadores aos produtores de leite.</p><p>INDICAO N.. 244/2017Autoria: Vereadores Valdivino de Oliveira e Eva RocchiSmula: Solicita do Poder Executivo: Pavimentao Asfltica nas Ruas Arapongas, Dos Curis, Das Garas, Dos Periquitos, Das Andorinhas e Codorna no Bairro das Palmeiras.</p><p>OFCIOS EXPEDIDOS</p><p>Ofcio n. 070/2017Autoria: Poder Legislativo MunicipalSmula: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para conhecimento e tomada das previdncias cabveis, devidamente "APROVADAS" por este Poder, as INDICAES de n 189 a 228/2017, de autoria de diversos vereadores (as).</p><p>Ofcio n. 072/2017Autoria: Poder Legislativo MunicipalSmula: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para conhecimento e tomada das previdncias cabveis, devidamente "APROVADOS" por este Poder, os PROJETOS DE LEI N 007 A 012/2017.</p><p>5</p></li><li><p>GRANDE EXPEDIENTEArt. 129 - Regimento Interno</p><p>REQUERIMENTO N.. 011/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Anderson de OliveiraSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre a Merenda Escolar:- Investimentos no perodo de 2013/2016;- Investimentos neste 1 quadrimestre de 2017;- Listagem de fornecedores e notas fiscais; - copia das atas de registro de preo das licitaes destes perodos;- Fontes dos recursos investidos;- Se a Central de Distribuio de merenda escolar est atuando;- Se a Lei n. 068/2002 esta sendo praticada;- Demais informaes que se fizerem necessrias.</p><p>REQUERIMENTO N.. 012/2017Autoria: Vereador Anderson de OliveiraSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre Programas de Habitao em Laranjeiras do Sul:- Existe ou no fila de famlias que necessitam de habitao no Municpio;- Quais critrios de seleo das famlias;- Se existem filas paralelas de unidades habitacionais oriundas dos Governos Municipal, Estadual e Federal;- Quais Projetos Habitacionais esto em execuo e se as casas j esto distribudas e quais critrios foram utilizados para distribuio destas unidades.</p><p>REQUERIMENTO N.. 013/2017Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Anderson de Oliveira, Marcio dos AlexandreSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre Dispensa de Licitao 05/2017:- Cpia integral do Processo desta Dispensa;- Copia das despesas realizadas referentes a este processo, compreendendo: notas de empenho, liquidao e pagamento e notas fiscais; relao dos veculos ou maquinas consertadas em relao a esta Dispensa.- Informaes sobre quais licitaes estavam ou esto vigentes relativas a mo de obra e peas para veculos, nibus, caminhes, maquinas da frota municipal, bem como termo de referencia das licitaes caso houver.</p><p>REQUERIMENTO N.. 014/2017Autoria: Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Alex Schroeder, Joo Aires, Anderson de Oliveira, Ivaldonir PanattoSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE A IMPLANTAO DA EMPRESA AGROCERES NO MUNICPIO, COM CPIA DO PROTOCOLO DE INTENES E DEMAIS INFORMAES QUE SE FIZEREM NECESSRIAS.</p><p>6</p></li><li><p>REQUERIMENTO N.. 015/2017Autoria: Vereadores Ney Becker e Junior GurtatSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO MUNICPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - MEU NOVO LAR, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BABINSKI - BAIRRO PRESIDENTE VARGAS.</p><p>REQUERIMENTO N.. 016/2017Autoria: Vereador Anderson de OliveiraSmula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE O PREGO 09 E 010/2017 E CONTRATO ADMINISTRATIVO 07/2017, E CPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS;- CPIA DO EMPENHO, PAGAMENTO E NOTA FISCAL DO OBJETO - REFERENTE O PREGO N 09/2017, 10/2017;- CPIA DO EMPENHO, PAGAMENTO E NOTA FISCAL DO OBJETO - CONTRATO ADMINISTRATIVO 07/2017.