Carta Convite 01-2013 - Adequayoyio Planetyerio

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    15-Dec-2015

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Carta convite licitao

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<ul><li><p>Folha n _____Processo: 0290.000.126/2013Rubrica: _______ Matrcula: </p><p>MINUTA DE CONVITE N. 01/2013 SECTI/DF</p><p>TIPO: Menor PreoREGIDO PELAS LEIS N 8.666/93 e alteraes supervenientes, Lei Complementar n 123/2006, Decreto n 26.851/2006 e demais legislaes aplicveis.REGIME DE EXECUO: Empreitada por preo globalFORMA DE EXECUO: IndiretaDATA DA ABERTURA E RECEBIMENTO DA DOCUMENTAO E PROPOSTAS: 27 de setembro de 2013.HORRIO DO INCIO: 09:30 horas.LOCAL DA REUNIO: SCS Ed. Venncio 2000, Bloco B-50, 6 andar, Sala de Reunio, Braslia-DF</p><p>CAPTULO I - DO OBJETO</p><p>1.1. A presente Licitao tem como objeto a contratao de empresa para a execuo de servios de engenharia de adequao fsica do Edifcio sede do Planetrio de Braslia com vistas acomodao perfeita dos equipamentos de projeo Space Master e Power Dome VIII, conforme especificaes constantes no Termo de Referncia e demais anexos, os quais so partes integrantes deste instrumento convocatrio.</p><p>CAPTULO II - DOS LICITANTES</p><p>2.1. Somente podero apresentar propostas as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo e que satisfaam as condies deste Convite e seus anexos. </p><p>2.2. No podero participar da licitao: a) consrcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituio; b) empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidneas para licitar ou contratar com a </p><p>Administrao Pblica ou suspensas do direito de licitar com o Distrito Federal; c) empresas em atraso no cumprimento de obrigao assumida com o CONTRATANTE, at o seu efetivo </p><p>cumprimento; d) empresa concordatria ou em processo de falncia, sob o concurso de credores, em dissoluo ou em </p><p>liquidao, ou em processo de recuperao judicial ou extrajudicial. 2.3. No podero participar da licitao, direta ou indiretamente, as pessoas indicadas no art. 9 da Lei 8.666/93. </p><p>CAPTULO III - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES</p><p>3.1. No dia, hora e local fixados no prembulo deste Convite, cada licitante dever apresentar Comisso de Licitao, simultaneamente, sua documentao e proposta de preos, em envelopes separados e fechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, alm da firma ou razo social, os seguintes dizeres:</p><p>GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e InovaoSubsecretaria de Administrao GeralComisso Permanente de Licitao</p><p>Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Inovao SECTISIA Trecho 6 Lotes 105/115 - 71.205-060 Braslia-DF</p><p>Fones: (61) 3462-8863-3462-8886</p></li><li><p>Folha n _____Processo: 0290.000.126/2013Rubrica: _______ Matrcula: </p><p>ENVELOPE N 01 DOCUMENTAO DE HABILITAOConvite n 01/2013 SECTI/DFLicitante:______________________CNPJ:_________________________Objeto: Servios de engenharia de adequao fsica do Edifcio sede do Planetrio de Braslia</p><p>ENVELOPE N 02 PROPOSTA DE PREOConvite n 01/2013 SECTI/DFLicitante:______________________CNPJ:_________________________Objeto: Servios de engenharia de adequao fsica do Edifcio sede do Planetrio de Braslia</p><p>3.2. Aps o Presidente da Comisso de Licitao declarar o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro envelope ou documento ser aceito. </p><p>3.3. Recebidos os envelopes Documentao e Proposta de Preos e iniciada sua abertura, no sero permitidas quaisquer retificaes que possam influir no resultado final do processo licitatrio. </p><p>3.4. Aps a fase de habilitao, no cabe desistncia das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso de Licitao. </p><p>CAPTULO IV DO CREDENCIAMENTO</p><p>4.1. As credenciais das licitantes que se fizerem representar legalmente nas sesses pblicas, atravs de: procurao pblica ou particular com firma reconhecida em cartrio, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devero ser apresentados juntamente com documento de identidade do representante.4.1.1. As credenciais devero ser apresentadas separadamente dos envelopes n 01 e n 02 e sero anexadas ao processo.4.1.2. O documento de credenciamento dever ser apresentado juntamente com declarao de inexistncia de fatos impeditivos conforme o modelo do Anexo II deste edital.4.1.3. Cada credenciado poder representar apenas uma licitante.4.2. As licitantes que no se fizerem representar ou cujos representantes no portarem documentos que os credenciem e os identifiquem no podero assinar atas, rubricar documentos ou praticar outros atos relativos licitao.</p><p>CAPTULO V - DA DOCUMENTAO</p><p>5. O envelope n 01, relativo documentao, dever conter, em plena validade, os seguintes documentos:</p><p>5.1. HABILITAO JURDICA1. Registro comercial, no caso de empresa individual;2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de </p><p>sociedades comerciais e, no caso de sociedade por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores;</p><p>3. Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerccio; </p><p>4. Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento </p><p>GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e InovaoSubsecretaria de Administrao GeralComisso Permanente de Licitao</p><p>Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Inovao SECTISIA Trecho 6 Lotes 105/115 - 71.205-060 Braslia-DF</p><p>Fones: (61) 3462-8863-3462-8886</p></li><li><p>Folha n _____Processo: 0290.000.126/2013Rubrica: _______ Matrcula: </p><p>no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. </p><p>5. Procurao, pblica ou particular, passada pelo licitante, assinada por quem de direito, outorgando ao seu representante poderes para tomar as decises que julgar necessrias, durante a licitao, sendo necessrio o reconhecimento de firma no caso de procurao particular, juntamente com a comprovao da condio do outorgante.</p><p>6. A falta da procurao no inabilita o licitante, mas seu representante fica impedido de se manifestar no certame, em nome do representado, at a obteno desse documento.</p><p>5.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA5.2.1. Prova de regularidade perante a Receita Federal e Secretaria da Fazenda do DF, em plena validade. Para as licitantes domiciliadas fora do Distrito Federal, alm das certides j mencionadas, deve ser apresentada tambm prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal de seu domiclio ou sede, somente para os tributos relativos atividade licitada;5.2.2. Certificado de regularidade do FGTS, expedido pela CEF;5.2.3. Prova de regularidade para com a Previdncia Social, expedida pelo INSS;5.2.4. Certido negativa de dbitos trabalhistas.</p><p>5.3. QUALIFICAO TCNICA1. Prova de inscrio ou registro da empresa e dos seus Responsveis Tcnicos junto ao Conselho </p><p>Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) da localidade da sede da licitante. No caso de a licitante vencedora possuir CREA de outra localidade, dever apresentar visto do CREA-DF, previamente contratao; </p><p>2. Atestado(s) de Capacidade Tcnica ou certido(es), devidamente registrado(s) no CREA que comprove(m) a execuo, para rgo ou entidade da administrao pblica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, de servios de engenharia, similares s descritas no Termo de Referncia. Dever(o) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidade tcnica ou da(s) certido(es) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: data de incio e trmino das obras/servios; local de execuo; nome do contratante e da pessoa jurdica contratada; nome do(s) responsvel(is) tcnico(s), seu(s) ttulo(s) profissional(is) e nmero(s) de registro(s) no CREA; especificaes tcnicas dos servios e os quantitativos executados; </p><p>3. Comprovao de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data da abertura dos procedimentos licitatrios, profissional(is) de nvel superior, com capacitao tcnica para execuo dos servios, devidamente reconhecido(s) pelo CREA, detentores de ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TCNICA ou certido(es) citados no item anterior, profissionais esses que devero ser os Responsveis Tcnicos do servio. </p><p>4. A comprovao do vnculo do profissional detentor do acervo tcnico com a licitante dever ser feita da seguinte forma: </p><p>a) Scio - cpia autenticada do contrato social ou estatuto social, devidamente registrado no rgo competente; b) Diretor - cpia autenticada do contrato social, em se tratando de firma individual, ou limitada ou cpia da ata de eleio devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade annima; c) Empregado - cpia autenticada da ficha ou livro de registro de empregado registrada na DRT, ou ainda, cpia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdncia Social. d) Autnomo prestador de servio - cpia autenticada do contrato de prestao de servios compatveis com o objeto desta licitao; Pargrafo nico - Os documentos exigidos nos itens de a a d podero ser substitudos por Certido de Registro do CREA no qual conste a qualificao do profissional detentor do acervo tcnico. </p><p>GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e InovaoSubsecretaria de Administrao GeralComisso Permanente de Licitao</p><p>Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Inovao SECTISIA Trecho 6 Lotes 105/115 - 71.205-060 Braslia-DF</p><p>Fones: (61) 3462-8863-3462-8886</p></li><li><p>Folha n _____Processo: 0290.000.126/2013Rubrica: _______ Matrcula: </p><p>5.4. OUTROS DOCUMENTOS 1. O licitante deve prestar as seguintes declaraes: a) Declarao de visita ao local dos servios objeto deste Convite, emitida pelo prprio licitante (Anexo IV - modelo A); b) declarao de inexistncia de fato superveniente impeditivo da habilitao (Anexo IV modelo B); c) declarao de que no tem em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, nos termos do art. 27, V, da Lei 8.666/93, em cumprimento ao art. 7, inciso XXXIII, da Constituio de 1988 (Anexo IV modelo C).</p><p>5.5. As licitantes que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral - CRC ficam dispensadas da apresentao dos documentos relativos habilitao jurdica e tcnica, ficando, entretanto, obrigadas apresentao da documentao relativa qualificao fiscal e declaraes complementares.