Carta Convite Nº: 010/2013, de 03/09/ ?· Carta Convite Nº: 010/2013, de 03/09/2013 ... - ESTRUTURA…

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<p>Estado do Rio Grande do Sul SANTO AUGUSTO Secretaria Municipal de Administrao Diviso de Compras Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 CEP 98590-000 </p> <p>Fone/Fax (55) 3781-4361/5239 E-mail: compras@santoaugusto.rs.gov.br </p> <p>ua Cel. Jlio Pereira dos Santos, 465 Fone: (55) 3781 4368 e-mail: gabinete@santoaugusto.rs.gov.br CEP 98.590-000 Santo Augusto RS </p> <p>NO USE DROGAS, DOE RGOS, DOE SANGUE: SALVE VIDA S </p> <p>1 </p> <p>Carta Convite N: 010/2013, de 03/09/2013 Carta Convite N 010/2013. Processo Administrativo N 230/2013. Protocolo N 3744/2013. Data e Hora de Abertura: 16/09/2013 s 10:00 horas. No sero aceitas propostas fora do horrio previsto. Local entrega propostas: Protocolo Geral do Centro Administrativo, sito na Rua Cel. Jlio Pereira dos Santos, n 465, Centro. Dotaes Oramentrias: 4490/61-294 e 4490/62-340. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Condies de Pagamento: At 05 (cinco) dias a contar da entrega dos abrigos. Impostos ou Taxas incidentes nos preos cotados por conta do fornecedor. Objeto: Contratao para fornecimento de 04 (quatro) abrigos metlicos para passageiros para bairros do permetro urbano e localidades do interior do Municpio, conforme especificaes que seguem: Item Qnt. Un Especificaes 01 04 Un Abrigo metlico para passageiros medindo 3 m x 2 m, com as seguintes especificaes: </p> <p>- ESTRUTURA SUPERIOR: Retangular, 3mt x 2mt, altura de 30 cm, metlica, formada por trelias de tubo 20 x 30 x 2,0 mm, com travamento de ferro redondo 3/8", revestida com chapa galvanizada pr-pintada n 26, disposta em trs faces (frontal e lateral). - COBERTURA: Em chapa galvanizada pr-pintada n 26, estruturada em quadros arqueadas de tubo 20 x 30 x 1,2 mm, espaadas entre si em 50 cm, chapas fixadas em rebite 5 x 12 mm a cada 10 cm atingindo at a altura do banco. - SUSTENTAO: Estrutura metlica formada por quatro colunas de 2,5 m de altura, (mais 30 cm para chumbamento das bases), com tubos de ferro 50 x 50 x 2 mm, travadas com tubo de ferro 50 x 50 x 2 mm a cada 50 cm. - BANCO: Sustentado por cantoneira de 2 x 1/4" x 30 cm fixadas na estrutura de sustentao, retangular de 300 x 30 x 4 cm, de ferro, formada por cantoneira " x 1.", fixada nas colunas de sustentao a 40cm do piso. O banco deve ser de prancha de madeira plainada de cedrilho ou similar, dimenses de 300 x 30 x 5 cm, parafusada em seis pontos na estrutura do banco com parafusos de 4 mm. - FABRICAO: O abrigo dever ser fabricado em cinco mdulos montveis / desmontveis (duas faces laterais, uma com painel frontal, uma com o fundo e cobertura, e uma com o banco). Toda a estrutura dever ser produzida em fbrica adequada observando-se todos os princpios de corte, dobra perfurao, soldagem, rebitamento e outros detalhes para que a estrutura seja fabricada com esquadros, prumos, soldas e acabamentos de boa qualidade. A dobragem dos arcos da cobertura / fundos dever ser feita com calandra hidrulica para um perfeito acabamento. A solda a ser utilizada dever ser do tipo Mig. A pintura dever ser precedida de aplicao de removedor de pelcula de celulose, primer anti ferrugem em duas demos de 30 micras cada passada e duas demos de pintura com tinta esmalte brilhante. A pintura prevista de duas cores. - BASES E PISO: O abrigo dever ser instalado sobre 4 bases com dimenses de 20 x 20 x 80 cm, preenchimento com concreto e chumbamento das colunas de sustentao em pelo menos 30 cm. O piso dever ser de concreto simples espessura de 5 cm com acabamento desempenado. O concreto do piso dever ser contido em mureta de alvenaria de 350 x 200 cm, com cinco fiadas de meio tijolo, sendo destas, trs fiadas abaixo do solo e duas acima do solo com acabamento externo de argamassa salpicada. - IMPLANTAO DO ABRIGO: O terreno dever ser limpo e nivelado de maneira a obterem-se terraplenos de 5 x 3 m. O piso dever ficar de 15 a 20 cm acima do solo. </p> <p>* A empresa dever fornecer garantia mnima de 12 (doze) meses. OUTRAS CONDIES: 1 O julgamento da proposta financeira ser pelo MENOR PREO, considerando-se para tal o preo global. 2 Esta licitao ser processada e julgada com observncia do previsto na Lei Federal n 8.666/93. 