</p><p>REFERENDADO PELO VEREADOR ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA, INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA O SENHOR VINCIUS STERZA - PRESIDENTE DA UAD - ASSOCIADOS DO DINO, QUE FALAR SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.</p><p>ORDEM DO DIAArt. 130 - Regimento Interno</p><p>MATRIAS DE 2. E LTIMA DISCUSSO E VOTAO</p><p>MATRIAS DE 1. DISCUSSO E VOTAOPROJETO DE LEI N. 008/2017.AUTORIA : Vereador Anderson de Oliveira e demais vereadoresSMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pblica Municipal a "ASSOCIAO MDICA VETERINRIA EDSON BE DO AMARAL - ASSOVET " e define outras providncias</p><p>PROJETO DE LEI N. 009/2017.AUTORIA : Vereador Alex Schroeder e demais vereadoresSMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pblica Municipal a "ASSOCIAO ATLTICA ACADEMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS DE LARANJEIRAS DO SUL" e define outras providncias</p><p>7</p></li><li><p>PROJETO DE LEI N.. 010/2017Autoria: Vereadores membros da Mesa DiretoraSmula: Revoga a Lei Municipal n 071/2013, de 11/12/2013, que dispe sobre o Fundo Financeiro da Cmara Municipal de Laranjeiras do Sul - Paran.</p><p>CONSIDERAES FINAISArt. 131 - Regimento Interno</p><p>Laranjeiras do Sul, 17 de abril de 2017.</p><p> JOO SCHEFER DA SILVA ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA</p><p>Presidente 1. Secretrio</p><p> CARLOS A. M. MAGRO VALDIVINO DE OLIVEIRA</p><p>Vice - Presidente 2. Secretrio</p><p>8</p><p>CMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SULPAUTA N. 015 - 2017SESSO ORDINRIA N. 011 - 201717 - 04 2017MATRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTEArt. 128 do Regimento Interno</p><p>REQUERIMENTO N.. 011/2017Autoria:Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Anderson de Oliveira.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre a Merenda Escolar:- Investimentos no perodo de 2013/2016;- Investimentos neste 1 quadrimestre de 2017;- Listagem de fornecedores e notas fiscais; - copia das atas de registro de preo das licitaes destes perodos;- Fontes dos recursos investidos;- Se a Central de Distribuio de merenda escolar est atuando;- Se a Lei n. 068/2002 esta sendo praticada;- Demais informaes que se fizerem necessrias.REQUERIMENTO N.. 012/2017Autoria:Vereador Anderson de Oliveira.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre Programas de Habitao em Laranjeiras do Sul:- Existe ou no fila de famlias que necessitam de habitao no Municpio;- Quais critrios de seleo das famlias;- Se existem filas paralelas de unidades habitacionais oriundas dos Governos Municipal, Estadual e Federal;- Quais Projetos Habitacionais esto em execuo e se as casas j esto distribudas e quais critrios foram utilizados para distribuio destas unidades.REQUERIMENTO N.. 013/2017Autoria:Vereadores Junior Gurtat, Anderson de Oliveira, Marcio dos Alexandre.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: Informaes sobre Dispensa de Licitao 05/2017:- Cpia integral do Processo desta Dispensa;- Copia das despesas realizadas referentes a este processo, compreendendo: notas de empenho, liquidao e pagamento e notas fiscais; relao dos veculos ou maquinas consertadas em relao a esta Dispensa.- Informaes sobre quais licitaes estavam ou esto vigentes relativas a mo de obra e peas para veculos, nibus, caminhes, maquinas da frota municipal, bem como termo de referencia das licitaes caso houver.REQUERIMENTO N.. 014/2017Autoria:Vereadores Marcio dos Alexandre, Junior Gurtat, Alex Schroeder, Joo Aires, Anderson de Oliveira, Ivaldonir Panatto.Smula: Requer do Poder Executivo Municipal: INFORMAES SOBRE A IMPLANTAO DA EMPRESA AGROCERES NO MU...</p></li></ul>