</p><p>6. A no apresentao dos documentos solicitados neste Captulo ser motivo de inabilitao do licitante, impedindo-o de participar da fase subseqente desta licitao.</p><p>7. Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original, cpia autenticada por cartrio competente ou por servidor da Administrao, publicao em rgo da imprensa oficial, ou pela Internet, nos casos em que o rgo responsvel pela emisso do documento disponibilizar sua consulta.</p><p>CAPTULO VI - DAS PROPOSTAS DE PREOS</p><p>6.1. A proposta de preos, apresentada em 01 (uma) via, dever:a) ser datilografada ou impressa, em 1 (uma) via, sem emenda ou rasura, datada e assinada;b) apresentar especificao clara e detalhada dos servios,observadas as especificaes indicadas no </p><p>Termo de Referncia (Anexo I) e no Caderno de Especificaes Tcnicas (Anexo II); c) conter a discriminao dos servios a serem executados, conforme modelo da Planilha Oramentria </p><p>(Anexo III), contendo a especificao dos servios, unidades, quantidades, preos unitrios e preos totais; </p><p>d) conter a explicitao detalhada da composio do B. D. I. (Bonificao de Despesas Indiretas); e) apresentar Cronograma Fsico-Financeiro Provisrio, detalhando o prazo para execuo dos servios e </p><p>as etapas componentes; f) conter prazo de execuo dos servios no superior a 30 (trinta) dias corridos a partir do incio da </p><p>execuo, conforme disposto no item 6 do Anexo I Termo de Referncia; g) consignar prazo de validade da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua </p><p>apresentao, para fins de convocao para contratao; 6.2. Se a proposta for omissa quanto aos prazos estabelecidos nas alneas f e g deste Captulo, os prazos ali mencionados sero considerados como se nela constassem, no sendo, portanto, motivo de desclassificao do licitante. 6.3. A cotao apresentada e levada em conta, para efeito de julgamento, ser de exclusiva e total responsabilidade do licitante, no lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alterao. 6.4. O preo cotado deve incluir todos os tributos, taxas, encargos sociais, seguros e quaisquer outras despesas que incidam sobre o objeto desta licitao. 6.5. obrigatria a assinatura da Proposta de Preos, do Cronograma Fsico-Financeiro e das Planilhas Oramentrias pelo representante legal da empresa e pelo responsvel tcnico a cujo cargo ficar a execuo da obra. </p><p>GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e InovaoSubsecretaria de Administrao GeralComisso Permanente de Licitao</p><p>Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Inovao SECTISIA Trecho 6 Lotes 105/115 - 71.205-060 Braslia-DF</p><p>Fones: (61) 3462-8863-3462-8886</p></li><li><p>Folha n _____Processo: 0290.000.126/2013Rubrica: _______ Matrcula: </p><p>CAPTULO VII - DO JULGAMENTO DA HABILITAO</p><p>1. Abertos os envelopes Documentao, a Comisso de Licitao poder apreciar os documentos de cada licitante, individualmente, podendo na mesma reunio divulgar o nome das firmas habilitadas e das inabilitadas, devendo s ltimas serem devolvidos os envelopes Proposta de Preos devidamente fechados, quando no tenha havido recurso ou aps sua denegao. </p><p>2. A Comisso de Licitao, aps a abertura dos envelopes relativos documentao de habilitao, poder encerrar a reunio a fim de que tenha melhores condies de anlise, permanecendo os envelopes de proposta de preos, no abertos, j rubricados, em seu poder at a data e horrio fixado para nova reunio. </p><p>3. O no comparecimento de quaisquer dos participantes nova reunio marcada no impedir sua realizao.</p><p>4. Ser julgado habilitado o proponente que apresentar todos os documentos e atender s condies previstas no Captulo V, sendo inabilitado aquele que no atend-las. A inabilitao do licitante importa precluso do seu direito de participar das fases subseqentes. </p><p>5. Levando-se em conta a atividade especfica do licitante e o interesse do CONTRATANTE, facultado Comisso de Licitao ou autoridade superior, em qualquer fase deste Convite, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou completar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documento ou de informao que deveria constar originariamente das propostas.</p><p>CAPTULO VIII - DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREOS</p><p>1. Trata-se de licitao enquadrada no art. 45, 1, inciso I, da Lei n 8.666/93 (MENOR PREO). 2. Ser considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as exigncias deste </p><p>Convite e que ofertar o MENOR PREO GLOBAL para execuo dos servios.3. No sero consideradas quaisquer vantagens no previstas neste Convite, inclusive financiamentos </p><p>subsidiados ou a fundo perdido, preo ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes, nem se admitir proposta que apresente preos unitrios simblicos, irrisrios ou de valor zero. </p><p>4. No caso de discordncia entre o preo unitrio e o preo total de cada item, prevalecer o primeiro. Ocorrendo discordncia entre o valor em algarismo e o valor por extenso, prevalecer este ltimo. </p><p>5. No caso de empate entre duas ou mai...</p></li></ul>