3 As propostas devem ser apresentadas em dois envelopes distintos e lacrados. </p> <p>3.1 ENVELOPE N 01 - HABILITAO, nele dever constar original ou cpia autenticadas dos seguintes documentos: a) Prova do Cadastro Geral de Contribuintes do Ministrio da Fazenda CNPJ, com a descrio da atividade econmica compatvel com o objeto da licitao e, em caso de alterao da atividade econmica, demonstrar atravs de documento hbil a alterao; </p> <p>Estado do Rio Grande do Sul SANTO AUGUSTO Secretaria Municipal de Administrao Diviso de Compras Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 CEP 98590-000 </p> <p>Fone/Fax (55) 3781-4361/5239 E-mail: compras@santoaugusto.rs.gov.br </p> <p>ua Cel. Jlio Pereira dos Santos, 465 Fone: (55) 3781 4368 e-mail: gabinete@santoaugusto.rs.gov.br CEP 98.590-000 Santo Augusto RS </p> <p>NO USE DROGAS, DOE RGOS, DOE SANGUE: SALVE VIDA S </p> <p>2 </p> <p> b) Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo sede do licitante pertinente ao seu ramo de atividade compatvel com o objeto da licitao; c) Certido Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Federal, atravs de certido conjunta de Tributos e Contribuies Federais e Dvida Ativa da Unio; d) Certido Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Estadual, relativo aos tributos estaduais, do domiclio ou sede da licitante; e) Certido Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Municipal, relativo aos tributos municipais, do domiclio ou sede da licitante; f) Certido Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa para com a Seguridade Social INSS; g) Certido Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS; </p> <p>h) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT. i) Termo de declarao assinado pelo representante legal do licitante, de pleno Conhecimento do Edital e seus </p> <p>Anexos, assinada por seu representante legal, de que se sujeita a todas as condies estabelecidas e assume integral responsabilidade pela autenticidade e veracidade dos dados e documentos apresentados; </p> <p>j) Termo de declarao assinado pelo representante legal do licitante que no emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de dezesseis anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme dispe a Lei Federal n 9.854, de 27 de outubro de 1999; k) Certido de registro da empresa licitante e do(s) profissional(is) integrante(s) de seu quadro tcnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, com prazo de validade em vigor; l) Atestado de capacidade tcnica, devidamente registrados no CREA, acompanhado da respectiva Certido de Acervo TcnicoCAT, comprovando a execuo, pelo(s) profissional(is) do quadro tcnico da empresa, de obras de caractersticas semelhante ou superior ao objeto da licitao; Obs. As pessoas jurdicas podero fazer uso dos atestados de capacidade tcnica mediante comprovao de vnculo com o(s) profissional(is) citado(s) nos mesmos. </p> <p>Obs. Os profissionais indicados pela licitante devero participar da obra ou servio tcnico objeto da licitao, admitindo-se a substituio por profissionais de experincia equivalente ou superior desde que previamente aprovada pela administrao. </p> <p>m) Termo de declarao assinado pelo responsvel tcnico (Contador) da empresa licitante, com o respectivo registro no Conselho Regional de ContabilidadeCRC, que se enquadra na condio de ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) para pretender se utilizar dos benefcios previstos na Lei Complementar n 123/2006. </p> <p>Obs. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas(ME), por ocasio da participao em certames licitatrios, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio. Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 02 (dois) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica, para a regularizao da documentao. A no-regularizao da documentao, no prazo estipulado, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no artigo 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e item 14 do Edital, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao. 3.2 ENVELOPE N 02 - PROPOSTA FINANCEIRA, nele dever constar: 3.2.1 A proposta financeira, em moeda corrente nacional; 3.2.2 A descrio do item, o preo unitrio e total do item, sendo que os valores s podero apresentar duas casas aps a vrgula, sem entrelinhas, emendas ou rasuras; 3.2.3 Data e assinatura do proponente ou seus procurador(es) constitudo(s) para este fim. 4 Os envelopes devero ser protocolos no Protocolo Geral, no Centro Administrativo, sito na Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, n 465 at o dia e horrio especificados no prembulo, assim como ser identificados mediante consignao de: nome do licitado, nome do licitante, n da carta convite e n do envelope, contendo, na sua parte externa e fronteira, a seguinte inscrio: AO AO MUNICPIO DE SANTO AUGUSTO/RS MUNICPIO DE SANTO AUGUSTO/RS CARTA CONVITE N: 010/2013 CARTA CONVITE N: 010/2013 ENVELOPE N 01 DOCUMENTAO ENVELOPE N 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) Obs. Na data do julgamento, a empresa licitante dever apresentar fora do Envelope n 01 e 02 o termo de credenciamento do representante, com plenos poderes para decidir sobre todas as questes inerentes licitao, quando no se tratar de proprietrio ou scio-proprietrio, assim designado no ato constitutivo da empresa. 5 Sero inabilitadas as concorrentes que: 5.1 No atenderem os requisitos do item 3.1 (trs ponto um). 