carta-convite 01 2012 - projeto ?· Processo Licitatório 01/2012 Carta-convite nº 01/2012 ... Não…

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    01-Jul-2018

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<ul><li><p>1 </p><p>Processo Licitatrio 01/2012 </p><p>Carta-convite n 01/2012 </p><p>Licitao, modalidade CARTA-CONVITE, visando a contratao de empresa especializada na prestao de servios de elaborao de projeto de financiamento para apresentao ao FOCEM pelo IBRAVIN. </p><p> Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN por meio do seu Diretor Executivo, Carlos Raimundo Paviani, contando com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura FUNDOVITIS ou outras fontes, atravs de convnio realizado com o IBRAVIN, torna pblico pela presente CARTA CONVITE, do tipo menor preo, com critrio de menor valor de hora trabalhada, regida pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislao pertinente, que est aberto o processo licitatrio especificado nesta e sero recebidos os envelopes contendo a documentao e a proposta na Alameda Fenavinho, n. 481, Ed. n. 29, Bairro Fenavinho, Bento Gonalves-RS, no dia 03 de fevereiro de 2012 s 10 horas, quando ser dado incio abertura dos envelopes da documentao pertinente ao seguinte: </p><p>1 OBJETO </p><p>1.1 A presente licitao tem por objeto a contratao de empresa especializada na prestao de servio de elaborao de projeto de financiamento para apresentao ao Fundo para a Convergncia Estrutural do MERCOSUL FOCEM. </p><p>1.2 A execuo deste objeto consiste nos seguintes objetivos: </p><p>a) Ler e sistematizar os requisitos necessrios para elaborao do projeto; </p><p>b) Moderar oficinas para elaborar rvore de problemas e objetivos; </p><p>c) Sistematizar as informaes disponveis sobre os projetos de financiamento; </p><p>d) Redigir projeto de financiamento, segundo as normas do financiador FOCEM; </p><p>e) Estabelecer consultas e coleta de dados com os atores envolvidos e com instituies pertinentes ao projeto. </p><p>1.3 Para a execuo deste objetivo, a metodologia de trabalhar dever observar o seguinte procedimento: </p><p>a) O desenvolvimento do trabalho dever ser feito por meio de leitura, sistematizaes e discusses; </p><p>b) Para o incio das atividades ser desenvolvida uma oficina baseada nos processos participativos de planejamento e discusso grupal; </p><p>c) Para este intento, deve-se utilizar um fio dialgico estruturado em forma de perguntas chaves que exploram os objetivos da oficina, finalizando com a construo de uma matriz de marco lgico; </p><p>1.4 Aps a realizao desta oficina, a licitante que vier a ser contratada dever promover a discusso, elaborao e redao do projeto a ser apresentado ao FOCEM. </p></li><li><p>2 </p><p>1.3 A EMPRESA LICITANTE que vier a ser CONTRATADA atuar de acordo com as solicitaes e orientaes do IBRAVIN, no lhe sendo assegurada a exclusividade da prestao do servio supra descrito. </p><p>2 PREO E PRAZO </p><p>2.1 O valor a ser contratado dever ser apresentado mediante MENOR PREO POR HORA TRABALHADA, considerando-se uma previso de 100 a 150 horas para o desenvolvimento das atividades especificadas no item 1 OBJETO desta carta convite, expresso em moeda corrente nacional. </p><p>2.2 Neste preo devero estar includas todas as despesas de qualquer espcie, inclusive de ordem tributria, trabalhista, previdenciria e as decorrentes de contratao de pessoal. </p><p>2.3 Eventuais despesas com viagens, deslocamentos, alimentao e estadias sero arcadas pelo IBRAVIN desde que previamente autorizadas. </p><p>2.4 O prazo de vigncia do contrato ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado dentro da limitao legal. </p><p>2.5 Em caso do no cumprimento do cronograma pelo LICITANTE VENCEDOR, este se submete s penalidades previstas neste edital e no contrato que vier a ser firmado, de acordo com o disposto na Lei 8.666/1993 </p><p>3 CONDIES DE PARTICIPAO </p><p>3.1 Poder participar desta