CARTA CONVITE Nº 1/2012 OBJETO MODALIDADE ?· CARTA CONVITE Nº 1/2012 OBJETO: Contratação de prestação…

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    21-Sep-2018

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    CARTA CONVITE N 1/2012

    OBJETO: Contratao de prestao de servios de conservao e limpeza, motorista e copeiragem, na forma e especificaes constantes no termo de referncia.

    MODALIDADE DA LICITAO: Carta Convite

    TIPO DA LICITAO: Menor preo

    RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: At as 10:00h do dia 31/8/2012

    ABERTURA DA SESSO PBLICA: s 10:00h do dia 31/8/2012

    LOCAL DA SESSO PBLICA: SCN Quadra 1, Bloco E, Edifcio Central Park, salas 302/303, em Braslia/DF.

    DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL

    Termo de referncia (anexo I);

    Modelo de credenciamento (anexo II);

    Modelo de declarao de habilitao (anexo III);

    Modelo de declarao de trabalho do menor (anexo IV);

    Modelo de declarao de idoneidade (anexo V);

    Modelo de planilha de custos e formao de preos (anexo VI);

    Modelo de declarao de vistoria (anexo VII);

    Minuta do contrato (anexo VIII).

    INFORMAES SOBRE A LICITAO: O edital est disponvel no stio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR: www.caubr.org.br, aonde sero disponibilizadas todas as informaes alusivas ao presente certame licitatrio.

    http://www.caubr.org.br/

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    CARTA CONVITE N 1/2012

    O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, atravs da Comisso Permanente de Licitao, designada pela Portaria PRES n 19/2012, de 8 de maio de 2012, torna pblico que receber at as 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2012, PROPOSTAS para prestao dos servios objeto desta licitao, de acordo com Processo n GA-29/2012, quando proceder habilitao e julgamento. O certame licitatrio ser realizado na modalidade CONVITE, tipo MENOR PREO, e reger-se- pela Lei n 8.666, de 1993.

    CAPTULO 1. DAS INFORMAES PRELIMINARES

    1.1. O inteiro teor desta carta convite poder ser obtido gratuitamente no stio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, www.caubr.org.br, ou solicitado Comisso Permanente de Licitao na sede do Conselho, no horrio de 8:30 s 12:30 e das 14:00 s 18:00h, mediante pagamento pela cpia reprogrfica;

    1.2. Se por qualquer motivo no houver expediente no CAU/BR no dia agendado para abertura da sesso pblica de recebimento e abertura dos envelopes, fica automaticamente transferida para o primeiro dia til seguinte, independente de comunicao;

    1.3. No horrio e local indicados, realizar-se-o os procedimentos pertinentes ao presente certame:

    1.3.1. Credenciamento do(s) representante(s) legal(ais) da(s) licitante(s);

    1.3.2. Recebimento dos envelopes de habilitao e propostas;

    1.3.3. Abertura dos referidos envelopes;

    1.3.4. Divulgao das propostas apresentadas pelos licitantes e classificao;

    1.4. Das decises da Comisso Permanente de Licitao dar-se-o publicidade no stio oficial do CAU/BR, salvo em relao quelas cuja publicao e cincia puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes na sesso pblica, principalmente, quanto ao resultado de:

    1.4.1. julgamento da licitao;

    1.4.2. recursos porventura interpostos.

    1.5. Os esclarecimentos prestados pela Comisso Permanente de Licitao em relao s dvidas dos licitantes no que tange interpretao deste edital sero divulgados no stio oficial do CAU/BR: www.caubr.org.br, ficando as licitantes, desde j, cientes que a publicidade ocorrer exclusivamente no referido local;

    1.6. As licitantes devero observar o disposto no subitem 1.5, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes da inobservncia das publicaes oficiais da comisso.

    CAPTULO 2. DO OBJETO

    2.1. Constitui objeto desta licitao a contratao de prestao de servios de limpeza e conservao, motorista e copeiragem, na forma e especificaes constantes no termo de referncia;

    http://www.caubr.org.br/http://www.caubr.org.br/

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    2.1.1. Os servios sero demandados com observncia ao seguinte:

    2.1.1.1. Limpeza: imediatamente aps a assinatura do contrato;

    2.1.1.2. Copeiragem: a partir de 16 de outubro de 2012;

    2.1.1.3. Motorista: aps a aquisio de veculo pelo CAU/BR, no havendo data certa para o evento; resolvida a tomada dos servios, a contratada ser avisada para inici-los com o prazo de at 10 (dez) dias.