6 Sero desclassificadas as propostas financeiras que: 6.1 No atenderem as especificaes constantes do item 3.2 (trs ponto dois); 6.2 For manifestamente inexeqvel, nos termos do disposto na Lei Federal n 8.666/93; </p> <p>Estado do Rio Grande do Sul SANTO AUGUSTO Secretaria Municipal de Administrao Diviso de Compras Rua Coronel Julio Pereira dos Santos, 465 CEP 98590-000 </p> <p>Fone/Fax (55) 3781-4361/5239 E-mail: compras@santoaugusto.rs.gov.br </p> <p>ua Cel. Jlio Pereira dos Santos, 465 Fone: (55) 3781 4368 e-mail: gabinete@santoaugusto.rs.gov.br CEP 98.590-000 Santo Augusto RS </p> <p>NO USE DROGAS, DOE RGOS, DOE SANGUE: SALVE VIDA S </p> <p>3 </p> <p>6.3 Cujo preo total (global) for superior a R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), sendo R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) o preo unitrio. 7 Em caso de empate de duas ou mais propostas, aps obedecido o disposto no 2, do artigo 3, da Lei n 8.666/93, ser utilizado o sorteio, em ato pblico, com a convocao prvia de todos os licitantes. Obs. Para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas(ME) ser concedido o tratamento previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n 123/2006, ou seja, nas licitaes ser assegurada, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as ME e EPP. Entende-se por empate aquelas situaes em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou at 10% (dez por cento) superiores proposta mais bem classificada. Ocorrendo o empate, proceder-se- da seguinte forma: a ME e EPP mais bem classificada poder apresentar proposta de preo inferior quela considerada vencedora do certame, situao em que ser adjudicado em seu favor o objeto licitado, no ocorrendo a contratao da ME e EPP, na forma do inciso I do caput deste artigo, sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situao de empate, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito, no caso de equivalncia dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido para se enquadrar na situao de empate, ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta. 8 Quaisquer inseres na proposta financeira que contrarie as normas do edital sero tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que no for conflitante com o instrumento convocatrio. 9 A empresa adjudicatria dever entregar os abrigos, descarregados e instalados nos locais abaixo descritos, no prazo de at 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do contrato, sem quaisquer nus ao Municpio: </p> <p>Permetro Urbano Qnt. Permetro Rural Qnt. Rua Dr. Milton Krause, esquina com a Rua Carlos Machado Bairro Glria </p> <p>01 Prximo a Fazenda Roa do Pinhal, na localidade de Bananeiras </p> <p>01 </p> <p>Rua Venerato Gonalves de Oliveira, esquina com a Rua Damaceno Bones Bairro Petrpolis </p> <p>01 Esquina Nossa Senhora de Ftima, estrada de acesso ao Municpio de Coronel Bicaco/RS </p> <p>01 </p> <p> 10 O pagamento ser efetuado no prazo de at 05 (cinco) dias contados da entrega e instalao completa da totalidade dos abrigos, mediante a emisso da fatura correspondente, devidamente atestada pelo Secretrio Municipal de Obras, Viao, Urbanismo e Trnsito. </p> <p>10.1 Os valores pagos em atraso, somente sero corrigidos, caso derivar de culpa exclusiva do CONTRATANTE, os quais sero corrigidos monetariamente, tendo como base o ndice Nacional de Preos ao Consumidor AmploIPCA, medido pelo IBGE, calculadas sobre o total do dbito em atraso, desde o vencimento at a data do efetivo pagamento. 11 As despesas decorrentes do presente contrato correro por conta da seguinte dotao oramentria: 4490/61-294 e 4490/62-340, constantes do oramento vigente. 12 A inabilitao do licitante em qualquer das fases importa precluso do seu direito de participar das fases subseqentes. 13 A empresa adjudicatria fica obrigada a aceitar nas mesmas condies, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrias at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da proposta inicial, conforme dispe o artigo 65, 1, da Lei n 8.666/93. 14 A empresa adjudicatria ter o prazo de 02 (dois) dias teis a contar da cientificao da adjudicao para assinar o contrato, sendo que a recusa injustificada do adjudicatrio em assinar, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida, sob pena de perder o direito a adjudicao, sem prejuzo da aplicao das sanes previstas no item 15 (quinze) do Edital. </p> <p>14.1 Se dentro do prazo, o convocado no assinar o contrato, a Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do contrato em igual prazo e nas mesmas condies propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preos atualizados pelo critrio previsto neste edital, ou revogar a licitao. 15 A CONTRATADA ficar sujeita s seguintes sanes administrativas: 15.1 Advertncia, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades; 15.2 Aplicao de multa correspondente a 5...</p>