Carta Convite - Licitacao

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    30-Sep-2015

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Carta Convite - Licitacao

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<ul><li><p>Aquisio de bens e servios Descriodasatividadesdoprocessocarta</p><p>conviteLicitao</p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao PginaCJF Conselho da Justia Federal 2 de 11 </p><p>Contedo 1. FUNDAMENTAO LEGAL .................................................................................................................................... 3 </p><p>2. DESCRITIVO DO PROCESSO ............................................................................................................................... 3 </p><p>2.1 ENTRADAS/ INSUMOS ...................................................................................................................................... 4 </p><p>2.2 SADAS PRODUTOS/SERVIOS.................................................................................................................... 4 </p><p>3. DIAGRAMA DO PROCESSO .................................................................................................................................. 5 </p><p>3.1. DESCRIO DAS ATIVIDADES ........................................................................................................................ 6 </p><p>3.1.1. RECEBER E ANALISAR PROPOSTAS ......................................................................................................... 6 </p><p>3.1.2. VERIFICAR HABILITAO ............................................................................................................................ 6 </p><p>3.1.3. SELECIONAR PROPOSTAS .......................................................................................................................... 6 </p><p>3.1.4. REPETIR O CONVITE .................................................................................................................................... 6 </p><p>3.1.5. JUSTIFICAR CIRCUNSTNCIAS DE EXCEO .......................................................................................... 7 </p><p>3.1.6. ANALISAR PARTE TCNICA (ACEITABILIDADE) ........................................................................................ 7 </p><p>3.1.7. REJEITAR PROPOSTA .................................................................................................................................. 7 </p><p>3.1.8. SELECIONAR A PROPOSTA SUBSEQUENTE ............................................................................................. 7 </p><p>3.1.9. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO ........................................................................................ 8 </p><p>3.1.10. ABRIR NEGOCIAO .................................................................................................................................... 8 </p><p>3.1.11. ANALISAR ACEITABILIDADE DO PREO PELA CPL .................................................................................. 8 </p><p>3.1.12. VERIFICAR EMPATE FICTO ......................................................................................................................... 8 </p><p>3.1.13. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO ........................................................................................ 9 </p><p>3.1.14. ACEITAR PROPOSTA .................................................................................................................................... 9 </p><p>3.1.15. DECLARAR A EMPRESA VENCEDORA ....................................................................................................... 9 </p><p>3.1.16. AGUARDAR PRAZO PARA INTERPOSIO DE RECURSO ....................................................................... 9 </p><p>3.1.17. INSTRUIR PROCESSO .................................................................................................................................. 9 </p><p>3.1.18. ENCAMINHAR PARA HOMOLOGAO E ADJUDICAO DO OBJETO DA LICITAO .......................... 9 </p><p>3.1.19. RECURSO .................................................................................................................................................... 10 </p><p>3.1.20. JULGAR RECURSO ..................................................................................................................................... 10 </p><p>3.1.21. SUBMETER AO ORDENADOR DE DESPESA PARA JULGAMENTO DO RECURSO ............................... 10 </p><p>3.1.22. CIENTIFICAR LICITANTES .......................................................................................................................... 10 </p><p>4. CONTROLES ........................................................................................................................................................ 10 </p><p>5. EXCEES ........................................................................................................................................................... 