    2.2. A modalidade de licitao ser a carta convite e o tipo de licitao menor preo global;

    2.3. O contrato a ser assinado com a licitante vencedora ter vigncia de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo, atendidos a oportunidade e convenincia do CAU/BR, e sob condies vantajosas, ser prorrogado mediante termo aditivo, por iguais e sucessivos perodos, nos termos do art. 57, II, da Lei n 8.666/1993;

    2.4. O contrato entabulado com a licitante vencedora poder ser rescindido antecipadamente, e sem qualquer direito a indenizao, por convenincia do CAU/BR e, em especial, no caso de mudana para a sede prpria desde que o quantitativo definido neste Termo de Referncia no seja suficiente para atender s necessidades do novo local.

    CAPTULO 3. DAS CONDIES PARA PARTICIPAR DA LICITAO

    3.1. Podero participar deste certame os interessados que atenderem a todas as exigncias constantes do presente instrumento, no sendo admitida, seja a que ttulo for, a participao de dirigentes, conselheiros e colaboradores do CAU/BR, inclusive cnjuges;

    3.2. A participao na licitao importa em total e irrestrito conhecimento e submisso s condies estatudas por essa carta convite;

    3.3. Cada licitante apresentar-se- com um ou mais representante(s) legal(is) que, devidamente credenciado(s), ser(o) o(s) nico(s) admitido(s) a intervir(em) nas fases do procedimento licitatrio quer por escrito quer oralmente. Assim, a licitante assume a responsabilidade por todos os atos praticados pelo(s) representante(s) devidamente credenciados;

    3.4. conveniente a presena do representante legal da licitante at o final da sesso pblica, sendo que no caso de ausncia, ainda que momentnea da sala de sesso dever ser comunicada e autorizada pelo Presidente da Comisso Permanente de Licitao e, se definitiva, registrada em ata com indicao do horrio. Os prejuzos advindos da ausncia sero de responsabilidade nica e exclusiva do ausente;

    3.5. Nenhuma pessoa natural, ainda que de posse de procurao devidamente outorgada, poder representar mais de um licitante. Caso ocorra, o primeiro credenciamento prevalecer e a(s) outra(s) licitante(s) ficar(o) sem representao, arcando com o nus da no representatividade;

    3.6. A licitante dever comprovar por meio de contrato ou estatuto social que desempenha atividade pertinente e compatvel com o objeto deste certame;

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    3.7. No sero admitidas licitantes sob a forma de consrcio, suspensas do direito de licitar e/ou contratar com esta autarquia, com a Administrao Pblica Direta e Indireta, bem como as que estiverem em regime de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, concurso de credores, em dissoluo ou em liquidao.

    CAPTULO 4. DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO

    4.1. A(s) licitante(s) dever(o) apresentar-se, no dia, horrio e local indicados para credenciamento perante a Comisso Permanente de Licitao atravs do representante legal munido da carteira de identidade e documentao abaixo discriminada, sendo o nico admitido a intervir nas fases do procedimento licitatrio no interesse da representada;

    4.1.1. O credenciamento ser efetuado com a entrega da seguinte documentao, alm daquelas estabelecidas no subitem 4.3:

    a) Se proprietrio, scio ou administrador da licitante:

    a.1) Contrato social devidamente registrado em se tratando de sociedade empresria, e, no caso de sociedade por aes, documento de eleio dos administradores;

    a.2) No caso de sociedade civil a inscrio do ato constitutivo acompanhado de prova da diretoria em exerccio;

    a.3) Em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no pas, o decreto de autorizao no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura;

    a.4) Caso seja microempresa ou empresa de pequeno porte mediante apresentao de certido simplificada expedida pela Junta Comercial ou declarao de enquadramento com validao da junta comercial;

    a.5) se empresa individual, o devido registro comercial.

    b) se representante legal:

    b.1) Procurao, pblica ou particular, com poderes para atuar especificamente no convite n 1/2012 realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, notadamente para formular proposta, declarar a inteno de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos e praticar todo e qualquer ato inerente ao certame licitatrio em destaque;

    b.2) Termo de credenciamento, conforme modelo do anexo II, devidamente preenchido pela licitante com poderes para o representante manifestar-se em seu nome em qualquer fase desta licitao, notadamente formular proposta, declarar a inteno de interpor recurso, renunciar ao direito de recorrer, enfim, para representar a licitante em todo e qualquer ato inerente ao certame licitatrio durante a sesso pblica de abertura dos envelopes e demais fases do procedimento licitatrio;

    4.1.2. No caso de o contrato social ou estatuto determinarem a assinatura em conjunto, a falta de uma das firmas em qualquer documento ter-se- por inexistente este, arcando a licitante com o nus da omisso;

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    4.2. O representante legal da licitante que no se credenciar perante a Comisso Permanente de Licitao ficar impedido de declarar a inteno de interpor recurso, de renunciar ao direito de recorrer, enfim, para representar a licitante em todo e qualquer ato inerente ao certame licitatrio em destaque durante a sesso pblica de abertura dos envelopes e demais fases do procedimento licitatrio;

    4.3. No momento do credenciamento dever, ainda, ser entregue Comisso Permanente de Licitao as declaraes de credenciamento e d