licitao pessoa jurdica especializada na elaborao de projetos de financiamento, constituda legalmente, desde que: </p><p>a) Concorra isoladamente, sendo vedada a participao na forma de consrcio; </p><p>b) Satisfaa a definio pessoa jurdica especializada no objeto do presente edital, devendo esta atividade constar em seu objeto social; </p><p>c) Atenda s condies deste EDITAL e apresente os documentos nele exigidos nas datas determinadas e na forma requerida; </p><p>d) No tenha sido considerada inidnea por rgos ou entidades integrantes da Administrao Pblica Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta; </p><p>e) No esteja cumprindo suspenso temporria do direito de participar de licitao ou impedida de contratar com o IBRAVIN; </p><p>f) No tenha falncia decretada ou esteja em recuperao judicial ou extrajudicial, ou ainda em processo de liquidao ou dissoluo; </p><p>g) No tenha funcionrio ou conselheiro do IBRAVIN em seu quadro funcional ou diretivo. </p><p>3.2 Nenhuma EMPRESA LICITANTE poder participar da Licitao com mais de uma proposta. </p><p>3.3 A participao na presente Licitao implica na aceitao plena e irrevogvel das condies constantes deste edital e de seus anexos. </p></li><li><p>3 </p><p>3.4 Aps o encerramento do prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos adendos ou acrscimos documentao e propostas, salvo critrio da CEL (Comisso Especial de Licitaes), para instruir eventuais impugnaes interpostas. </p><p>4 APRESENTAO DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS </p><p>4.1 Os interessados em participar da presente Licitao devero apresentar dois envelopes distintos, fechados, indevassveis e rubricados no fecho, os quais devero estar identificados externamente com as seguintes informaes: </p><p>Ao IBRAVIN </p><p>At. COMISSO ESPECIAL DE LICITAES </p><p>Processo Licitatrio 01-2012 CARTA CONVITE 01-2012 </p><p>Data: 03 de Fevereiro de 2012 </p><p>Horrio: 10 horas </p><p>Envelope n 1: documentos de "Habilitao" </p><p>Identificao da proponente: </p><p>Ao IBRAVIN </p><p>At. COMISSO ESPECIAL DE LICITAES </p><p>Processo Licitatrio 01-2012 CARTA CONVITE 01-2012 </p><p>Data03 de Fevereiro de 2012 </p><p>Horrio: 10 horas </p><p>Envelope n 2: documentos de "proposta financeira" </p><p>Identificao da proponente: </p><p>4.2 Os documentos de habilitao devero ser apresentados no dia indicado para abertura do processo ou enviados pelo correio: </p><p>a) DE FORMA ORDENADA E ENCADERNADA; </p><p>b) Com todas as suas pginas numeradas e rubricadas por representante legal ou autorizado da LICITANTE; </p></li><li><p>4 </p><p>c) Em original ou em cpia autenticada por cartrio competente, ou em cpia no autenticada acompanhada do original para conferncia pela CEL (Comisso Especial de Licitaes) no ato da abertura dos invlucros contendo os Documentos de Habilitao; </p><p>d) A PROPOSTA FINANCEIRA dever ser apresentada em papel timbrado da LICITANTE, numerada seqencialmente, redigida em lngua portuguesa, salvo quanto a expresses tcnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, ou rasuras, datada e assinada. </p><p>4.3 Para participar do trmite licitatrio o Representante de cada LICITANTE dever apresentar CEL no ato da entrega dos envelopes com os Documentos de Habilitao e Proposta Financeira, o documento que o credencia a participar da licitao, juntamente com seu documento de identidade de f pblica: </p><p>a) Se procurador, procurao pblica ou particular, com poderes para representar a LICITANTE nesta Licitao, podendo decidir sobre a questo de recursos; </p><p>b) Se representante legal, contrato social, estatuto ou ata de eleio do dirigente da LICITANTE; </p><p>c) Caso o representante da LICITANTE no seja seu representante estatutrio ou legal, o credenciamento ser feito por intermdio de procurao, mediante instrumento pblico ou particular, que contenha outorgados os poderes condizentes com a atuao deste na presente licitao. </p><p>5 HABILITAO envelope n 01 </p><p>5.1 O envelope de n 1, da Habilitao, dever conter os documentos comprobatrios da sua capacidade jurdica, idoneidade financeira, regularidade fiscal e previdenciria, e capacidade tcnica, documentos estes que devero ser apresentados ordenadamente numerados e precedidos por uma relao dos mesmos, mediante sumrio, na sua verso original (ou atravs de cpias autenticadas) rubricados por representante legal da LICITANTE. </p><p>5.2 Habilitao Jurdica: </p><p>a) Para a habilitao jurdica a LICITANTE dever apresentar: </p><p>5.2.a.1 Ato constitutivo e ltima alterao consolidada, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedade comercial, exigindo-se, no caso de sociedade por aes a ata arquivada da assemblia da ltima eleio da diretoria. </p><p>5.2.a.2 Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, fundao ou cooperativa, acompanhado de prova da diretoria em exerccio; </p><p>5.2.a.3 Documento de eleio ou de nomeao dos administradores, no caso de sociedades por aes e naqueles em que haja essa previso nos atos constitutivos; </p><p>5.2.a.4 Cdula de Identidade dos responsveis legais da LICITANTE. </p><p>5.2.a.5 Os documentos atinentes constituio da LICITANTE, mencionados acima, devero estar acompanhados de todas as suas alteraes ou da respectiva consolidao e deles devero constar, entre os objetivos sociais, a execuo de atividades da mesma natureza ou compatvel com o objeto desta Licitao. </p></li><li><p>5 </p><p>5.3 Qualificao Econmico-Financeira </p><p>a) Para a habilitao econmico-financeira a LICITANTE dever apresentar: </p><p>5.3.a.1 Certides negativas de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica e de suas filiais, se houver, em data no superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentao da proposta; ou, </p><p>5.3.a.2 No caso de pessoa jurdica no registrada na Junta Comercial dever ser apresentada Certido Negativa de Execuo Patrimonial da sede ou domiclio da LICITANTE, tambm em data no superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentao da proposta. </p><p>5.4 Regularidade Fiscal </p><p>a) Para a regularidade fiscal a LICITANTE dever apresentar: </p><p>5.4.a.1 Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Federal, conforme exigvel pela natureza da atividade, ou Distrito Federal, relativo ao domicilio ou a sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao; por meio da inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); </p><p>5.4.a.2 Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, conforme exigvel pela natureza da atividade, ou Distrito Federal, relativo ao domicilio ou a sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao; </p><p>5.4.a.3 Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Municipal, conforme exigvel pela natureza da atividade, ou Distrito Federal, relativo ao domicilio ou a sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao; </p><p>5.4.a.4 Prova de regularidade de situao para com a Fazenda Federal vigente, ou outra equivalente, na forma da lei, preferencialmente por meio de certido negativa de dbitos; </p><p>5.4.a.4.1 Na prova de regularidade para com a Fazenda Federal so exigidas a Certido de Quitao de Tributos e Contribuies Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e a Certido quanto Dvida Ativa da Unio. </p><p>5.4.a.5 Prova de regularidade de situao para com a Fazenda Estadual do domiclio ou sede da LICITANTE vigente, ou outra equivalente, na forma da lei, preferencialmente por meio de certido negativa de dbitos; </p><p>5.4.a.6 Prova de regularidade de situao para com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede da LICITANTE vigente, ou outra equivalente, na forma da lei, preferencialmente por meio de certido negativa de dbitos; </p><p>5.4.a.7 Certido de inexistncia de dbitos para o Sistema de Seguridade Social (CNDINSS), com data no superior a sessenta dias contados de sua expedio, se outro prazo no estiver assinalado na lei ou no prprio