11 </p><p>6. TERMINOLOGIAS ................................................................................................................................................. 11 </p><p>7. ANEXO .................................................................................................................................................................. 11 </p><p>8. REVISO HISTRICA .......................................................................................................................................... 11 </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao Pgina CJF Conselho da Justia Federal 3 de 11 </p><p>DADOS DO PROCESSO </p><p>Gestor do Processo: Secretaria de Administrao - SAD </p><p>Gerente do Processo: Rafael de Figueiredo Santos </p><p>Superviso Direta: Secretaria de Desenvolvimento Institucional - SDI </p><p>1. FUNDAMENTAO LEGAL Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988; Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto n. 6.204, de 05 de setembro de 2007; Manual do Gestor de Contrato CJF; Manual de Atribuies do CJF/2010; Planejamento Estratgico JF (2011/2015); </p><p>2. DESCRITIVO DO PROCESSO O processo de licitao por meio da modalidade carta-convite mais simples e no obrigatrio a publicao de edital. A Comisso permanente de licitao dever realizar a convocao por escrito com antecedncia de 5 (cinco) dias teis, utilizando para tal no mnimo um dos recursos abaixo: </p><p> Publicao do edital/convite em veculos de comunicao; Disponibilizar em quadro de avisos do prprio rgo; Encaminhar o edital/convite diretamente a empresas que possam oferecer o objeto de contratao </p><p>e estar previamente cadastrada como fornecedora na Justia Federal. 3o Convite a modalidade de licitao entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou no, escolhidos e convidados em nmero mnimo de 3 (trs) pela unidade administrativa, a qual afixar, em local apropriado, cpia do instrumento convocatrio e o estender aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedncia de at 24 (vinte e quatro) horas da apresentao das propostas. 6o Na hiptese do 3o deste artigo, existindo na praa mais de 3 (trs) possveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idntico ou assemelhado, obrigatrio o convite a, no mnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nas ltimas licitaes. 7o Quando, por limitaes do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossvel a obteno do nmero mnimo de licitantes exigidos no 3o deste artigo, essas circunstncias devero ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetio do convite. </p><p>Participam dois atores deste processo, que possui vinte e trs atividades e dois subprocessos. </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao PginaCJF Conselho da Justia Federal 4 de 11 </p><p>Estrutura do processo: </p><p>A1 - Receber e analisar propostas; A2 - Verificar habilitao; A3 - Selecionar propostas; A4 - Repetir o convite; A5 Justificar circunstncias de exceo; A6 Analisar parte tcnica (aceitabilidade); A7 Rejeitar proposta; A8 Selecionar a proposta subsequente; A9 Avaliar aceitabilidade do menor preo; A10 Abrir negociao; A11 Analisar aceitabilidade do preo pela CPL; P12 Verificar empate ficto; A13 Avaliar aceitabilidade do menor preo; A14 Aceitar proposta; A15 Declarar a empresa vencedora; A16 Aguardar prazo para interposio de recurso; A17 Instruir processo; A18 Encaminhar para homologao e adjudicao do objeto da licitao; P19 Recurso; A20 Julgar recurso; A21 Submeter ao ordenador de despesa para julgamento do recurso; A22 Cientificar licitantes; </p><p> Ator; Unidade demandante Ator: Comisso permanente de licitao. </p><p>2.1 ENTRADAS/ INSUMOS Convite enviado ou publicado. </p><p>2.2 SADAS PRODUTOS/SERVIOS Aquisio de bem ou servio. </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso </p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao Pgina</p><p>CJF Conselho da Justia Federal 5 de 11 </p><p>3. DIAGRAMA DO PROCESSO </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao Pgina CJF Conselho da Justia Federal 6 de 11 </p><p>3.1. DESCRIO DAS ATIVIDADES </p><p>3.1.1. RECEBER E ANALISAR PROPOSTAS A Comisso permanente de licitao dever receber e analisar as propostas apresentadas pelos licitantes convidados e ou previamente cadastrados. Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.2. VERIFICAR HABILITAO A Comisso permanente de licitao dever verificar a habilitao dos licitantes que disponibilizaram propostas voluntariamente, sem o recebimento do convite por estarem devidamente cadastrados. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.3. SELECIONAR PROPOSTAS Aps o recebimento e anlise das propostas a Comisso permanente de licitao dever selecionar as propostas apresentadas considerando: </p><p> Menor preo ofertado; Exequibilidade; </p><p> Valor abaixo do limite estimado; Preo de mercado. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao. </p><p>3.1.4. REPETIR O CONVITE Caso no sejam apresentadas trs propostas vlidas na primeira convocao a Comisso permanente de licitao dever reenviar convites s empresas cadastradas para fornecimento do objeto da contratao, observando o artigo 22 da lei 8.666: 6 Na hiptese do 3 deste artigo, existindo na praa mais de 3 (trs) possveis interessados, a </p><p>cada novo convite, realizado para objeto idntico ou assemelhado, obrigatrio o convite a, no mnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nas ltimas licitaes.</p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao. </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao PginaCJF Conselho da Justia Federal 7 de 11 </p><p>3.1.5. JUSTIFICAR CIRCUNSTNCIAS DE EXCEO </p><p>A Comisso permanente de licitao poder encerrar o certame e efetivar a contratao mesmo com o numero de propostas apresentadas inferior a trs. Desde que devidamente justificada por limitaes do mercado ou decorrente de manifesto </p><p>desinteresse dos convidados, conforme legislao vigente: </p><p> 6 Na hiptese do 3 deste artigo, existindo na praa mais de 3 (trs) possveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idntico ou assemelhado, obrigatrio o convite a, no mnimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados no convidados nas ltimas licitaes. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao. </p><p>3.1.6. ANALISAR PARTE TCNICA (ACEITABILIDADE) Esta atividade consiste na avaliao de aceitabilidade da proposta de menor preo que dever considerar: </p><p> Menor preo ofertado; Exequibilidade; </p><p> Valor abaixo do limite estimado; Preo de mercado. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.7. REJEITAR PROPOSTA A Comisso permanente de licitao poder desclassificar qualquer proposta, a qualquer momento antes da adjudicao do objeto da contratao. Razes comuns para desclassificao de propostas: </p><p> Proposta no exeqvel; Inabilitao documental; Valor da proposta acima do estimado; Valor da proposta acima do valor de mercado. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao. </p><p>3.1.8. SELECIONAR A PROPOSTA SUBSEQUENTE Aps a rejeio de uma proposta, a Comisso permanente de licitao dever verificar a existncia de mais propostas classificadas e caso positivo selecionar para anlise e emisso de parecer. Responsvel: Comisso permanente de licitao </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao PginaCJF Conselho da Justia Federal 8 de 11 </p><p>3.1.9. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO Esta atividade consiste na avaliao de aceitabilidade da proposta de menor preo que dever considerar: </p><p> Menor preo ofertado; Exequibilidade; </p><p> Valor abaixo do limite estimado; Preo de mercado. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.10. ABRIR NEGOCIAO Aps a anlise de aceitabilidade do menor preo, caso o preo ofertado seja maior que o valor estimado a Comisso permanente de licitao dever abrir negociao para reduo do preo para o valor estimado. Se a negociao obtiver xito a Comisso permanente de licitao dever aceitar a </p><p>proposta. Se no obtiver xito a CPL dever avaliar a aceitabilidade do menor preo apresentado. </p><p> Responsvel: Comisso permanente de licitao. </p><p>3.1.11. ANALISAR ACEITABILIDADE DO PREO PELA CPL Caso a negociao no tenha xito a Comisso permanente de licitao dever analisar se o preo aceitvel, nessa anlise, a CPL poder consultar a rea requisitante, verificando junto a mesma a disponibilidade oramentria, para contratao pelo menor preo ofertado, mesmo este sendo superior ao estimado. Se aceita a proposta, a Comisso permanente de licitao dever aceitar a proposta </p><p>apresentada. Se no for aceita, a CPL dever avaliar a proposta 8ubseqente. Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.12. VERIFICAR EMPATE FICTO O empate ficto consiste na situao em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 10% (dez por cento) superiores proposta melhor classificada. </p><p>Todas as atividades deste processo esto descritas no Anexo I </p></li><li><p>Poder Judicirio Justia Federal </p><p>Ttulo Reviso</p><p>Descrio das atividades do processo carta convite- Licitao 001 </p><p>Aprovado por Data Aprovao PginaCJF Conselho da Justia Federal 9 de 11 </p><p>3.1.13. AVALIAR ACEITABILIDADE DO MENOR PREO Esta atividade consiste na avaliao de aceitabilidade da proposta de menor preo apresentado por MPE/EPP, que dever considerar: </p><p> Menor preo ofertado; Exequibilidade; </p><p> Valor abaixo do limite estimado; Preo de mercado. </p><p>Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.14. ACEITAR PROPOSTA Aps o parecer favorvel da rea tcnica e da anlise das demais condies previstas no convite/ edital, pela Comisso permanente de licitao, estando de acordo a proposta dever ser aceita. Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.15. DECLARAR A EMPRESA VENCEDORA Aps o aceite da proposta de menor preo, se regular, a Comisso permanente de licitao dever declarar a empresa vencedora. Responsvel: Comisso permanente de licitao </p><p>3.1.16. AGU...</p></li></ul>