documento; </p></li><li><p>6 </p><p>5.4.a.8 Para pessoa jurdica, certido atualizada de regularidade relativa Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), expedida pela Caixa Econmica Federal (Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, art.27, "a"), com data no superior a sessenta dias contados de sua expedio, se outro prazo no estiver assinalado em lei ou no prprio documento, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei; </p><p>b) Os documentos relacionados nos subitens mencionados devero estar em vigor na data de abertura deste Edital. </p><p>c) Ser considerada como vlida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da respectiva emisso, a certido que no apresentar prazo de validade, exceto se anexada legislao especfica para o respectivo documento. </p><p>d) No sero aceitos documentos que no possuam data de expedio. </p><p>5.5 Qualificao Tcnica: </p><p>a) Para a prova da qualificao tcnica, a LICITANTE dever apresentar no mnimo 3 (trs) atestados fornecidos por clientes pessoas jurdicas de direito pblico ou privado - atestando a aptido da LICITANTE para desempenho da atividade pertinente compatvel em caractersticas com o objeto da licitao e para o desempenho dos respectivos servios, contendo os seguintes elementos: </p><p>a.1) nome, CGC/MF ou CNPJ e endereo completo da pessoa jurdica tomadora dos servios e emitente do atestado; </p><p>a.2) nome, CGC/MF ou CNPJ da LICITANTE que prestou os servios; </p><p>a.3) descrio dos servios; </p><p>a.4) perodo de execuo dos servios; </p><p>a.5) pronunciamento quanto qualidade dos servios e em relao ao cumprimento das obrigaes assumidas; </p><p>a.6) local e data da emisso do atestado; </p><p>a.7) identificao (nome e cargo ou funo) e assinatura do signatrio do atestado. </p><p>b) Apresentar o currculo dos colaboradores que atuaro na execuo do objeto da licitao; </p><p>c) Apresentar declarao de que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informaes e das condies legais para o cumprimento das obrigaes objeto desta Licitao. </p><p>5.6 Regularidade Trabalhista </p><p>a) Declarao, para os fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei n 8.666, de 21.06.1993, acrescido pela Lei n 9.854 de 27.10.1999, de que a LICITANTE no emprega pessoa menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, que tambm no emprega menor de dezesseis anos em qualquer situao, ressalvada na de aprendiz, e que no emprega menor de quatorze anos. </p></li><li><p>7 </p><p>5.7 Disposies Gerais </p><p>a) Os documentos comprobatrios da regularidade fiscal e econmico-financeira devero, na data de abertura da licitao, estar dentro do prazo de validade neles consignado, ou, na falta de tal prazo, sero admitidos como vlidos pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da respectiva emisso. </p><p>b) Os documentos de habilitao devero estar todos em nome do estabelecimento matriz ou filial que se apresenta na licitao como sendo a LICITANTE, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, referirem-se sempre ao estabelecimento matriz; e, no caso de pessoa fsica, devem ser nominais a esta. </p><p>6 DA PROPOSTA FINANCEIRA </p><p>6.1 O Envelope n. 2, contendo a Proposta Financeira, dever apresentar a proposta de menor preo por hora trabalhada para o desenvolvimento das atividades especificadas no item 1 OBJETO desta carta convite, expresso em moeda corrente nacional. </p><p>a) Neste valor devem estar incluso as despesas de toda e qualquer espcie, sejam elas advindas da execuo total do contrato, sejam elas de ordem tributria, trabalhista, previdenciria, bem como para contratao de pessoal, o que deve ficar EXPRESSO na proposta financeira. </p><p>6.2 A proposta financeira dever ser apresentada, em papel timbrado ou carimbado com o CNPJ da LICITANTE, redigida de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo descritas e apresentadas, em envelope fechado, devidamente identificado, constitui...</p></li></ul>